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Durante solenidade na manhã desta quarta-feira, 8, o nordestino Antônio Leocádio Vasconcelos, que está no estado há 26 anos, foi homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de Cidadão Benemérito de Roraima. A iniciativa foi de autoria do deputado Joaquim Ruiz (PODE) e do presidente da Casa Legislativa, Jalser Renier (SD).

Leocádio Vasconcelos considera a homenagem motivo de orgulho para ele, que já tem Roraima no coração. “Fiquei emocionado em receber esta honraria. Estou muito feliz, pois entendo que trata-se também de reconhecimento da sociedade roraimense representada pelos parlamentares da Assembleia”, disse. Ele já ocupou um total de sete cargos de confiança no Estado e Prefeitura de Boa Vista, e atualmente é o superintendente geral da Assembleia Legislativa de Roraima.

Para o deputado Jalser Renier, um dos autores do projeto que tornou possível a homenagem, Leocádio Vasconcelos faz parte da história de Roraima. “Antônio Leocádio, superintendente geral desta Casa, é um homem que tem um preparo psicológico e a maestria de transformar e mudar para melhor as instituições por onde ele passou.  Trabalha com respeito às pessoas e com vontade de resolver os problemas”, destacou ao falar que Leocádio atua com responsabilidade e zelo pelo Estado de Roraima.

O deputado Joaquim Ruiz destacou a trajetória de Vasconcelos como homem público.  “Exerceu cargos importantes na administração pública e tem uma vida limpa, além de ser responsável por grandes transformações econômicas e administrativas pelas instituições por onde passou. É um grande orgulho tê-lo como um de nossos superintendentes, homenagem justa”, elogiou.

HISTÓRIA – Leocádio Vasconcelos chegou em solo roraimense vindo do Ceará em 1991, após uma ligação do falecido governador Ottomar de Sousa Pinto. Até hoje, passou por sete secretarias, sendo por três vezes secretário de Estado de Fazenda. Ocupou ainda o cargo de secretário de Finanças do município de Boa Vista, secretário de Justiça e Cidadania, diretor presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ocupou também os cargos de secretário de Saúde, de Educação e presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima). Atualmente está à frente da Superintendência Geral da Assembleia Legislativa de Roraima.

Tarsira Rodrigues

O deputado Joaquim Ruiz (PODE) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira, 8, para fazer um desabafo com relação a uma crítica que recebeu de uma servidora pública. A postagem publicada nas redes sociais, no entendimento dele, maculou sua imagem a população e a seus familiares. Ele afirmou não censura críticas, mas defende que sejam feitas com base em situações concretas.

“Ontem [terça-feira, 7] meu neto e meus sobrinhos me ligaram perguntando em que eu tinha me metido. Fui agredido nas redes sociais veementemente por uma técnica legislativa. Tenho 65 anos e a senhora, como técnica talvez não saiba que o deputado Joaquim tem como bandeira a área social. Essa moça postou que eu estou articulando junto ao Poder Legislativo e no Governo para montar um esquema e se beneficiar dos R$ 110 milhões [empréstimo que governo quer fazer, mas precisa da autorização da ALE/RR]. Essa moça nem percebe que as decisões que vão para a pauta são comandadas pela Mesa-diretora, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelos dois líderes da Oposição e Situação”, disse com a voz embargada.

Ao falar de sua trajetória política, Joaquim Ruiz lembrou que luta para implantar o Geap (Plano de Saúde) e que articulou junto à Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) para que os servidores do Legislativo também pudessem ser beneficiados com o programa habitacional do Governo do Estado. “Essas atitudes que tomei como parlamentar não estava olhando votos porque o servidor concursado é livre e o comissionado também. Um homem de 65 anos não tem mais sonhos, mas projetos de vida. A minha parte dos sonhos devo transferir para as gerações que me sucedem”, afirmou.

Ruiz afirmou que o maior legado que vai deixar para os descendentes diretos dele e para as gerações futuras de Roraima será na área de Educação. “Todos sabem o quanto luto para transformar o sonho de centenas de famílias do meu Estado que sonham em fazer um filho médico, mas sem condições de colocar em escolas fora de Roraima. A única coisa que estou deixando para minha família é a minha história. É duro ser cobrado nas mídias social de algo que não cometeu”, lamentou.

Para ele, a atitude foi muito leviana. “Como eu iria tomar essa atitude se eu assinei para que se faça a audiência púbica e o processo seja o mais transparente possível, para que a manhã a gente não passe o que já passamos. Se é para aprovar [o empréstimo], vamos aprovar com transparência, discutir e mostrar o que é melhor para o Estado, se é que é melhor. Fui um dos seis que assinou e sendo acusado por essa funcionária da Casa que estava cometendo ato ilícito. Aos 65 anos quero dizer, não para minha família, mas para a futura geração que o maior legado que estou deixando para a história de vocês é esse curso de Medicina com cotas de 40% para os estudantes do interior de Roraima, que vai beneficiar os estudantes e as famílias de todos os municípios. Nessas outras gerações estou incluindo os meus netos”, reforçou.

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), ressaltou que Ruiz sempre foi um bom gestor em todos os cargos que ocupou. “Quero me solidarizar com vosso discurso. O senhor sempre foi um deputado preocupado com as causas sociais e respeitoso para com seus pares. Não tenho dúvida que o respeito que carrega no peito é a mesma admiração que temos em nossos corações pela sua humildade, os anos que está na vida pública e a representatividade que tem neste Estado”, recomendou.

Marilena Freitas

Iniciou nesta quarta-feira (8), na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Sílvio Botelho, a terceira turma de inglês básico. Entre os estudantes está o professor de zumba, Jaime de Oliveira, que encontrou a oportunidade de aprender outra língua e ajudar na profissão.

“Eu soube do curso de inglês através de uma pessoa que me indicou, pois ela sabia da minha necessidade de estudar o idioma. Então, eu não pensei duas vezes em me inscrever. O meu trabalho necessita dessa linguagem”, contou Jaime. Segundo ele, essa língua, em especial, é de mais fácil compreensão e aprendizagem. “Pretendo, além do básico, fazer o intermediário e o avançado”, destacou.

Com a turma lotada, o professor de inglês da Escola do Legislativo, Guilherme da Mata, pretende aplicar aulas dinâmicas e interativas entre os alunos. “Esse é o desafio maior. A gente tenta deixá-los engajados no aprendizado de um novo idioma, de uma forma interativa, principalmente através de músicas e outras atividades que a gente acaba fazendo dentro da sala de aula”, comentou.

Para ele, é importante que todos os participantes se empenhem e aproveitem os recursos disponíveis para o desenvolvimento do idioma. “Que em casa eles possam ver vídeos e aproveitar a Internet para complementar o que eu falo aqui”, orientou.

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios está situada na avenida Solón Rodrigues Pessoa, no bairro Sílvio Botelho, com inscrições abertas para os cursos de Inglês e Informática Básica, sendo que este inicia no dia 13; de Organização Pessoal e Produtividade; e preparatórios para ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e Vestibular.

Conforme a diretora da Escola, Jane Benedetti, esta é a terceira turma de inglês, mas para o ano que vem estão previstas turmas de intermediário e avançado em idiomas. “Aproveite, é um curso totalmente gratuito e é uma forma da Assembleia, por meio dos programas socioeducacionais, estar mais próxima da população”, disse.

Para efetuar a matrícula, o interessado deve comparecer na sede da Unidade munido de documento oficial com foto, no horário das 7h30 às 22h, sem intervalo para o almoço. O telefone para contato é o 98402-3402.

Yasmin Guedes

Aproximadamente 30 estudantes da escola estadual Severino Gonçalves Cavalcante, localizada no bairro Sílvio Botelho, zona Oeste da cidade, participam nesta quarta (8) e quinta-feira (9), na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, de mais uma etapa do curso ‘Crescendo e Empreendendo’, uma parceria do Poder Legislativo com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O curso, com carga de 12 horas, encerrará ao meio-dia desta quinta-feira e é aplicado pelos multiplicadores Wilson Jordão e Weverton Tomé Bríglia. A proposta é disseminar conhecimentos sobre empreendedorismo para que jovens de escolas públicas, associações ou comunidade em geral, tenham contato com ações que os ajudem a planejar o futuro.

A estudante Kelly Khristynynne Azevedo, de 16 anos, já saberá o que fazer com todos os ensinamentos adquiridos neste curso: ajudará o pai, comerciante. “Ele tem uma loja e para mim será importante ajudar ele”, disse ao comentar que pretende ser veterinária, logo, a oportunidade a ajudará no próprio negócio futuramente. “Por exemplo, vou ingressar com um pet shop, por isso tenho que saber como se administra um negócio também”, explicou.

O ‘Crescendo e Empreendendo’ é dividido em três temáticas: Descobrindo Atitudes Empreendedoras; Empreendedorismo na Vida, no Mundo do Trabalho e dos Negócios; e Pensando no Futuro. Para Wilson Jordão, o empreendedorismo está presente em todas as áreas, do social ao empresarial. “Então, esse curso, através da Escola do Legislativo em parceria com o Sebrae, vai poder oferecer esse despertar, esse caminho”, destacou.

Segundo Jordão, dessa forma, o olhar empreendedor de cada indivíduo será despertado e, ao final do curso, cada um terá como suas próprias estratégias para a vida. “Ele vai traçar uma meta pra poder passar num concurso, pra vestibular, pra traçar negócios financeiros e também numa área social, como trabalhar em uma ONG, trabalhar no seu bairro”, completou.

Essa é a terceira turma do ‘Crescendo e Empreendendo’ aplicada em Roraima. As primeiras aconteceram nos municípios de Amajari, mais precisamente na Vila Bom Jesus, ao Norte do Estado, e Bonfim, região Leste de Roraima. “Já fizemos no município do Bonfim, trabalhamos na comunidade de produtores rurais em Amajari e estamos com a escola Severino Cavalcante e assim temos toda uma programação até o final do ano”, ressaltou Jordão.

Yasmin Guedes

O deputado George Melo (PSDC) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 8, para criticar a entrega de títulos definitivos feita pelo Governo do Estado aos moradores do município de Caroebe, a 377 quilômetros de Boa Vista. Segundo o parlamentar, o Governo está cobrando R$ 18 mil por cada título, o que deixou os donos dos imóveis entristecidos.

“Quem é morador e o produtor que não quer receber o título definitivo do seu imóvel? Mas a alegria durou pouco, porque o copo com água foi dado quase todo com limão. As pessoas descobriram que têm que pagar pelos seus lotes. O Estado está cobrando por esses lotes. Governadora, não faça isso com essa gente porque essas pessoas já não têm infraestrutura como estradas e pontes, que é de responsabilidade do Governo”, disse George Melo.

A exigência do pagamento, no entendimento do parlamentar, impedirá a legalização dos lotes. “Certamente esses produtores vão continuar na mesma, vivendo como inquilinos. Governadora, essas pessoas precisam ser donas desses lotes porque estão lá há muito tempo, fizeram vários benefícios e sobrevivem desses lotes. Já não basta o sofrimento delas por serem esquecidas sem estradas e pontes?”, questionou o parlamentar.

Ele destacou que é preciso entender a dinâmica da economia, e que o título definitivo permitirá que os produtores adquiram financiamentos na rede oficial de bancos para fazerem novos investimentos, o que resultará, consequentemente, no desenvolvimento de Roraima. “Com essa cobrança o Estado está amarrando o produtor”, afirmou, ao pedir o Estado abra mão deste valor e entregue os títulos definitivos como forma de ajudar a fomentar o setor primário.

O deputado Joaquim Ruiz (Podemos) disse que a culpa da cobrança do título é da própria Assembleia Legislativa que aprovou a Lei das Terras. “Se existe essa cobrança sobre o valor do poder pátrio, que é a terra, é porque foi aprovada no Poder Legislativo. Quero me incluir como um dos culpados do produtor está pagando esse valor”, esclareceu.

Ruiz também falou sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da banana feita no Posto Fiscal do Jundiá, na divisa com Estado de Roraima, que ontem motivou um discurso inflamado do deputado George Melo. “Quando a banana passa pelo Jundiá não é o pequeno produtor que está pagando a alíquota do ICMS, mas o atravessador que vem comprar os produtos dos pequenos produtores. Se me perguntarem se está correta a cobrança, digo que não está correta, mas reduzirmos essa cobrança, que acho que é injusta, teremos uma queda na receita mesmo que seja insignificante, em um momento em que o Estado não pode perder”, explicou, ao sugerir que a Assembleia faça uma correção da cobrança do ICMS.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) defendeu o Executivo ao explicar o porquê da cobrança desses lotes. “Foram distribuídos 80 títulos urbanos. Desses, só vão pagar 12 pessoas porque os lotes ultrapassaram o limite de tamanho, por lei, aprovada nesta Casa. Os demais, 68, estão isentos porque são lotes com até 450 metros, segundo informação do Iteraima (Instituto de Terra de Roraima). Os lotes da agricultura familiar com até 400 hectares estão também isentos de pagar qualquer taxa para o Estado. Os que ultrapassaram devem ter um poder aquisitivo melhor, vão pagar”, esclareceu.

No que diz respeito à cobrança do ICMS da banana, Picanço acredita que há equívoco nas informações. “Qualquer produto, melancia, manga, banana, que não seja industrializado é isento de pagamento do ICMS. Estão fazendo alguma confusão e temos que averiguar”, complementou.

Marilena Freitas

O deputado Flamarion Portela (PDT) afirmou em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, nessa terça-feira, que o reajuste de 35,26% da tarifa de energia elétrica para o consumidor tem a finalidade de elevar a rentabilidade da Eletrobras Distribuição Roraima para depois privatizá-la. Disse ainda que os usuários estão “pagando um preço alto para financiar a farra de quem está no topo da hierarquia da empresa”.

“Tem diretores do sistema Eletrobras que ganha R$ 40 mil por mês; outros ganham R$ 50 mil e outros ganham R$ 60 mil por mês, e quem paga isso? Somos todos nós, o consumidor final”, criticou. O parlamentar lembrou que como o papel do Poder Legislativo é sustentando pela legalidade, fiscalização e representatividade da sociedade, se faz necessário que os deputados, inclusive a bancada federal, reajam a esse aumento, uma vez que tudo que incomoda à sociedade deve incomodar também os representantes do povo. “Quer dizer que a gente vai pagar para equilibrar financeiramente a Eletrobras para ser privatizada? O montante de subsídios que é pago para sustentar Eletrobras chega R$ 800 milhões por ano. Esse valor é 30% do orçamento do Estado de Roraima. Esse parque térmico, independente de estar funcionando, todos os meses recebe milhões”, disse Flamarion.

Segundo ele, em nome da busca do equilíbrio financeiro da estatal servidores estão sendo sacrificados, muitos deles prestes a se aposentar. “Sessenta servidores com mais de 30 anos estão sendo demitidos da Eletrobras para equilibrar as finanças. O sindicato já entrou com uma ação na Justiça e perdeu, agora está recorrendo à Justiça em segundo grau”, informou.

Flamarion ressaltou que é desigual o tratamento dado aos consumidores roraimenses quando se trata da tarifa de energia elétrica. “O quilowatts/hora é de R$ 409,00 nos outros estados brasileiros. Em Roraima custa R$ 931,00, mas quando se liga as termelétricas do Distrito Industrial, esse quilowatts/hora passa para R$ 1.731,00. O que me assusta é esse subsídio de R$ 800 milhões por ano para subsidiar a Eletrobras Roraima. É dinheiro demais! O interesse político é superado pelo econômico”, criticou.

Marilena Freitas

O deputado George Melo (PSDC) sugeriu ao Governo do Estado que envie à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima um projeto de lei para isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da banana que é exportada para Manaus – Amazonas. A proposta seria semelhante à Lei 215/98, que isenta o ICMS da produção de grãos como arroz, soja e milho. A sugestão foi feita na manhã desta terça-feira, 7, durante discurso em plenário.

A sugestão do parlamentar foi motivada pela reclamação de produtores de banana do município de Caroebe, que fica a 377 quilômetros de Boa Vista. “Estive nessa região neste final de semana e recebi muitas reclamações dos produtores de banana que estão insatisfeitos, e com razão, porque lá na barreira do Jundiá estão sendo cobrados 17% de ICMS sobre a banana que vai para ser vendida no mercado de Manaus (AM)”, justificou George Melo.

O parlamentar reforçou que as reclamações dos produtores se aliam a outras situações vivenciadas pelo homem do campo, que inviabilizam a produção. “É muito doloroso a gente ver um produtor que não tem ponte e estrada, tentar vender o seu produto e o Estado ainda querer embutir o ICMS nele. O que estou sugerindo à governadora (Suely Campos) é que, se foram sensíveis com os produtores de arroz que são ricos e ainda vendem o arroz a um preço exorbitante, sem pagar imposto, porque o arroz produzido em Roraima é mais caro que aquele que vem do Rio Grande do Sul, então que faça uma lei para beneficiar também os produtores de banana”, sugeriu. Ele salientou que Manaus está comprando banana de outros estados mais distantes porque o preço é mais atrativo.

A isenção do imposto traria um resultado positivo para a cadeia produtiva, explicou George Melo. “A lógica é simples e fácil de entender. Se vendermos a banana para o Amazonas, o produtor rural vai ter dinheiro, portanto, poder de compra, e no Estado circulará dinheiro. Agora, se tirarmos essa condição desses produtores vamos torná-los miseráveis. E acho que essa não é a intenção de Estado que cuida do seu povo. Não posso admitir que o Estado continue a maltratar essa população que produz. Antes, tinha a praga da mosca da carambola, agora temos a praga da governadora Suely”, afirmou.

O deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Casa, contestou as informações de George Melo quanto à cobrança do ICMS sobre a venda da banana. “Quero dizer que lhe informaram errado com relação a essa cobrança da banana, que é isenta e vai para o Estado do Amazonas sem pagar um real de ICMS. Mas, se o produtor contratar um transporte para levar a banana pagará ICMS em cima do valor do frete. O tributo não é pago em cima do produto, mas do frete”, explicou o parlamentar, ao ressaltar que sua informação foi obtida junto à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

Contudo, George Melo contestou a explicação de Brito, e disse que este teria confundido as siglas referentes aos impostos cobrados de acordo com a natureza tributária. “O líder do Governo se equivocou porque transporte é serviço, portanto ISS (Imposto sobre Serviços), e o que está sendo cobrado é ICMS, que é o imposto sobre a mercadoria. Estão cobrando ICMS da banana. Fico triste até com o líder do Governo que se faz de mouco, porque qualquer pessoa sabe que transporte não é ICMS”, reforçou.

Marilena Freitas

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto 074/2017 que cria a carta-patente aos oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Estado. A proposta, que agora se tornará Lei Estadual, é de autoria do vice-presidente da Casa, Coronel Chagas (PRTB) e do deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

A carta-patente é um documento onde constará o histórico da vida profissional do militar e será concedida aos oficiais que estão na ativa, aos da reserva e reformados. Todas as promoções que receberem em vida aos postos subsequentes serão confirmadas mediante apostila, por carimbo, no verso do documento do oficial, segundo a proposta.

“A PM vai completar, no dia 26 de novembro, 42 anos de criação, e até então não havia nenhuma lei que regulamentasse a instituição da carta-patente da carreira dos militares oficiais da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros. É um documento que estabelece as prerrogativas do oficialato, registrando todas as promoções que ele teve ao longo da carreira. Acredito que será um grande presente do poder público para esta categoria”, defendeu Chagas.

Soldado Sampaio que também é autor da proposta, afirma que esta é uma forma de reconhecimento. “Será por meio dessa carta-patente que o oficial poderá ter registrado todo o seu histórico, seja da PM ou Bombeiros. É uma valorização que vem para homenagear esses oficiais que dedicaram a vida em prol da carreira na segurança pública”, completou. O projeto agora seguirá para sanção do Poder Executivo.

 

Tarsira Rodrigues

Com a aprovação do projeto de lei nº 60/17, de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), ocorrida nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Roraima, a UERR (Universidade Estadual de Roraima) poderá ter uma cadeira no Conselho Estadual de Educação de Roraima.

O projeto de lei altera os artigos 3º e 6º da Lei nº 015/92, que estabelece a vinculação, competências, composição e classificação do Conselho Estadual de Educação de Roraima. Com isso, passa-se para 13 o número de membros nomeados, para um mandato de quatro anos. No caso da UERR, o reitor nomeará dois representantes.

Compete ao Conselho: elaborar normas para o Sistema de Educação no Estado; assessoramento à SEED (Secretaria Estadual de Educação e Desporto); emitir parecer sobre Plano de Educação; opinar sobre os planos de trabalho apresentados pelas instituições; fixar conteúdos mínimos para o ensino; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino; promover conferência de educadores e reuniões sobre educação em Roraima.

“O Conselho Estadual de Educação é que traça as diretrizes de políticas básicas para educação, as políticas públicas que serão encaminhadas para o nosso Estado e não faz sentido a UERR não ter nenhum membro participando do Conselho”, comentou Jorge Everton. Para ele, é importante que a Universidade Estadual participe de debates relevantes à educação. “E isso é salutar porque só há desenvolvimento com educação de qualidade”, disse.

Yasmin Guedes

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei complementar que institui a Política Nacional de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e Biomassa. A iniciativa é de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), e altera dispositivos na Lei Estadual nº 1.109/16, que trata do tema.

Com a alteração, sobe de 1MW (Megawatt) para 5MW o limite da potência da central geradora de energia elétrica que utiliza as fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa, biogás, de acordo com a regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) conectadas a rede de distribuição.

A Lei nº 1.109, sancionada em 4 de outubro de 2016, de autoria do próprio deputado, prevê a isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de equipamentos para produção de energia sustentável. “Agora alteramos a lei e aqueles que produzem energia até 5 megawatts já vão gozar da isenção de ICMS. É uma excelente notícia porque produtores, em especial no Sul do Estado, que produzem a sua biomassa para sua própria empresa”, explicou o autor da proposta.

Para Brito Bezerra, a produção de energia sustentável e limpa é uma saída para o Estado, pois seria uma alternativa mais viável, uma vez que Roraima possui potencialidades para geração de energia eólica, solar e de biomassa. “Sabemos que a energia sustentável e limpa é a saída para o Brasil, para o mundo e especial para Roraima que a energia vem da Venezuela, que não tem segurança jurídica e nem hídrica”, destacou.

Yasmin Guedes