Autor: Supervisão de Comunicação

As informações apresentadas pelas entidades participantes serão avaliadas na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira

Foto: SupCom ALERR

A Prefeitura de Boa Vista não enviou representantes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) para audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (20) sobre fiscalização eletrônica de trânsito e aplicação de multas. A atitude desagradou parlamentares e representantes de segmentos ligados ao tema.

“A Prefeitura virou as costas para esse debate”, criticou o deputado Coronel Chagas (PRTB), presidente da Comissão Especial Externa criada no Poder Legislativo para discutir o assunto com a sociedade.

As informações apresentadas durante a audiência serão avaliadas pelos membros da Comissão Especial na próxima terça-feira (26), em reunião administrativa.  Participaram o Sindicato dos Taxistas de Roraima, Associação dos Taxistas Convencionais, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-RR), Polícia Militar, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e cooperativas do interior do Estado.

O presidente do Crea-RR, Wolney Parente, destacou que em outubro do ano passado, em fiscalização de rotina, a instituição se deparou com a instalação de um pardal e o fiscal responsável questionou a empresa sobre a legalização junto ao órgão. “Ele fez um relatório de fiscalização e solicitou que a empresa se regularizasse junto ao Crea. A empresa não obedeceu aos prazos legais”, destacou.

Conforme Parente, somente neste ano houve o processo de legalização junto ao Conselho. “O que repasso a vocês é uma informação pública. São equipamentos que precisam estar regulares. A gente não pode fazer de qualquer forma”, frisou o presidente do Crea ao responder que desta forma, as multas aplicadas com base neste monitoramento eletrônico estariam irregulares.

Quanto a isso, o presidente da comissão disse que vai atuar junto ao Detran para verificar a legalidade das multas aplicadas. “Vamos verificar se são legais ou anuláveis do ponto de vista administrativo e jurídico”, destacou.

TAXISTAS – Quem trabalha diariamente com veículos nas ruas de Boa Vista tem sentido no bolso e na carteira de habilitação, devido às constantes multas registradas nos documentos dos motoristas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Roraima, Francisco Sales, a instituição recebe diariamente reclamações para que a entidade os ajude. “Muitos taxistas estão perdendo o direito de dirigir por causa desse excesso de multas. Esperamos que seja feito algo de concreto em relação a isso”, frisou.

 

Governo diz que “pardais” não estão nos pontos com mais acidentes

O subcomandante da Polícia Militar, Coronel Magalhães Damasceno, apresentou dados sobre os locais com maior incidência de acidentes de trânsito em Boa Vista e disse que em muitos destes não há fiscalização eletrônica. “Muitos pontos vulneráveis precisam de atenção do poder público, como o cruzamento das ruas Horácio Magalhães com Manoel Felipe, no bairro Asa Branca, e na Professor Diomedes com Terêncio Lima, no Centro da Cidade”, exemplificou.

Na mesma linha de pensamento seguiu o presidente do Detran, Titonho Beserra. Segundo ele, as estatísticas apontam para a necessidade de fiscalização em outros pontos da cidade onde ocorrem mais acidentes de trânsito.

Ele diz que o Detran defende o controle de velocidade, mas que ele seja feito da maneira correta. “Os radares de velocidade, segundo as estatísticas, não estão em locais com muitos acidentes. O que parece é que isso foi para pegar todos de surpresa, sem um trabalho de educação antes”, finalizou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Deputado defende que os trabalhos não podem girar apenas em torno dos abrigos, mas na estrutura do Estado para atender as demandas de saúde, educação e segurança

Fotos: SupCom ALERR

O deputado Joaquim Ruiz, (PDT), usou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), para falar sobre a atual situação que vive o Estado quanto ao crescente número de imigrantes que cruzam a fronteira Brasil/Venezuela todos os dias.

Ele iniciou o discurso citando a recente visita da equipe do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), ocorrida na terça-feira (19), quando integrantes do Conselho visitaram abrigos de refugiados e se reuniram com organizações não governamentais e órgãos públicos.

Joaquim afirma que os trabalhos não podem girar em torno apenas dos abrigos ou das condições de acolhimento dos imigrantes, mas devem focar na estrutura do Estado em atender as demandas de saúde, educação e segurança.

“Hoje o Governo do Estado trabalha com recursos limitados e o Governo Federal não tem enviado nem um centavo para ajudar no combate à criminalidade. Gostaria que o Conselho Nacional de Direitos Humanos visitasse as penitenciárias e cadeias de Roraima, pois a população carcerária do Estado já representa 12% da nacional incluindo os presos venezuelanos”, apresentou o parlamentar.

Ele disse ainda que se nenhum posicionamento da União for tomado para organizar a entrada de imigrantes venezuelanos em Roraima, o Governo do Estado terá que tomar medidas energéticas no controle de fronteira. “A partir do próximo mês [julho], todo o cidadão estrangeiro que queira entrar em Roraima, terá que apresentar o atestado de antecedentes”, revelou Joaquim durante o discurso.

Em continuidade ao discurso, Joaquim disse que o caos está instalado e que, de acordo com um relatório apresentado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, seria necessária a construção de dois abrigos por dia para atender a demanda das pessoas que buscam refúgio em Roraima. Ele citou ainda que os índices de violência cresceram em função do aumento populacional e fragilidade das fronteiras. “Precisamos olhar nosso Estado com mais atenção. Ao mesmo tempo em que estão entrando pessoas boas, bandidos também estão cruzando a fronteira, além de armas de grosso calibre, contrabando e tráfico de drogas. Repito, é necessário controlar isso”, concluiu.

Líder do “Blocão” diz que governo não tem

competência para lidar com a crise migratória

Em contribuição ao discurso de Ruiz, o deputado George Melo (DC), líder do bloco oposição ao governo na Assembleia (o chamado “Blocão”), disse que concorda com as observações feitas por ele, porém duvida da competência da gestão do Poder Executivo. “Até hoje não vi competência nesta equipe para gerir nada. É carro da polícia sem combustível, falta de material nos hospitais, por isso eu duvido que tenha condições para amenizar a crise migratória em Roraima. Infelizmente estamos à mercê dessa situação por que essa gestão é ruim demais”, criticou George.

Usando o tempo da liderança, o líder do Blocão reforçou as críticas ao governo de Suely Campos (PP) ao afirmar que nunca veio tanto dinheiro para o Estado como agora. “Não é suficiente, pois infelizmente esse governo não tem limites. Rezo todos os dias para que ele [governo atual] acabe, pois ninguém aguenta mais”, reafirmou Melo ao acrescentar que a  corrupção está imperando em Roraima.

Para rebater os comentários de Melo durante a fala de Joaquim Ruiz, o líder do Governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), afirmou que o Governo está fazendo de tudo para administrar Estado em benefício de todos. “Nenhuma gestão na história de Roraima enfrentou tantos problemas quanto a governadora Suely Campos (PP). Tivermos avanços no setor produtivo e para os servidores públicos. Hoje se coloca bolso do servidor R$168 milhões de reais a mais aprovados por meio de Planos de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR), mas não tem como fazer tudo”, defendeu o líder do governo.  

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

O evento é gratuito e contará com treinador referência nacional em estudos de alta performance

Fotos: SupCom ALERR

As provas do concurso da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) serão realizadas neste domingo (24) com a participação de mais de 14 mil inscritos. Para deixar essa turma ainda mais segura sobre o conteúdo do edital, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios vai realizar, neste sábado (23), mais uma edição do Sabadão Concurseiro, que desta vez contará com a presença de Pedro Medula, considerado o maior treinador de estudantes do Brasil.

A movimentação rumo à aprovação inicia às 09 h no plenário Noêmia Bastos Amazonas, prédio da Assembleia Legislativa, na praça do Centro Cívico, Centro. O evento seguirá até às 19h com um total de sete disciplinas. Cada professor terá uma hora de aula.

O treinador de estudantes vai abrir o Sabadão com uma metodologia diferenciada sobre técnicas de concentração. Segundo a coordenadora da unidade de Cursos Preparatórios, Cristina Mello, este será um dia decisivo para quem está se preparando.  “Na abertura com o professor Pedro Medula, ele trabalha a motivação e trará ainda novidades de como os candidatos devem estudar aplicando técnicas de concentração e habilidades na escolha dos conteúdos”, explicou Cristina.

Todas as disciplinas previstas no certame do Poder Legislativo serão trabalhadas durante este 9º Sabadão Concurseiro. A entrada e todo o material didático são gratuitos. “Estão todos convidados a participar desse grande evento para, assim, conquistarem um bom resultado na prova do domingo”, reforçou a coordenadora.

A aula coletiva vai funcionar ainda como um momento de revisão para os candidatos. Um dos professores presentes no Sabadão é Junior Vieira, que vai reforçar os conhecimentos sobre a disciplina de Direito Constitucional. “Será um momento muito importante, pois os alunos poderão rever as matérias fundamentais e resolver questões na véspera do concurso. É na verdade a última revisão”, adiantou o professor.

PEDRO MEDULA – É treinador de estudantes do Brasil e Fundador da Academia de Aprendizagem Tae Club. No esporte, foi atleta profissional e quarto lugar mundial de skate de velocidade. Nos estudos, aprovado entre os primeiros lugares em concursos federais, estaduais e municipais e, aos 31 anos, saiu do serviço público para empreender.

Nos negócios, fundou o Tae Club Academia de Aprendizagem do Brasil, treinou e palestrou para milhares de pessoas por todas as regiões do país. Medula ensina a se tornar um estudante com máximo rendimento e com mais tempo para viver. São trabalhadas ferramentas fáceis e eficientes para controlar a ansiedade, lidar com as pressões da família e amigos, manter a disciplina, o foco e a resiliência para continuar em momentos difíceis.

Confira o horário de cada disciplina: 

Horário	Disciplina	Professora
09h às 10h30	Abertura	Pedro Medula
11h às 12h	Raciocínio Lógico	Abel mangabeira
12h às 13h	Informática para Concurso	Jozimael Silva
14h às 15h	Regimento Interno da ALE	Luís Fernando
15h às 16h	Português	Laeny Amaral e Vanessia Noronha
16h às 17h	Direito Constitucional	Junior Vieira
17h às 18h	Direito Tributário	Lausson Magalhães
18h às 19h	Direito administrativo	Andreive Ribeiro

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Aplicação excessiva de penalidades tem sido considerada por alguns deputados estaduais como uma “indústria de arrecadação”

Fotos: SupCom ALERR

Nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa promove uma audiência pública para discutir a aplicação de multas no Estado. Uma comissão especial foi montada para organizar debates sobre o tema com a sociedade. Para isso, foram convidados órgãos fiscalizadores, entidades ligadas ao trânsito e cooperativa de taxistas. A reunião será realizada a partir das 10h, no plenário principal da Casa.

Um dos assuntos tratados será um Projeto de Decreto Legislativo para suspender temporariamente o convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o Smtran (Secretaria Municipal de Trânsito). Este acordo permitia que os dados captados pelos radares de velocidade fossem lançados no sistema da autarquia estadual para aplicação de multas.

O presidente da comissão especial externa, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que a intenção é discutir se a fiscalização eletrônica está nos pontos adequados, se os equipamentos estão aferindo corretamente a velocidade dos veículos e outras infrações. “Toda a população está convidada a participar das discussões aqui na Assembleia”, ressaltou.

A preocupação, segundo ele, é que não se estabeleça uma “indústria das multas”, uma vez que foram estabelecidos índices de produtividade para os agentes de trânsito, sob pena de perda de benefícios funcionais. “Queremos um trânsito mais seguro, mas a multa deve ter um caráter educativo e repressivo e não arrecadatório. Além de se multar, é necessário que se tenha uma ampla campanha educacional com foco na prevenção”, justificou.

A comissão especial é composta ainda pelos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Valdenir Ferreira (PV), Zé Galeto (SD), Soldado Sampaio (PC do B) e Oleno Matos (PC do B).

INSTITUIÇÕES – Foram convidados representantes do Ministério Público de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia de Roraima (Crea-RR), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST), Polícia Militar (PMRR), Sindicato dos Taxistas e Similares de Cargas do Estado de Roraima (Sintacaver-RR), Associação dos Taxistas Convencionais, Cooperativa de Taxi Rio Branco e cooperativas de transportes intermunicipais.

SupCom ALERR

Reunião conjunta garantiu agilidade na apreciação de matérias, considerando a proximidade do recesso parlamentar

Foto: SupCom ALERR

Após a sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima, membros de várias comissões permanentes fizeram uma reunião conjunta para deliberar sobre 70 projetos de leis, que agora estão prontos para votação em plenário.

Ao todo, a Casa possui 20 Comissões Permanentes e a reunião conjunta garantiu agilidade na apreciação das matérias em tramitação, considerando a proximidade do recesso parlamentar, no próximo mês.

Seguindo os critérios do regimento interno, a reunião conjunta foi presidida pela deputada Aurelina Medeiros (PODE). Ela explicou que a ação pretende agilizar os trabalhos da Casa, após o crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). “Hoje foi uma reunião conjunta para que fossem analisados os projetos. A partir de agora, elas estão prontas para serem deliberadas pela Mesa e pelo Plenário”, resumiu.

Dentre os projetos analisados pela comissão conjunta, esteve o de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT) que inclui no calendário oficial de eventos culturais o Arraial dos Maranhenses. Outra proposta, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), sugere a oferta de assentos adaptados à população obesa em instituições de ensino estadual em Roraima.

Cada projeto é direcionado a um parlamentar nomeado ou definido como relator da matéria. Nas reuniões são lidos os pareceres, favoráveis ou não, para seguirem em tramitação pela Assembleia Legislativa. “Fizemos uma força tarefa ontem [segunda-feira (18)] para que nenhum projeto ficasse nas comissões e a CCJ aprovou 78 projetos”, lembrou o deputado George Melo (DC).

Segundo Melo, foi necessária a “limpeza” de pauta da Casa antes do recesso do meio do ano. “O presidente [Jalser Renier/SD] achou melhor que fizéssemos uma reunião conjunta porque se fosse tramitar nas comissões, provavelmente, [os projetos] não estariam aptos até o final deste semestre”, complementou o deputado.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Projetos preveem alimentação adequada para alunos diabéticos e fornecimento de água potável na rede pública de ensino

 

Foto: SupCom ALERR

Alunos diabéticos, matriculados na rede estadual de ensino em Roraima, poderão receber alimentação adequada à condição de saúde. É o que permite o projeto de lei nº 095/17, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), aprovado com 13 votos na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa.

Caso o projeto seja sancionado pelo Executivo, estará assegurado ao aluno diabético um cardápio de alimentação escolar especial. Para isso acontecer, no início do ano letivo, a direção terá que tomar conhecimento sobre a existência de estudantes nestas condições para providenciar a merenda adequada.

“É um projeto que protege a saúde, os direitos sociais e a dignidade das crianças e adolescentes que consomem a merenda escolar todos os dias”, frisou o deputado Marcelo Cabral. Ele explicou que a medida não traz ônus ao Estado, pois será feita uma adaptação dos produtos oferecidos na rede pública de ensino.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos parlamentares é o de nº 086/17, de autoria do deputado Masamy Eda (PSD), que garante aos estudantes das redes estadual e privada de ensino o acesso à água potável e filtrada. “Atualmente, cerca de 60% das escolas não possuem água adequada para consumo. Tanto municípios mais próximos e quantos os mais distantes enfrentam dificuldades e precisam cavar poços artesianos”, justificou.

O intuito é fazer com que a Caerr (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) faça controle e fiscalização semestral da água fornecida nas instituições de ensino, além de elaborar políticas públicas para viabilizar o acesso à água de qualidade pelos estudantes.

Aprovados, os dois projetos seguirão para apreciação do Poder Executivo que definirá pela sanção ou veto parcial ou total das matérias.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Iniciativa possibilita que instituições possam captar mais recursos para ampliar atendimentos

Fotos: SupCom ALERR

Durante a sessão desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV), que tornam de utilidade pública duas associações locais. A primeira a ser beneficiada foi o Piquete Bento Gonçalves, que atua na área social ajudando os menos favorecidos. Em seguida, o mesmo status foi concedido para a Associação das Famílias de Pessoas com Deficiência Brilhante Estrela da Manhã, de Rorainópolis.

Para o presidente do Piquete Bento Gonçalves, João Carlos Schreiner, o sentimento é de agradecimento. “O piquete tem um trabalho social bonito na ajuda aquelas pessoas que necessitam. Agradecemos este reconhecimento”, disse o presidente da associação sediada no bairro Operário, em Boa Vista.

O mesmo sentimento é compartilhado pela presidente da Brilhante Estrela da Manhã, Maria Gomes de Andrade. “Até hoje não tínhamos esse reconhecimento. Ajudamos em média mais de 300 pessoas, com atendimento fisioterapêutico, psicóloga e fonoaudiologia. Esta aprovação veio em ótima hora, agora vamos correr atrás de recursos para ajudar cada vez mais pessoas”, adiantou.

Para o autor dos projetos, tornar estas instituições de utilidade pública, representa evolução para elas. “Identificamos essa necessidade e a partir de agora nos comprometemos, inclusive, em direcionar recursos para que estas instituições continuem realizando um trabalho de excelência junto às pessoas que necessitam”, completou o parlamentar.

Os Projetos de Decreto Legislativo seguem agora para publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Reconhecimento foi dado a três personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado e a uma escola militar

Foto: SupCom ALERR

Os deputados aprovaram a concessão de quatro comendas Orgulho de Roraima. O reconhecimento será dado a três personalidades com contribuição para o desenvolvimento do Estado, e ao Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio Coronel PM Derly Luiz Vieira Borges.

Os Projetos de Decretos Legislativos (PDL) são de autoria dos parlamentares Gabriel Picanço (PRB) e Coronel Chagas (PRTB). A aprovação foi feita nesta terça-feira, 19, durante sessão ordinária.

A comenda é uma condecoração às pessoas que se destacam em suas áreas de atuação. O deputado Picanço sugeriu a homenagem ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras de Roraima (OCB-RR), Sílvio Silvestre de Carvalho, e ao presidente da Federação do Comércio de Roraima (Fecomércio), Ademir dos Santos.

Picanço ressaltou que o presidente da OCB de Roraima faz jus à homenagem por desempenhar importante função em busca da representação sindical. Com uma visão acurada sobre o público externo que não vivencia o meio cooperativista, busc

Segundo o deputado, logo após a equipe do governo sair de Caroebe, os moradores da região ficaram sem energia elétrica

 

Foto: SupCom ALERR

O apagão de aproximadamente uma hora ocorrido no Sul do Estado após a reinauguração da hidrelétrica de Jatapu, no último sábado (16), recebeu duras críticas do deputado George Melo (DC), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta terça-feira (19). A usina fica na vila Entre Rios, município de Caroebe, a 395 km de Boa Vista. A revitalização custou ao erário estadual R$ 66 milhões.

A hidrelétrica operava apenas com duas turbinas, com capacidade reduzida pela metade. A instalação da terceira turbina deve permitir que o sistema elétrico opere com a capacidade máxima de dez megawatts de potência.

“O descontentamento da população do Sul do Estado não poderia ser diferente, porque, logo após a Caravana do Povo sair de Caroebe, a luz apagou e todos os municípios ficaram no escuro”, relatou o deputado.

Na condição de parlamentar, Melo afirmou que está reproduzindo a insatisfação dos moradores que dependem daquele sistema elétrico, que atende os municípios de Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Caroebe.

O parlamentar disse não ter sido surpreendido, ao usar como exemplo a inauguração do Hospital das Clínicas, que segundo ele, recebeu material de outros hospitais para ser aberto. “Quando acabou a inauguração, no outro dia, uma pessoa que precisou de atendimento veio a falecer porque o hospital não tinha como atender. Aliás, aquele hospital virou um mausoléu porque a empresa que o construiu sequer deu a manutenção na pane elétrica queimada”, lembrou.

Para o parlamentar, a atual gestão governamental tem sido desastrosa e não conseguiu dar uma resposta satisfatória à população em serviços básicos. Além disso, segundo ele, tem tratado o povo que o representa de forma descortês.

 “Esse governo tem know how na incompetência. A passagem da caravana pelo Sul do Estado foi extremamente arrogante e prepotente. Todos estavam com os carros fechados, cheios de seguranças. Um desrespeito com a população daquela localidade. A marca desse governo é a prepotência e não poderia deixar de registrar esse vento forte que passou e quase acabou o Estado. A governadora Suely Campos acha que está vivendo na época do Absolutismo, e que as pessoas são meras servas”, criticou.

Ele complementou ao afirmar que como representante do povo e em nome de toda a população do Sul do Estado, esperava do governo uma ação responsável. Mas nem instalar uma turbina o governo consegue. Deixo o meu repúdio contra esse governo do prejuízo, que veio desrespeitar e dilapidar o patrimônio público do Estado.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Foto: SupCom ALERR

Membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) para deliberar sobre os projetos que tramitam no Poder Legislativo. Foram analisadas 78 matérias, das quais parte seguirá para votação em outras comissões, enquanto outras vão para votação em plenário.

Entre as matérias aprovadas, estavam projetos de decretos legislativos para entrega de Comenda Orgulho de Roraima a personalidades e instituições sem fins lucrativos que promovem trabalhos sociais no estado, além de projetos de leis de autoria dos próprios deputados, bem como governamentais.

Acompanhados pela Superintendência Legislativa, a CCJ avaliou a legalidade e constitucionalidade de cada matéria. Um dos projetos aprovados pelo grupo consiste na autorização de implantação de salas adaptadas para amamentação em órgãos públicos, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode).

Outro projeto que passou pelo crivo da CCJ foi o de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), que proíbe a exposição artística com conteúdo pornográfico. Além desse, de iniciativa do deputado Naldo da Loteria (PSB), outra proposta aprovada pelos deputados foi sobre o pedido de isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com doenças graves.

“Hoje foi um dia intenso. Nós praticamente limpamos a pauta com 78 projetos, alguns de grande relevância, os quais a gente precisa agilizar para que a Assembleia seja mais contundente nas suas decisões”, explicou o presidente da CCJ, deputado George Melo (DC).

Melo explicou que é nesta comissão que os projetos recebem a análise sobre legalidade e inconstitucionalidade. “Às vezes um colega coloca um projeto, mas a gente tem que dizer para tirar de pauta e modificar”, frisou.

A CCJ é composta pelos deputados George Melo (presidente), Jorge Everton (vice-presidente/MDB), Coronel Chagas (PRTB), Lenir Rodrigues (PPS), Brito Bezerra (PP), Aurelina Medeiros (Pode) e Mecias de Jesus (PRB).

Yasmin Guedes

SupCom ALERR