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Em período de festas e eventos o comércio fica a todo vapor, o que faz aquecer as vendas e, com isso, aumenta o volume de troca de produtos, entre outras demandas ligadas a defesa do consumidor. Diante dessas situações, é importante que lojistas e clientes tenham conhecimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90), para que as relações de consumo sejam as melhores possíveis.

Foi em um Natal que a gerente de vendas Maria Lécia, atuante na área há mais de dois anos, se deparou com uma situação típica do processo de troca de produtos. Ela contou que uma cliente comprou uma bolsa na loja localizada no shopping de Boa Vista, mas, depois de passar alguns dias, a mesma procurou o estabelecimento para efetivar a troca do item devido a uma mancha no produto. “Mas daí ela queria a troca imediata. Para isso, eu precisaria de uma análise mais séria do defeito, no caso era uma mancha que detectamos, mas a meu ver era um defeito de mau uso”, contou.

Porém, enquanto tentava o entendimento, Maria buscou auxílio em um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível na loja para mostrar sobre os resguardos que o empreendimento tem diante desse fato. Segundo ela, após conhecer a necessidade de encaminhar a bolsa para uma análise da fabricante, a cliente concordou e, com o passar de 30 dias, foi detectado o problema no produto e, assim, ela pôde trocar o item.

“Ela se conformou e ela também ficou esclarecida. A gente acha que só a gente tem que saber, mas o cliente precisa estar respaldado e saber que ele tem o direito dele. (…) Esse CDC em loja é muito útil e seria muito bom se todos os clientes tivessem em suas casas, assim teriam menos problemas”, destacou a gerente de vendas.

Datas comemorativas como o ‘Dia das Mães’ e o Natal, por exemplo, são épocas em que mais os lojistas utilizam o CDC, pois são nessas ocasiões que acontecem um volume considerado de troca de presentes. Além desses, pontuou Maria, eventos comerciais, por exemplo, a black friday, há muita consulta a legislação.

Maria Lécia foi uma das 20 representações de lojas do Pátio Roraima Shopping a participar da primeira capacitação do Procon Assembleia de 2018, direcionada a fornecedores de produtos e serviços. “Eu me sinto envaidecida. Estou tentando aproveitar o máximo das palavras, das explicações para tirar minhas dúvidas para eu passar ao cliente e para quem precisar”, ressaltou.

A palestra aconteceu a pedido do próprio Shopping, no auditório do centro de compras, na tarde dessa quarta-feira (17). O advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, repassou orientações sobre direito a troca, vício de produtos, responsabilidades de lojistas e clientes, entre outros.

A gerente de Marketing do Pátio Roraima, Aline Aguiar, frisou que esse tipo de acontecimento é resultado de uma parceria com o Poder Legislativo que está sempre presente no local com atendimento aos comerciários e aos consumidores. Aline classifica esse tipo de capacitação como essencial para melhoria do atendimento, por ser educativo e interativo.

“Surgiram dúvidas por parte dos nossos lojistas e pensamos em trazer o pessoal para dar uma palestra, tirar as duvidas com mais tempo, com mais tranquilidade e o pessoal ficar por dentro para ter 100% a noção do que é o Código de Defesa do Consumidor, o que é direito do cliente e dele também”, complementou.

Conforme a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, qualquer lojista ou fornecedor pode ter acesso a esse tipo de evento educativo e de orientação. Para isso, os interessados podem enviar um ofício para a sede do órgão de Defesa do Consumidor, localizado na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro. Neste mês, excepcionalmente, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Outras informações pelos telefones 98401-9465 ou 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826 e pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br.

“Esse curso que aconteceu aqui foi um pedido da gerência do Pátio Roraima Shopping e a gente vem com bom grado fazer isso porque isso é o nosso serviço, serviço do Procon Assembleia de informar, de trazer ao fornecedor quais os direitos do consumidor”, disse.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Os secretários estaduais que participaram da audiência pública que tratou sobre a crise financeira no Governo de Roraima, realizada na manhã dessa terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Roraima, se recusaram a assinar uma ata que foi lavrada ao final do evento. O documento foi assinado somente pelos representantes de sindicatos e deputados estaduais presentes.

A ata nada mais é do que um termo de compromisso, em que a Assembleia Legislativa sugere ao Executivo que se comprometa a enviar até o início dos trabalhos legislativos, dia 15 de fevereiro, um projeto de reforma administrativa, com a finalidade de amenizar a atual crise financeira pela qual passa o Governo do Estado, que tem afetado diretamente os servidores públicos estaduais e prestadores de serviços das empresas terceirizadas que há quase quatro meses estão sem receber seus salários.

Mesmo com a recusa dos secretários em assinar a ata, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), avaliou a audiência pública como positiva. “O Governo trouxe aqui sua equipe, ou seja, tudo indica que está disposto a enfrentar o problema e isso é algo positivo para a sociedade, porque demonstra que quer conversar, que quer contingenciar. Significa ainda que o Executivo está preparado para fazer uma reforma administrativa, mas quer também que poderes Legislativo e Judiciário façam a mesma coisa. Não queremos fazer parte da lista de estados que estão em colapso financeiro, mas se esses estados estão em crise é culpa do gestor”, afirmou.

Jalser Renier reconhece que a situação do Estado é muito complicada, e seria interessante que a equipe técnica apresentasse um plano de contingenciamento imediato, para que a Assembleia e os demais Poderes possam se adequar a esse plano. “Vale a pena ter uma conversa pacificada, de maneira harmônica, sem que se crie nenhum constrangimento, para que as instituições possam ter um bom diálogo em nome das boas relações que sempre tivemos. O governo enfrenta hoje uma situação financeira evidente, uma dificuldade que vai de encontro aos interesses da população”, disse.

Embora a Assembleia tenha sugerido um prazo ao Governo para apresentar um projeto de reforma administrativa, o que foi rejeitado pela equipe do Executivo, que alegou que só poderá apresentar o projeto após a devolução da peça orçamentária 2018 que está em análise pelo próprio governo, Jalser Renier explicou que o Estado tem que dar o primeiro passo. “Não adianta partir dos Poderes esse contingenciamento, porque é um problema do Executivo. Quem está em crise, com atraso na folha de pagamento é o Governo, que precisa se adequar urgente a uma realidade para sair dessa crise financeira que se instalou no Estado. Tem que assumir essa responsabilidade”, afirmou o presidente da Assembleia.

O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, disse que a apresentação do projeto de reforma administrativa não pode ser um ato apenas unilateral. “Tem que ser pactuado, negociado, encaminhado e discutido, para que se tenha ao final uma posição. Por isso defendi aqui o não açodamento [pressa] no encaminhamento agora do projeto. Mas que se desse um prazo para ser encaminhado até primeiro de março. Mas pode ser agora em janeiro, o que dependerá de conversar com segmentos da sociedade, sindicatos, os demais Poderes, de modo que tenhamos uma efetiva proposta para que isso venha a acontecer no sentido de ajustar o orçamento que não é somente do Executivo”, comentou.

Ele também considerou a audiência como um espaço de mediação positivo, democrático e legítimo, porque possibilita que se apresente um orçamento não como uma peça formal de estimar receita e fixar despesa, mas como uma peça de debate político, de representação, de interesses corporativos.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Durante a audiência pública que discutiu a crise financeira no Governo do Estado, o ex-secretário estadual da Fazenda e presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima, Kardec Jackson, contrapôs as informações do secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, que apresentou dados financeiros sobre a arrecadação pelo Executivo.

O evento aconteceu na manhã desta terça-feira, 16, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença de servidores públicos estaduais, de terceirizados, representantes sindicais, secretários de Estado, deputados estaduais e representante de Judiciário.

Haroldo Amoras apresentou informações financeiras do Executivo como arrecadação mensal, repasse de recursos federais do FPE (Fundo de Participação dos Estados), ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre outros.

Segundo ele, o Estado tem perdido recursos oriundos do FPE e, na contramão, as despesas obrigatórias com Saúde e Educação estão em constante crescimento, entre eles a complementação de 6% para Saúde, a aprovação de PCCRs (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) de servidores. Declarou ainda, que a governadora poderia “enxugar a máquina” com a redução de cargos comissionados, por exemplo.

“Um conjunto de despesas que, depois que se concede o aumento, não tem como recuar. Temos um valor tão pequeno de investimento que não tem lógica falar, porque eles praticamente são pífios”, destacou o secretário. Para ele, a palavra de ordem para o momento é ajuste e que é preciso haver um equilíbrio entre as despesas e as receitas do Estado e que todos os Poderes devem pactuar um plano para não sacrificar o servidor público.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima e ex-titular da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Kardec Jackson, fez um contraponto as declarações de Haroldo Amoras, mas concordou sobre a perda de repasses federais. Pontuou que o secretário da Seplan não apresentou o excesso de arrecadação feito nos anos de 2016 e 2017, que juntam chegam ao montante de pouco mais de R$ 80 milhões.

Lamentou que o ano de 2018 começasse com a saúde financeira afetada devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores, algo em torno de R$ 100 milhões, além de pagamento de empréstimos e fornecedores que somadas chegam a R$ 400 milhões. “Esse pagamento já compromete o Orçamento previsto para este ano”, enfatizou Jackson.

Em sua apresentação, Kardec Jackon fez um alerta referente ao pagamento dos salários dos servidores. Segundo ele, se o Executivo não fizer uma política de corte, haverá mais atrasos nos proventos do funcionalismo público estadual. “O Estado gasta mais do que arrecada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima.

Conforme Jackson, o Governo precisa cumprir com o que manda a Legislação: repassar o duodécimo aos Poderes e pagar a folha dos servidores, o que, destacou ele ‘não está sendo cumprido’. “Para sobreviver, o Executivo terá que fazer cortes de milhões no gasto público de 2018. Hoje, pela situação, está inviabilizado em andar”, ressaltou. Para ele, a solução seria a apresentação de uma reforma administrativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, conduziu os trabalhos, inclusive mediou questionamentos de servidores estaduais para secretários presentes na audiência, por meio de perguntas encaminhadas via mensagem de whatsapp. Telespectadores da TV Assembleia (57.3) e quem acompanhou a transmissão pelo Facebook também fizeram perguntas como quanto a critérios para pagamento, sobre salário de terceirizados e ainda colaboraram com informações sobre direitos de funcionários seletivados e terceirizados.

Ao final da audiência pública, Jalser Renier e o titular da Seplan discorreram sobre um pacto entre os Poderes para contenção de gastos, fato levado em consideração para não prejudicar os milhares de servidores públicos estaduais.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Na manhã desta terça-feira, 16, foi realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma audiência pública que reuniu sindicalistas, servidores estaduais, secretários de Governo, deputados estaduais e representante do Judiciário. No evento, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), foi discutida a situação financeira do Estado e, entre os assuntos, o não pagamento dos salários de algumas secretárias e os descontos indevidos nos contracheques.

O presidente do Sindpol (Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Roraima), José Nilton Pereira, trouxe para a mesa de debates questionamentos sobre o pagamento atrasado dos salários, a falta de repasses previdenciários e descontos de empréstimos. “O salário de dezembro de 2017, que era para ter sido pago dia 29 de dezembro, só foi pago dia 10 de janeiro de 2018, queremos que o Executivo construa um calendário de pagamento, onde os servidores recebam dentro do mês trabalhado”, enfatizou.

Segundo o sindicalista, outros dois pontos precisam ser revistos pelo Governo do Estado, para que os problemas sejam sanados, dizem respeito aos descontos previdenciários e sobre empréstimos consignados. “Estão sendo descontados os repasses previdenciários de 11% do salário do servidor e o Executivo não repassa ao Instituto de Previdência de Roraima (IPER), o que causa inúmeros transtornos à categoria. Outro problema que precisa ser resolvido é com relação aos descontos para quem tem empréstimo consignado, pois o Estado faz o recolhimento em folha e não repassa as instituições financeiras, fazendo com que o servidor fique inadimplente”, denunciou o presidente do Sindpol.

O presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, também colocou em pauta demandas que estão de certa forma dificultando a vida dos trabalhadores da área educacional. “Este mês fomos surpreendidos com o pagamento em atraso e uma série de descontos de empréstimos feitos via Banco do Brasil. Esses empréstimos são consignados e deveriam ter sido descontados em folha, mas o banco não identificou o pagamento e fez descontos bancários direto nas contas correntes dos trabalhadores, ou seja, tivemos descontos em duplicidade. Agora estamos tomando as medidas administrativas e judiciais para que seja devolvido o dinheiro que foi descontado indevidamente dos trabalhadores”, disse o presidente do Sinter, ao ressaltar que a audiência pública é uma ferramenta importante para discutir e apontar soluções para resolver o problema econômico pelo qual Roraima está passando.

No quesito descontos, possivelmente indevidos, a servidora pública da área de educação, Antônia Pedrosa, contou o que está enfrentando. “Tenho empréstimo consignado e agora aconteceu de ir ao banco e me deparar com um desconto que aparentemente deveria ter sido em folha, mas acabou sendo em conta corrente e isso nos causa transtorno, e espero que essa situação seja resolvida, porque não está sendo fácil. Fico até imaginando como será nos meses seguintes”, ressaltou.

E os funcionários públicos da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), Femarh (Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima) e terceirizados não receberam o salário referente ao mês de dezembro.

Uma servidora da Femarh, que preferiu não revelar a identidade, falou que está enfrentando momentos difíceis sem o pagamento. “Não recebemos até o momento o nosso salário de dezembro e o Governo não deu nenhum posicionamento, existe um ‘talvez’ para o dia 22 deste mês, mas não há resposta oficial do Executivo”, revelou.

Governo – O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que a prioridade de pagamento do salário de dezembro eram os servidores da Saúde, Educação e Segurança, mas até o dia 30 deste mês 100% de todas as pastas que ainda não receberam terão seus proventos depositados em conta. “Até 12 de fevereiro o Governo pretende pagar os salários de janeiro”, afirmou.

Quanto ao salário dos terceirizados, atrasado há quase quatro meses, e a segunda parcela do 13º dessa categoria, o chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, informou que não há data definida para efetivar o pagamento dessa classe. “Isso se dar em razão da peça orçamentária 2018 não está concluída, pois se encontra em análise no Executivo, para ser aprovada ou não”, justificou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Estão abertas, desde esta segunda-feira, 15, as inscrições para os cursos de ‘Matemática Básica’, com o professor Abel Mangabeira, e ‘Português para concurso’, com professor Willer Lira, e as aulas iniciam nos dias 20 e 21 de fevereiro, respectivamente, no prédio da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, localizado na rua Solón Rodrigues Pessoa, nº 1.313, zona Oeste de Boa Vista.

Para fazer a matrícula em um ou nos dois cursos, o candidato precisa apresentar na recepção da Escola do Legislativo os documentos de identificação pessoal com foto, comprovante de residência e o número do CPF. A Unidade Silvio Botelho funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Em 2017, mais de 230 pessoas passaram pela primeira edição dos dois cursos. O de Matemática Básica, por exemplo, é voltada para qualquer pessoa com desejo de sanar a dificuldade na compreensão de questões matemáticas, para quem vai prestar um concurso público ou até mesmo para estudantes focados em vestibulares e a esperada prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

“O primeiro curso foi um sucesso. Muitas pessoas saíram beneficiadas com aulas de cinco encontros e agora ampliei a carga horária, faremos em oito encontros e vou trabalhar assuntos básicos da matemática, resgatar a base”, explicou o professor de Matemática Básica, Abel Mangabeira.

Entre os assuntos abordados pelo docente estará operações fundamentais, com frações, números decimais, dízimas periódicas, razão, proporção, regra de três, entre outros. “São elementos que sempre caem em concurso”, complementou Mangabeira.

Para o professor Willer Lira, a Escola do Legislativo tem feito um papel importante na questão da educação aberta à comunidade. O curso, com duração de 40 horas, terá como base, a resolução de questões importantes aplicadas em certames regionais e nacionais, para melhor compreensão do conteúdo. “Dentro do curso conseguirei aprimorar os principais tópicos da gramática, desde morfologia, sintaxe, aos assuntos mais completos”, disse ele.

O curso de ‘Matemática Básica’ iniciará no dia 20 de fevereiro, com término em 20 de março. As aulas acontecerão as terças e sextas-feiras, das 18h às 22h. Já o de ‘Português para concurso público’, começará no dia 21 de fevereiro com previsão para terminar no mês de abril, com encontro todas as quintas-feiras, das 14h às 18h.

Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, diferente da primeira edição, houve uma extensão no número de vagas para atender ainda mais a demanda da Unidade Silvio Botelho. “Foram cursos positivos para comunidade e para Escola. Tivemos uma demanda muito grande, uma procura com inscrições efetivadas e participantes que concluíram cursos de forma satisfatória por isso está sendo feita as reedições desses cursos porque é um curso que atende a necessidade da comunidade”, contou a diretora.

No perfil de quem procura esse tipo de curso, destacou Leila, estão pessoas que querem aprimorar o que aprenderam ou estão em busca de conhecer macetes para aplicarem na hora das provas. “São dois temas de grande importância e sabemos que, em termos de educação no Brasil, a gente tem uma deficiência muito grande na aprendizagem dos conteúdos nas disciplinas de matemática e português”, confessou.

“Algumas pessoas procuraram a Escola para reforçar o que já sabiam, para revisar conteúdo, outros procuram porque é, realmente, uma parte deficitária de conhecimentos que veem se acumulando da educação básica. Alguns casos até mesmo de pessoas que passaram nas faculdades”, pontuou Leila Perussolo.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Configura tráfico de pessoas: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. Para levar essas e outras informações à sociedade e às autoridades de Roraima, o Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa (ALERR), lançará em julho deste ano uma cartilha sobre a Lei 13.344/16, criada para combater o tráfico de pessoas. Ela baseia-se em três eixos fundamentais: o saber, a prevenção, repressão e assistência à vítima.

A coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, explicou que esta lei é nova e precisa de ampla divulgação para que as pessoas entendam o que é o tráfico humano, como ele se ramifica na sociedade e ameaça a segurança de todos.

“Essa lei é pouco conhecida no Brasil e para isso estamos organizando a construção desta cartilha, pois além da proteção e combate, ela traz a humanização para as vítimas, principalmente aquelas que estiveram dentro de cativeiros em situação de violência e que precisam de atendimento especializado”, enfatizou Socorro.

Ela detalhou que o código penal ainda não possui a representatividade necessária no país e que o tráfico de pessoas ainda é algo considerado ‘invisível’. “Muita gente sabe que existe, mas não divulga e o lançamento da lei é uma das grandes propostas para o segundo semestre. É fundamental que tenhamos acesso ao conhecimento para saber o que fazer e para onde encaminhar situações de risco”, reafirmou a coordenadora do Núcleo.

Como parceiros, Socorro Santos afirmou que todos aqueles que fazem parte da Rede de Proteção às vítimas de tráfico humano, serão envolvidos neste trabalho. “Sistema justiça, de segurança, políticas públicas, movimentos sociais e sociedade civil, farão parte do desenvolvimento deste material que posteriormente estará nas mãos de todos”, esclareceu, ao completar que a cartilha ficará disponível ainda em órgãos de segurança, saúde, em consulados e aeroportos, para que todos tenham acesso à informação de maneira prática.

Em 2017 – Dados do Núcleo revelam que no ano passado, oito vítimas de tráfico foram atendidas pelo Núcleo da Assembleia. Para este ano, disse que existe uma nova proposta. “Temos o planejamento de trabalhar um atendimento de referência e atenção sistemática a partir do acompanhamento por meio do retorno a essas vítimas, saber como elas estão hoje e qual o reflexo do trabalho realizado pelo Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, teve na vida delas”, adiantou.

A lei sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas é brasileira e possui 17 artigos. O texto completo pode ser acessado neste endereço disponibilizado pelo Governo Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13344.htm.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, 16, a partir das 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A discussão foi agendada após reunião de sindicalistas com o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), preocupados em buscar uma solução para a crise financeira em que se encontra Estado.

Para a audiência pública será convidada a governadora Suely Campos (PP), os secretários de Estado, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público de Roraima, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e de sindicatos como: dos policiais civis, dos fiscais de tributos, dos trabalhadores em educação, dos técnicos agrícolas, dos trabalhadores civis efetivos, além das empresas terceirizadas.

Durante a reunião, após ouvir relatos sobre a situação pela qual passam os profissionais de cada categoria, Jalser Renier explicou que a decisão pela audiência pública surgiu em comum acordo com os representantes de sindicatos, porque se pretende encontrar meios para solucionar a crise. “Será uma audiência pública de convergência, para que possamos encontrar um caminho pacífico, com atos de responsabilidade. Não queremos criticar o Governo, não pretendemos fazer nada que seja desrespeitoso à gestão pública. Queremos encontrar uma solução para resolver essa questão que está atrapalhando o desenvolvimento do Estado e está torturando as famílias roraimenses”, ponderou.

Jalser Renier destacou que falta pagamento dos servidores, das empresas terceirizadas, pagamento de toda máquina do Governo. “Não podemos deixar que isso aconteça, porque Roraima não é um Estado pobre, tem uma receita corrente líquida favorável e uma renda per capita positiva em relação a todos os estados da Federação. O problema é uma questão de gestão, mas não podemos enfrentar isso como uma guerra, mas como crítica construtiva para resolvermos e encontrarmos o caminho do desenvolvimento do Estado”, comentou.

O presidente afirmou que após a audiência pública, será lavrada uma ata, para que o Governo do Estado apresente, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan), um plano de contingenciamento. O Governo precisa tomar uma atitude, porque tem muita coisa que não era preciso e nem necessária terem sidos feitas no Governo”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Estado de Roraima, Francisco Figueira, disse que a sugestão apresentada pelo presidente Jalser Renier, do Governo ter que contingenciar, deveria ter sido decidida há muito tempo. “No início de 2015 já era para o Governo ter se precavido, pois a crise financeira que o Estado passa hoje já se desenhava naquele ano. O presidente aqui demonstra o compromisso com o Estado. Chegamos a uma situação preocupante, em que o futuro de Roraima vai depender dessa audiência publica”, reconhece Figueira.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Implantado em 2016 pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, o Grupo Reflexivo Reconstruir tem a missão de atender homens com perfil agressor, envolvidos em violência doméstica ou em conflitos familiares. Esse atendimento acontece uma vez por semana, com apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por advogada, psicóloga e assistente social.

Em 2017, o Grupo Reflexivo Reconstruir atendeu 12 homens no chamado ciclo, que nada mais é do que reuniões com os envolvidos e quando são abordados temas específicos como Família, Estresse e Agressividade, Álcool e Drogas, Depressão, Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), Machismo, entre outros. Segundo a coordenadora do Grupo Reflexivo Reconstruir, Monique Dias, são usados materiais como áudio, vídeo e reflexões. “A ideia é sensibilizar esses homens para que não venham mais recair no ciclo da violência e reincidir nesse delito”, disse.

Participam homens encaminhados pela VEPEMA (Vara de Execuções, Penas e Medidas Alternativas), do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), como maneira de cumprir uma medida alternativa imposta pelo juiz, outros oriundos de acompanhamentos feitos pelo CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Procuradoria Especial da Mulher, e outros homens procuram o serviço de forma espontânea.

Monique acrescentou que ao final do ciclo, as famílias dos assistidos pelo Grupo participam de um encontro especial, oportunidade para expressões de opiniões e de depoimentos. “É gratificante ouvir os depoimentos das famílias e das esposas dizendo que já não acreditavam mais que houvesse salvação para o casamento, para a vida em família e que o parceiro havia passado a adotar outro comportamento [não mais de violência] com a família”, frisou a coordenadora.

Para Monique, trabalhos como esse contribuem para diminuição do crime de violência contra a mulher, pois ao passar pelo Grupo, o cidadão recebe um tratamento diferenciado, sem características de uma punição e, assim, terá mais chances para se readequar na sociedade.

A procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), destacou que o ano de 2017 foi de muito trabalho na instituição, com a operacionalização, divulgação da Lei Maria da Penha e ações educacionais. “Fechamos o ano com ótimas atividades, como essa do Grupo Reflexivo Reconstruir que se consolidou”, completou a parlamentar.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR