Categoria: Notícias

PEC é de autoria dos deputados Marcelo Cabral e Brito Bezerra.

Por 19 votos favoráveis, os deputados aprovaram em segundo turno, na sessão ordinária desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Roraima, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2017, de autoria dos deputados Brito Bezerra (PP) e Marcelo Cabral (PMDB), que institui, altera e regula a vaquejada como patrimônio histórico cultural e imaterial do Estado. A PEC segue agora para a sanção governamental.

O deputado Marcelo Cabral disse que a partir de agora a vaquejada é constitucional no Estado, o que trará muitos benefícios para a população. “Com a aprovação a vaquejada será inclusa no calendário cultural e oficial do Estado de Roraima. A vaquejada é cultural no Brasil inteiro, principalmente no Norte e Nordeste, e Roraima não poderia ficar de fora”, disse.

Ele fez questão de ressaltar o impacto que essa aprovação trará para o Estado, principalmente nos municípios onde é forte a prática da vaquejada. “Todo mundo vai ganhar com essa PEC porque a vaquejada é recreativa e cultural, mas também gera emprego e renda. Temos 14 municípios no Interior e agora podemos fazer um circuito de vaquejada, bem organizado, do que jeito que Roraima sabe fazer”, afirmou.

O deputado Brito Bezerra lembrou que a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno e que a vaquejada é uma prática secular no país e em Roraima, sendo considerada cultura. “Essa é mais uma conquista para Roraima, pois agrega valor ao patrimônio cultural do Estado e é um arranjo produtivo consolidado. Esta aprovação traz ainda segurança ao trabalhador que poderá, por meio da vaquejada, investir na venda do boi, rações, tratamento dos cavalos, restaurantes, bares, e ter uma fonte de renda, para garantir o sustento da família”, ressaltou o parlamentar, ao salientar que a emenda à Constituição garante o bem-estar dos animais e dos vaqueiros envolvidos, vedando qualquer tipo de maus tratos durante a realização dos eventos.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) pediu o apoio dos colegas na votação, por entender que a matéria é de suma importância para o Estado. “Observa-se até uma xenofobia no nosso direito pátrio. A vaquejada movimenta diversos setores da economia, e acaba se fazendo um exagero no que diz respeito ao maltrato aos animais, quando na verdade, quem cuida e lida com esses animais são profissionais altamente gabaritados”, disse.

A PEC estabelece no artigo 166 do inciso V que caberá ao Poder Público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas as práticas que coloquem em risco a função ecológica, que provoque a extinção de espécies ou submetem os animais à crueldade.

Estabelece ainda que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, quando regulamentadas em lei específica, assegurando o bem-estar dos animais envolvidos. “A vaquejada, assim como outras manifestações culturais populares, passa a constituir patrimônio cultural brasileiro e merece proteção especial do Estado quando registrada em um dos quatro livros discriminados no Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial”, diz o texto que justificou a aprovação da PEC.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Deputados da base governista se retiram do plenário, mas CPI da Invasão de Terras foi instaurada

Mesmo com a tentativa de obstrução por parte da base aliada do Governo, que se retirou do plenário durante a sessão desta terça-feira, 4, a maioria dos deputados votou favorável pela instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Invasão de Terras. O motivo, dessa vez, foi a invasão de um terreno no município do Cantá, distante 38 quilômetros de Boa Vista,local que é alvo de uma disputa entre o atual proprietário da área e a Famer (Fundação das Associações de Moradores do Estado de Roraima). No entanto, a denúncia que chegou aos deputados é que se trata de uma invasão com a possível participação de membros do Governo do Estado, o que provocou debates entre os parlamentares.

A CPI é formada pelos deputados Marcelo Cabral (PMDB), presidente, Masamy Eda (PMDB), vice-presidente, Jânio Xingu (PSL), relator; Zé Galeto (PRP), relator-adjunto, e membros os parlamentares Mecias de Jesus (PRB), Soldado Sampaio (PC do B), e Gabriel Picanço (PRB). A primeira reunião deve acontecer na próxima semana, quando se iniciará as investigações sobre uma série de denúncias que envolvem a suposta indústria da invasão de terras em Roraima.

O deputado George Melo (PSDC) avaliou a criação da CPI com uma expectativa positiva, porque segundo ele, as pessoas que investem no Estado têm que ter segurança. “Num se pode fazer programa de Governo invadindo propriedade privada”, ressaltou, reafirmando que essa gestão continua perdida, sem saber o que fazer. “Aprovamos um orçamento de mais de R$ 3 bilhões de reais para este ano, e a situação da saúde, educação, estradas, vicinais continua de mal a pior”, comentou. “Para tirar a atenção dessa péssima gestão, eles criam esses movimentos”, ressaltou.

Para Melo, a CPI vai fazer com que se investigue a questão agrária no Estado. “Essa Comissão tem que esgotar todas as linhas de investigação. Tem que investigar se esses invasores de terras têm alguma ligação com o Governo, tem que saber quem está por trás e como esse movimento se organiza. Precisamos desmobilizar essa ação criminosa que se instalou no Estado”, afirmou.

O deputado Masamy Eda (PMDB), vice-presidente da CPI da Invasão de Terras, disse que a intenção é apurar todos os fatos que envolvem essa questão, pois tem cidadão que se apropria de cargo em associação para fins políticos. “Mas nós iremos descobrir”, assegurou. O peemedebista afirmou que protocolou um documento no MPF (Ministério Público Federal), para que órgão ministerial tome conhecimento, investigue e apresente também se os líderes desse movimento de invasores de terras têm ligação com o Governo, se recebem algum benefício. “Há, inclusive, vídeos e outras exposições dessas pessoas envolvidas nessa questão. Vamos tomar conhecimento”, finalizou.

 

Próxima semana acontece primeira reunião da CPI

O superintendente legislativo da Assembleia, Júnior Vieira, informou que na próxima semana será realizada a primeira reunião da CPI da Invasão de Terras. “Provavelmente deve iniciar com as oitivas de algumas pessoas que serão investigadas”, comentou. Segundo ele, essas pessoas serão convocadas, pois a CPI possui instrumentos convocatórios e tem poderes próprios de autoridade judicial, podendo arrolar pessoas como testemunhas, bem como pedir a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal. “A CPI pode, inclusive, quando não obedecido, solicitar que seja feita a convocação de forma coercitiva”, afirmou.

Vieira disse ainda que a CPI tem duração de 90 dias e pode ser prorrogada sucessivamente, desde que não ultrapasse uma legislatura, ou seja, um período de quatro anos, conforme a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O deputado George Melo, ao usar a tribuna nesta terça-feira, 4, disse que essa invasão pode ser uma manobra do Governo.

A invasão de uma área particular na entrada do município do Cantá, logo após a ponte dos Macuxi, sob o comando da Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima (FAMER), está sendo vista com desconfiança pelos deputados do G14.

A suspeita ocorre por conta das características que envolvem a invasão como, a quantidade de veículos automotores que circulam no local, sendo alguns de manutenção considerada cara, portanto incompatível com a realidade de quem realmente precisa de um teto.

O deputado George Melo (PSDC), ao usar a tribuna nesta terça-feira, 4, disse que essa invasão pode ser uma manobra do Governo para tirar o foco das questões mais urgentes, para mais tarde vir a desapropriar a área sob a justificativa de que estará resolvendo o problema das pessoas que não têm casa própria.

O deputado Jalser Renier (SD) ao tratar sobre a questão dos homologados da saúde, ressaltou que está havendo uma inversão de valores. “Ao invés de fazer movimento de terra, tem que fazer é movimento de justiça social para aqueles que estudaram. Se tem dinheiro para desapropriar propriedade particular, tem que ter dinheiro também para pagar o que está na Constituição Estadual, contratar os que passaram no concurso”, disse.

O deputado Janio Xingu (PSL) também usou a tribuna para questionar o que ele está classificando como invasão do Cantá. “O município foi invadido por mais de 10 mil pessoas, mas o que me causa estranheza é que eu nunca vi tanto carro de luxo na vida, isso é tudo premeditado”, protestou.

“Se o Governo quiser fazer um bairro no Cantá tem que obedecer a legislação, fazer um projeto, com água energia, postos de saúde, escola, transporte urbano, asfalto, drenagem e protocolar na prefeitura, o prefeito envia à Câmara Municipal que autoriza fazer o bairro, mas criar favelas de forma irresponsável e deixar o caos para uma prefeitura é inaceitável”, explicou Xingu, ao reafirmar que serão bem-vindos todos aqueles que queiram fazer do Cantá um município ainda melhor.

Marcelo Cabral (PMDB) se uniu as discussões e disse que Assembleia tem um papel fundamental em situações como esta, “se instalaram lá, mais de quatro mil famílias, não tem estrutura nenhuma para essas pessoas, isso é um absurdo, vamos fiscalizar. Fui a favor da CPI que irá investigar, para apurar as pessoas que estão criando e manipulando as invasões em Roraima”, concluiu Cabral.

Cargo comissionado – Outro questionamento levantado pelos deputados foi a suspeita de que a pessoa que estaria a frente destas invasões teria um cargo comissionado no governo [trabalha e recebe pelo Estado]. Quem trouxe o assunto para o debate foi o deputado Joaquim Ruiz (PTN). Para ele, na área invadida não há pobreza e que parece mais um jogo político. “Se analisarem na mídia local, vão ver que o cidadão que está a frente dessas invasões é o mesmo”, alertou. Ruiz falou ainda que é importante sim apurar para identificar os responsáveis pelas invasões de terras privadas, e que se  o Governo “for indenizar aqueles ali, estará cometendo uma desfeita com o Estado de Roraima, que precisa melhorar a  saúde e educação e não abrigar bandido comandando invasão”, criticou.

Por Marilena Freitas e Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Conforme Xingu o pedido para criação dessa comissão é justamente em benefício daqueles que estudaram, passaram no concurso e se dedicam até hoje.

O deputado Jânio Xingu (PSL) usou a tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira, 4 de abril, para propor aos colegas parlamentares a criação de uma comissão para acelerar o processo de convocação dos homologados do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde, realizado em 2013. Ao todo, aguardam convocação, 1.500 profissionais, divididos em 22 categorias.

Para Xingu, o aumento do orçamento da Saúde, aprovado durante a votação ano passado, que elevou os recursos daquela pasta de 12% para 18%, não estão sendo aplicados de maneira satisfatória. “Eu sabia que o Governo ia usar esses recursos para pagar terceirizadas, para pagar alimentação que não chega ao paciente, pagar remédio que não tem no Hospital Geral, menos para chamar os concursados, por isso me posicionei contra naquele momento”, enfatizou. Ele reforçou ainda que o pedido para criação dessa comissão é justamente em benefício daqueles que estudaram, passaram no concurso e se dedicam até hoje em busca dos seus direitos de maneira legítima.

O parlamentar também se posicionou de maneira contrária quanto à possível contratação de terceirizadas, fato este, segundo ele, inviabilizaria a convocação destes profissionais. “É preciso acompanhar essas pessoas que, muitas vezes, não sabem onde bater, nem aonde ir ou com quem falar, é necessário alguém que interceda junto ao Executivo para que cumpra o seu papel, seu dever em favor desta categoria”, analisou Xingu, ao completar que quando fala sobre o risco das contratações terceirizadas, se refere a sanção pelo presidente Michel Temer (PMDB), no dia 31 de março, do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. “Agora, os gestores públicos poderão abdicar de concursos públicos e colocar terceirizados, isso já é legitimo, é lei, por isso vocês [homologados] estão preocupados, para não serem golpeados”, concluiu.

Em complemento a fala de Jânio Xingu, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), disse que esteve recentemente conversando com uma comissão de homologados e, em seguida, levou o caso ao Secretário Estadual de Saúde. Como resultado, Sampaio informou que existe sim disposição do Governo realizar as convocações e que já tem um documento na mesa da governadora com 200 nomes para serem chamados em breve. “Estamos aguardando apenas um posicionamento da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), quanto a impacto financeiro, e ver se o Governo não está ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto de pessoal”, adiantou Sampaio, ao deixar claro posicionamento em favor dos homologados.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN), também se uniu aos discursos e disse que é fácil resolver a situação dos homologados, pois estão cobrando o que é de direito deles. “Eles não estão querendo ser nomeados ontem [de imediato], nem competir com terceirizados, eles querem que haja planejamento, que o Estado diga quando vão ser chamados para ocupar essas estruturas que serão inauguradas”, completou.

Para George Melo não existe falta dinheiro para chamar os homologados. Ele citou a área da invasão particular como manobra para tirar o foco das questões mais urgentes e garante a situação está sendo orquestrada com a ajuda do Governo do Estado, para desapropriar mais tarde.

“Governadora, a senhora costuma brincar com o povo de Roraima. Agora mesmo está financiando um alocamento de pessoas na região do Suiço (área particular) para colocar isso como pano de fundo. Toda vez que a população está pressionando, o governo arranja uma válvula de escape, construindo uma situação extremamente temerária. Tem tanta gente que precisa de um teto e não tem uma bicicleta, e não estava lá porque estava trabalhando para sustentar a família. O que vê nas fotografias da invasão são centenas de carros. Para pagar lote invadido tem dinheiro”, acusou Melo.

Durante a abertura do ano legislativo, em fevereiro, a governadora Suely Campos (PP), durante a leitura da mensagem governamental, anunciou a inauguração do Hospital das Clínicas para o mês de julho e garantiu ainda que os homologados seriam chamados de acordo com a necessidade.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Jalser Renier defendeu o direito dos homologados serem convocados e ressaltou que não cabe mais o velho e cansado discurso do governo em pôr a culpa no antecessor.

A galeria da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR) foi ocupada na manhã desta terça-feira, 04, pelos homologados do concurso público 2013, que abrange 22 diferentes categorias da Saúde.

Eles foram acompanhar a sessão ordinária e pedir o apoio dos parlamentares, para que pressionem o Governo do Estado a convocar esses profissionais que estão em cadastro de reserva. A preocupação deles é com a validade do concurso que termina no mês de setembro deste ano.

Os deputados George Melo (PSDC), Janio Xingu (PSL) e Jalser Renier (SD) se posicionaram favoráveis à contratação imediata destes profissionais, haja vista o déficit de pessoal nas unidades de saúde em funcionamento e a projeção do governo com relação às novas inaugurações. O deputado Brito Bezerra (PP), líder do governo na Casa, defendeu o Executivo Estadual e garantiu que os homologados serão chamados antes de inspirar o concurso.

“O repasse da saúde passou de 12% para 18% e a governadora está sendo reticente quanto à convocação desses homologados. Governadora, a senhora está atingindo não somente os homologados, mas a população em geral que precisa de uma saúde de qualidade. No HGR (Hospital Geral de Roraima), na maternidade, no Hospital Cosme e Silva e nas unidades do interior faltam funcionários. Contrate os servidores governadora. Se não pode contratar todos, pelo menos uma parte”, sugeriu Melo, ao lembrar que o governo teria um projeto em andamento para contratar mais 1.200 comissionados.

Jalser Renier defendeu o direito dos homologados serem convocados e ressaltou que não cabe mais o velho e cansado discurso do governo em pôr a culpa no antecessor. Ao se colocar como exemplo, disse que para enxugar a máquina e fazer o melhor pela população, se preciso for, corta-se na própria carne.
“Quando assumi essa Casa havia uma dívida histórica, mas não coloquei a culpa no gestor passado.

Assumi as responsabilidades, paguei as contas, aprovamos concurso e o PCCR (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração) dos servidores e paguei as progressões. Fiz tudo isso porque me organizei. Agora não é hora de choro. As pessoas que estão nas galerias passaram dias e noites estudando”, afirmou.

Brito Bezerra ao fazer uso da palavra disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, que aumentou o percentual da saúde, foi para corrigir uma defasagem e tornar legal o que o governo já estava praticando.

“A governadora já repassava à Sesau (antes da PEC), se não 18%, mas mais de 17% do bolo orçamentário. A PEC foi aprovada, simplesmente, para legitimar esse repasse. Portanto essa PEC não foi para convocar os concursados da Sesau. Quase mil homologados já foram chamados, enquanto que o governo passado fez um concurso politiqueiro que gerou expectativa em todos e nunca convocou”, disparou.

“Esse governo vai convocar mais e ainda não convocou porque não tem recurso para pagar, mas até julho a governadora vai convocar mais servidores homologados da Sesau”, garantiu, ao ressaltar que a “governadora é totalmente contra a invasão de terra”.

Homologados – A representante dos 1.560 homologados, Hadja Barreto, disse que voltaram a Assembleia para pedir apoio dos parlamentares porque temem que o concurso venha a perder a validade, e porque sabem da deficiência de funcionários nas unidades de saúde.

Por Marilena Freitas
SupCom ALE-RR

Segundo o parlamentar, é grande a quantidade de invasores e muitos precisam de um teto.

A invasão comandada pela FAMER (Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima) a uma área particular localizada no município de Cantá, próximo ao Haras Cunhã Pucá, logo após a ponte dos Macuxi, motivou membros da Comissão de Terras, Colonização e Recursos Indígenas da Assembleia Legislativa de Roraima a ir até o local nessa segunda-feira, dia 3, conferir de perto a situação.

O deputado Mecias de Jesus (PRB), presidente da Comissão, usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 4, para informar o ocorrido durante a visita feita por ele e pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB). “Usamos o carro de som deles e disse em alto e bom tom que não estávamos lá para avalizar, autorizar e nem para concordar com a invasão, mas na qualidade de membro da Comissão de Terras, para verificar a situação in loco e trazer ao conhecimento dos deputados para saber de que forma podemos ajudar a solucionar o conflito, porque aquilo, de fato, é um conflito”, disse.

Segundo o parlamentar, é grande a quantidade de invasores e muitos precisam de um teto. “Primeiro constatamos que a terra é de propriedade particular; segundo que existe um contrato feito entre o senhor Walter Vogel e um dos membros da associação. É uma história grande, difícil e complicada para a gente entender neste primeiro momento”, informou, ao complementar “o fato é que existe um conflito social de muitas pessoas que precisam de terreno para um teto, e estão usando uma terra particular”, disse.

Ele disse ter esclarecido aos invasores que o proprietário das terras não poderá sair no prejuízo. “Se o Governo do Estado constatar que a área é de interesse público e social, então que desaproprie em comum interesse com o proprietário, caso este tenha interesse. Caso contrário, teremos um problema maior ainda, pois ele [o proprietário] entrará na Justiça para a reintegração de posse”, ponderou.

Mecias disse que o próximo passo é reunir os membros da Comissão de Terra para saber o que pode ser feito. “É uma situação difícil, complicada e a Assembleia não pode legalizar atos dessa natureza. Isso é um caso específico do Governo do Estado e do dono da área. Então, como presidente da Comissão de Terras afirmo que não vamos advogar para nenhum dos lados. Muito pelo contrário, podemos no máximo intermediar para evitar um conflito social maior”, afirmou.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

A preocupação deles é com a validade do concurso, que termina no mês de setembro deste ano.

A galeria da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR) foi ocupada na manhã desta terça-feira, 04, pelos homologados do concurso público 2013, que abrange 22 diferentes categorias da Saúde. Eles foram acompanhar a sessão ordinária e pedir o apoio dos parlamentares, para que pressionem o Governo do Estado a convocar esses profissionais que estão em cadastro de reserva. A preocupação deles é com a validade do concurso que termina no mês de setembro deste ano.

Os deputados George Melo (PSDC), Janio Xingu (PSL) e Jalser Renier (SD) se posicionaram favoráveis à contratação imediata destes profissionais, haja vista o déficit de pessoal nas unidades de saúde em funcionamento e a projeção do governo com relação às novas inaugurações. O deputado Brito Bezerra (PP), líder do governo na Casa, defendeu o Executivo Estadual e garantiu que os homologados serão chamados antes de inspirar o concurso.

“O repasse da saúde passou de 12% para 18% e a governadora está sendo reticente quanto à convocação desses homologados. Governadora, a senhora está atingindo não somente os homologados, mas a população em geral que precisa de uma saúde de qualidade. No HGR (Hospital Geral de Roraima), na maternidade, no Hospital Cosme e Silva e nas unidades do interior faltam funcionários. Contrate os servidores governadora. Se não pode contratar todos, pelo menos uma parte”, sugeriu Melo, ao lembrar que o governo teria um projeto em andamento para contratar mais 1.200 comissionados.

Jalser Renier defendeu o direito dos homologados serem convocados e ressaltou que não cabe mais o velho e cansado discurso do governo em pôr a culpa no antecessor. Ao se colocar como exemplo, disse que para enxugar a máquina e fazer o melhor pela população, se preciso for, corta-se na própria carne.

“Quando assumi essa Casa havia uma dívida histórica, mas não coloquei a culpa no gestor passado. Assumi as responsabilidades, paguei as contas, aprovamos concurso e o PCCR (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração) dos servidores e paguei as progressões. Fiz tudo isso porque me organizei. Agora não é hora de choro. As pessoas que estão nas galerias passaram dias e noites estudando”, afirmou.

Brito Bezerra ao fazer uso da palavra disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, que aumentou o percentual da saúde, foi para corrigir uma defasagem e tornar legal o que o governo já estava praticando.

“A governadora já repassava à Sesau (antes da PEC), se não 18%, mas mais de 17% do bolo orçamentário. A PEC foi aprovada, simplesmente, para legitimar esse repasse. Portanto essa PEC não foi para convocar os concursados da Sesau. Quase mil homologados já foram chamados, enquanto que o governo passado fez um concurso politiqueiro que gerou expectativa em todos e nunca convocou”, disparou.

“Esse governo vai convocar mais e ainda não convocou porque não tem recurso para pagar, mas até julho a governadora vai convocar mais servidores homologados da Sesau”, garantiu, ao ressaltar que a “governadora é totalmente contra a invasão de terra”.

Homologados – A representante dos 1.560 homologados, Hadja Barreto, disse que voltaram a Assembleia para pedir apoio dos parlamentares porque temem que o concurso venha a perder a validade, e porque sabem da deficiência de funcionários nas unidades de saúde.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR), por meio do Núcleo de Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, participará nesta terça-feira, 04, a partir das 8 horas, na Prelazia, de uma reunião com os parceiros da Rede de Enfrentamento para preparar a semana de atividades, por conta do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é lembrado no dia 18 de Maio.

“Amanhã acontece a primeira reunião, onde vamos começar a preparar essa semana, para que a gente possa sensibilizar e mobilizar toda a rede de enfrentamento”, disse a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, ao ressaltar que desde o ano de 2002 Roraima participa dessa luta.

A data exata da semana de mobilização será definida neste encontro. O Núcleo, segundo Socorro, apresentará uma proposta. “Como o Núcleo tem um ano de trabalho de prevenção e atendimento, nossa proposta é fazermos nesta semana em uma praça bem movimentada, uma atividade lúdica mostrando a questão do trafico de pessoas, para que as pessoas façam uma reflexão”, explicou.

Além disso, adiantou Socorro, os parceiros pretendem fazer uma avaliação dos dez anos do trabalho do Comité de Enfrentamento Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Na minha avaliação o Comitê é uma peça fundamental para as questões ligadas à sensibilização das pessoas e dos parceiros, de integralidade das redes, das políticas públicas, do sistema de segurança, dos movimentos sociais. O Comitê reúne os pontos focais e temos que estar iluminando. Se não houver essa integralidade não existe um trabalho de referência”, disse Socorro.

18 DE MAIO – O Dia 18 de Maio foi instituído porque nesta data, em 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Os agressores nunca foram punidos.

Por Marilena Fritas

SupCom/ALE-RR

“Existem várias situações em que elas dizem que caíram da escada, no banheiro, e que estão lesionadas em função destas quedas”, explicou Sara Patrícia Farias, procuradora adjunta.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima está trabalhando no projeto De Olho Nelas, em obediência a lei estadual 487/2005, de autoria da ex-deputada Marília Pinto. A norma estabelece a notificação compulsória da violência contra mulher no âmbito do Estado de Roraima, por meio dos atendimentos realizados na rede de saúde pública e privada.

E para que esta lei seja de fato aplicada, a Procuradoria da Mulher, segundo explicou a procuradora adjunta, Sara Patrícia Farias, uma das primeiras ações do De Olho Nelas será na quarta-feira, 5, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, localizada na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1364 – Aeroporto. Nesta reunião, estarão presentes conforme Sara Patrícia, profissionais que atuam na rede básica de saúde e unidades de urgência e emergência. “Os serviços de saúde pública e também os privados, que prestam esse atendimento de urgência e emergência, têm a obrigação de notificar e informar a violência por meio de um formulário oficial e encaminhar para autoridade competente, para que tomem as devidas providências em casos concretos”, explicou.

Ela comentou ainda que a tipificação ou comunicação do crime de lesão à mulher em situação de violência é uma ação que independe da representação da vítima, é obrigação do agente de saúde relatar esta violência. A lei, ainda com base em informações da procuradora adjunta, é justamente para minimizar aqueles casos em que as mulheres chegam às unidades de urgência e emergência, ou na atenção básica de saúde, em situação de violência, mas, por questões de medo ou ameaças acabam contando histórias que não condizem com a realidade, na tentativa de maquiar a violência que estão sofrendo dentro de casa. “Existem várias situações em que elas dizem que caíram da escada, no banheiro, e que estão lesionadas em função destas quedas ou pequenos acidentes domésticos, e na maioria das vezes não é verdade, e um profissional preparado saberá identificar se aquela lesão não foi causada por uma simples queda da escada ou qualquer outro acidente doméstico. Ele vai trabalhar na origem daquela lesão e será obrigado a notificar a violência conforme prevê a lei”, disse.

Campanha – Esta reunião será a base para o início da campanha que irá dar publicidade ao De Olho Nelas. Sara Patrícia disse também que o lançamento da campanha ainda não tem data, mas que a partir desta reunião, quando todos estiverem integrados com a proposta, é que poderá haver uma programação para o desenvolvimento dos trabalhos.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

“Esse reconhecimento é resultado do trabalho que o Chame vem desenvolvendo desde 2009, em que já atendemos mais de 12 mil mulheres”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

O Chame – Centro Humanitário de Apoio à Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, está concorrendo ao Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. A iniciativa é concedida pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais e não governamentais, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher.

A indicação para participar do certame foi feita pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP). “Cada parlamentar da Câmara dos Deputados pode indicar uma iniciativa e eu indiquei o Chame por ser um projeto pioneiro em Roraima, desenvolvido pela Assembleia Legislativa, sendo reconhecido devido à credibilidade, eficiência e o impacto positivo junto à população do Estado”, disse o parlamentar.

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), se disse muito feliz com a indicação para participar do prêmio. “Esse reconhecimento é resultado do trabalho que o Chame vem desenvolvendo desde 2009, em que já atendemos mais de 12 mil mulheres. Somos o único Centro de atendimento especializado para acolhimento a mulher em situação de violência e isso tem mudado a vida de muitas mulheres, a gente tem fortalecido os laços familiares”, comentou.

A parlamentar destacou a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, pois existe a possibilidade de formalização de acordos judiciais, o que vem trazendo resultados para a vida dessa mulher no tocante a garantia dos seus direitos. “Esse serviço é tão importante para a assistida como também para o requerido, uma vez que agimos dentro da imparcialidade, nos ditames do nosso Código Civil. Esse reconhecimento é gratificante e nos estimula trabalhar cada vez mais pelas mulheres”, afirmou Lenir.

A premiação será realizada na semana do dia 28 de maio, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna. Serão concedidos cinco diplomas de menção honrosa em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR