Consumidores tiram dúvidas enquanto aguardam atendimento na Defensoria Pública

Questões como o tempo de espera na fila de bancos e troca de produtos foram esclarecidas pelo Procon Assembleia

Foto: SupCom ALE-RR

Na manhã dessa quarta-feira (1º) o Procon Assembleia levou informações sobre os direitos e deveres dos consumidores aos assistidos que aguardavam por atendimentos na Defensoria Pública de Roraima Núcleo Criminal, no bairro São Francisco. A ação faz parte do projeto “Diálogos na Sala de Espera”, quando foram repassadas informações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Enquanto aguardava para ser atendida, a dona de casa Dicilene Nunes de Souza assistiu à palestra e conheceu um pouco mais sobre as ações desenvolvidas pelo órgão de defesa do consumidor, da Assembleia Legislativa de Roraima. “Eu não conhecia esse trabalho desenvolvido pelo Procon, achei a palestra ótima muito bem explicada, para que possamos conhecer um pouco mais sobre os nossos direitos. Se eu tiver algum problema com relação à compra de produtos, já sei onde recorrer”, destacou.

O projeto Diálogos na Sala de Espera é uma iniciativa da Câmara de Conciliação da Defensoria Pública, para levar informações sobre vários assuntos para quem aguarda por atendimentos.

O assessor especial da Defensoria, Celson Figueiredo, explica que a presença do Procon Assembleia é sempre necessária para que a população fique informada sobre seus direitos. “Todas as pessoas aqui também são consumidoras, e nada mais justo que esclarecer dúvidas relacionadas aos seus direitos e deveres”, conta.

A palestra foi ministrada pelo advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, que tirou algumas dúvidas relacionadas à espera dos consumidores em filas de banco e ao prazo da troca de produtos duráveis. “Esclarecemos que existe uma lei que ampara os consumidores, mas que não é cumprida pelos bancos. É importante que os consumidores procurem os seus direitos, para que não sejam prejudicados”, ressalta.

PALESTRAS – O Procon Assembleia também disponibiliza palestras à empresas e instituições de forma gratuita. Os interessados em conhecer o trabalho do órgão, podem solicitá-las por meio de ofício, no prédio localizado na rua Agnelo Bittencourt,  nº 232, no centro. outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 4009-4820.

Jéssica Sampaio

SupCom ALE-RR

FIM DO RECESSO – Deputados estaduais retomam trabalhos nesta quarta-feira

Com o retorno dos trabalhos, as discussões de projetos e votações serão retomadas

 

Foto: SupCom ALE-RR

Os deputados estaduais retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quarta-feira (1º), após o recesso parlamentar do meio do ano.  As sessões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h e seguem até 22 de dezembro, conforme Regimento Interno do Poder Legislativo.

O recesso parlamentar teve início no dia 4 de julho e termina nesta terça-feira (31). Neste período, as atividades administrativas da Casa e dos programas permanentes do Poder Legislativa seguiram normalmente; o recesso atingiu apenas as sessões ordinárias.  Com o retorno dos trabalhos, as discussões de projetos e votações serão retomadas.

A previsão de encerramento deste segundo semestre legislativo é até o dia 22 de dezembro, mas, conforme explicou o superintendente legislativo da ALE-RR, Júnior Vieira, como essa data será um sábado, o prazo deverá ser transferido para o dia útil seguinte.

Ele explicou que esta é uma data prevista para o fim dos trabalhos, mas isso ocorrerá somente se for aprovada a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Caso contrário, a Casa continuará as atividades até o dia 31 de dezembro, quando finaliza o mandato da atual legislatura. Nesta situação, o Executivo utiliza o orçamento do ano de 2018, até que os deputados eleitos e/ou reeleitos aprovem o orçamento 2019”, explicou Vieira.

 

SupCom ALE-RR

Vítimas de violência doméstica formalizam acordos judiciais

Questões como pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio e divisão dos bens são resolvidas na Justiça com intermédio do CHAME

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Além de acolher psicologicamente as mulheres vítimas de violência doméstica, o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), programa da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, também garante que estas pessoas tenham acesso à Justiça. Nesta terça-feira (31), foi realizada mais uma etapa de homologação de acordos judiciais, frutos de audiências conciliatórias intermediadas pela instituição.

Foram homologados 10 acordos sobre questões como pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio e divisão dos bens, intermediados pela equipe do CHAME, como parte do processo de atendimento em função da violência doméstica.

A dona de casa V.A, de 31 anos e o construtor civil, F.C, de 37, têm um histórico de agressão no relacionamento e após o atendimento pelo CHAME, entraram em acordo sobre a pensão alimentícia do filho de um ano. “Achei o atendimento muito rápido, consegui resolver a minha situação em menos de um mês. Se não fosse o Centro, ia demorar mais”, disse a vítima.

A equipe orientou o companheiro dela a participar das atividades do Núcleo Reflexivo Reconstruir, que oferece atendimento psicológico e realiza rodas de conversas envolvendo homens com histórico de comportamentos agressivos.

O juiz da Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Erick Linhares, responsável pela mediação das audiências, afirmou que o diferencial deste serviço é o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica. “As mulheres podem recorrer ao CHAME, que possui uma equipe para atendê-las da melhor forma possível”.

Para a advogada do Chame, Fabiana Baraúna, o atendimento facilita a vida de muitas famílias que procuram apoio jurídico. “A conciliação é a melhor forma. Os dois envolvidos saem ganhando. Nem sempre é fácil, porque tratamos de violência doméstica”.

ATENDIMENTO – Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo CHAME, basta procurar a unidade e explicar o problema enfrentado. O centro funciona na rua Coronel Pinto, 524, Centro. O contato também pode ser feito por meio do Zap Chame: 98402-0502. Mais informações podem ser obtidas por meio do call center 0800 095 0047.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Funcionários de supermercado recebem orientações sobre direitos do consumidor

Procon Assembleia está à disposição de empresas interessadas nas palestras ou visitas com orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Funcionários do Supermercado Gavião tiveram uma tarde diferente nesta segunda-feira (30). Eles deixaram as atribuições diárias e se reuniram no auditório do Procon Assembleia para conhecer melhor o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A palestra, dirimindo dúvidas relacionadas às relações de consumo envolvendo fornecedor e consumidor, foi ministrada pelo advogado da instituição, Samuel Weber, que utilizou vários exemplos para melhor esclarecer o assunto.

Os 30 funcionários fazem parte da primeira turma a receber as orientações do Procon, conforme explicou a diretora, Eumaria Aguiar. “Como o supermercado não dispõe de auditório, o Procon está fornecendo o espaço para atendê-los, a fim de promover o equilíbrio na relação de consumo”, disse.

A gerente de Recursos Humanos do Grupo Gavião, Diane Cunha, foi quem organizou o encontrou e avaliou a palestra como produtiva. “A nossa intenção, ao receber essa orientação, é tratar da melhor forma possível os nossos consumidores, evitando eventuais problemas”, disse.

O desconhecimento do Código de Defesa do Consumidor, explicou Diane, acaba acarretando, na maioria das vezes, em prejuízo para o fornecedor. Ela ressaltou que os novos conhecimentos adquiridos vão contribuir para aumentar a satisfação do cliente e, consequentemente, a credibilidade da empresa no mercado.

A fiscal de caixa, Edilene Guimarães, disse que a palestra vai ajudar a desempenhar as atividades diárias com mais segurança. Por ser também consumidora, ela considerou muito importante o esclarecimento dado pelo advogado sobre os prazos relacionados às trocas para bens duráveis e não-duráveis.

“Não sabia que o prazo para trocar bens não-duráveis era de 30 dias, e que o prazo para a substituição dos bens duráveis é de 90 dias. Sempre acreditei na história dos vendedores, que diziam que o prazo era somente de sete dias. Esse esclarecimento vai me ajudar, inclusive, na hora em que eu estiver na condição de consumidora”, observou.

As empresas interessadas em conhecer as palestras e receber as visitas do Procon Assembleia podem solicitá-las por meio de ofício, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 4009-4820.

 

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

CORAÇÃO AZUL – Casos de exploração sexual e trabalho escravo são identificados durante ação contra tráfico humano

Exposição marcou dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado no dia 30 de julho

Foto: SupCom ALE-RR

Movimentos sociais, instituições públicas e privadas realizaram neste dia 30 de julho, ações preventivas em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), intitulada pelo Ministério da Justiça como campanha Coração Azul. Durante a culminância da campanha, nesta segunda-feira (30), foram identificados uma vítima de exploração sexual e outro de trabalho escravo ou servidão.

“Dentro do tráfico de pessoas temos cinco modalidades. Em um dos casos a pessoa não sabia que estava sendo vítima de trabalho forçado. Explicamos a essa pessoa o que era servidão e ele ficou de ir lá no Núcleo para receber toda a informação sobre como proceder. Outro caso era de exploração sexual, que é um caso mais sigiloso”, explicou Socorro Santos, coordenadora do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas.

Os casos foram identificados durante a ação promovida pelo núcleo, ligado à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, que realizou no Pátio Roraima Shopping, localizado no bairro Cauamé, zona Norte de Boa Vista, uma exposição e panfletagem com informações educativas e preventivas sobre este tipo de crime, considerando que Roraima é um dos principais estados na rota do tráfico de pessoas.

O estudante Jonathan de Oliveira passava pelo local quando foi abordado por um dos parceiros da exposição. Segundo ele, é importante municiar a população de informações sobre este tipo de atentado contra a vida. “Eu soube que é o terceiro crime mais incidente, abaixo de arma de fogo e de drogas. Às vezes pode acontecer ao lado da nossa casa e a gente não sabe o que fazer. Com essas informações, a gente sabe a quem recorrer”, frisou.

A exposição segue durante todo o dia 30, no primeiro piso do shopping. A ação contou com a parceria do Comitê Estadual de Combate a Exploração Sexual e Abuso contra Crianças e Adolescentes, a Rede Um Grito Pela Vida e o Exército da Salvação.  

Representando a organização cristã ‘Exército da Salvação’, a tenente Jaqueline Silva do Nascimento contou que a entidade atua na luta contra o tráfico de pessoas há mais de 150 anos no Brasil. “E para gente é muito importante unirmos ao Núcleo para o combate ser muito mais forte, ter muito mais peso e trabalharmos dentro da prevenção porque é algo que ajuda a minimizar essa temática”, contou.

NÚCLEO – Criado em 2016, o Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher, atendeu a cinco casos de tráfico de pessoas, sendo duas encaminhadas por membros da Rede de Proteção e outras três de forma voluntária.

As denúncias podem ser feitas diretamente ao Disque 100 ou 180. Se preferirem, as vítimas podem procurar o Núcleo localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 193, sala 5, no Centro de Boa Vista, onde serão acolhidas e orientadas.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR

OPORTUNIDADE – Escola do Legislativo tem vagas abertas em cursos de idioma e capacitação para o mercado de trabalho

Duas turmas iniciam hoje e outras três nos próximos dias com um total de 650 vagas à disposição da comunidade

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Para quem deseja aprender coisas novas e se destacar no mercado de trabalho, a Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho, inicia nesta segunda-feira (30) duas novas turmas, para os cursos de Chefia e Liderança e Gestão de Pessoas. Nos próximos dias iniciam as aulas de Francês, Português e Espanhol Básico com um total de 650 vagas ofertadas para a comunidade de forma gratuita.

A coordenadora da unidade de ensino, Cristina Mello, explica que os cursos de capacitação são ofertados conforme a necessidade da comunidade. “Por exemplo, o curso de Gestão de Pessoas é um dos mais procurados pelo público, pois nele se aprende como agir no setor de Recursos Humanos em uma instituição’.

Para o curso Gestão de Pessoas são ofertadas 160 vagas, as aulas iniciam nesta segunda-feira (30), das 18h às 22h. Enquanto que o curso de Liderança e Chefia, conta com 120 vagas, das 8h às 12h. Para o curso de Francês, as aulas começam na terça-feira, das 14h às 16h, com 170 vagas. No próximo mês, iniciam as aulas de Espanhol Básico e Português, com 100 vagas cada turma.

Os interessados podem se inscrever na Unidade Silvio Botelho, situado na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1.313, das 7h30 às 22h. Para efetuar a inscrição é necessário apresentar comprovante de residência, cópias da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A idade mínima para fazer o curso é 16 anos. Mais informações pelo telefone 0800 095 0047.

Confira as vagas, disciplinas, datas e horários:

Disciplina Início Horário Vagas
Chefia e Liderança 30/07 8h às 12h 120
Gestão de Pessoas 30/07 18h às 22h 160
Francês 01/08 14h às 16h 170
Português 13/08 14h às 16h 100
Espanhol Básico 09/08 8h às 12h 100

 

 

Vanessa Brito

SupCom ALE-RR

CONCURSO DA PM – Candidatos lotam turma de workshop preparatório na Escola do Legislativo

Aulas proporcionam estudos intensivos sobre as disciplinas previstas no edital 

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Com turma lotada, o Workshop Multidisciplinar Preparatório para o concurso da Polícia Militar (PM) foi realizado na tarde deste sábado (28) pela Escola do Legislativo – Unidade Sílvio Botelho. A turma reuniu jovens e adultos, homens e mulheres que desejam conquistar uma vaga no serviço público e concretizar o sonho de ingressar na carreira militar.

A roraimense Gilvana Prado, de 24 anos, está apostando todas as fichas no certame. “Estou muito focada nos estudos. No último concurso não fui aprovada por causa de um ponto. E concurso não é questão de sorte, mas de estudo”, afirmou.

Sabendo que para entrar é preciso estudar, a rotina da jovem, que pediu as contas do trabalho, está voltada para passar no concurso. “Pela manhã estudo em casa, à tarde na Escola do Legislativo e à noite em um cursinho particular.  Estou gostando de estudar na Escola do Legislativo, tanto que saí de um cursinho particular para estudar aqui”, ressaltou.

O jovem Roniere Oliveira, de 30 anos, é outro candidato que largou o emprego para se dedicar aos estudos do conteúdo exigido no edital. Ser policial militar é um sonho que ele tem desde quando serviu por oito anos no Exército Brasileiro.

“Minha primeira expectativa é passar neste concurso, e para isso estou me dedicando. E depois de ser nomeado, quero desempenhar minha função como policial militar da melhor forma possível para ajudar a sociedade roraimense”, disse.

Ele avalia o preparatório na Escola do Legislativo como uma oportunidade importante. “Nas primeiras aulas vim para analisar a qualidade, e realmente os professores são bons, pois constatei isso na sala de aula”, relatou.

O professor Lausson Magalhães deu aulas sobre Leis Extravagantes. “Essa aula é muito importante para esses alunos, que com certeza vão precisar muito na hora da prova”, salientou. O workshop foi realizado das 14h30 às 18h30 e abordou também as disciplinas de atualidade, História e Geografia de Roraima, Raciocínio Lógico, Direito Tributário e Português.

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

Polícia Civil comemora 14 anos de conquistas com o apoio do Poder Legislativo

Aprovação de leis como as que regulamentaram a aposentadoria e a progressão funcional representaram avanços significativos para a categoria

Foto: SupCom ALE-RR

Os integrantes da Polícia Civil de Roraima comemoraram na manhã desta sexta-feira (27) o 14º aniversário de posse da primeira turma de policiais civis do quadro efetivo do Estado. Durante a festa, os policiais disseram que têm muito a comemorar, graças ao apoio do Poder Legislativo, que aprovou projetos que hoje são lei e que beneficiam diretamente a categoria, refletindo na boa prestação de serviços à sociedade.

“Passamos a receber o auxílio alimentação, foi aprovado o nosso subsídio, e recentemente a Assembleia Legislativa aprovou duas leis complementares, a que regulamenta a nossa aposentadoria e a que trata da nossa progressão funcional, que eram grandes anseios da nossa categoria”, disse o presidente do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima), Leandro Almeida.

A próxima reivindicação é a realização de um novo concurso público para suprir a necessidade, pois o quadro está defasado devido ao aumento populacional. Existe hoje na ativa no quadro da instituição 815 servidores entre agentes de polícia, escrivães, peritos, agente carcerário, auxiliar de necropsia e delegados.

Esse quantitativo deve atender a mais de 500 mil habitantes locais, sendo em média um servidor para cada 700 habitantes. Levando-se em consideração também o grande fluxo de imigrantes que entraram no Estado e do aumento demográfico da população roraimense, este número pode chegar a 600 mil pessoas vivendo em solo roraimense, o que demanda uma segurança pública mais estruturada.

“Hoje esse é o pleito principal do Sindipol porque todos os dez cargos estão defasados, uns mais e outros menos. Um exemplo é o cargo de agente de polícia: o concurso de 2003 teve a previsão de 400 vagas, mas o efetivo previsto em lei era de mil agentes, então desde aquela época já se tem a necessidade de mais 600 vagas”, disse o líder sindical.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (Solidariedade), foi homenageado pelo Sindipol durante a solenidade de aniversário. “Essa comemoração é um reconhecimento do trabalho de uma polícia que vem crescendo e que precisa ainda mais do apoio das instituições. Fico muito feliz de fazer parte desse momento histórico da Polícia Civil e das ações que dão norte para o desenvolvimento que o Estado de Roraima precisa”, ressaltou.

 

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

Dia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será marcado por ações de prevenção

Na próxima segunda-feira (30), atividades informativas e culturais serão usadas para explicar para a população como o crime funciona

Foto: SupCom ALE-RR

No Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado na próxima segunda-feira (30), será realizada uma ação para mobilizar as instituições públicas e privadas, a sociedade civil e as redes de proteção às vítimas de tráfico de pessoas. O evento será realizado no Pátio Roraima Shopping, das 10h às 22h.

A ação é resultado de um trabalho conjunto entre o Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa de Roraima, juntamente com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso, a Exploração Sexual e Violência contra Criança e Adolescente e a Rede Um Grito pela Vida.

A campanha, mundialmente conhecida por “Coração Azul”, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar a população sobre o crime de tráfico humano que atinge milhões de pessoas em todo o planeta, principalmente mulheres e crianças, seja para fins de exploração sexual, venda de órgãos no mercado negro, para prostituição, entre outros.

Em Boa Vista, as instituições parceiras farão uma ação de mobilização no Pátio Roraima Shopping, localizado na avenida João Alencar, no bairro Cauamé, zona Norte da Capital, com exposição de banners, modelos vivas representando a violência contra a mulher, além da distribuição de panfletos e folders.

Conforme explicou a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, os parceiros levarão atividades informativas e culturais para que a sociedade compreenda como funciona o crime. “Estas ações são para que as pessoas entendam o processo que acontece no nosso Estado”, disse. Para Socorro, a ação servirá ainda para mostrar os trabalhos de Núcleo, do Comitê e da Rede Um Grito pela Vida, da Igreja Católica.

NÚCLEO – Roraima está entre as principais rotas de exploração infantil do país. Devido a isso, foi criado o Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, dentro da estrutura do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), serviço de atendimento gratuito, disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Roraima, às mulheres vítimas de violência doméstica.

O Núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 no anexo localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra, Centro, ao lado do Hospital Coronel Mota. Informações pelo 0800 095 0047.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR

BLITZ NACIONAL – Procon Assembleia reafirma que cobrança por bagagem despachada é abusiva

Órgão participou da segunda edição da mobilização nacional para esclarecer os passageiros sobre seus direitos

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Mais de um ano após a liberação da cobrança pelo transporte de bagagens despachadas pelas companhias aéreas, não houve melhoria no serviço prestado e tampouco redução no preço das passagens, segundo avaliação dos passageiros. Isso, na avaliação do Procon Assembleia, caracteriza uma cobrança abusiva que tem beneficiado as companhias aéreas e prejudicado o consumidor.

O entendimento levou a instituição a compor uma mobilização nacional encabeçada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a cobrança da taxa. Entre o fim da noite desta quinta-feira (26) e madrugada desta sexta-feira (27), os órgãos de defesa do consumidor fizeram uma blitz educativa no Aeroporto Internacional de Boa Vista, orientando os passageiros sobre seus direitos enquanto consumidores. A operação é realizada em parceria com os Procons de todo Brasil.

Segundo o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, além de adotar a prática considerada abusiva, com permissão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as mudanças não têm a devida divulgação, pegando, muitas vezes, o consumidor de surpresa.

“Estamos aqui não só para orientar o consumidor como para alertar as empresas sobre a necessidade de que o cliente seja devidamente informado sobre esta cobrança”, disse advogado. Ele lamentou que em vez de atuar para proteger os interesses dos passageiros, a Anac tenha beneficiado apenas as companhias aéreas que, na contramão da crise nacional, têm comemorado lucro recorde.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RR, Ronnie Brito, lembrou que além das bagagens, as empresas aéreas começaram a taxar outros serviços como a reserva antecipada de assentos, outra prática considerada arbitrária.  “Fizemos esta mesma ação há um ano e ao voltar constatamos os inúmeros retrocessos que só têm prejudicado o consumidor, contrariando o discurso inicial da Anac de que estas medidas trariam benefícios”.

As instituições envolvidas também fiscalizaram o cumprimento de outros direitos do consumidor, como informações claras sobre as regras de franquias das bagagens, valores, dimensões e atendimentos preferenciais. Os órgãos também prestaram esclarecimentos aos passageiros sobre o que levar em bagagem de mão, peso da mala e como proceder em caso de impasses com a companhia aérea. “Nós orientamos sempre que procurem a OAB ou os órgãos de defesa do consumidor”, acrescentou Brito.

Pesquisa coleta opinião de passageiros sobre serviços prestados

A Anac inicialmente havia listado vantagens para o consumidor, como serviços customizados, redução de preços de bilhetes, incentivo à concorrência e abertura de mercado para empresas de baixo custo. Durante a blitz nos aeroportos, foi realizada uma pesquisa na qual os clientes avaliaram se as medidas autorizadas pela agência reguladora têm de fato representado algum avanço.

Os depoimentos demonstram que não. A professora Maria Conceição Oliveira é um exemplo de consumidor insatisfeito com a medida. Além de pagar pela passagem, ela teve de desembolsar mais R$ 50 pelo transporte da bagagem. “Eu acredito que não deveria ter este tipo de cobrança, pois já pagamos pela passagem”.

O advogado Rodrigo Abud ressaltou que as medidas pegam muitas pessoas de surpresa, e muitas pagam pelas taxas sem saber ao certo pelo que estão pagando. Eu, como consumidor, acho isso um absurdo e, como advogado, tenho lutado para atender a população. Temos várias ações a respeito desse procedimento adotado pelas companhas aéreas do Brasil”.

ORIENTAÇÕES – Desde 2017, o brasileiro que faz uso dos serviços de transporte aéreo no País passou a encontrar uma realidade diferente nos aeroportos. O pagamento pela bagagem despachada foi apenas uma das mudanças que começaram a valer com a entrada em vigor da Resolução nº 400 da Anac.

Essa resolução trouxe novas regras que valem a pena o consumidor ficar atento. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou uma cartilha com a principais mudanças previstas. O conteúdo pode ser acessado pelo endereço eletrônicoidec.org.br/direitosnaaviacao.

O Procon Assembleia também está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o assunto. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, número 232, Centro. Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826 e ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br. A Assembleia Legislativa de Roraima disponibiliza ainda o call center 0800 095 0047.

Yana Lima

SupCom ALE-RR