Mês: maio 2017

“É um projeto simples, inclusive já existe em outros estados”, disse o deputado Masamy Eda.

O Executivo estadual vetou totalmente o projeto de lei 050/15, de autoria do deputado Masamy Eda (PMDB), que torna obrigatória a inserção do tipo sanguíneo e RH na carteira de identidade. Outra garantia do projeto é de que pessoas portadoras de diabetes possam requerer, mediante apresentação de laudo médico, a inclusão de informações da tipagem da doença na cédula de identificação.

A mensagem governamental informando sobre o veto ao projeto de lei foi lida no expediente da sessão desse dia 23, em que o Governo alega que cabe a União legislar a respeito ao que propõe a proposta do deputado Masamy Eda.

O veto será discutido e votado em turno único, no prazo de 30 dias e, depois de analisado e sendo rejeitado pela Assembleia, o projeto de lei será reenviado ao chefe do Executivo que terá 48 horas para promulgação. Caso contrário, quem deve promulgar a Lei é o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD). Depois de publicada, a lei entra em vigor.

Masamy Eda informou que é um projeto que não vai gerar ônus ao Executivo. “É um projeto simples, inclusive já existe em outros estados. Simplesmente as pessoas passarão a ter na identidade o tipo sanguíneo e fator RH e se é diabético, informações que facilitarão a vida do cidadão e principalmente nos atendimento para a área de saúde”, comentou, explicando que para aqueles que precisam de algum tipo sanguíneo específico, o profissional de saúde já saberá de imediato por meio da documentação do paciente.

O parlamentar declarou que vai trabalhar junto aos outros deputados para a derrubada do veto no Plenário da Casa. “Acho que faltou o Governo analisar com mais atenção esse projeto”, frisou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“O alerta que faço é que as autoridades, de um modo geral, se cuidem!”, disse o deputado Izaias Maia.

O crescimento do crime organizado no Estado foi a tônica o discurso do deputado Izaias Maia (PTdoB) na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Ele lembrou que foi muito criticado quando, enquanto apresentador televisivo destacava o aumento das facções criminosas.

“Até bem pouco tempo as autoridades diziam que não existiam facções no Estado. Quando eu falava nos programas era para a sociedade tomar conhecimento e se proteger, porque as facções na capital e no Interior, assim como em todo o Brasil, não estão alisando. Matam sem piedade!”, disse o parlamentar.

Ele ressaltou que somente depois de vários fatos envolvendo os membros das facções é que as autoridades admitiram a existência de grupos criminosos que fomentam o crime organizado. “Acho que muita coisa não foi feita. Agora eu lamento! Quero pedir aos parlamentes estaduais, deputados federais e senadores que façam alguma coisa para que o governo cumpra a sua parte, o presidiário também, dentro da lei, e haja paz no sistema prisional, porque se correr sangue dentro da penitenciária vai correr fora também”, afirmou ao referir a uma matéria jornalística nesta terça-feira, com o título “AUDÁCIA – Criminosos voltam a atacar prédios públicos”.

O alerta do parlamentar foi direcionado diz respeito a lista encontrada com os membros de facções na ocasião em que foram presos e onde constam nomes de pessoas juradas de morte.  “Nessa relação tem nomes de agentes penitenciários, agentes públicos, autoridades e políticos que podem ir, se vacilarem, para debaixo de sete palmos. Então quero alertar, principalmente as autoridades, tomem cuidado porque eles não estão brincando”, disse.

Ressaltou ainda que tudo que acontece dentro do sistema prisional se reflete do lado de fora. “O alerta que faço é que as autoridades, de um modo geral, se cuidem!”, reforçou salientando que é preciso dar condições para os apenados cumpram a pena conforme determina a Lei de Execuções Penais (LEP).“Os bandidos não querem mexer com a sociedade, de vez em quando matam um, mas o negócio deles é chamar a atenção, e decidiram que agora para chamar a atenção têm que despachar para o outro mundo autoridades em geral, sejam políticos, agentes público, seja lá quem for”, alertou, ao relembrar a morte recente de vários policiais.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Vai ter que haver toda uma força tarefa do poder estatal”, explicou o deputado Coronel Chagas.

A situação crítica das comunidades indígenas no município de Uiramutã, ao Norte de Roraima, chamou a atenção do deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, que subiu a tribuna nesta terça-feira (23) para pedir apoio e mobilização do Poder Legislativo para ajudar as dezenas de famílias desabrigadas por causa da cheia dos rios Uailã e Maú.

Informações apresentadas pelo parlamentar durante o discurso, mostraram que enchentes dessa proporção aconteceram há 20 anos na região e destacou os trabalhos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, sociedade civil e Exército Brasileiro na retirada das famílias dos locais atingidos pela água e na entrega de donativos. Mesmo com alerta de intensas chuvas emitido em fevereiro, para Coronel Chagas é impossível prever a força da natureza.

Para o parlamentar, além de roupas, alimentos e utensílios, é importante a colaboração com materiais de construção. “Temos que nos preocupar também com material de construção para aquelas famílias, são dezenas de famílias desabrigadas porque suas casas foram destruídas”, lamentou. Ele pediu para que a Assembleia realizasse uma mobilização com os deputados e servidores para arrecadar itens, principalmente para o levantamento das casas.

Lembrou que há comunidades isoladas, como a Ingarikó, aos pés do Monte Roraima cujo acesso, até mesmo via aérea, está prejudicado. Alertou ainda para o problema em estradas, vicinais e cabeceiras de pontes devido à intensidade das chuvas. “Então vai ter que haver toda uma força tarefa do poder estatal no sentido de recuperar estradas, recuperar pontes e recuperar cabeceiras para tornar menos difícil a situação dessas pessoas que estão lá no interior sofrendo com esses alagamentos”, comentou.

Coronel Chagas disse ainda que em Normandia, também ao Norte do Estado, os produtores de melancia começaram a sofrer com a subida dos rios da localidade. “A região é grande produtora de melancia e muitos estão com a safra em risco, tirando as pressas, mas estão com dificuldades para retirar o produto”, e sugeriu para que a Secretaria Estadual de Agricultura disponibilizasse caminhões para ajudar as pessoas.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Brito Bezerra (PP),anunciou que o Poder Executivo tem ajudado as famílias com aeronaves para retirar as famílias do local, em parceria com o Exército Brasileiro. “ASetrabes[Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social] e a Defesa Civil mobilizaram a classe empresarial pedindo donativos que já chegaram às famílias”, disse.

Outra ajuda, destacou Brito, de 30 toneladas de alimentos enviadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve chegar em três dias. “Acredito que essa Casa Legislativa possa estar presente lá no sentido de ajudar aquelas pessoas no Uiramutã”, completou o deputado.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN), em aparte, reforçou a importância do Poder Legislativo em contribuir com a causa e recordou que na última enchente em Boa Vista, há mais de dois anos, a Casa se mobilizou para ajudar. “Eu queria sugerir que a gente fizesse um grupo aqui para fazermos um movimento nesse sentido, principalmente para as pessoas que perderam roupa, tudo o que tinham em casa, para que a Assembleia possa se engajar nessa campanha e ajudar”, complementou.

A situação na ponte sobre o rio Tacutu, naquela região, é motivo de preocupação para o líder do G-14, deputado George Melo (PSDC). Em contribuição ao discurso de Coronel Chagas, ele informou que as águas começaram a prejudicar a cabeceira da ponte. “Acredito que a estrada deva romper”, afirmou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Querem logo cortar o salário dos servidores, demitir, cortar direitos previdenciários,” relatou o deputado Jorge Everton.

Durante a sessão desta terça-feira, 23, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 004/16 de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), que funciona como uma proteção aos servidores públicos e aos aposentados em caso de cortes financeiros que possam ser realizados pelo poder público estadual.

“Como existe em alguns governos essa intenção para cumprir o limite dos gastos públicos, segundo regulamenta o artigo 169 da Constituição Federal, eu me antecipei e já criei uma regra de proteção aos nossos servidores estaduais”, afirmou ao explicar que em algumas situações, quando se fala em crise, “querem logo cortar o salário dos servidores, demitir, cortar direitos previdenciários”. “Isso nos preocupa, pois a culpa da crise, não pode ser do servidor”, reforça.

Ele explica ainda que a Proposta, além de proteger, também aponta caminhos para driblar a crise sem penalizar a classe trabalhadora e os aposentados. “Em caso de necessidade de demissões, que seja obedecida uma regra, e qual seria ela? A extinção de secretarias extraordinárias que muitas vezes servem apenas para cabide de empregos e até priorizar a demissão de servidores que estão ocupando representação fora do Estado e que não estão aqui [Roraima] trabalhando”, sugeriu o deputado.

Everton acredita que esta seria uma sequência  justa, “protegendo o servidor que se esforçou para passar no concurso público e não pode ser prejudicado”.

A Proposta de Emenda a Constituição 004/16, recebeu 16 votos a favor e nenhum contra,  e agora precisa ser votada em segundo turno para passar a valer.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“A enchente está chegando a Normandia e pode ocorrer a mesma coisa que aconteceu no Uiramutã”, disse o deputado Marcelo Cabral.

Foi tema do pronunciamento do deputado Marcelo Cabral (PMDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23 de maio, a situação considerada pelo parlamentar de precária, de quase todas as estradas e vicinais do interior de Roraima. “Por onde tenho andando, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, a situação está complicada”, afirmou o deputado.

Cabral iniciou falando sobre o município de Amajari, região que, segundo ele, necessita de estrutura para escoar os produtos e permitir a trafegabilidade dos moradores. “Estamos vendo, não apenas neste município, mas em todo o Estado, a falta de compromisso deste Governo em realizar obras nestas vicinais, hoje o transporte escolar não entra mais para buscar os alunos em determinadas estradas, sem contar que deixam ainda centenas de famílias isoladas, entre moradores e produtores que não conseguem neste período de inverno, trafegar com segurança na maioria das estradas e vicinais do interior do Estado”, afirmou o parlamentar.

Ele citou ainda que é preciso um olhar atento para locais como a vicinal que liga o Baixo Cotingo a localidades da Raposa Serra do Sol que estão com pontes danificadas e que precisam de reparos urgentes. “Hoje algumas comunidades estão isoladas e as vicinais de Alto Alegre, muitas estão intrafegáveis. Sabe quem perde com isso? Não é quem está no Governo ou nas secretarias, mas sim, o colono, o produtor que necessita de apoio do poder público”, criticou Marcelo Cabral.

O parlamentar alertou ainda sobre o município de Normandia, localizado a nordeste de Roraima, distante 183 quilômetros de Boa Vista. “A enchente está chegando a Normandia e pode ocorrer a mesma coisa que aconteceu no Uiramutã, município ao norte de Roraima, que foi atingido recentemente por uma grande enchente, afetando centenas de pessoas. Já é possível encontrar  muitos produtores prejudicados”, relatou Marcelo Cabral.

O deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Assembleia, pediu alguns minutos a Marcelo Cabral, na tentativa de contribuir com o pronunciamento do orador, sobre as ações do Executivo. “É papel do deputado identificar os pontos em que o Governo trabalha e aqueles que ainda precisam de  mais atenção. Gostaria de dizer que tivemos mais de sete anos de abandono com a administração passada que atingiu o homem do Campo. Não se reconstrói o interior do Estado em quatro anos”, defendeu o deputado governista.

Bezerra completou ainda dizendo que o Estado é grande e tem milhares de quilômetros de vicinais e pontes de madeira que foram encontradas pelo atual governo totalmente intrafegáveis e que agora estão sendo reconstruídas.

Em resposta, Cabral convidou os deputados da base governista para percorrerem o interior do Estado, principalmente nas áreas afetadas atualmente pelas chuvas. “Vamos andar e verificar como estão as pontes e vicinais, se a eleição fosse hoje, a governadora não seria eleita”, disse.  Para concluir Marcelo Cabral deixou claro que a governadora Suely Campos (PP), precisa ajudar o povo de Roraima, pois foi este povo que a elegeu para estes quatros anos.  “As dificuldades não são apenas no interior, são em todos os segmentos, a base do governo não pode fechar os olhos para os problemas”, finalizou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 A proposta tem como autores os deputados Mecias de Jesus (PRB) e Joaquim Ruiz (PTN).

Aprovado na manhã desta terça-feira (23), o requerimento para que na quinta-feira, 25, às 10h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas, aconteça uma Homenagem de Louvor pelo centenário do Lions Club no Brasil, em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade. A proposta tem como autores os deputados Mecias de Jesus (PRB) e Joaquim Ruiz (PTN).

Sendo um dos propositores da homenagem, Joaquim Ruiz defende que o Lions Club tem sido importante para as pessoas que necessitam de serviços básicos aos cidadãos. “O Lions tem sido aquele braço social que é estendido para quem, muitas vezes, não tem acesso aos poderes constituídos do nosso Estado”, comentou, e lembrou que em Roraima a instituição está a mais de 30 anos na ativa, com desenvolvimento de projetos sociais e ações comunitárias.

Esta semana, em Boa Vista, acontecerá a Conferência Norte e Nordeste do Lions Clube. Por este motivo os parlamentares escolheram a data. “Aproveitando os 100 anos do Lions no Brasil e também que estarão reunidos o Norte e o Nordeste aqui em Roraima, vamos fazer essa homenagem de louvor ao trabalho realizado por essas pessoas”, complementou Joaquim Ruiz.

Moções – Os parlamentares aprovaram ainda duas propostas de Moção de Pesar, de autoria dos deputados Naldo da Loteria (PSB) e Masamy Eda (PMDB). As propostas discorrem pelo falecimento do rizicultor Ivalcir Centenário e de Ozéias Lima da Silva.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Nós vamos lutar para derrubada do veto”, declarou a deputada Lenir Rodrigues.

A governadora Suely Campos (PP) vetou, na íntegra, projeto que garante a prorrogação por mais 60 dias, do prazo de licença remunerada, por motivo de doença em pessoa da família, aos servidores públicos civis que comprovem que os rendimentos do cargo constituem o único meio de subsistência do núcleo familiar no qual o doente está inserido.

A mensagem governamental comunicando o veto total ao Projeto de Lei Complementar 004/2016, foi lida no expediente da sessão desta terça-feira (23). O Governo alega que a proposta apresentada pelos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Masamy Eda (PMDB) e Chico Mozart (PRP) é de competência privativa do Executivo. O veto será discutido e votado em turno único, no prazo de 30 dias.

A deputada Lenir Rodrigues adiantou que vai trabalhar para derrubar o veto no Plenário da Casa. “Nós vamos lutar para derrubada do veto, porque em uma época em que os servidores civis estão, como trabalhadores, tendo perda em seus direitos, é hora de nós enxergamos com tranquilidade, a situação dos servidores e darmos melhores condições de vida, no sentido deles terem a oportunidade de acompanhar seus entes queridos”, afirmou.

Conforme a parlamentar, são raros os casos em que os servidores do Estado são obrigados a se afastar de suas atividades laborais em decorrência de doença em pessoa da família. Em casos mais simples, quando o tratamento médico é rápido, os 60 dias de licença remunerada já são garantidos aos servidores e atende a necessidade do trabalhador.

“No entanto, em casos de doenças mais graves, com tratamentos prolongados e que, por vezes, são realizados fora do Estado pelo sistema de TFD (Tratamento fora de Domicílio), a atual disposição do regime jurídico dos servidores civis do Estado não é capaz de acolher o servidor e garantir a ele o mínimo de prazo para que se programe financeiramente para enfrentar a árdua e desgastante fase de tratamento do seu familiar”, explicou a deputada Lenir Rodrigues.

Depois de analisado na Casa, caso o veto seja rejeitado, o projeto de lei complementar será reenviado ao chefe do Executivo para promulgação. A governadora terá 48 horas para promulgar. Se não o fizer, quem deve promulgar a Lei é o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD). Depois de publicada, a lei passa a ser válida e ter eficácia.

Por Sônia Lúcia Nunes

SupCom/ALE-RR

“Agora com o inverno os produtores estão isolados”, disse o deputado George Melo.

As chuvas intensas estão castigando os que moram nas vicinais do interior do Estado, porque as vicinais se tornaram intrafegáveis, engessando os colonos, impedindo-os de escoar a produção. Diante dessa situação, o deputado George Melo (PSDC) subiu à tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 23, para cobrar uma atuação mais efetiva do Governo do Estado.

“Neste final de semana, ao andar pelo interior do Estado, pude perceber porque a governadora não se sensibiliza com a situação dos que moram nas vicinais, mesmo realizando mensalmente o programa Caravana do Povo. Infelizmente isso acontece porque eles andam pelo asfalto, nas vilas, e não vão até as vicinais. Agora com o inverno os produtores estão isolados. Os agricultores também lembraram que a situação também era desse jeito na época em que Neudo Campos, o marido da governadora, era o governador”, lembrou George Melo.

O parlamentar ressaltou que os gêneros alimentícios encontrados nos estabelecimentos comerciais e nas feiras livres tiveram uma alta nos preços. “O custo de vida aumentou porque todos os nossos produtos estão vindo de outros estados, alimentos básicos que são produzidos no Estado e que está se estragando porque o Governo não se planejou para preparar as vicinais e as pontes para período do inverno”, criticou. “Ouve-se dizer que a governadora esteve nos municípios, mas ela não ouviu os produtores. Torço para que o carro da governadora quebre quando tiver no interior para que talvez, assim, ela entenda a dor dos agricultores”, disse George Melo.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) endossou o discurso de George Melo, enfatizando a importância do homem do campo para o setor econômico. “Tive o privilégio de andar todo esse Estado nesse mês de maio e vi o descaso, o despreparo desse governo em arrumar cada vicinal”, disse, ao citar as vicinais do município do Amajari, que segundo eles estão em situação caótica.

“Essas vicinais estão intrafegáveis por falta de manutenção e compromisso desse governo. Em Normando, na vicinal Transarrozeira, as pontes estão quebradas, caídas. A vicinal do Araçá da Serra está abandonada. Enquanto que a rodovia federal que liga Pacaraima a Normandia está ótima porque são recursos federais. Todas as vicinais estão uma negação. Dizer que as estradas estão boas é balela, é mentira desse governo”, complementou Marcelo Cabral, ao enfatizar que a situação é uma constante em todos os outros municípios.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) rebateu o discurso dizendo que essa situação das vicinais é a herança perversa deixada pelo governo anterior. “No governo passado eu era presidente da comissão de agricultura e pedi nessa tribuna para interferir nas propagandas institucionais do governo, que dizia ter construído 24 mil metros de ponte no Estado, quando não era verdade. Os maiores crimes desse Estado, e que a Suely está carregando todas as cruzes, foram os empréstimos feitos, que se desconta todo mês do FPE (Fundo de Participação dos Estados) R$ 21 milhões para pagar essa dívida. As pontes feitas pelo governo passado não estão mais em pé. Mas as que dona Suely está fazendo vão durar 15 anos. Temos que dar o braço a torcer”, disse Picanço.

Melo contestou a fala de Picanço dizendo que esse não é o sentimento do povo que vive nas vicinais. “Ouvi neste final de semana, no Apiaú, as pessoas dizerem que se sentem maltratadas pelo governo por perderem a produção por falta de vicinais trafegáveis. Disseram que quando precisam de qualquer ajuda do poder público em Boa Vista, como de um hospital, é melhor não ir porque a chance de pegar uma infecção é grande. Aliás, na maternidade morreram muitos bebês na época em que o Neudo Campos era governador, e não se surpreendam se isso vier a ocorrer outra vez”, contrapôs o parlamentar.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Alguns segmentos da sociedade alegam que os militares não podem ter uma aposentadoria diferenciada.

Reforma da Previdência e o regime próprio de previdência dos militares e bombeiros do Estado de Roraima foram temas de uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, 23, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR).

Militares e bombeiros ocuparam as galerias para acompanhar de perto as mudanças propostas para a categoria, que contou com a participação de especialistas de outras unidades da Federação, os quais trouxeram experiências e falaram sobre as ações desenvolvidas para garantir o regime próprio previdenciário.

No final da audiência o chefe da Casa Civil, Oleno Matos, entregou duas mensagens governamentais ao vice-presidente da Casa, Coronel Chagas (PRTB): a que altera a lei que trata do Estatuto dos Militares; e a proposta que cria o regime próprio de previdência dos militares do Estado de Roraima.

Oleno Matos se comprometeu de, em breve, enviar à Assembleia o projeto que trata do aumento de distribuição de efetivo. “Estamos terminando de analisar esse projeto e nos próximos dias, certamente, encaminharemos à Assembleia”, afirmou Oleno Matos.

Na ocasião o deputado Soldado Sampaio (PC do B), autor do requerimento da audiência pública, se comprometeu em cobrar do Executivo Estadual mais três projetos de lei que beneficiará a categoria, sendo que dois projetos ampliam e redistribuem o efetivo dos policiais militares e bombeiros, e o terceiro reduz o tempo de promoção dos praças do quadro especial para oficiais.

Soldado Sampaio disse que dessa audiência pública sairá um documento que será enviado à bancada de Roraima no Senado e na Câmara dos Deputados, com o posicionamento da categoria, porque a situação ainda preocupa os policiais militares e bombeiros.

“A princípio os militares estão fora da Reforma da Previdência, mas ainda não temos tranquilidade, pois poderemos ser atingidos por uma reforma posterior. Então essa audiência tem o intuito de termos um balizamento das entidades, da classe política como um todo, para orientar apoio político da nossa bancada, dos três senadores e também a bancada federal na Câmara. Precisamos conscientizar a categoria até para que haja mobilização junto a bancada federal de Roraima, para que não vote pela Reforma da Previdência, em especial que venha atingir os militares e bombeiros”, disse Sampaio.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) ressaltou que os militares são uma carreira de dedicação exclusiva e os direitos são diferentes da dos servidores civis. Entre as diferenças citou que o militar que se forma em Direito e passa no exame da Ordem não pode advogar porque a legislação não permite, não tem direito a FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não pode ser sócio de uma empresa, não tem direito à greve e à sindicalização.

“Os militares que são chamados para uma escala de serviço, mesmo que não seja na sede onde ele mora, independente de qualquer situação, têm que ir e, se não forem, vão responder por crime de desobediência, entre outros administrativos. Por essa razão é que o legislador quando construiu a previdência dos militares garantiu a aposentadoria com 30 anos de serviço. Alguns segmentos da sociedade alegam que os militares não podem ter uma aposentadoria diferenciada. Discordo disso, mas efetivamente se querem fazer isso, então que garantam aos militares todos esses direitos que são garantidos aos servidores civis”, disse.

O parlamentar lembrou que na Assembleia Legislativa já tramita um projeto, de autoria dele, que trata sobre o regime próprio de previdência dos militares, e que mesmo o governo enviando uma proposta irá acompanhar de perto a propositura. “Vamos analisar a proposta do governo e verificar se nela estão todos os campos que defendemos. Se não estiverem incluídos, vamos trabalhar para buscar o entendimento político aqui nesta Casa”, disse Coronel Chagas.

O deputado federal Subtenente Luiz Gonzaga (PDT/MG), membro da Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados, ressaltou que quando o presidente Michel Temer (PMDB) encaminhou a PEC 287 houve uma grande reação por parte dos militares federais e estaduais, o que resultou na modificação do texto.

“Mas ainda ficaram alguns problemas que conseguimos corrigir no âmbito da Comissão Especial, da qual faço parte. Só que não tem nada resolvido porque o texto está no plenário e pode sofrer modificações com prejuízos para os militares”, ressaltou Gonzaga, ao salientar que os militares devem ficar atentos à proposta que cria o regime próprio “porque o fato de ser próprio não significa que seja bom”.

Gonzaga também ressaltou as particularidades que justificam a aposentadoria diferenciada para os policiais militares.  “Entendemos que a realidade dos militares seja do ponto de vista federal ou estadual, guarda peculiaridades que lhes permite pleitear algumas condições como, por exemplo, o tempo de serviço, afinal ninguém quer m velhinho correndo atrás de bandido, porque é um serviço que exige higidez física, então o policial não pode ser aposentado com 65 anos. Aliás, quero registrar que 65 anos não pode ser permitido para ninguém. Já fiz emendas e vamos trabalhar firme para derrotar todo o texto da Reforma da Previdência porque está ruim para todo mundo”, afirmou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

O relatório da CPI do Sistema Prisional da Assembleia está trazendo uma série de recomendações.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, afirmou durante visita técnica dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional da Assembleia Legislativa de Roraima, na tarde desta segunda-feira, 22, que a aplicação dos 3,5 milhões de reais está sendo apurada. “Vamos encaminhar relatório aos órgãos de controle sobre o que aconteceu, de fato, na utilização desses recursos”, garantiu. Do encontro participaram os deputados Lenir Rodrigues (PPS), presidente da CPI, e Chico Mozart (PRP).

“Vamos apurar rigorosamente o dispêndio desses recursos e estamos fazendo isso, mesmo sabendo que existe uma apuração do MPF [Ministério Público Federal], da própria CPI [Sistema Prisional], mas a governadora quer saber o que aconteceu e estamos apurando”, disse o secretário de Justiça e Cidadania que complementou: “Nós tomamos uma série de providências, como notificar as empresas a restituir o Estado, sob a orientação da Proge [Procuradoria Geral do Estado], e vamos encaminhar um relatório aos órgãos de controle sobre o que aconteceu, de fato, na aplicação desses recursos”, declarou.

Sobre a reunião de hoje, ele declarou que foi muito positiva, sobretudo porque o relatório da CPI do Sistema Prisional da Assembleia está trazendo uma série de recomendações. “Essas sugestões vão balizar nossa conduta no sentido de nós atuarmos para retirarmos o sistema prisional da crise que se encontra”, frisou Ronan Marinho.

A presidente da CPI do Sistema Prisional, deputada Lenir Rodrigues, disse que a visita técnica foi para fazer uma apresentação ao novo secretário de Justiça e Cidadania, de todo o trabalho desenvolvido pela Comissão. “Digo isso porque também temos uma perspectiva de que o relatório possa balizar as questões que devem ser seguidas, além de solicitar dele [Ronan Marinho] o empenho para institucionalização do Comitê e do Mecanismo de Combate a Tortura, por meio da lei de inciativa do Poder Executivo”, ressaltou.

Lenir Rodrigues ressaltou ainda que foram questionadas ainda quais providências estão sendo tomadas em relação aos gargalos que envolvem o sistema prisional. “Avalio sim a reunião como positiva”, afirmou, declarando que, inclusive, o secretário de Justiça e Cidadania já está dando uma resposta à sociedade, de que é possível vencer essas barreiras.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR