Assembleia Legislativa promove aulão de Direito Constitucional e Administrativo

A Assembleia Legislativa de Roraima promove mais uma edição do Aulão, dessa vez sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo. Será nesse sábado, 25, a partir das 16, na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, no bairro Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista. A proposta com essa iniciativa é dar oportunidade para que alunos se preparem para concursos públicos.

Às 16h se inicia o aulão sobre Direito Constitucional, que será ministrado pelo professor Dr. Hélder Girão Barreto. Às 18h, Dr. Andreive Ribeiro irá abordar sobre Direito Administrativo.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, afirma que será um momento de aproveitamento técnico nas duas disciplinas em função da experiência dos dois professionais. “São dois professores com amplo conhecimento, tanto no setor de atuação profissional, quanto acadêmico. As aulas e o material didático são gratuitos e toda comunidade pode participar”, disse.

É ainda uma oportunidade, segundo Leila, dos alunos, além de adquirirem novos conhecimentos, também revisarem os conteúdos já adquiridos. “Pode ser considerado uma ampliação de conhecimento e até aprimorar estratégias nas áreas profissionais”, reforçou a professora, ao adiantar que estão previstos 150 participantes no aulão desse sábado.

O professor de Direito Administrativo, Andreive Ribeiro, garante que será um momento importante para todos os participantes, sejam alunos ou professores. “Poder contribuir levando um pouco mais de conhecimento a esses alunos é uma satisfação. Eles estão se esforçando ao máximo para alcançar o objetivo, que é a aprovação em um concurso público e a Assembleia Legislativa de Roraima está de parabéns pela iniciativa”, ressaltou.

A Escola do Legislativo funciona na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1313 – bairro Silvio Botelho, das 7h30 às 22h. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (95) 98402-3402.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 24.11.2017

‘16 Dias de Ativismo’ serão lembrados pela Assembleia Legislativa neste sábado, 25

Neste sábado (25), das 10h às 22h, no Pátio Roraima Shopping, zona Norte de Boa Vista, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, por intermédio do Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, realizará uma blitz educativa como marco inicial da campanha ’16 dias de ativismo e enfrentamento a violência doméstica’.

Essa campanha iniciou há 26 anos, quando um grupo de mulheres se reuniu para criar mecanismos de combate à violência contra a mulher. Dessa iniciativa nasceu o I Encontro Feminista da América Latina e Caribe.

Para a coordenadora do Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, Socorro Santos, esse momento será de união da Rede de Proteção com o objetivo de sensibilizar a população sobre violência contra mulher, feminicídio e Direitos Humanos. Ela contou ainda que haverá a participação de representantes da Rede Grito Pela Vida, da Diocese de Roraima, do Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, além do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Tribunal de Justiça, entre outros.

“Estaremos reunidos para fazermos uma panfletagem. A gente sensibiliza que existe uma violência muito grande, um feminicídio muito grande em nosso Estado e que precisa ser trabalhado”, explicou Socorro Santos. O material disponibilizado pela Procuradoria aos clientes do Shopping traz informações sobre os perigos do tráfico de pessoas, dos tipos de violência doméstica familiar, onde procurar apoio, informações ou auxílio em caso de violação de direitos e sobre o trabalho da Procuradoria.

Serviço – A Procuradoria Especial da Mulher funciona no prédio do CHAME, situado na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro de Boa Vista, das 7h30 as 13h30. O Núcleo, por sua vez, realiza atendimento e recebe solicitações de palestras na sede, na avenida Capitão Júlio Bezerra, próximo ao Hospital Coronel Mota.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Em: 24.11.2017

Procon Assembleia orienta consumidores em estabelecimentos no Raiar do Sol

O Procon Assembleia realiza neste sábado, 25, a partir das 9h, na rua Estrela Dalva, bairro Raiar do Sol, zona Oeste de Boa Vista, mais uma ação do ‘Procon Mais Perto de Você’. Os técnicos do programa prestarão informações sobre o direito do consumidor e disponibilizando orientação jurídica, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Durante a ação também será distribuído material informativo sobre os serviços disponíveis no órgão de defesa do consumidor do Legislativo.

A diretora do Órgão, Eumária Aguiar, afirma que as atividades direcionam principalmente para a garantia das relações de consumo entre empresários e consumidores. “Precisamos divulgar os direitos do consumidor e esclarecer os fornecedores quanto as suas responsabilidades, pois é de interesse de toda a sociedade que as normas de conduta fixadas no texto legal do Código de Defesa do Consumidor sejam cumpridas, dada a importância que a harmonia nas relações de consumo possui para a organização social”, considerou.

Se ao comprar um produto ou contratar um serviço, o consumidor se sentir lesado em seus interesses econômicos, ou considerar que existe uma infração a uma determinada norma legal, pode procurar ainda o Procon Assembleia que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, na rua Agnelo Bittencourt, número 216, no Centro da cidade. Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826, ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br.

Documentos-  Para o atendimento os consumidores devem apresentar cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 24.11.2017

Procon Assembleia divulga pesquisa de mensalidades em escolas particulares em Boa Vista

Chega o final do ano e a preocupação de muitos pais é: em qual escola meu filho vai estudar no ano seguinte? Para facilitar esse processo de escolha, o Procon Assembleia, instituição ligada ao Poder Legislativo, realizou uma pesquisa de preços de mensalidades em quatro escolas da rede particular na Capital. A lista estará disponível no site da Assembleia, www.al.rr.leg.br.

Conforme explicou a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, as instituições particulares receberam um ofício para que encaminhassem as informações para o órgão de Defesa do Consumidor. A intenção, segundo ela, é mostrar aos pais ou responsáveis opções e alternativas de mensalidades e de compra de material didático. As escolas forneceram informações de acordo com o ano escolar, anuidade, taxas de material didático e descontos.

Mas a diretora alerta aos pais para observarem se o valor cobrado condiz com os serviços prestados pela instituição de ensino. “Na hora de fechar o contrato com a escola você tem que observar tudo aquilo que circunda o ensino, não só uma política pedagógica, mas tudo aquilo que a escola institui para o aluno. Tem que observar o plano político pedagógico, as metas e objetivos que a escola tem”, complementou.

Conforme apurado pelo Procon, as escolas levantadas apresentaram ainda a cobrança de uma taxa de material didático, que pode ser parcelada. Eumaria acrescenta que essa condição é opcional, caberá aos pais ou responsáveis pedir ainda a lista de material escolar para pesquisa própria. “A taxa de material é optativa, não é obrigatório, é uma comodidade pagar lá e não sair para pesquisar”. Ela lembrou que o material deve ser para uso individual e não coletivo.

Para dúvidas quanto a cobrança e comparativos de listas, o Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, sem intervalo para o almoço, na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro. Há ainda os telefones 4009-4820/4822/4823/4824/4826 e o e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Em: 24.11.2017

Núcleo da Assembleia em Alto Alegre leva atividades para comunidade Sucuba

As atividades do Núcleo da Assembleia Legislativa de Roraima em Alto Alegre, região Norte do Estado, chegaram a comunidade indígena de Sucuba, a 30 quilômetros da sede do município. Os mais de 400 moradores participaram de evento na própria vila, na tarde dessa quinta-feira, 23, quando foi anunciada a oferta de aulas de inglês, espanhol, futebol, jiu-jitsu e zumba, que acontecerão na escola Estadual Riachuelo.

Para a professora de língua Macuxí, Maria Santíssima da Silva, é um avanço e uma alegria para todos os moradores, principalmente para as crianças, adolescentes e jovens. “É uma oportunidade para nossa comunidade, vivemos afastados da capital e esses cursos estão trazendo desenvolvimento para região”, disse.

Maria, além das aulas da língua Macuxí, mantém a tradição do povo indígena por meio das danças típicas. “Fizemos questão de receber a equipe da Assembleia Legislativa com a dança indígena Parixara. Ensaiamos mais de 30 crianças para mostrar as riquezas culturais do nosso povo”, enfatizou a professora.

A moradora Elisangela Silva Almeida não perdeu tempo e fez a inscrição dos três filhos. “Essa iniciativa vai ajudar no aprendizado de todos que não tem condições de irem à cidade para fazer um curso de qualificação. Veio em boa hora, matriculei meus filhos nas aulas de espanhol, jiu-jitsu e futebol”, contou.

O filho mais velho de Elisângela, Wandramys Silva de Almeida, de 15 anos, participará das aulas de espanhol, Victor Cezar, 10, jiu-jitsu e futebol, juntamente com a caçula da família, Perla Wilson de Almeida. “É uma iniciativa positiva e trará desenvolvimento para Sucuba”, finalizou a mãe.

O tuxaua da comunidade, Leonildo Barros, avaliou o momento como um grande avanço. “A maioria das comunidades indígenas é afastada dos grandes centros e a chegada desses cursos demostra a preocupação do deputado Jalser Renier com o nosso povo”, afirmou o líder indígena.

O início dos trabalhos em Sucuba é o resultado de uma parceria que deu certo, segundo o vice-prefeito de Alto Alegre, Otaci Nascimento (SD). “Essa estrutura vai gerar ainda mais desenvolvimento para o nosso município. É mais uma vitória para comunidade”, comentou.

O presidente da Assembleia deputado, Jalser Renier (SD), afirmou que a chegada dessas atividades na comunidade é um dos compromissos que o Poder Legislativo assumiu com a educação e com a população de Roraima. “Significa que estamos preocupados com a evolução e com o trabalho voltado principalmente para qualificação profissional e, com isso, abrir portas e gerar oportunidades para o futuro. Nossa intenção é ir o mais longe possível, porque entendemos que conhecimento é tudo na vida”, reforçou.

Dos mais de 400 habitantes, entre índios e não índios da vila, metade está matriculada nos cursos e atividades esportivas por meio dos programas Abrindo Caminhos, que levou para a comunidade, aulas de jiu-jítsu, futebol e zumba, e pela Escola do Legislativo as turmas de inglês e espanhol.

Moradores das comunidades Recrear, Arapuá e vicinal Bacabal, que ficam no entorno da comunidade indígena de Sucuba, com distâncias que variam entre 15 e 10 quilômetros, também estão entre os inscritos nas atividades. Para efetuar a matrícula o interessado deve ir à unidade com documento original com foto e comprovante de residência.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 24.11.2017

Alunos de colégio militar dão exemplo de disciplina em sessão de cinema

Alegria em dose dupla. Assim foi a tarde desta quinta-feira para alunos do Colégio Militar Estadual Irmã Maria Teresa Parodi, no conjunto Vila Jardim – bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista, que comemoram o aniversário da estudante Nayara Cruz e assistiram o filme Liga da Justiça, no Cine Super K. A programação foi proporcionada pela Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do programa Cine ALE Cidadania.

E logo na entrada do cinema, os 261 alunos que foram assistir ao filme demonstraram que a organização, a disciplina e o respeito ao próximo fazem parte do dia a dia deles, independente de qual seja a situação. A organização pelo fato dos estudantes fazerem fila para acessar as dependências do cinema, a disciplina em razão da posição de descanso e o respeito por baterem continência no momento em que foram recepcionados pelo presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), pelo gestor da instituição de ensino, coronel Elson Paiva. 

Jalser Renier destacou que, entre as escolas participantes do Cine ALE, o Colégio Militar Estadual Irmã Maria Teresa Parodi é diferente de todas as escolas que já foram contempladas pelo projeto. “Uma disciplina extraordinária, uma ordem magnífica, uma limpeza muito boa. Essa escola parece que não está vivendo a situação precária da Educação do Brasil. Parabéns ao coronel Paiva por manter a organização, mas isso acontece porque ele se dedica nos três turnos, mantendo a ordem, fazendo com que essa escola seja uma das melhores de Roraima”, afirmou.

O presidente da Assembleia ressaltou que é um orgulho em saber que o Colégio Militar Estadual Irmã Maria Teresa Parodi é administrado por pessoas competentes e alunos disciplinados. “Isso faz toda a diferença na educação dos jovens, seja enquanto alunos e também como cidadãos de bem, preparados para o futuro”, comentou. Jalser Renier disse que levar o Cine ALE para essa unidade de ensino foi uma forma de reconhecer o trabalho do gestor, dos professores e servidores administrativos, bem como presentear os alunos por darem exemplo de organização, de obediência. “O Governo tem que abrir novos colégios militares, pois aonde tem o comando militar tem ordem, educação, valores. Nós já entendemos e já internalizamos isso, o que nos resta é executar e provisionar no orçamento para que o Estado possa colocar unidades com essa metodologia de ensino”, finalizou.

Coronel Paiva agradeceu o presidente Jalser Renier pela visita ao colégio, na tarde de quarta-feira, 22, e pelas palavras de reconhecimento ao trabalho desenvolvido com os estudantes do colégio. “Só temos a agradecer. Aqui temos alunos que, em razão de condições financeiras da família, não tinham entrado em um cinema para assistir um filme. Esse projeto Cine ALE não só proporciona o lazer, o entretenimento e a cultura, mas a cidadania dessa juventude ávida por conhecimento”, ressaltou o gestor.

E a alegria em dose dupla foi por dois motivos: a sessão de cinema e o aniversário da estudante do 3º ano do ensino médio, Nayara Cruz. “Nunca recebi tantos parabéns, tantos feliz aniversário. Estou muito feliz. Estar com essa turma de colegas do colégio e dentro do cinema não tem festa melhor, mas já me sinto saudosa porque estou concluindo o ensino médio e não serei mais aluna do Irmã Maria Teresa Parodi, mas tenho certeza que levarei todos os ensinamentos pro resto da vida. Obrigado ao deputado Jalser por nos deixar mais felizes no dia de hoje, trazendo o Cine ALE pra gente”, comentou a jovem.

Edilson Rodrigues

Gabriel Picanço solicita informações sobre quantitativo de reflorestamento em Roraima

O deputado Gabriel Picanço (PRB) abordou em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quinta-feira (23), sobre a inconsistência de informações da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e da Fit Manejo Florestal do Brasil (empresa privada), sobre o quantitativo de reflorestamento em Roraima. Essa questão foi discutida em reuniões nos dias 21 e 22 deste mês, na Casa Legislativa.

Para ele, essa situação é preocupante porque a empresa que está autorizada a vender o reflorestamento não tem números exatos e apresentou essa inconsistência para técnicos da Femarh e do Ministério Público do Estado (MPERR). Disse ainda que alguém tem sido enganado nessa história, sendo a autarquia estadual ou até mesmo os próprios madeireiros. “Estão vendendo uma quantidade de metros cúbicos de reposição florestal que aqui não tem. A Fit quer vender 300 mil metros cúbicos para o setor madeireiro e quando foi questionado por nós quantos metros cúbicos a Fit tinha, eles não souberam dizer”, explicou.

Conforme o deputado, o ideal seria o Estado delimitar uma área própria para reflorestamento e, assim, beneficiar diretamente o setor madeireiro, inclusive com árvores nativas da região amazônica. “Acontece que, atualmente, a empresa tem tentado vender os metros cúbicos de acácias, arvores com vida útil de 12 anos, mas muitas estão morrendo e a Fit tem descontado as árvores mortas, ou seja, está vendendo um produto que está no final da vida e que não vai servir para a reposição florestal”, disse.

O ideal, segundo Gabriel Picanço, é a união de autarquias como a Femarh e o Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), juntamente com a Assembleia Legislativa, para que consigam uma área para trabalhar a reposição florestal com espécies nativas. “Quero chamar a atenção do Estado, da Femarh e do setor madeireiro que estão sendo enganados, não sei se querem ou se estão sendo enganado só para ter facilidade”, alertou.

O parlamentar sugeriu a convocação de advogados e técnicos do Tribunal de Contas e da Fundação do Meio Ambiente para auxiliar numa espécie de investigação descobrir o quantitativo de madeira que está sendo vendida. “Pelo pouco conhecimento que eu tenho é que as contas não batem em relação a quantidade de acácias que a gente vê plantado aqui no estado de Roraima”, citou Picanço.

Em aparte, o deputado Brito Bezerra (PP) reforçou a importância do setor madeireiro para a economia de Roraima e concordou com Gabriel Picanço no quesito de se criar uma área própria do Estado para reflorestamento, mas reconheceu que fazer isso dependerá de uma engenharia complexa porque hoje 70% de área florestal pertence a áreas demarcadas pela União. “Que o Estado crie uma floresta estadual, sem a Fit e sem nenhuma outra empresa, e possa comercializar diretamente com esses empresários do setor madeireiro”, sugeriu.

Yasmin Guedes

Orçamento 2018 é discutido pela primeira vez com trabalhadores da Educação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), esteve reunido com membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), na noite dessa quarta-feira, 22, para discutir o Orçamento 2018 e as possibilidades para pagamento de retroativos de progressões salariais da categoria. Segundo o diretor do Sinter, Flávio Bezerra, são mais de quatro mil profissionais que estão desde 2008 com pagamentos atrasados. “A soma desses atrasos gera uma dívida de aproximadamente R$ 40 milhões com estes servidores e estamos buscando a ajuda dos parlamentares, uma vez que os acordos de greve entre Executivo e a categoria não avançaram”, explicou.

Durante a reunião, Jalser Renier anunciou que já identificou dentro do Orçamento 2018, a possibilidade de realocar R$ 12 milhões para pagamento de progressões aos profissionais de Educação. “O objetivo é trazer para discussão no Orçamento geral do Estado, as progressões que são um direito dos profissionais e que estão em atraso há quase 10 anos. A Assembleia Legislativa vai corrigir essa distorção, pois é um compromisso da Casa diante desses trabalhadores. São R$ 12 milhões que serão realocados para essa categoria que é uma das mais importantes do país”, afirmou ao explicar que será um trabalho feito por etapas. “São R$ 7 milhões que já foram identificados dentro do Orçamento da própria Educação e R$ 5 milhões, de contingenciamento de outros setores”, analisou.

Flávio Bezerra disse ainda que a segurança do pagamento por meio da previsão dentro do Orçamento é a certeza da concretização do acordo. “A Secretaria de Educação aumentou orçamento em 40% para 2018, mas ela [Secretaria de Educação] não especifica onde serão os gastos, portanto existe a necessidade do direcionamento para que esse pagamento se concretize”, afirmou Bezerra.

O deputado George Melo (PRTB) também participou da reunião e se prontificou a apoiar as medidas anunciadas pelo presidente da Assembleia. “É fundamental esse pleito dos profissionais de Educação, pois desde 2008 que as progressões não estão sendo pagas e trabalhar dentro do Orçamento é uma das saídas para resolvermos o problema e garantir o direito desses servidores”, salientou.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018, já está tramitando na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia e deve ser votado no mês de dezembro.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 23.11.2017

Deputados analisam nove projetos em reunião da Comissão de Juventude

Aprovado na Comissão de Cultura e Juventude, da Assembleia Legislativa de Roraima, nessa quarta-feira (22), o projeto de lei nº 081/17, autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que transforma o quarto sábado de setembro como o ‘Dia da Marcha para Jesus’, evento evangélico que acontece anualmente pelas ruas de Boa Vista.

O poder público, por meio de secretarias estaduais, deverá promover os meios necessários para que o evento aconteça de forma legal e sem prejuízo a população e a organização da Marcha. A responsabilidade em promover o evento, segundo a matéria, é da Ordem de Ministros Evangélicos de Roraima (OMERR).

Além desse, mais oito projetos foram aprovados em comissão nessa quarta-feira, em reunião realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas. O grupo é composto pelos deputados Masamy Eda (PMDB) – presidente; Valdenir Ferreira (PV) – vice; Dhiego Coelho (PSL), Chico Mozart (PRP) e Angela Aguida Portella (PSC), como membros.

Entre os projetos de lei aprovados em comissão esteve o nº 107/17, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), para criação do Dia do Cristão, a ser celebrado no dia 30 de novembro. Teve ainda a aprovação do projeto de lei nº 038/2017, do deputado Mecias de Jesus (PRB), que cria o Dia dos Desbravadores. Além disso, a proposta da deputada Aurelina Medeiros (PODE), aprovada em comissão, formaliza a ‘Lei de Incentivo a Formação Política e Participação da Juventude Roraimense no Processo Legislativo Estadual e nas Políticas Públicas Estaduais’.

Segundo o presidente da Comissão de Cultura e Juventude, deputado Masamy Eda, todas as matérias são importantes para a sociedade, pois abrangem públicos variados. “Encerramos mais de nove projetos, todos aprovados pelos membros dessa comissão de Juventude, lidos os relatórios e agora eles vão para as outras comissões para serem aprovados em plenário”, explicou.

Yasmin Guedes

Dependência Química é tema de reunião na Assembleia Legislativa

Deputados que compõem as comissões de Administração, Serviços Públicos e Previdência; Saúde e Saneamento; e de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Participação Legislativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniram na tarde desta quarta-feira (22) com membros de centros de recuperação para dependentes químicos no Estado e o Ministério Público do Estado, com intuito de receber propostas de políticas públicas com foco na recuperação de usuários de droga.

Essa reunião é resultado de um Grupo de Trabalho deliberado na última audiência pública sobre o tema, ocorrido em junho deste ano. Entre as propostas apresentadas pelos representantes das instituições independentes, está a da criação de um Fundo especial para atender aos Centros de Recuperação de dependentes químicos.

“Todas as propostas apresentadas ajudarão os centros de recuperação, as instituições, no meu caso”, disse o presidente do Instituto Tenda da Benção, Eraldo Marques. Segundo ele, é difícil para um centro de recuperação se manter com doações e sem o auxílio público. “Sentimos dificuldades de ter recursos para ajudar as pessoas que precisam. (…) E um fundo pode ser criado, que é uma das propostas, para ajudar aos centros de recuperação e que o fundo seja realmente destinado aos centros e aqueles que trabalham com prevenção”, complementou Marques.

Para ele, essa ação do grupo juntamente com o Poder Legislativo é uma forma de prevenir Roraima para os males da droga, como acontece em grandes centros. Contou que, atualmente, o Instituto Tenda da Benção atende 40 alunos no curso de Consultoria e Monitoramento em Dependência Química, promovido pelo Ministério da Justiça, além de realizar palestras para o público em geral.

Conforme explicou o presidente da comissão conjunta, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), esse Grupo de Trabalho tem a contribuição para elaboração de propostas para projetos de leis a serem encaminhados ao Executivo. “Hoje apresentaram um relatório com diversas reivindicações para políticas públicas para dependentes químicos e comunidades terapêuticas que fazem a recuperação dessas pessoas”, contou.

O próximo passo é apresentar os projetos às comissões da Casa, para apreciação dos demais parlamentares. “Para que, de fato, tornem-se leis para suprir essa lacuna existente no estado de Roraima”, e complementou que posteriormente, todo material será encaminhado ao Poder Executivo.

A promotora de Defesa dos Direitos da Saúde, do Ministério Público de Roraima, Jeanne Sampaio, acompanhou de perto a apresentação das demandas e reforçou que a instituição tem trabalhado essa problemática no ponto de vista da Saúde.

Falou ainda da necessidade da participação das secretarias como a de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, de Saúde, Bem Estar Social, além da Educação e Desporto. “Para que a gente possa formular uma política pública voltada ao combate e prevenção contra as drogas e que venham realmente atender bem a nossa população”, complementou.

Yasmin Guedes