EM NOVA SEDE
Procon da Assembleia Legislativa registra quase 240 reclamações em um mês

As reclamações que chegam diariamente ao Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) envolvem relação de consumo na compra de produtos ou serviços, e vão desde cobrança indevida, empréstimos não reconhecidos, entregas atrasadas (Correios), contestação de compras no cartão de crédito até juros abusivos, propaganda enganosa e alteração de data de passagem. Em um mês de atendimento, foram feitos 238 registros no órgão de defesa.

Segundo a diretora do Procon, Mileide Sobral, essas são as principais demandas de atendimento e encabeçam a lista de reclamações. Com o retorno dos serviços presenciais, os consumidores têm mais opções de atendimento.

“Reembolso de passagem, solicitação de boleto de quitação, dificuldade no cancelamento de plano de telefonia e solicitação de assistência técnica também são recorrentes nas reclamações. Estamos sempre buscando novas formas de interação com a população, voltamos a atender de forma presencial e continuamos de forma remota também”, explicou.

 

Desde 18 de outubro, o órgão de proteção da ALE-RR ganhou novo espaço, amplo, acessível e mais próximo da população. Localizado na Avenida Ataíde Teive, 3.510, no bairro Buritis, a nova sede está situada em ponto estratégico, nas imediações do segundo maior centro comercial de Boa Vista.

Black Friday 

Muitos consumidores esperam a temporada de liquidações para garantir descontos imperdíveis. O problema é que muitas dessas promoções podem se tornar uma cilada, caso o cidadão não fique atento aos seus direitos.

 

A cada edição do evento, o Procon da Assembleia Legislativa intensifica as ações de fiscalização e proteção aos consumidores para aproveitarem a data com mais segurança. Dicas e orientações farão parte das ações educativas promovidas pelo órgão, conforme explica a presidente, Tayla Peres (PRTB).

“Faremos ações educativas a partir da próxima semana em pontos estratégicos de Boa Vista para alertar e orientar os consumidores sobre abusos na compra. O Procon fortalece os direitos do cidadão e a relação de consumo, e por isso estamos sempre à disposição da sociedade”, salientou.

 

O Procon orienta que se o consumidor se sentir lesado ou tiver qualquer problema relacionado a compras durante a Black Friday, como descumprimento do prazo de entrega e propaganda enganosa, pode acionar o órgão para registrar queixa pelos canais de atendimento, no WhatsApp (95) 98401-9465, de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelo site al.rr.leg.br/procon e presencialmente, na sede do Procon, na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Eduardo Andrade/ Tiago Orihuela

SupCom ALE

APOIO
Comissões da Assembleia Legislativa recebem trabalhadores da educação para debater peça orçamentária

As Comissões Permanentes de Educação, Desporto e Lazer e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa de Roraima, receberam na noite desta quarta-feira (17) representantes do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação) para discutir demandas para a peça orçamentária 2022.

Entre elas, estavam pagamento de progressões, reposição salarial (cuja perda é estimada em 36%), pagamentos de precatórios para os trabalhadores e o enquadramento de ex-servidores. Na reunião, a presidente da Comissão de Orçamento, deputada Aurelina Medeiros (Pode), apresentou a previsão orçamentária para o ano que vem, estimado pelo Governo do Estado.

“Foi muito boa a reunião porque eles conheceram o que o Estado dispõe e o que vai fazer. Claro que toda a categoria tem seus anseios”, explicou a parlamentar.

Parte das demandas está prevista no projeto de lei para o orçamento anual (LOA). “Na discussão, soubemos que há previsão orçamentária e isso nos dá um gás para que a gente continue essa mobilização em torno desse reajuste. São mais de seis anos sem reajuste salarial”, contou a diretora do Departamento das Mulheres do Sinter, Antônia Pedrosa.

Com salários congelados, o orçamento dos profissionais da educação não caminha com a inflação. “Vamos continuar mobilizados porque esse reajuste é uma das principais pautas, não deixando de lembrar das outras, como as progressões e precatórios de servidores estaduais que ganharam ações na Justiça e querem receber os direitos”, continuou Antonia.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Evangelista Siqueira (PT), conduziu o diálogo com a categoria e garantiu que vai continuar no debate e na busca pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

“A reposição salarial se torna prioritária devido à discussão da lei orçamentária, que precisa ser fechada no fim do ano, e a gente precisa encontrar respostas”, disse o parlamentar.

 

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALERR

PREVISÃO
Frente Parlamentar de Cultura e Comissão de Orçamento debatem sobre recursos para 2022

Deputados da Frente Parlamentar Cultural e da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa de Roraima, reuniram-se nesta quarta-feira (17) para debater sobre a previsão orçamentária para 2022.

“Estamos aqui buscando maneiras de implementar dotação para ações culturais no Estado e isso demanda ampla discussão. O orçamento já vem com tudo definido e nos cabe buscar recursos para suplementar o que é importante para o segmento”, explicou o presidente da Frente Parlamentar de Cultura, deputado Evangelista Siqueira (PT).

 

Participaram da reunião representantes das artes cênicas, da música e cultura indígena. “Estamos aqui discutindo, pela primeira vez, orçamento com o Legislativo para que venha a atender às demandas, aos artesãos indígenas, a todos que fazem cultura, e essa é a nossa inquietação”, justificou Evandro Pereira Wapichana.

A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Aurelina Medeiros (Pode), apresentou a proposta orçamentária para 2022 e as previsões para o segmento cultural. “Mostramos as prioridades. O que eles vieram ver, está programado dentro do orçamento. A gente espera discutir mais e que eles acompanhem”, contou.

A Frente Parlamentar de Cultura se comprometeu a realizar, nas próximas semanas, mais encontros com os segmentos culturais para afunilarem as principais demandas.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALERR

GESTÃO DA ÁGUA
Uso dos recursos hídricos é apresentado em relatório durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), nesta quarta-feira (17), o relatório anual da Gestão de Recursos Hídricos do Estado. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Éder Lourinho (PTC), e contou com a presença do vice-presidente, Neto Loureiro, e da parlamentar Betânia Almeida (PV).

Éder Lourinho ressaltou a importância da prestação de contas e sugeriu uma audiência pública para aprofundar as questões apontadas pelo presidente do órgão. “A Femarh vem cumprindo um papel fundamental no Estado e precisamos informar todo esse trabalho à população. Muitos nem conhecem as ações da fundação. Não é apenas um órgão punitivo e de fiscalização, mas de proteção e monitoramento das nossas águas. Vamos pensar numa audiência para ampliar essas discussões, como desmatamento e garimpo”, afirmou.

A explanação foi feita pelo presidente interino da Femarh, Glicério Marcos Fernandes Pereira, acompanhado do corpo técnico da instituição.

O funcionamento e atuação da instituição também foram apresentados pelo presidente interino. Segundo ele, as ações e projetos envolvem o diagnóstico da bacia hidrográfica, que é o início de uma cadeia de atividades, como apresentar os aspectos legais da fundação, sob o ponto de vista da qualidade e defesa dos recursos hídricos no Estado.

O relatório elenca metas significativas para a eficiência das ações da Femarh. Autonomia financeira, maior celeridade nas intervenções, preservação de nascentes e área de preservação foram alguns dos pontos apresentados.

“Vamos precisar do apoio da ALE-RR para estabelecer uma política de governança e segurança, além de aprovação de leis e ações específicas para que nosso trabalho flua”, ressaltou Pereira. Uma das leis específicas a que o presidente se refere é o Plano Estadual de Recursos Hídricos. A normativa serve como instrumento de gestão para implementação da política de recursos hídricos, extremamente relevante para a preservação das bacias hidrográficas. A normatização da fiscalização também faz parte do arcabouço jurídico citado pelo presidente da Femarh, além da realização do concurso público da instituição, já sinalizado pelo Poder Executivo.

Glicério Pereira explicou como funciona a autorização para concessão da água em Roraima. A outorga, que é um documento autorizativo, incide sobre todo o setor de saneamento, que envolve a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e empresas de centrais elétricas. A Agência Nacional de Águas (Ana) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) auxiliam no monitoramento.

A escassez de água, mineração ilegal e desmatamento também foram discutidos. “Estamos muito atentos a esses problemas e acredito que é um desafio enorme, principalmente a questão do garimpo. O monitoramento de dados de satélite nos auxilia na questão do desmatamento e recebemos alertas sobre isso, não só de Roraima, mas de todo o país”, explicou.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALERR