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Nilton do Sindpol ressalta que está sendo feito um planejamento para incluir demandas da Segurança Pública no Orçamento do Estado

Escolhido para presidir a Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), uma das propostas do deputado Nilton do Sindpol (Patri) é garantir o atendimento das demandas da área prevendo recursos no Orçamento para 2020.

O parlamentar destacou que as ações à frente da comissão já iniciaram pelo Estado. “Percorremos as unidades de segurança de Iracema até o Jundiá e as reclamações são praticamente as mesmas. Tudo isso irá refletir em um planejamento para que o Estado atenda estas demandas no Orçamento de 2020”.

Nilton do Sindpol ressaltou ainda que as reivindicações não são apenas das pessoas atendidas, mas principalmente dos trabalhadores do setor. “A maioria dos membros da nossa comissão é da área da segurança, e nós vamos fazer com que essas necessidades sejam atendidas. Por isso, iremos nos reunir com quem possa nos ajudar nisso.”

Atualmente a Segurança Pública de Roraima passa por uma crise, que resultou em uma intervenção federal no final do ano passado. Sobre isso, o deputado disse que esse é um problema antigo e que vem se agravando no decorrer dos anos. “Vou citar um exemplo: a cadeia pública está interditada desde 2006 e nada de concreto foi realizado até agora. Os problemas vão além da estrutura, está relacionado à indicação de pessoas que não são qualificadas para os cargos.”

Outra situação pontuada pelo parlamentar foi com relação as obras da unidade prisional do município de Rorainópolis, que em 2012 foi chegou a ser abandonada por irregularidades. “Nós temos a situação da unidade de Rorainópolis que até hoje continua do mesmo jeito. A cadeia pública de São Luiz do Anauá está podre e a estrutura pode cair a qualquer momento”, ressaltou com uma das prioridades para a área.

Concursos Públicos

Sobre a questão dos concursos públicos o deputado destacou que o Estado precisa de uma organização financeira. Nilton do Sindpol é policial civil de carreira e ressalta a necessidade da realização de certames voltados para o setor. “O nosso concurso é o primeiro e o único realizado em 2003, e nós tomamos posse em 2004, então vão-se praticamente 15 anos sem ter uma reposição dos policiais civis que saíram”, destacou Nilton.

Sobre o concurso da Polícia Militar, o deputado explica que é necessário um prazo para que as etapas do concurso sejam realizadas. “É necessário um planejamento que estime um prazo para as outras etapas do concurso, e que esses concurseiros tenham uma noção da real situação financeira do Estado”, concluiu.

Fazem parte da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário:

Nilton do Sindpol (Patriota) – presidente

Soldado Sampaio (PC do B) – vice-presidente

Coronel Chagas (PRTB)

Dhiego Coelho (PTC)

Jorge Everton (MDB)

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Deputado fez indicação ao Governo do Estado, pois afirma que o número de carros disponíveis para transporte de corpos é insuficiente

Apenas dois veículos oficiais estão disponíveis para o transporte de corpos em todo o Estado de Roraima. O quantitativo não tem sido suficiente para atender à demanda crescente, o que motivou o deputado Neto Loureiro (PMB) a protocolar uma indicação na Assembleia Legislativa de Roraima. O parlamentar pede ao Governo do Estado a aquisição de mais rabecões (como são popularmente conhecidos estes veículos) para atender ao IML (Instituto Médico Legal).

O deputado frisou que além do número insuficiente, os dois carros oficiais não estão em perfeitas condições. “São dois veículos no Estado, um vai direto para o Interior, só que o outro não está em pleno funcionamento, só funciona as vezes.”

O parlamentar diz estar ciente das dificuldades do Estado, mas pede que seja dada prioridade a esta causa, por ser necessária e para amenizar sofrimento das famílias. “Sabemos que não é da noite para o dia a gente vai resolver todos os problemas, mas a gente faz essa indicação para que conforme melhore a condição financeira do Estado, seja feita essa aquisição, para atender tanto a Capital, quanto o Interior”, frisou Loureiro.

O parlamentar citou o caso do jovem que morreu de causas naturais na avenida Ene Garcez, na última noite de Carnaval. Após constatação da morte pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), segundo contaram testemunhas, o corpo permaneceu por mais de uma hora à espera da remoção pelo IML.

“Há também casos no Interior em que o corpo aguarda mais de dois dias a remoção. Isso é um sofrimento para a família e para a população que acompanha aquilo”, reforça o parlamentar ao complementar que esta demanda deveria ter recebido atenção especial em governos passados.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Atleta roraimense é uma das apostas para disputar as Olimpíadas em 2020

Como forma de homenagear a esportista roraimense Tatielle Valadares de Souza, campeã de Meta Volante da 8ª Volta Ciclística Feminina do Brasil, a deputada Tayla Peres (PRTB) propôs uma Moção de Aplausos para a atleta. A competição foi disputada entre os dias 2 e 5 de março, no Parque Eco-Esportivo do Damha, em São Carlos (SP).

Conforme a parlamentar, Tatielle tem sido referência no esporte roraimense para muitos jovens e principalmente para as mulheres. “Tatielle representa nosso Estado sem incentivo nenhum. Em breve representará o nome de Roraima nas Olimpíadas. Nada mais justo que homenageá-la”, destacou a deputada.

Tatielle iniciou no ciclismo em 2007, e desde então conquistou vários títulos em Roraima até ganhar projeção nacional e ser contemplada com o Bolsa Atleta em 2016. Em 2017 assinou com uma das melhores equipes de ciclismo da Brasil, a Team Cycling Funvic, da Fundação Universitária Vida Cristã.

A “menina de ouro” do ciclismo roraimense pode se tornar a primeira roraimense a estar na Olimpíada de 2020.

Texto: Sueda Marinho

Foto: Eduardo Andrade (Tayla Peres) e Brasil Pro Cycling (Tatielle Valadares)

SupCom ALE-RR

15.03.2019

Deputada sugeriu obras de infraestrutura para atender moradores e facilitar o transporte da produção

 

A situação de oito vicinais do município de Iracema, a 93 km de Boa Vista, e a precariedade de três pontes, todas na Vila do Rouxinho, motivaram a deputada Lenir Rodrigues (PPS) a fazer 11 indicações ao Governo do Estado, pedindo melhorias na infraestrutura rodoviária da região.

A indicação parlamentar é a proposição por meio da qual o parlamentar sugere providência sobre algo em que o Legislativo não pode atuar diretamente. Essa é a segunda vez que a deputada utiliza esse tipo de proposição para sugerir ao chefe do Executivo, que se sensibilize com a situação vivida diariamente pelos moradores dessas localidades. “Essa é segunda vez que clamo ao poder público para que faça as pontes e arrume as vicinais de Iracema. A primeira vez foi 2016”, relembrou.

As indicações propõem a recuperação das vicinais 3 a 11. As pontes a serem reconstruídas atenderão aos moradores da vicinal 5. Uma delas, com cinco metros de comprimento, deve ser construída sobre o Igarapé da Curva. As demais têm dez metros de extensão, uma delas localizada após a Agrovila.

“Visitei a região novamente este ano e vi que está do mesmo jeito, o que é um perigo para comunidade. Queremos evitar uma tragédia e acredito que não será difícil para o poder público socorrer aquela comunidade tão produtiva”, justificou Lenir.

Alto Alegre

A sugestão da parlamentar também se estendeu ao município de Alto Alegre, a 95 km da Capital, a partir do entroncamento da Parada Obrigatória até a Vila São Silvestre, para que a região também receba obra de infraestrutura.

“Essa é realmente uma região com alto nível de produção de soja, arroz, milho, e que a infraestrutura adequada facilitaria o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, destacou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Profissionais com mestrado e doutorado pediram apoio da ALE-RR depois que o STF declarou inconstitucional a lei roraimense que reconhecia diplomas estrangeiros

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), se reunirá na próxima terça-feira (19), às 17h30, com professores prejudicados pela suspensão da lei roraimense que reconhecia os diplomas de pós-graduação expedidos em outros países, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do impasse, o Poder Legislativo quer garantir a revalidação destes títulos pela Uerr (Universidade Estadual de Roraima), para que estes trabalhadores possam reaver benefícios como a progressão funcional ou gratificações por titulação.

A reunião será realizada na sede do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima). Segundo Jalser Renier, o objetivo é buscar soluções para os professores que não têm condições de revalidar seus diplomas, o que pela Uerr custaria em torno de R$ 8 mil. “Nós queremos, numa harmonia entre as instituições envolvidas, buscar soluções para que a documentação destes profissionais da educação seja revalidada pela Uerr, em uma parceria entre a Assembleia Legislativa e o Sinter”. A intenção é destinar recursos na peça orçamentária para a universidade, a fim de subsidiar a maior parte deste custo.

 

A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos em outros países, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os profissionais titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que suspendeu a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas.

Segundo o diretor-adjunto do Sinter, Jefferson Dantas, a categoria foi pega de surpresa pela decisão, e agora busca ajuda da Assembleia Legislativa para redução dos custos para reconhecimento destes diplomas pela Uerr. “Procuramos a Assembleia Legislativa para que estes professores possam ter a esperança de ter essa documentação revalidada sem maiores prejuízos.”

O reitor da Uerr, Regys Freitas, participou do encontro e afirmou que a instituição fará o que for possível para reduzir os custos em benefício dos professores. “Sabendo deste problema, a Uerr fará o que for possível para propiciar a estes professores uma segurança jurídica, para que estes diplomas sejam revalidados e utilizados devidamente para suas progressões funcionais.”

 

Texto: Yana Lima

Foto: Lucas Almeida

SupCom ALE-RR

Encontro está marcado para o próximo dia 21 e tratará dos principais problemas relacionados ao início do ano letivo

Os deputados que fazem parte da Comissão de Educação, Desportos e Lazer da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), definiram que na próxima quinta-feira (21) será realizada uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) para discutir problemas que afetam o ensino nas escolas estaduais da capital e do interior.

A decisão foi tomada durante reunião realizada após a sessão ordinária desta quinta-feira (14), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, quando os parlamentares iniciaram a definição de um plano de trabalho anual.

Conforme o presidente da comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), alguns assuntos precisam ser resolvidos de imediato para que os alunos não sejam ainda mais prejudicados. “Nossa urgência é o início do ano letivo, sobretudo no que tange a questão de professores, transporte escolar e alimentação, porque essas preocupações se tornam maiores, principalmente porque já temos um calendário de aulas que começou com atraso na capital, mas no interior ainda não.”

Evangelista destacou que será cobrado um posicionamento da Seed com relação ao planejamento do ano letivo. “Vamos cobrar explicações sobre o que será feito, qual foi o planejamento da Secretaria em relação a reposição desses dias de aula que estarão pendentes, e como que fica a questão dos professores, dos pais, a programação familiar e a própria programação da Secretaria de Educação”, pontuou.

Durante a reunião a deputada Lenir Rodrigues (PPS), vice-presidente da comissão, também questionou sobre a situação da educação escolar indígena. “Levantei vários questionamentos entre eles, por que que a educação escolar indígena tem que começar por último? Por que não teve a prioridade? E também sobre o princípio constitucional da autonomia dos povos, pois, se a comunidade acha que tem condições de iniciar as aulas, ela tem todo o direito de começar.”

A parlamentar comentou ainda a situação dos alunos que moram no Baixo Rio Branco, que após a desativação da Escola Estadual Celestino da Luz, estão sem unidade com oferta de Ensino Médio. “Também aproveitei para questionar a reativação da escola Celestino da Luz, localizada no Caicubi, em Caracaraí, porque é um absurdo passar anos e essa escola, que foi desativada, não reiniciar com o ensino médio para juventude do Baixo Rio Branco”, acrescentou.

A deputada Tayla Peres (PRTB) também participou da reunião e citou pendências na Secretaria de Educação, entre elas a situação do Centro de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães, localizado no Parque de Exposição Dandãezinho, ao qual ela convidou os outros membros da Comissão para realizarem uma visita para averiguação do local.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR