Mês: março 2017

“Atualmente as pessoas que tiram a Carteira Nacional de Habilitação em Roraima são aquelas que não têm deficiência”, argumentou Marcelo Cabral.

Os Centros de Formação de Condutores com frota superior a 10 veículos serão obrigados a adaptar pelo menos um carro para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 016/17, de autoria do deputado Marcelo Cabral (PMDB). A matéria está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima e surgiu após várias pessoas procurarem o parlamentar, expondo a dificuldade que os cadeirantes têm em tirar a primeira habilitação de motorista.

“Atualmente as pessoas que tiram a Carteira Nacional de Habilitação em Roraima são aquelas que não têm deficiência. Isso porque os veículos nas autoescolas não são adaptados. O cadeirante que utilizar o veículo adequado poderá passar marcha, acelerar e freiar com as mãos. Isso ocorre em autoescolas de outros estados e precisamos garantir esse direito às pessoas daqui também”, argumentou.

Caso o projeto vire lei, os centros de formação de condutores terão prazo de 180 dias para atender a demanda. O deputado Marcelo Cabral explicou que caberá ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) verificar a questão da adequação em tempo hábil. Porém, adiantou que, como parlamentar, irá acompanhar, fiscalizar e cobrar a efetividade da lei para atender às pessoas com deficiência física.

“Para mim todos são iguais e têm o mesmo direito e dever. Trouxe essa proposta para a Assembleia e espero que seja aprovada para que essas pessoas consigam fazer as aulas práticas para tirar a primeira habilitação”, disse Marcelo Cabral.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Segundo o deputado Zé Galeto, isso é um problema sério e que causa transtornos para quem utiliza o local.

Sem ter seu pedido atendido na primeira vez, o deputado Zé Galeto (PRP) solicitou, mais uma vez, para que o Governo do Estado forneça merenda escolar para os assistidos pelo Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), localizado na avenida Jaime Brasil, no prédio onde funcionava a escola Estadual Princesa Isabel, no Centro de Boa Vista.

Segundo ele, isso é um problema sério e que causa transtornos para quem utiliza o local. “Isso não é uma reclamação do deputado Zé Galeto, mas sim da população que tem me procurado para relatar a ausência de merenda escolar para os alunos”, destacou.

Entre os relatos apresentados ao parlamentar, estaria a liberação dos alunos mais cedodevido à falta da merenda.“Peço para que na segunda vez seja atendido, porque lá nunca foi. (…)Hoje os pais tem que levar merenda de casa, ou então, pegar os filhos antes do final das aulas”, contou.

Conforme o artigo 24, inciso VI da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (decreto presidencial nº 3.298/99), é preciso viabilizar o acesso igualitário dos educandos com deficiência benefícios como material escolar, merenda, transporte e bolsas de estudos.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Temos que trabalhar para que possamos concluir o Zoneamento Ecológico e Econômico”, disse Picanço.

O deputado Gabriel Picanço (PRB), usou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 15, para cobrar do Executivo, a conclusão do projeto que trata sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico de Roraima (ZEE). Ele diz ser mais que uma necessidade, trata-se de urgência, “temos que trabalhar para que possamos concluir o Zoneamento Ecológico e Econômico, estou aqui nesta casa há seis anos, período que e o ZEE está sendo trabalhado e não chega a conclusão, quem perde com isso é o Estado”, criticou.

O deputado explicou ainda que para o setor produtivo ter legalidade jurídica perante as instituições financeiras, precisa do ZEE. Em detalhes o parlamentar citou que se uma empresa ou um determinado empresário vai fazer um financiamento, o banco precisa do Zoneamento. O ZEE, segundo Picanço, funciona como um seguro para a instituição financiadora em casos de situações anormais, como a perda da produção por excesso de chuva ou seca. “Com o ZEE o banco está garantido com o Seguro Safra, e sem o ZEE é impossível”, reafirmou.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado citou a senadora Ângela Portela (PT), que aprovou no Senado Federal uma emenda que prevê, segundo o parlamentar, quando o ZEE estiver aprovado, o uso da terra pelos produtores, donos de propriedades, o uso de até 50% do território. “Por isso, todos ou muitos empresários, da agricultura e da pecuária, precisam sim desse Zoneamento”, acredita.

Como sugestão, Picanço propôs que o presidente da Assembleia Legislativa [Jalser Renier] crie uma comissão para que o grupo possa ter voz dentro da construção do ZEE e até mesmo fazer contato com empresas experientes, que já fizeram o projeto em Rondônia (RO), no Acre (AC), Amapá (AP)e Amazonas (AM), e levar para o Governo estas propostas. “O importante é que o Zoneamento saia, pois ainda não vi fluir”, sugeriu o parlamentar.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), pediu a palavra durante o pronunciamento de Gabriel, e disse que a conclusão deste ZEE é essencial para o desenvolvimento do Estado, sobretudo para o setor produtivo.

“É uma luta de anos, eu, vossa excelência, e outros deputados, acompanhamos audiências públicas no sentido de viabilizar este processo, no governo passado, terminamos o governo e não conseguimos avançar, não conseguimos concluir, não foi se quer enviado para o Conselho Nacional do Meio Ambiente para que fosse deliberado. Aqui na Assembleia não entrou nenhum projeto desta natureza, enfim, ficou totalmente inviabilizado”, disse o líder do governo.

Ele concordou com Picanço ao dizer que o tempo já está estourado e o ZEE não avançou, “são mais de dois anos que o ZEE está parado. Aqui nesta casa, fomos demandados que Zoneamento só andaria se criássemos alguns cargos para acomodar técnicos, para que fosse dado andamento ao processo. Essa Casa aprovou esses cargos e não vejo avanço, tenho conversado com a governadora sobre a necessidade gritante do setor”, lembrou Bezerra.

George Melo (PSDC), líder do Blocão, também se uniu as discussões e disse não se surpreender com esse atraso. “É uma falta de vergonha, o ZEE é fundamental para que o produtor possa ir ao banco conseguir recursos para fazer a produção dele, sem o Zoneamento o banco não libera”, criticou. O parlamentar falou também que o ZEE é o começo de tudo e por onde anda, o setor produtivo tem feito cobranças.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

As câmeras, disse George Melo, seriam justamente para inibir e suprir a necessidade de locais sem policiamento ostensivo na maior parte do dia.

O deputado George Melo (PSDC) usou a tribuna para falar sobre a questão da Segurança Pública no Estado de Roraima. Destacou que o Governo recebeu recursos federais para instalar 80 câmeras em pontos estratégicos, mas que o projeto idealizado foi em vão, já que os aparelhos de monitoramento não estão funcionando.

“Criou-se o centro de monitoramento, mas menos de 1% dessas câmeras estão funcionando, inclusive as pessoas que se envolveram em acidentes nestes locais e foram em busca dessas imagens, não conseguiram porque simplesmente as câmeras não funcionam”, disse.

Diante desta situação, o parlamentar questiona de que forma o Estado está aplicando os recursos, sejam os que vêm através de convênios e de repasses como FPE (Fundo de Participação dos Estados) e dos que são obtidos por meio de receitas próprias.

“Se as câmeras, que não estão funcionando, foram adquiridas com recursos federais, então o que o Estado está fazendo com os R$ 3,5 bilhões do orçamento, porque o mínimo que é dá segurança para as pessoas no nosso Estado o governo não está conseguindo, que dirá arrumar estradas, pontes e não deixar faltar remédios nos hospitais”, ressaltou, ao chamar atenção para o aumento da arrecadação própria já registrada nos três primeiros meses deste ano.

As câmeras, disse George Melo, seriam justamente para inibir e suprir a necessidade de locais sem policiamento ostensivo na maior parte do dia. “Governadora, a senhora, sua família e seus amigos moram aqui. O que está faltando para cuidar mais do Estado? As pessoas em Roraima estão com medo de sair nas ruas à noite. Então, governadora, coloque essas câmeras para funcionar, porque qualquer técnico que for contratado neste Estado conseguirá organizar esse sistema de câmeras”, sugeriu.

Para comprovar o que disse, Melo ressaltou que 40% das casas em Boa Vista têm câmera, e que se esse mercado cresce é porque esses aparelhos de monitoramento são instalados por empresas especializadas, que sabem além de instalar, operar e dar a manutenção, caso haja necessidade.

“Não acredito que o Governo não encontre ninguém no Estado para fazer a manutenção dessas câmeras. Essa questão do monitoramento em nosso Estado tinha que ser ampliada, e já éramos para ter 150 câmeras e as pessoas terem segurança para se deslocar, com a certeza de que se alguma coisa viesse a acontecer, as câmeras ajudariam a identificar os malfeitores”, afirmou.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

Para começar a vigorar, é necessária a sanção e aplicação da lei por parte do Executivo, tendo em vista que o projeto é autorizativo, segundo explicou o deputado Marcelo Cabral.

Os condutores de veículos automotores que não cometerem infrações durante um ano terão desconto de 15% sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É o que diz o Projeto de Lei nº 085 de autoria do deputado Marcelo Cabral (PMDB), aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 15.

Conforme o projeto, o desconto ocorrerá no momento do licenciamento do veículo, caso não haja registro de infração no sistema central do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro, em desfavor do proprietário, considerando que a lei garante a redução do imposto relacionado a um veículo por pessoa física e não contempla pessoa jurídica.

Para começar a vigorar, é necessária a sanção e aplicação da lei por parte do Executivo, tendo em vista que o projeto é autorizativo, segundo explicou o deputado Marcelo Cabral. Ele acredita que com a lei haverá incentivo para o condutor andar na legalidade. “Com a aplicação dessa norma, haverá menos acidentes e consequentemente haverá menos gasto na saúde por parte do Governo”, analisou.

Quem gostou da notícia foi o autônomo Paulo André Alves da Cunha. Ele acredita que, “a lei seria uma espécie de premiação para os bons motoristas, afinal, o que temos visto são infrações aumentando, acidentes, irresponsabilidade no trânsito”, destacou. Na opinião de André, com o desconto de 15% para quem não cometer infração por um ano, os maus condutores terão que mudar de postura ou continuarão pagando o total do IPVA e ainda as multas.

“Um desconto considerável”. Foi o que resumiu o empresário Antônio Barbosa sobre o benefício da lei, quando for colocada em prática. “Pago em média R$ 1.800,00 de IPVA do meu carro e não cometo infrações, então teria um bom desconto. Além disso, todo cidadão passará a ter mais cuidado para não cometer infrações”, disse.

Sobre a expectativa pela sanção do projeto, o autor da matéria, deputado Marcelo Cabral disse que “se o governo realmente quiser ajudar a população e incentivar o condutor a evitar acidentes, vai sancionar e aplicar a lei. O projeto foi aprovado por deputados da Situação e da Oposição em favor do povo de Roraima”, destacou.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

O projeto garante que todos os concursos públicos para preencher vagas no Governo do Estado, aconteçam, obrigatoriamente, em Boa Vista ou cidades do interior de Roraima.

Uma boa notícia para aqueles que moram em Roraima e que não medem esforços para passar em um concurso público estadual, saiu na manhã desta quarta-feira, 15, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR). Os deputados aprovaram, por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei nº 015/17 que regulamenta a realização de concursos públicos em Roraima. A proposta é de autoria de Joaquim Ruiz (PTN). A matéria segue para sanção do Poder Executivo.

O projeto garante que todos os concursos públicos para preencher vagas no Governo do Estado, Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Tribunal de Justiça (TJRR) e do Poder Legislativo aconteçam, obrigatoriamente, em Boa Vista ou cidades do interior de Roraima.

Depois de sancionada, a lei impedirá que concursos públicos de órgãos instalados em Roraima aconteçam em outras unidades da Federação, como já ocorreu, dificultando e tirando do páreo os que moram em Roraima.

“Não é justo que existam órgãos do nosso Estado fazendo concursos em Brasília, em São Paulo, tirando a oportunidade de milhares de estudantes nossos, de pessoas que se formaram e querem um emprego”, disse Joaquim Ruiz ao defender a propositura.

Essa situação foi considerada atípica pelo parlamentar e, de certa forma, por todos que votaram favorável ao projeto. “Desconheço na história do Brasil algum outro Estado que fez concursos em Roraima para atender, por exemplo, Brasília, São Paulo, Pará ou Amazonas. Essa lei beneficiará as famílias do nosso Estado. Precisamos defender nossos estudantes”, justificou o deputado.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

O coordenador do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, disse que este encontro foi necessário para deixar claro o que vai mudar

A Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do Procon Assembleia, realizou na manhã desta quarta-feira,15, reunião com representantes da Unimed Boa Vista e da Federação das Unimeds da Amazônia (Fama). O encontro foi para esclarecer sobre a portabilidade – processo de migração dos usuários da Unimed Boa Vista para a Fama – para que os órgãos de defesa do consumidor e órgãos de fiscalização possam repassar informações aos clientes do plano de saúde.

Esta migração precisa ser realizada até o dia 7 de abril, conforme a Portaria Nº 2.121, de 3 de fevereiro de 2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seccional Roraima, Defensoria Pública, Procon Municipal e consumidores.

O coordenador do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, disse que este encontro foi necessário para deixar claro o que vai mudar, quais serão os custos adicionais, “todas as informações necessárias que não estavam sendo repassadas para os usuários do plano de saúde”. “Nós estamos aqui para tirar essas dúvidas. Convidamos tanto a Unimed Boa Vista, quanto a nova operadora, Fama, para esclarecer aos consumidores que nos procurarem com relação ao cancelamento de registro da Unimed Boa Vista que irá ocorrer no dia 7 de abril”, explicou.

Lindomar Coutinho orientou os consumidores que se sentirem lesados de alguma maneira, seja no atendimento ou na atualização dos custos para a manutenção do plano, a procurar tanto o Procon Assembleia, quanto qualquer outro órgão fiscalizador, para dar encaminhamento as medidas cabíveis para solucionar as demandas.

Neuci de Oliveira é funcionária pública federal e usuária do plano de saúde da Unimed Boa Vista há 10 anos. Ela diz que para continuar no plano, de acordo com a faixa-etária atual, vai ter que pagar quase o dobro da fatura. “Até mês passado eu pagava R$ 682 e com a portabilidade vou passar a pagar R$1.086. Um aumento exorbitante, na faixa de 125%”, calculou a funcionária. A situação fica pior no caso desta funcionária pública, quando os cálculos incluem três dependentes. “Estamos tentando negociar com a Unimed Fama, para tentar baixar, caso contrário, vamos ter que fazer escolhas, entre saúde e alimentação”, disse.

Sobre a mudança nos preços, a advogada da Fama, Hayla Oliveira, não deu detalhes, disse apenas que a Unimed Boa Vista possui uma tabela e a Federação das Unimeds da Amazônia possui outra, devidamente autorizada pela Agência Nacional Reguladora dos Planos de Saúde no Brasil. “A Unimed Boa Vista era uma pessoa jurídica autônoma e fazia os preços de acordo com a realidade dela, tenho a tabela, mas não tenho como expor aqui e nem como mensurar de quanto será o aumento por faixa-etária”, justificou.

Ela reforçou que a partir do dia 7 de abril,  a Unimed Boa Vista não poderá mais comercializar planos de saúde, ela será apenas prestadora de serviços da Fama. “É uma determinação da ANS, a Federação só faz o que a Agência Nacional manda”, completou Hayla.

Questionada sobre possíveis benefícios ocasionados pelas mudanças, com relação a atendimento, ampliação da rede de especialidades e até estrutura física em Roraima, Hayla respondeu que a Fama vai trabalhar pelo melhor, inclusive adiantou que tem projetos de implantar hospitais no Estado.

Representando a Unimed Boa Vista, a advogada Mariana Scheller, reafirmou que a portabilidade extraordinária foi uma decisão tomada pela Agência Nacional de Saúde Complementar, a qual a Unimed Boa Vista tem que dar o cumprimento, caso contrário ela poderá sofrer sanções. “Trata-se ainda de uma portabilidade de carências (período, previsto entre a assinatura do contrato e a efetiva possibilidade de uso dos serviços pelo segurado), o que significa isso: o usuário  que cumprir dentro prazo que finaliza dia 7 de abril, poderá migrar tanto para Unimed Fama, quanto para qualquer outra operadora carregando todas as carências já cumpridas no plano atual, é um direito que lhe assiste se ele quiser ir para outras operadoras a opção é dele”, esclareceu.

Mariana  contou ainda que os usuários que optarem por permanecer no Sistema Unimed podem ficar tranqüilos que a rede está funcionando normal, a operação continua, como os hospitais, todas as unidades da Unimed Boa Vista, dentro das cooperativas de trabalho médico, elas terão continuidade no atendimento.

Conforme disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a portabilidade extraordinária é decretada quando há necessidade de intervenção regulatória para garantir opções ao beneficiário, como por exemplo, nos casos em que os planos disponíveis no mercado são insuficientes ou incompatíveis com o plano de origem. Detalhes sobre a portaria e todo processo de migração das operadoras, estão disponíveis neste endereço – http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/1452-operadoras-em-fase-de-portabilidade-especial.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

Governo Federal licitou 35 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica no montante de R$ 12,8 bilhões, mas não incluiu Roraima na interligação ao Sistema Nacional Energético.

O deputado Izaias Maia (PTdoB) alertou mais uma vez, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, para o perigo da escuridão que amedronta a população no Estado e citou o plano do Governo Federal que deixa Roraima de fora da interligação energética ao Sistema Nacional. Essa notícia foi publicada pelo jornal Folha de Boa Vista em relação à reunião, prevista para quinta-feira (16), da Bancada Federal de Roraima com o presidente Michel Temer (PMDB) para discutir sobre o Linhão do Tucuruí.

Conforme o texto, o Governo Federal licitou 35 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica no montante de R$ 12,8 bilhões, mas não incluiu Roraima na interligação ao Sistema Nacional Energético. Izaias Maia lamentou que a bancada roraimense, no Congresso, não tenha agido antes. “Era para eles terem se reunido há muito tempo e agora está quase decidido e vai ser difícil. Resultado, ficamos de fora e agora que os deputados federais e os senadores estão correndo atrás do leite derramado”, complementou.

Ele recordou que ano passado, o presidente da República havia anunciado que ‘abraçaria a causa de Roraima’, mas nada foi feito até o momento. “A empresa que faria a obra do Linhão de Tucuruí pediu R$ 500 milhões de indenização, quer dizer, é um balaio de gato e não sabemos onde está a verdade”.

Izaias aproveitou para esclarecer que, diferente do que foi veiculado na imprensa local, não faz parte do Bloco G14 na Assembleia Legislativa. “Queria destacar que não faço parte de nenhum grupo político. Na hora de votar eu voto contra o Governo, a favor do Governo. (…) Meu grupo político é Deus e o povo”, concluiu.

Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR

“Falta professor, falta combustível para o transporte escolar, faltam funcionários de apoio”. Comentou o deputado.

Os problemas enfrentados por alunos e servidores da escola estadual Teresa Teodoro de Oliveira, no município de Caroebe, região Sul de Roraima, foram relatados pelo deputado Marcelo Cabral (PMDB), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima na manhã desta quarta-feira (15).

Ele informou ter recebido dois vereadores daquela região que apresentaram as condições vivenciadas por estudantes e servidores da escola referida escola no cotidiano. “Falta professor, falta combustível para o transporte escolar, faltam funcionários de apoio. Os vereadores João Paulo e Osmar Filho trouxeram ao meu gabinete para que essa cobrança seja feita por parte do Poder Legislativo Estadual junto ao Governo do Estado”, comentou o deputado.

Para ele, isso é resultado da falta de compromisso do Executivo com a Educação. “Aqui eu vejo o desmando da Secretaria de Educação que não vê a necessidade do apoio e de ajudar a quem realmente precisa no Interior do nosso Estado”, complementou. E para ajudar a população daquele município, Marcelo Cabral protocolou uma indicação junto a Mesa Diretora para que o Executivo atenda aos anseios de quem utiliza a Unidade de Ensino.

O peemedebista afirmou que a situação se repete em outras escolas da região e citou o caso de uma escola situada na região da Vila de Entre Rios, no mesmo município, onde gestor estaria cobrando a aquisição de uma blusa branca, por parte dos pais, para dar ao aluno o direito de assistir as aulas. “Isso é um absurdo!”, exclamou. “O Governo não dá a farda e o diretor, junto com a Secretaria de Educação, obrigando os pais a comprarem a camisa. É uma falta de respeito”, lamentou.
Marcelo Cabral ressaltou que em muitas escolas do interior as aulas ainda não começaram e pediu para que os referidos vereadores levassem para o município a garantia de que ele cobraria do Poder Executivo as melhorias necessárias para a Educação em Caroebe.

Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR