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Como parte da campanha Outubro Rosa, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima promove ações neste final de semana. As atividades encerram a programação deste mês dedicado a prevenção do câncer de mama.

Na sexta-feira, 27, será exibido o filme “Já Estou Com Saudades”, a partir das 9h no plenário Valério Magalhães, na Assembleia. No domingo, 29, será realizada uma blitz educativa na Feira do Garimpeiro, bairro Asa Branca, zona Oeste de Boa Vista, das 8h às 12h.

Sobre o filme que será exibido nesta sexta-feira, a procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explicou que se trata de uma história, em que duas mulheres com uma forte amizade recebem notícias que mudarão suas vidas para sempre, pois enquanto uma é diagnosticada com câncer de mama, a outra descobre que está grávida. “Mas elas terão uma a outra para se apoiarem e enfrentarem as situações juntas”, detalhou.

“Estaremos na Feira do Garimpeiro no último domingo do mês, com uma equipe de profissionais, levando orientações às pessoas sobre os alimentos que são necessários e que combatem o câncer na questão da prevenção”, afirmou a deputada Lenir Rodrigues.

Também na feira, disse Lenir, serão entregues os lenços recolhidos durante todo o mês de outubro pelo o Centro Humanitário de Apoio a Mulher (Chame), para a Liga Roraimense de Combate ao Câncer (LRCC), que vai fazer a doação para aquelas pessoas que precisam e não tem condições de comprar o adereço.  “Não se trata de luxo, mas de uma necessidade para aquelas mulheres que lutam contra a doença”, destacou a procuradora especial da mulher.

Dados – Segundo Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo por 28% dos casos novos a cada ano. O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença.

 

Tarsira Rodrigues

O Procon Assembleia, instituição ligada ao Poder Legislativo Estadual, promoveu na tarde desta quinta-feira (26), no supermercado Goiânia, da Ville Roy, uma palestra sobre os direitos do consumidor e a obrigatoriedade do fornecedor. O público alvo foi gerentes, fiscais e o pessoal do administrativo.

Cerca de 20 pessoas participaram do evento, realizado na sala de recrutamento da empresa. Segundo a recrutadora de pessoal, Marina Albuquerque, esse tipo de ação agrega mais valor e conhecimento para o corpo de funcionários do estabelecimento. “A gente trabalha com todos os tipos de pessoas, de indústrias, fornecedores, área operacional, todos que lidam com o cliente precisam ter conhecimento sobre o direito do consumidor e atender bem o nosso cliente”, enfatizou.

Marina sabe que é importante que consumidor e empresa estejam cientes dos direitos e deveres, e que conhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental para uma relação saudável entre ambos. “Deixamos as portas abertas para que o Procon Assembleia participe da área do comércio, trabalhe com a gente e venha aplicar essas palestras com os demais funcionários”, disse.

Durante a capacitação, todos os participantes receberam um exemplar do Manual de Defesa do Consumidor, elaborado pela Assembleia Legislativa de Roraima, bem como um adesivo com o número de contato da instituição para dúvidas ou reclamações.

A palestra foi ministrada pelo advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, que em um bate papo descontraído, falou sobre a sintonia com o Código. “O Procon Assembleia, por meio da Mesa Diretora, vem ofertando aos fornecedores de serviços treinamentos para atender bem esses consumidores e saber de seus direitos também”, explicou a diretora do órgão, Eumária Aguiar.

Capacitados, disse Eumária, os fornecedores prestarão um atendimento mais especializado e humanizado. A diretora colocou a instituição a disposição para que outras empresas recebam a equipe e materiais específicos sobre a legislação vigente. Para isso, os interessados podem encaminhar ofício para a sede do Procon Assembleia, localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro. Outras informações pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824/4827, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Yasmin Guedes

Da Comunidade Indígena Lilás, no município de Uiramutã, ao Norte 320 quilômetros de Boa Vista, Rosilda da Silva veio até a Capital para receber a comenda Orgulho de Roraima, na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Ela foi um dos 139 professores homenageados em sessão solene no plenário Noemia Bastos Amazonas.

Dedicada há 18 anos na alfabetização das crianças daquela região, viu nessa homenagem o reconhecimento da profissão que forma tantos cidadãos mundo a fora. “Estou muito grata de estar aqui sendo homenageada, em nome dos meus professores do município de Uiramutã. Para mim é muito importante, assim como para eles também”, disse ela, emocionada com o momento.

Para ser professor no interior, disse ela, é enfrentar inúmeras dificuldades todos os dias, desde aquisição de material até o atendimento adequado para os alunos, mas mesmo assim sente muita gratidão em lecionar para as crianças. “Pra mim é gratificante trabalhar com as crianças na alfabetização, preparando elas para a vida. Estou muito feliz”, ressaltou, comentando que é preciso amor e carinho em tudo que faz.

Da mesma paixão segue a professora aposentada Lindalva Melo da Silva, que há 28 se dedicou a Educação no Estado. Nem mesmo a aposentadoria por tempo de serviço a afastou das salas de aula. Durante esse tempo, ela ministrou cursos em empresas, instituições públicas e privadas. “Agora me sinto muito realizada, pois gosto da área de educação e hoje estou feliz em ser lembrada como professora. Muitas vezes, nós professores somos esquecidos, deixados de lado. Esse é um momento de reflexão”, enfatizou.

O amor pela área está na veia de Lindalva. Disse que desde pequena o sonho era se tornar professora e até nas brincadeiras com outras crianças gostava de ensinar, com a visão para Educação.

A sessão solene aconteceu às 9h, com a presença quase integral de todos os convidados. A cada nome chamado, comenda entregue, a emoção tomava conta de todos. Muitos riram, outros choraram de felicidade.

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), um dos autores do projeto de decreto legislativo que deu origem a essa comenda Orgulho de Roraima, reconheceu o trabalho árduo destes profissionais em formar pessoas para a vida. “Pra nós é uma alegria, uma satisfação para o Poder Legislativo, é um mérito entregar comendas a eles que fazem a história da Educação de Roraima”, apontou o parlamentar.

Essa homenagem, segundo Jalser Renier, é uma maneira de valorizar a dedicação, o trabalho e a estrutura de desenvolvimento elaborada por cada um deles. “Se não fosse esse trabalho, não haveria uma educação boa nem no Estado, nem no País e muito menos no mundo”, complementou o presidente.

Para a deputada Lenir Rodrigues (PPS), essa foi uma representação de todos os profissionais atuantes em Roraima, seja em Boa Vista, no interior ou dentro das comunidades indígenas. “Tivemos pessoas de vários municípios, de várias localidades, o mínimo que podemos fazer é dar os nossos agradecimentos. Os deputados estão de parabéns, por reconhecer o valor desses profissionais da educação”, frisou.

 

Deputados parabenizam professores durante homenagem

Fotos: SupCom ALERR

Durante as homenagens aos professores na Assembleia Legislativa de Roraima vários deputados subiram a tribuna para expressar palavras de gratidão e ressaltar a importância da profissão para as pessoas.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN), por exemplo, lembrou que em casa os filhos aprendem os modos da boa convivência, a cuidar de si, mas é na escola que eles aprenderão sobre matemática, português, história. Porém, os papéis têm se invertido com o passar do tempo e agora os professores tem recebido missões comparadas a de uma mãe. “Onde escutares alguma coisa, é o professor o responsável pela boa formação moral dos nossos filhos”, disse.

Flamarion Portela (PDT) usou a tribuna para lembrar que o professor ‘é o pai e a mãe’ de todas as profissões, pois se consolidam pelas mãos deste profissional. Disse ainda que em países mais desenvolvidos, como o Japão, a figura do professor é uma das mais respeitosas.

Para o líder da base governista da Assembleia Legislativa, deputado Brito Bezerra (PP), o Poder Legislativo estendeu estas homenagens a todos os professores do Estado. Recordou que na infância, uma das frases dita pelo pai é que a educação é o único presente que um pai pode deixar ao filho. “Educação é tudo, forma, informa, insere e essa homenagem é muito mais que justa”, pronunciou.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN), em discurso, recordou que a Assembleia Legislativa aprovou projetos importantes para os professores e que hoje são leis, como a nº 892/13, relacionado ao enquadramento destes profissionais, concurso para professor indígena e horas aulas; alteração na Lei nº 053/01, com extensão de benefícios a categoria; e, por fim, com o recente projeto de lei, de própria autoria, que estabelece porcentagem de cota no vestibular da UERR (Universidade Estadual de Roraima).

Por fim, a deputada Angela Aguida Portella (PSC) parabenizou todos os profissionais pelas conquistas. Falou da trajetória profissional, por ser professora de carreira, e entender que quem escolhe este caminho é forte e pode transformar o mundo.

Yasmin Guedes

Estudantes e professores de Roraima ganharam as ruas na manhã desta quarta-feira, 25, em protesto aos possíveis cortes em recursos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). O programa é gerido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, e permite que alunos de cursos de licenciaturas e futuros professores tenham experiências em projetos desenvolvidos em escolas públicas, com o acompanhamento de professores universitários e das instituições participantes.

O coordenador de subprojetos do Pibid, Eronildo Ribeiro, afirma que a manifestação é para defender a não interrupção das bolsas. “Estamos correndo o risco de enfrentar a interrupção do programa que precisa ser renovado em fevereiro ou março de 2018. São verbas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que vem do Ministério da Educação para beneficiar professores que estão em formação”, defendeu o docente.

Em apoio ao movimento, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), que também é presidente da Comissão de Educação, Desportos e Lazer da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participou do ato realizado na praça do Centro Cívico em frente à Casa Legislativa.

“Mesmo sendo um programa do Governo Federal, nós da Comissão de Educação, na esfera estadual, devemos dar apoio ao movimento, pois quem ganha com a permanência do Pibid nas universidades e instituições de ensino superior é a Educação Básica. Nós trabalhamos pela defesa desta educação e  para os nossos professores que se qualificam mais ainda por meio do programa federal”, afirmou a deputada, ao convocar a sociedade em defesa da causa. “Temos que defender essa luta para que não haja cortes e nem interrupção em nível federal e por isso precisamos engrossar a manifestação nacional”, reforçou a presidente da comissão, Lenir Rodrigues.

Segundo dados do Ministério da Educação, são atendidos hoje pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência mais de 70 bolsistas em todo país.

 

Tarsira Rodrigues

Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, dois projetos de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV). Um dos projetos obriga que as unidades de saúde pública publiquem em local de ampla visualização a relação dos médicos plantonistas. Projeto segue agora para a sanção do Executivo estadual.

Valdenir Ferreira propôs esse projeto de lei porque, segundo ele, tem sido uma prática corriqueira em Roraima, ao buscar socorro nos hospitais públicos, encontrar apenas os médicos clínicos gerais. Quando o problema exige a avaliação de um especialista, é comum o profissional não estar no estabelecimento de saúde, necessitando ser acionado pelos funcionários, o que deixa o paciente insatisfeito, principalmente quando se trata de uma emergência. “A aprovação desse projeto é uma vitória da população carente que depende do serviço público para ser atendida. Temos recebido muitas reclamações a respeito do atendimento nas unidades hospitalares, e com a instalação desse painel eletrônico no hall dos hospitais públicos, com certeza a população terá um acompanhamento melhor dos médicos, fiscalizando melhor e podendo fazer denúncias contra aqueles que estão de plantão, mas que na prática não estão na unidade de saúde”, explicou o parlamentar.

Outro projeto aprovado, também de cunho social, transformou a Adesco (Associação do Desenvolvimento Sustentável Social Comunitário) em utilidade pública. Essa associação, conforme detalhou o parlamentar, tem como função principal a geração de emprego e renda. “Temos um Distrito Industrial onde há uma produção de carvão disforme, extremamente errada e poluente. Uma das metas da Adesco é adquirir uma máquina, comprada fora de Boa Vista, para que a gente possa fazer esses carvões. A produção do carvão feita com a ajuda desta máquina possibilitará que os trabalhadores dessa área tenham uma qualidade de vida melhor. Na prática, as famílias desses trabalhadores não sofrerão lá na frente com algum tipo de doença”, justificou o parlamentar.

Marilena Freita

Os representantes do Parlamento Amazônico, do Parlasul e da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais no Brasil) vão se reunir no próximo dia 7 de dezembro, em Brasília, para verificar como está o andamento do software que está sendo elaborado pela Receita Federal do Brasil, para a implantação de free shops em cidades fronteiriças. No Brasil, existem 32 cidades geminadas, destas, 10 estão na região amazônica, sendo duas em Roraima: Bonfim e Pacaraima, que ficam a 124 km e 218 e km da capital de Boa Vista, respectivamente.

“A reunião é para saber se já vamos ter a liberação do software para a implantação dos free shops a partir de dezembro ou do início de 2018. Convidaremos todos os prefeitos, os deputados da bancada federal, deputados estaduais, vereadores e governadores para participar deste evento. Estamos com uma expectativa muito grande, por isso estamos anunciando com bastante antecedência, para que os deputados possam se organizar e participar desta reunião em Brasília”, anunciou o deputado Coronel Chagas (PRTB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, da Assembleia Legislativa de Roraima.

O parlamentar ressaltou que o município de Bonfim só está aguardando a liberação do software e a autorização do Governo do Estado, pois já adotou todos os procedimentos, inclusive portarias já foram providenciadas pelo governo federal, faltando somente a conclusão do software que vai gerenciar todas as compras e vendas. “Para Roraima será muito importante a instalação dos free shops. O prefeito de Bonfim, Joner Chagas (PRTB), já aprovou a lei municipal e já destinou uma área para a instalação das empresas interessadas em adquirirem terrenos e construir seus prédios para fazer funcionar o free shop. Implantados os free shops, vamos atrair muitas empresas e gerar muito emprego, produzir riqueza e renda, melhorando a economia em Roraima e, principalmente, em Bonfim e Pacaraima”, argumentou.

O prefeito de Bonfim, disse o parlamentar, também já comunicou o Governo do Estado para que, através de um decreto, possa autorizar a isenção tributária naquele município de acordo com a legislação federal. “A governadora está bastante otimista”, afirmou o deputado, ao ressaltar que a Receita Federal havia pedido três meses para que esse software estivesse concluído. O prazo encerra neste mês de novembro.

Chagas acredita que a instalação da zona franca vai dar um novo dinamismo na economia desses dois municípios. “Tenho certeza que assim que conseguirmos colocar para funcionar a Zona Franca em Bonfim e Pacaraima, os recursos que fazem movimentar a economia de Roraima, e que milhares de pessoas atravessam a fronteira levando boa parte deste recurso, ao invés de irem para Lethem (Guiana) e Santa Elena do Uairén (Venezuela) vão circular nesses municípios, aquecendo a economia, gerando emprego e renda”, analisou o parlamentar.

Por considerar os free shops importantes para o desenvolvimento econômico e social de uma região, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), que é membro da Unale, disse que a União dos Legislativos está empenhada na implantação da zona franca nesses municípios. “Tendo como exemplo os free shops nas cidades gêmeas de outros estados, queremos implantados também nas sedes de Bonfim e Pacaraima porque isso fará gerar renda e desenvolvimento socioeconômico, uma vez que serão gerados novos postos de trabalho, o quê, com certeza, se refletirá na economia do Estado”, disse Lenir.

Marilena Freitas

Cerca de 400 alunos da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, localizado no bairro Drº Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista, participarão nesta quinta-feira (26) de um evento alusivo ao Halloween, celebrado popularmente nos Estados Unidos e na Europa, e conhecido como o ‘Dia das Bruxas’.

O Halloween da Escola dos Legislativo será das 14h as 17h30 e a expectativa é envolver alunos e professores de todo o período em atividades de imersão à cultura norte-americana por meio de atividades lúdicas. Todo trabalho foi elaborado pelas turmas de inglês básico da instituição e a programação, segundo a professora da disciplina, Fernanda Viana, será surpresa para as turmas de outras modalidades.

O espaço será ornamentado com adereços típicos do Halloween: aranhas, abóboras assombradas, fantasmas, entre outros. Além disso, os servidores entrarão ‘na dança’ e estarão caracterizados para animar o ambiente. Fernanda explicou ainda que esse evento servirá para a compor nota para prova oral dos próprios discentes.

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, funciona na avenida Solón Rodrigues Pessoa, nº 1313. No local, cerca de dois mil alunos integram os cursos de Inglês, Espanhol, Informática, Pré-concurso e pré-vestibular/ENEM, além de turmas isoladas de História e Geografia de Roraima e Informática básica direcionada a concursos públicos.

Yasmin Guedes

A prestação de contas relacionada ao segundo quadrimestre das atividades da Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) está agendada para o dia 14 de novembro, às 15h, no plenário deputado Valério Magalhães, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A data foi definida na manhã desta quarta-feira, 25, durante reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, presidida pela deputada Aurelina Medeiros (PTN).

“O relatório sobre as atividades da secretaria já deu entrada nesta comissão, e a obrigatoriedade sobre a prestação de contas é baseada na lei Nº141/2012 referente a legislação do SUS (Sistema Único de Saúde), que regulamenta a aplicação de recursos na área da Saúde. Já passou pelo plenário, foi lido e agora vamos receber o secretário [Paulo Linhares] para essa discussão ampla sobre como foram os trabalhos na secretaria neste último quadrimestre”, detalhou Aurelina.

Para a apresentação também serão chamados, segundo a presidente da comissão, representantes do MP (Ministério Público Estadual), da Saúde do município de Boa Vista, entidades de classe e participação livre da sociedade.  “A presença de todas essas instituições e da população é importante para que possamos fazer uma discussão ampla, e com isso conhecer a situação da Saúde do Estado. É uma reunião produtiva”, esclareceu a deputada.

Calendário – Ainda durante o encontro da Comissão de Saúde e Saneamento, foi sugerido pelo deputado Valdenir Ferreira (PV) que após a prestação de contas prevista para o dia 14 de novembro, sejam realizadas visitas nas unidades de saúde de Roraima. Segundo o deputado, a intenção é saber como está de fato a estrutura destes locais.

A presidente da comissão acatou a sugestão do parlamentar que é um dos membros da Comissão de Saúde e Saneamento e afirmou que tão logo o secretário seja ouvido durante apresentação pública do relatório, um calendário para essas visitas será montado.

Tarsira Rodrigues

Foi aprovado por 15 votos na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental da lavra de substâncias minerais e define critérios gerais sobre a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A proposta, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) segue para sanção governamental.

O projeto pede que a Femarh (Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), autarquia estadual, emita o licenciamento baseado na análise dos Relatórios de Controles Ambientais (RCA’s) para empreendimentos que realizem a extração de minérios como areia e barro para produção de tijolos, seixo, piçarra, entre outros itens, contemplados na categoria lavra dois.

A matéria não abrange licenciar a extração para quem prejudica o entorno da atividade; não apresente a extensão da área requerida no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) superior a 50hectares; a quem esteja em Área de Preservação Permanente (APP); em áreas de Conservação; e não ultrapasse as medidas de tonelagem e em cubagem permitida para empreendimento de pequeno e médio porte.

Segundo Soldado Sampaio, há a necessidade de que cada Estado tenha uma legislação específica para licenciamento para extração de minérios dessa categoria. “Estamos aprovando uma legislação para permitir a extração desses minérios apenas com estudo mais simplificado pela Femarh. Tem que ter o licenciamento, mas não precisa ser tão aprofundado a RIMA para extrair esses minerais de lavra dois”, disse.

Ainda conforme o deputado, essa lei, caso sancionada pelo Poder Executivo, será relevante para o empresário de pequeno porte e fomentará a econômica local, com a geração de emprego e renda, a exemplo das olarias.

Yasmin Guedes

Na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os parlamentares aprovaram por maioria dos votos, dois projetos de lei autorizativos, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PTN), e que ambos beneficiam diretamente os agricultores familiares do Estado. Seguem agora para sanção governamental.

O primeiro, com 13 votos favoráveis, destina ao Governo criar o ‘Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos de ações de apoio e incentivo à atividade’. A proposta da matéria é incentivar outras produções dentro da agricultura familiar, como promover a piscicultura dentro dos lotes e, assim, agregar outro tipo de renda.

Com o programa, os produtores terão acesso a recursos provenientes da Seapa (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que, após o primeiro ciclo de produção, deverão retornar ao órgão por meio de pagamento integral, percentual em espécie juntamente com itens como óleo diesel, por exemplo.

Entre os critérios para aproveitar do benefício: ser proprietário ou arrendatário da terra, de assentamento ou pescador. Para construção de tanque, cada produtor terá direito a 10 horas de maquinário. A matéria prevê ainda que o Executivo forneça cursos de profissionalização com emissão de certificados.

“É mais uma atividade complementar de renda, e em alguns casos, até mesmo com a fonte principal. Seria um projeto de desenvolvimento de aquicultura”, defendeu a parlamentar, dizendo que em Roraima existe um potencial significativo para produção de peixes. “Nós temos uma produção maior que no estado do Amazonas”, destacou ela.

O outro projeto versa sobre a instituição do ‘Programa de Patrulha Rural Mecanizada’ cuja finalidade é beneficiar os agricultores familiares que não possuem maquinário agrícola. Para isso acontecer, a Seapa estará autorizada a fechar parcerias com prefeituras, associações e cooperativas. Dessa forma, os agricultores terão acesso a recursos para contratação de horas-máquina de tratores e equipamentos.

“Isso é um projeto de substituição de tecnologia. A nossa pequena agricultura viveu muito o desmatamento de motosserra, a queima da madeira, da roça e é aquela agricultura bastante rudimentar”, comentou Aurelina. O que se espera, segundo ela, é que aumente a produtividade com a mecanização.

Yasmin Guedes