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O Colégio Militar Estadual Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena, no bairro Nova Cidade, zona Oeste de Boa Vista, receberá de 16 a 20 de outubro, o projeto Educar é Prevenir da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Núcleo de Promoção e Prevenção as Vítimas de Tráfico de Pessoas.

O principal objetivo do projeto, segundo a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, é sensibilizar a comunidade escolar quanto às questões de violações de direitos. “Para que eles possam assimilar essas questões, pois a violência sexual traz danos irreparáveis. Vamos trabalhar esses profissionais e alunos para que eles façam a diferença e atendam de forma igualitária e humanitária todas as demandas que surgirem e no caso dos alunos, para que eles aprendam a se defender e possam também multiplicar este conhecimento”, disse.

O diretor do Colégio Militar Rittler de Lucena, coronel Cidiney Silva, afirmou que são quase 1.700 alunos na unidade de ensino, e receber o projeto Educar é Prevenir será fundamental para o crescimento intelectual dos adolescentes. “Falar sobre essas questões sociais e também sobre violência é importante, isso vai integrar e agregar valores na educação de nossos jovens”, enfatizou o gestor.

Dia 16, para iniciar os trabalhos que seguem até o dia 20 deste mês, os professores e alunos irão receber o material informativo (como a caixa-jaula, flyers, cartazes, banners e filmes) que será utilizado durante a capacitação que tem como objetivo levar aos alunos e toda a comunidade escolar, informações sobre tráfico de pessoas e violência doméstica.

A programação consiste ainda na capacitação da comunidade escolar, pela equipe do Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas, e na realização de uma roda de conversa, que faz uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos durante a semana do evento no colégio.

 

Tarsira Rodrigues

Ilhados, de mãos atadas, sem poder escoar a produção e prestes a passarem necessidades de outros alimentos que não produzem, os produtores rurais da região de Entre Rios pediram socorro ao deputado Zé Galeto (PRP), para que na condição de membro do Poder Legislativo interceda por eles junto ao Governo do Estado. A localidade fica depois do município de São João da Baliza, a 352 quilômetros de Boa Vista,

As vicinais 15 e 18 de Entre Rios estão intrafegáveis, causando inúmeros prejuízos para os colonos, que dependem exclusivamente da comercialização do que produzem para manutenção das famílias. A situação ainda pode se agravar se os moradores tiverem urgência na área de saúde.

Diante do caos que virou essas duas vicinais, o deputado Zé Galeto fez duas indicações ao Governo do Estado, para que sensibilize e cuide daquela malha viária para garantir o direito de ir e vir da população. Ele pediu a recuperação da vicinal 15 e a manutenção da vicinal 18.

“Recebi um convite para fazer uma visita nas vicinais neste final de semana, e realmente pude constatar que essas vicinais estão em péssimas condições, impedindo o produtor de escoar sua produção. Na vicinal 15 é possível constatar que as bananas estão se estragando dentro dos bananais porque o produtor não tem como tirar”, contou o deputado.

Zé Galeto disse que ainda tentou chegar até aos bananais, mas não teve êxito. Pelo contrário, teve prejuízo. “Fui até na minha caminhonete traçada e, mesmo assim, não consegui passar. A caminhoneta ficou atolada. Fiquei por muito tempo com o carro atolado, e só saí porque veio um trator para puxar o carro”, relatou.

Conforme contou, no local só é possível chegar se utilizar trator. “Todas as duas vicinais estão em péssimas condições, mas a situação da vicinal 15 é a mais crítica”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, a cada dia que a situação se agrava os produtores aumentam a preocupação.

“Entre Rios é uma das regiões mais afastadas, mas que muito produz. Só que os produtores estão sem poder escoar o produto para vender tanto em Manaus quanto em Boa Vista. Eu vi in loco que a situação lá está feia. Peço para a nossa governadora que faça urgente a recuperação daquelas vicinais, porque do jeito que está não tem condições. A população daquela localidade já está passando necessidade porque a renda do produtor rural vem da venda da banana, mandioca, farinha. Se não vende, como pode comprar outros produtos para suprir as necessidades básicas? É preciso agir com urgência para resolver a situação daqueles moradores”, disse.

Marilena Freitas

O deputado Naldo da Loteria (PSB) ingressou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), um requerimento com pedido de abertura da Frente Parlamentar Eles por Elas (HeForShe), para atuar em Roraima na luta pela igualdade de gênero, direitos humanos e empoderamento feminino.

A Frente foi criada pelo Comitê Nacional Impulsor Brasil ‘Eles Por Elas’, da ONU Mulheres (Organização das Nações Unidas), que tem a finalidade de mobilizar os homens para, junto a instituições públicas, privadas e corporações, incentivar e trabalhar ações e políticas públicas voltadas às mulheres, ainda propor a identificação dos homens das desigualdades com as mulheres e meninas no País e no Mundo. Compõem o movimento, no País, representantes de governos, empresas, instituições de ensino superior, além da sociedade civil.

Em Roraima, a Frente Parlamentar ‘Eles Por Elas’ será composta pelos deputados Naldo da Loteria, Zé Galeto (PRP), Chico Mozart (PRP) e Lenir Rodrigues (PPS). “’Eles por Elas’ é um movimento de parlamentares que iniciou no Rio Grande do Sul e aqui está sendo encabeçado pelo deputado Naldo da Loteria que foi ao Rio Grande do Sul para um evento e resolveu adaptar essa ideia para nossa realidade e eu apoio essa iniciativa”, explicou Lenir, que é procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.

A deputada explicou que essa iniciativa fortalecerá os homens parlamentares do Estado a lutar mais em defesa dos direitos das mulheres, tanto em Boa Vista, quanto em cidades do interior. A intenção é levar essa Frente para empoderar as Câmaras de Vereadores a abraçar a causa.

Para o autor da proposta, deputado Naldo da Loteria, são movimentos como esse que fortalecem a luta pela igualdade de gênero, pela inclusão e ascensão de mais mulheres na política. “Esse projeto é para acordar a sociedade, principalmente os homens, para podermos dar exemplo de cuidar das mulheres. Então, a ideia que a gente leve esse programa, que é mundial, para todos os municípios do Estado, as comunidades indígenas, para que a gente possa fazer com que a mulher seja ainda mais protegida”, explicou o parlamentar.

Yasmin Guedes

Nesta segunda-feira, 2, servidores da CERR (Companhia Energética de Roraima) estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) para saber sobre o andamento da PEC número11/16 (Proposta de Emenda Constitucional), que trata sobre a situação de 180 funcionários efetivos e a transposição dos mesmos para um quadro em extinção no Executivo Estadual.

A PEC, apresentada pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), versa sobre a destinação de servidores públicos efetivos das empresas do Estado que forem extintas ou federalizadas, que passarão a compor o quadro em extinção do Executivo, redistribuídos conforme a competência de cada um, com todos os direitos garantidos. Para que isso aconteça, segundo a proposta, o Governo terá que elaborar um plano para absorver todos estes servidores.

O assistente administrativo Cleibson Figueiras, servidor público da CERR há 30 anos, explicou que, com a PEC, os funcionários deixarão de pertencer a uma empresa de economia mista e passarão a condição de estatutários. “É essa transposição que estamos buscando e é essa proposta de emenda a constituição que vai nos dar segurança jurídica para que não aconteça nenhum contratempo”, comentou, ressaltando que a reunião desta manhã nada mais é do que o fechamento do acordo com a Assembleia, sobre essa situação da PEC dos funcionários da CERR. “Viemos saber o que foi feito referente a proposta, que já foi votada na comissão especial, e que agora esperamos entrar em pauta para apreciada e votada em sessão plenária”, disse.

A Assembleia é favorável pela manutenção dos trabalhadores, segundo explicou o superintendente legislativo adjunto, João de Carvalho, desde que haja previsão constitucional. Para a PEC entrar em votação, é necessária que a pauta da Ordem do Dia esteja ‘destrancada’, ou seja, que os vetos governamentais sejam deliberados. “A pauta hoje está trancada e os vetos sendo deliberados nesta terça-feira, 3, espera-se que até quarta a PEC seja votada”, contou o superintendente.

Em janeiro deste ano, a CERR perdeu a concessão para fornecimento de energia elétrica para o interior de Roraima, função que foi assumida pela Eletrobrás Distribuição Roraima. A decisão partiu do Ministério de Minas e Energias que negou a prorrogação da concessão. Com isso, houve a redistribuição de servidores, principalmente de efetivos.

 

Yasmin Guedes

O Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, está executando diversas ações para fazer valer na prática o slogan ‘Procon mais perto de você’. São parcerias com entidades não-governamentais, associação de bairro, campanha orientativa do Dia das Crianças, além da instalação do Procon em mais quatro municípios do interior do Estado.

“Queremos chegar mais próximo da comunidade com os atendimentos do Procon, firmando parcerias com instituições como a AOBRR (Ordem dos Advogados do Brasil) para novos atendimentos e fiscalizações no comércio, para garantir o direito do consumidor”, disse a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.

Conforme detalhou, a parceria com a OABRR tem como objetivo usar o suporte das comissões de Defesa do Consumidor e a de Defesa do Idoso como, por exemplo, a prestação de serviço dos advogados integrantes destas comissões, para acompanhar os atendimentos na casa dos idosos.

“O idoso que tiver com alguma demanda e não puder se deslocar até o Procon, deve entrar em contato, por telefone e ou via e-mail, e pedir o atendimento. Essa parceria já está em andamento, o serviço já está acontecendo, e vamos agora institucionalizar para fortalecer essa defesa ao consumidor, porque quando se está com uma instituição como a OAB o trabalho fica ainda mais técnico. Nosso objetivo também é humanizar esse atendimento, como propôs o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD)”, explicou Eumaria.

Os consumidores idosos com demandas que necessitam de atendimentos in loco devem entrar em contato por meio dos telefones 4009-4828 e 4009-4822, ou ainda pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br, e solicitar o agendamento.

A parceria, explicou a diretora, permitirá que o Procon e a OABRR trabalhem juntos na fiscalização das empresas, nas demandas denunciadas pelos consumidores. “Será um fortalecimento nas ações porque estaremos fiscalizando junto com os advogados que conhecem bem a legislação do direito do consumidor, e que por terem experiência, visualizam de maneira rápida os direitos que estão sendo violados pelo fornecedor. Isso faz uma grande diferença para o Procon Assembleia”, reforçou Eumaria, ao ressaltar que está sendo montado um cronograma para dar continuidade às palestras tanto para os consumidores quanto para os comerciantes e fornecedores, a partir da segunda quinzena deste mês.

Outra novidade deste ano são as parcerias com as associações de bairros e/ou líderes comunitários. “Vamos, por meio da associação ou do líder que conduz as demandas da comunidade, fazer atendimento no bairro. Já temos uma solicitação verbal e estamos aguardando o ofício da Associação dos Moradores do Bairro São Bento para levar o Procon até lá. As associações e líderes comunitários que tiverem interesse devem trazer ofício ao Procon para viabilizarmos a ação. Nosso intuito é fazer um atendimento humanizado e efetivo”, explicou.

A previsão é que ainda este ano sejam instalados em mais quatro municípios os Núcleos do Procon Assembleia. “Já temos Procon no Alto Alegre, Bonfim e Iracema, e nossa meta é instalar em Rorainópolis, Mucajaí, Caracaraí e São João da Baliza. O nosso objetivo é que o Procon chegue e atenda efetivamente em todos os municípios”, disse Eumaria, ao salientar que o órgão de defesa do consumidor nessas localidades não somente permitirá que o cidadão tenha acesso a esse serviço, como também encurtará a distância entre a população e o Poder Legislativo, assim como facilitará a vida das pessoas do ponto de vista econômico e social, pois economizarão tempo e dinheiro não se deslocando a Boa Vista na busca de resolver um direito que lhe é sagrado, o direito do consumidor.

Pesquisa – Com a chegada do Dia das Crianças, 12 de Outubro, o Procon Assembleia também está realizando uma pesquisa de levantamento de preços junto a três diferentes empresas, com o objetivo de orientar o consumidor sobre os preços praticados no mercado. “Vamos divulgar uma pesquisa com o preço dos brinquedos mais procurados. O consumidor vai saber quais locais estão vendendo com valores mais atrativos. O consumidor vai poder visualizar e ter um diagnóstico de opção de preço, aumentando a oportunidade de escolha”, disse Eumaria.

Marilena Freitas

Nossa entrevistada tem apenas 15 anos e não terá o nome revelado. Ela procurou o Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), programa permanente da Assembleia legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, quando estava grávida da filha, hoje com seis meses. “O pai dela dizia que não ia assumir e que depois que ela nascesse ele iria tirar a minha filha. Uma amiga me falou do Chame e foi então que decidi procurar ajuda e consegui, pois já recebo a pensão regularmente e hoje estamos aqui apenas para regulamentar os dias de visitas”, declarou.

O caso dela foi um dos 32 acordos de homologações judiciais realizados pelo Chame em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), na manhã desta segunda-feira, 2. A defensora pública Elceni Diogo da Silva explicou que esses acordos são resultados dos atendimentos ocorridos no Centro. “A importância de ações como esta é dar realmente a integralidade do atendimento e da assistência jurídica, pois para ser integral é preciso que seja célere eficaz. A Defensoria traz esse modelo que já trabalha há bastante tempo e que proporciona essa agilidade”, destacou.

Durante a ação, segundo a procuradora adjunta da mulher, Sara Patrícia Farias, são realizados acordos relacionados a pensão alimentícia, guarda e responsabilidade de crianças, regulamentação de visitas, divórcio consensual, dissolução de união estável, divórcio direto consensual.

“Essas mediações são oriundas de acordos feitos durante as intermediações de conflitos familiares e a Vara da Justiça Itinerante vem para formalizar. As mulheres sentem-se seguras principalmente pela garantia dos direitos. Trabalhamos por meio das equipes multidisciplinares que orientam essas pessoas”, Sara Patrícia, ao destacar que os acordos mais comuns estão relacionados às questões de alimentos devidos aos filhos menores, guarda e visitas.

Esta foi a última homologação do ano, que ocorre a cada dois meses, porque o TJRR estará de recesso. Os acordos foram discutidos e resolvidos durante a manhã desta segunda-feira, 2 de outubro, na sede do Chame, na rua Coronel Pinto, Centro de Boa Vista.

 

Tarsira Rodrigues

Ensinar outros idiomas e as novas tecnologias por meio da informática, além de preparar de forma mais qualificada o cidadão para concorrer a uma vaga em certames ou no vestibular/Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Essa é a meta da Escola do Legislativo, programa permanente da Assembleia Legislativa de Roraima, que atende diretamente mais de três mil pessoas em núcleos na capital e no interior.

A Escola do Legislativo, sediada na rua Agnelo Bittencourt, no Centro de Boa Vista, possuiu ainda a Unidade Silvio Botelho, localizada na rua Sólon Rodrigues Pessoas, na zona Oeste. Integram ainda o programa os Núcleos do Poder Legislativo em Alto Alegre, Bonfim e Iracema, inaugurados em abril e agosto deste ano.

Na Unidade Silvio Botelho, por exemplo, são mais de 1,8 mil alunos inscritos nos cursos de Inglês, Espanhol, Informática, pré-concurso e pré-vestibular/ENEM. No interior essa somatória ultrapassa os 1,2 mil matriculados, entre crianças, jovens e adultos, com ensino de línguas estrangeiras e Informática.

Em Iracema, o missionário Clauber José da Silva, juntamente com a família, passou a fazer parte do quadro de matriculados da Escola do Legislativo naquela região e ficou satisfeito com a iniciativa da Assembleia em estar mais próxima da população do interior do Estado. “É muito boa essa iniciativa, em promover esses cursos importantes”, comentou, dizendo que a profissão e a localização geográfica de Roraima estimulam a procura por aprendizagem.

“No meu caso, que sou missionário, aprender os novos idiomas, não só para mim, mas para toda comunidade, pelo fato da localização do estado de Roraima por ficar assim próximo as fronteiras de países que falam espanhol e inglês”, contou Silva. Segundo ele, em Manaus, cidade de origem da família, não há esse tipo de oferta a população. “É muito difícil ter cursos assim de forma gratuita e isso me chamou muito a atenção”, destacou o missionário.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, enfatizou sobre a receptividade dos cidadãos pelos cursos da Escola do Legislativo, que tem focado na educação e qualificação de pessoas da comunidade e de servidores da Assembleia. “Percebemos o quanto a população busca melhorar seus conhecimentos, ampliar com esses cursos o seu próprio desenvolvimento pessoal e colaborando também para perspectivas profissionais que abrem no mercado de trabalho”, ressaltou.

Para o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), a Escola do Legislativo tem a proposta de educar, capacitar, oportunizar o ingresso ao mercado de trabalho, bem como colaborar para um futuro mais promissor. “Não é à toa que estamos em vários municípios e as pessoas estão gostando e querem participar”, disse.

Yasmin Guedes

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), por meio da Escola do Legislativo, iniciará na próxima semana o projeto Crescendo e Empreendendo, voltado para o público em idade de ensino médio. A primeira turma a ser beneficiada com o projeto já está fechada. Serão dois dias de curso com uma carga horária de 12h. A meta da instituição é até o final deste ano realizar seis edições do projeto, inclusive no interior do Estado.

“Nesta primeira edição do curso, que será em Boa Vista, vamos atender 25 pessoas. O curso trabalhará práticas vivenciais, de comportamento e de como agir e atuar com estratégia de empreendedorismo”, disse a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo.

O curso será ministrado nos dias 02 e 03 de outubro. No primeiro dia, na segunda-feira, 02, a aula será das 14h às 18h. Na terça-feira, 03, será das 08h às 12h e das 14h às 18h, na unidade da Escola do Legislativo localizada na rua Solon Rodrigues Pessoa, 1.313, bairro Silvio Botelho.

“Essa é uma parceria com o Sebrae em Roraima, que tem um programa de educação empreendedora. Vamos participar como multiplicadores do projeto Crescendo e Empreendendo. Os nossos servidores da Escola do Legislativo, que foram capacitados pelo Sebrae, é que vão ministrar o curso”, explicou a diretora. A Assembleia Legislativa também contribui com toda a logística como salas de aula e material didático.

Conforme Leila, o projeto tem a finalidade de atender o público em idade escolar de ensino médio, associações, organizações não-governamentais e comunidade em geral. A instituição pretende, até o final deste ano, atender o público das unidades do Poder Legislativo nos municípios de Bonfim e Alto Alegre. “Teremos uma turma também no município de Amajari para atender a associação dos moradores”, complementou, ao comentar que o projeto também atende os servidores do Legislativo e do programa Abrindo Caminhos.

Essas parcerias, disse a diretora, contribuem para alcançar ainda mais a população e oportunizá-la com cursos tão necessários à vida profissional. “Mais uma vez a Assembleia Legislativa por meio da Escola do Legislativo tem buscado ampliar seu trabalho e suas estratégias de atuação para oportunizar os jovens e as pessoas da comunidade que queiram cada vez mais novas perspectivas. E se tratando de empreendedorismo, o conteúdo é importante e fundamental porque auxilia no desenvolvimento pessoal, profissional, nas relações interpessoais e na interação familiar, além de melhorar as perspectivas de empreender para negócios e carreiras do futuro”, ressaltou.

 

Marilena Freitas

Quem estiver passando por problemas que resultam em aflições, emoções, angústias e preocupações, pode procurar, a partir de agora, o CVV (Centro de Valorização da Vida) em Roraima, que dispõe de serviço gratuito de prevenção do suicídio. Uma equipe de voluntários está disponível para atender pelo telefone 3623-2426, às sextas-feiras das 15h às 19h e aos sábados e domingos das 8h às 23h. O CVV funciona no prédio da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa, na avenida Capitão Júlio Bezerra, 193 (ao lado do Hospital Coronel Mota).

Dados do dia 21 deste mês, do Ministério da Saúde, informam que no Brasil a média anual é de 11 mil suicídios, sendo a quarta maior causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos. Em Roraima, de janeiro a setembro deste ano, o Núcleo de Estatística da Polícia Civil registrou 25 casos de suicídio no Estado, sendo a segunda Unidade da Federação onde mais pessoas põem fim a própria vida.

O CVV é uma entidade que disponibiliza serviço voluntário, sem cunho político ou religioso de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, por meio de ligação telefônica. No período da implantação do CVV em Boa Vista, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima foi e continua sendo uma das parceiras do Centro. A deputada Lenir Rodrigues (PPS), procuradora especial da mulher, disse que o CVV é uma ferramenta que tem a intenção de combater os casos de suicídio no Estado.

“A cada 15 minutos uma pessoa comete suicídio no Brasil, uma doença que não está associado a doenças mentais ou a uso de drogas, mas a depressão, que contribui muito para que as pessoas cometam esse ato contra a própria vida. Como não sabemos como estão aqueles que estão a nossa volta, então é preciso sempre dar uma atenção especial, uma palavra amiga, um apoio, para que possamos valorizar a vida”, ressaltou Lenir Rodrigues.

A parlamentar comentou que o CVV em Roraima vai contribuir e muito com o trabalho de prevenção ao suicídio. “Acreditamos que a prevenção é uma ferramenta que tem eficácia para combater esses altos índices de suicídio em Roraima. Inclusive os profissionais da Procuradoria Especial da Mulher e do CVV irão fazer um trabalho na área indígena do DSEI-Leste [Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima], para debater sobre esse tema”, disse Lenir.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), lembrou que, ao ser consultado sobre a implantação do CVV em Roraima, deu total apoio a instalação desse projeto no Estado. “Não posso deixar de agradecer a iniciativa da coordenação nacional do Centro em trazer esse projeto para Roraima e da deputada Lenir que esteve envolvida nesse processo desde o início”, frisou, ressaltando que esse serviço é importante para a população. “Digo que esse projeto é importante porque está ajudando na prevenção de tantos problemas, principalmente na questão do suicídio, que é uma questão de saúde pública. A Assembleia é parceira do CVV, que considero um braço para cuidar da saúde da nossa gente”, comentou Jalser Renier.

A coordenadora do CVV em Roraima, psicóloga Adriana dos Prazeres, informou que o profissional voluntário do CVV está disponível para atender e conversar de maneira compreensiva e sem fazer julgamentos de sentimentos, de forma anônima. “Estamos no CVV para darmos apoio emocional, pois muitas vezes as pessoas querem conversar com alguém, desabafar, mas não tem com quem”, disse.

Edilson Rodrigues

Com a proposta de autorizar o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para a aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico e blindagem veicular para agentes de segurança pública, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), projeto de lei que poderá beneficiar a categoria.

“Este projeto não pretende conceder porte ou facilitar a compra indiscriminada de armamentos e equipamentos, mas garantir aqueles que já têm o direito de portar arma de fogo previsto em legislação federal – e que garantem a segurança e a paz social, de adquirir artefatos (arma, colete e/ou equipamento de blindagem veicular)”, reafirmou Soldado Sampaio, por meio da justificativa da proposição.

As armas e demais equipamentos que forem adquiridos com o benefício da lei, poderão ser utilizados em serviço ou fora dele, para proteção pessoal dos agentes de segurança, segundo a proposta. O parágrafo único diz ainda que em casos de extravio, furto ou roubo da arma, colete ou da blindagem veicular, o beneficiário só poderá requerer nova isenção comprovada a ocorrência de tais fatos e completado cinco anos da última aquisição isenta de mesmo tipo.

Critérios – Para que os agentes tenham direito aos benefícios após aprovação e sanção do Executivo do referido projeto, eles precisam: ser policial militar, bombeiro militar, policial civil, agente penitenciário ou guarda civil municipal, da ativa ou da inatividade; estar em pleno gozo do direito de portar ou de porte de arma de fogo previsto em legislação federal, confirmado pelo gestor da instituição de origem do beneficiário, e encontrar-se em condições psicológicas para o uso do material que pretende adquirir com a isenção.

A proposta já está tramitando nas comissões técnicas da Casa Legislativa.

Tarsira Rodrigues