Os deputados estaduais derrubaram cinco mensagens de vetos do Poder Executivo, durante a segunda sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (31). Outras sete rejeições foram mantidas. As proposições aprovadas seguirão para promulgação.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), que estava presente no plenário Noêmia Bastos Amazonas, juntamente com o primeiro-secretário, Chico Mozart (Cidadania). Os demais parlamentares participaram do processo pela internet. O rito foi igual ao de uma sessão presencial, com a leitura da ata da sessão anterior, leitura de expediente e ordem do dia.
O veto a um projeto de lei pode ser total ou parcial. Todas as mensagens de veto rejeitadas pelos parlamentares barravam projetos na íntegra. Entre os projetos que seguem para promulgação está o que obriga a presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações. O autor do projeto, deputado Neto loureiro (PMB) ressaltou a importância desta medida. “Os profissionais do Estado nessa área podem fazer parte da equipe médica nestes espaços.”
Também foi derrubado veto ao projeto de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), que cria o certificado empresa cidadã, e autoriza o executivo estadual a conceder incentivos fiscais para as empresas que utilizarem mão-de-obra de ex-detentos. Ouro mensagem derrubada é ao projeto de autoria do deputado Renato Silva (Republicanos), que garante recesso advogados que atuam na administração estadual.
Os deputados rejeitaram o veto à medida que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em eventos voltados para jovens e crianças. O Governo vetou por afirmar que já existe essa legislação em âmbito Federal, porém o autor Chico Mozart (Cidadania) disse que essa medida estadual busca cobrar a aplicação desta legislação no Estado. Os parlamentares também rejeitaram o veto total ao projeto, de autoria da deputada Catarina Guerra (SD), que estabelece a adequação de Roraima ao plano nacional de combate ao suicídio, com treinamento voltado para identificação e acolhimento nesta situação.
Vetos mantidos
Por outro lado, os deputados mantiveram veto parcial ao projeto na Lei de Terras, a partir de um consenso para tornar o processo de regularização mais ágil. Também foram mantidos vetos a matérias que preveem a destinação ambiental correta de pneus inservíveis, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB); a criação do cadastro estadual de pedófilos, da deputada Tayla Peres (PRTB); programa de prevenção à epilepsia do deputado Gabriel Picanço (Republicanos),outra do parlamentar Neto Loureiro (PMB) sobre o programa lições de primeiros socorros nas escolas; sobre a criação de microrregião de interesse comum no distrito Santa Cecília de autoria do deputado Renato Silva (Republicanos), e da deputada Yonny Pedroso (SD), que institui o selo empresa sustentável.
Foto: Jader Souza
