Autor: Supervisão Comunicação

“Na época foi feito um levantamento sobre quem se encaixava nos critérios para as moradias”, declarou o deputado George Melo.

Em discurso realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em sessão desta quarta-feira, 17, o deputado George Melo (PSDC), que também é líder do G14, levantou questionamentos sobre a utilização de critérios para os programas habitacionais desenvolvidos pelo governo do Estado. Ao final do pronunciamento, Melo completou que pretende formalizar denúncia junto a Policia Federal (PF), para que investigue e acompanhe o andamento dos próximos programas de moradias anunciados pelo Executivo Estadual, uma vez que se tratam de recursos federais.

“O financiamento destes imóveis é feito pela Caixa Econômica Federal, vou agora trabalhar na formulação desta denúncia, para que seja formalizada ainda hoje [17 de maio], na Policia Federal, pedindo a investigação dos programas de casas populares administrados pelo governo do estado”, afirmou o parlamentar.

Segundo o líder do G14, “eles [Governo] estão com esta proposta para fazer casas populares, nos moldes da época do Governo Neudo Campos [ex-governador e marido da governadora Suely Campos], quando a gente sabe que tudo isso é ‘conversa fiada’, pois já estão em negociação com a Caixa e a contrapartida seriam terrenos de propriedade do Estado. Esse governo não produz nada, só papel e corrupção”, criticou George.

O parlamentar falou ainda que em programas anteriores executados nesta administração, não foram obedecidos quaisquer critérios ou perfis de pessoas que realmente tivessem necessidade para aquisição da moradia.

“Colocaram pessoas que não precisavam, sabe o que ocorreu? 90% das pessoas que receberam as casas já venderam, então acho que a Policia Federal deveria investigar isso, pois são recursos federais. Na época foi feito um levantamento sobre quem se encaixava nos critérios para as moradias, e esse Governo distorceu todo o processo e acabou dando casas para cabos eleitorais, e é isso que vai acontecer com as próximas, pois esta administração não tem respeito com a população de Roraima”, recriminou George Melo.

Ele reforçou ainda que a investigação ou acompanhamento por parte de órgãos federais, sobre o direcionamento correto desses programas habitacionais, é necessário para que nos próximos programas os critérios possam ser respeitados e aqueles que realmente precisem, sejam beneficiados.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Eles terão a oportunidade, em mais de dois anos, de quitar essas dívidas”, Disse o parlamentar Gabriel Picanço.

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Roraima, por 13 votos, o projeto de lei que altera o parágrafo único da Lei Estadual 1.038/16, sobre os parâmetros para remissão, negociação e parcelamentos de dívidas junto ao extinto Banco de Roraima (BANERR).

A aprovação permitiu a ampliação do prazo para renegociação de dívidas de um para dois anos. O projeto seguirá para sanção governamental. “O deputado Marcelo Cabral [PMDB] havia feito uma emenda onde dava o prazo de um ano, que expirou no dia 30 de abril e o banco ficou impedido de fazer a renegociação das dívidas”, explicou o autor da matéria, deputado Gabriel Picanço (PRB).

De acordo com informações do parlamentar, as dívidas junto ao extinto BANERR ultrapassam os R$ 30 milhões. A Lei garante ao cidadão o parcelamento e descontos que chegam até 50% no montante do débito. Para Gabriel Picanço, é importante prorrogar esse prazo para não prejudicar os cidadãos que tentam tirar o nome do vermelho. “Eles terão a oportunidade, em mais de dois anos, de quitar essas dívidas e ficarem isentos de qualquer outra impunidade que o setor financeiro venha a colocar”, completou. As negociações acontecem na Agência Desenvolve Roraima, na avenida Major Williams, próximo a igreja São Francisco.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Queremos resguardar os direitos das crianças, jovens e adultos deficientes físicos”, disse o parlamentar Masamy Eda.

Deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão plenária, uma proposta que obriga a instalação de sanitários adaptados aos deficientes físicos nas instituições públicas e privadas de ensino básico ao superior do estado de Roraima. O Projeto de Lei 90/2016, ainda torna obrigatória a construção de rampa de acesso destinada aos cadeirantes.

Caso a matéria seja sancionada pelo Poder Executivo, ela reforça e regulamenta no âmbito estadual, o que já determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo dessa forma, inclusão social e cidadania.“Por meio deste projeto, queremos resguardar os direitos das crianças, jovens e adultos deficientes físicos que frequentam as instituições regulares de ensino e que, muitas vezes, enfrentam dificuldades e constrangimentos na utilização de sanitários que não estão adaptados as suas necessidades”, explicou o deputado Masamy Eda (PMDB), autor da proposta.

De acordo o projeto, as instituições privadas já existentes e em operação no Estado, terão prazo de um ano, após a publicação da lei, para promoverem as adaptações necessárias. Já o Poder Público, disporá de dois anos para adequar as instalações sanitárias dos estabelecimentos de ensino.

A obrigatoriedade de que trata o projeto, se estende também aos demais locais destinados ao público. Em caso de descumprimento aos prazos estabelecidos, os infratores estarão sujeitos às sanções cíveis e administrativas.

Por Sônia Lúcia Nunes

SupCom/ALE-RR

Durante a inspeção foram visitadas quatro unidades de privação de liberdade.

O relatório feito pelos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, apresentando na noite de ontem, terça-feira, 16, no plenário Deputada Noêmia Bastos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR), classifica o sistema penitenciário de Roraima de caótico e assustador. A conclusão é de que há um descontrole por parte do Estado, que não sabe qual o perfil de cada preso.

Durante a inspeção foram visitadas quatro unidades de privação de liberdade: a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), a Cadeia Pública Feminina, o Centro Sócio Educativo (CSE) Homero de Souza Cruz Filho e a Casa do Pai. A inspeção feita pelos peritos ocorreu no mês de fevereiro e, posteriormente, no período de 6 a 17 de março. “Nas duas primeiras unidades constatamos péssimas condições de infraestrutura, falta de acesso à justiça, à saúde, à educação, a trabalho e de informações sobre as pessoas privadas de liberdades. Uma realidade que chama a atenção em Roraima é o descontrole”, enfatizou José de Ribamar Araújo, perito e um dos autores do relatório.

No CSE, com capacidade para 69 adolescentes, os peritos encontraram 90 adolescentes em três diferentes modalidades de internação e que o plano de formação a ser aplicado não condiz com a prática.

“Constatamos a prática de violência e tortura de forma sistemática e generalizada no controle dos adolescentes, como a tortura bailarina e a de isolamento”, afirmou, ao ressaltar ainda as revistas vexatórias por parte da Polícia Militar (PM), inclusive com bombas de efeito moral; inexistência de canal de denúncias e defasagem de quadro de pessoal. “Na tortura bailarina, a pessoa fica na ponta de pé, algemada com as mãos acima da cabeça”, explicou José de Ribamar Araújo.

O relatório também apontou que o Estado de Roraima é o que tem o maior índice de presos indígenas, 5,65%, sem tratamento diferenciado, conforme preconiza a convenção da OIT 169 (Organização Internacional do Trabalho) e a Declaração das Organizações das Nações Unidas (ONU), que tratam sobre os direitos dos povos indígenas. “Essa situação reforça o preconceito, assim como as dificuldades culturais agravam as violações”, comentou o perito.

Entre as recomendações feitas pelos peritos aos órgãos estaduais está a de aproximar a sociedade civil dos cárceres, retirar a PM da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, apurar as mortes e os desaparecimentos dos presos da PAMC, fazer um plano para reduzir a superlotação do sistema prisional, manutenção infraestrutural das unidades prisionais e a interdição parcial, fechando a porta de entrada da Penitenciária, de acordo com artigo 66, VIII, da Lei de Execução Penal.

“Primeiro é preciso se ter um maior controle por parte dos órgãos de Justiça. A audiência de custódia precisa ser levada a cabo para aferir na fase inicial os possíveis maus tratos e torturas. O bom cumprimento da pena exige um Instituto Médico Legal autônomo, estruturado, que possa produzir laudos autônomos, independentes, que favoreçam o bom cumprimento da justiça. Mas, do espaço físico, exige-se que esses detentos sejam reinseridos na sociedade, para não virarem exércitos de presos prontos para ser marginais postos nas ruas”, disse.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, disse que o relatório subsidiará o trabalho da comissão. Afirmou que o Estado terá que fazer uma comissão para acompanhar o cumprimento das recomendações que foram feitas para cada órgão. “Todos já receberam o relatório com as indicações com relação à preservação da vida e à segurança dos cidadãos. As recomendações são sérias e graves para vários órgãos, então há de se compor uma comissão de monitoramento para a execução e atendimento. Esse relatório vai enriquecer o trabalho da CPI”, ressaltou, ao dizer que Assembleia Legislativa do Estado de Roraima recebeu apenas uma recomendação, que é aprovar uma Lei estadual criando o Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura.

O deputado Evangelista Siqueira (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, se mostrou preocupado com as informações apontadas no relatório. “A forma como o sistema foi encontrado, a maneira de abordagens e pelos relatos de desrespeito aos direitos humanos nos preocupa, porque o sistema prisional tem na sua essência ressocializar os reeducandos, e nestas condições apontadas no relatório sabemos que não é construtivo e que não ajuda a ressocializar”, afirmou, ao salientar que a Comissão de Direitos Humanos vai atuar em cima das recomendações.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Estamos acompanhando as providências que estão sendo tomadas por parte do Executivo estadual e  municipal”, declarou o deputado Soldado Sampaio.

Após a audiência pública com empreendedores que atuam no ramo do abate artesanal de frangos, que ocorreu em abril deste ano, o deputado e mediador da audiência, Soldado Sampaio (PC do B), trabalhou todas as propostas geradas na audiência e transformou em indicações. Ele explicou que as recomendações foram enviadas para o Governo do Estado e Prefeitura de Boa Vista.

“Para a prefeita de Boa Vista [Teresa Surita], estamos sugerindo mudanças na legislação municipal, e ao mesmo tempo pedindo que seja criada uma estrutura para abrigar esse setor de abate de aves”, detalhou o deputado.

Para o Executivo, o deputado explicou que por meio de indicações, sugere a governadora [Suely Campos] a criação de uma estrutura dentro da Feira do Produtor, localizada na a Glaycon de Paiva, bairro São Vicente. O deputado destaca ainda, que a construção precisar ser feita totalmente de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária e Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR).

“Também pedi para que governadora atendesse essas pessoas, para que ela ouça tanto os produtores de aves quanto aqueles que atuam diretamente no abate nas feiras de Boa Vista e estamos acompanhando as providências que estão sendo tomadas por parte do Executivo estadual e  municipal”, disse Sampaio.

O parlamentar falou ainda que o poder público, no que tange o Executivo municipal e estadual, precisa estender a mão a esses pequenos empreendedores, do contrário, dificilmente eles terão condições de manter os empreendimentos funcionando gerando emprego e renda para o Estado.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Projeto de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Dhiego Coelho (PTC).

Trabalhadores da iniciativa privada e empregados domésticos terão direito a um dia de folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de pele, de mama, de colo de útero, de próstata e de pulmão. É o que garante o Projeto de Lei 039/2017, de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Dhiego Coelho (PTC), aprovado em turno único, na manhã desta terça-feira (16).

A proposta obteve 14 votos favoráveis e, agora, segue para sanção do Executivo. Conforme a matéria, o direito a folga anual será concedido aos trabalhadores após o término do período de contrato experimental. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer, o câncer de pele lidera a incidência entre homens e mulheres. A segunda posição, para os homens, é o tumor de próstata. Em 2016, foram registrados 61.200 casos. Em relação às mulheres, o câncer de mama contabilizou 57.960 ocorrências.

“É inadmissível que nos dias atuais, por desinformação ou falta de diagnóstico precoce, tantas vidas sejam prejudicadas. Os cuidados diários com a saúde, como fazer os exames anualmente contribuem de forma significativa para a prevenção sendo que quando existem fatores de risco, esses exames são ainda mais necessários”, justificou o deputado Jalser Renier.

Por Sônia Lúcia Nunes

SupCom/ALE-RR

“O serviço de inteligência da Policia Civil de Roraima está fazendo o mesmo que a inteligência de Mato Grosso, e isso é grave’’, completou.

Durante pronunciamento na tribuna, nesta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado Jânio Xingu (PSL) denunciou que o serviço de inteligência da Polícia Civil de Roraima estaria realizando escutas telefônicas ilegais para monitorar autoridades e parlamentares do Estado. A denúncia foi motivada pela reportagem exibida em programa de rede nacional, no domingo, 14, quando veio à tona o esquema de grampos ilegais envolvendo políticos, advogados e um jornalista em Mato Grosso (MT).

“O serviço de inteligência da Policia Civil de Roraima está fazendo o mesmo que a inteligência de Mato Grosso, e isso é grave. Eu tenho um amigo na Policia Civil que me garantiu que tem horas e horas de gravações ilegais de deputados. Isso está sendo feito para, talvez, na próxima campanha eleitoral, expor os deputados, e isso é preocupante, é uma covardia e os covardes não vão a lugar nenhum”, afirmou Xingu.

Com base nas afirmações suspeitas, feitas pelo amigo policial, Xingu pediu que a Mesa Diretora da Casa Legislativa informe a Policia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), “Se tiverem realmente fazendo isso aqui em Roraima, que seja esclarecido, pois não podemos ter nossos direitos violados, são mais de mil horas de gravações ilegais e podem ser usadas de maneira prejudicial. Precisamos corrigir isso agora”, alertou o deputado.

O líder do G14, deputado George Melo (PSDC), em contribuição ao discurso de Xingu, disse que a única alternativa que o Executivo possui seria a prerrogativa de possuir ferramentas ilegais que possam calar as pessoas, sejam elas servidoras do governo ou autoridades.

“Imagino que a única alternativa que esse Governo tenha é calar os deputados de oposição, é a chantagem. Ontem na Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, as funcionárias não falavam, mas nem luva cirúrgica tem, a comida estava crua, pessoas com mais de 12 horas sem tomar remédio. Esse Governo é assim, em tudo, ele cala na chantagem. Vossa excelência [deputado Jânio Xingu] tem razão quando diz que os covardes morrem quietos, mas eu prefiro morrer atirando. Que me denunciem com gravações ilegais, eu não me curvo a chantagem, não estou aqui para isso, não tenho medo desse Governo”, deixou claro o líder do Blocão.

Como providências emergenciais, Xingu afirmou ainda que vai enviar também à Policia Federal e ao Ministério Público Federal, cópias do pronunciamento dele nesta terça-feira, para tomem conhecimento sobre a denúncia de maneira formal.

Outro assunto – Jânio Xingu aproveitou ainda para falar sobre a promulgação da lei que impede a apreensão de veículos por parte do Departamento Estadual de Transito (Detran), em casos de atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. “Quero pedir a esta Casa, por meio da Mesa Diretora que mande fiscalizar a lei, e que o Detran crie uma normativa para que  o seguro e o licenciamento sejam separados do IPVA, pois o carro que estiver com o IPVA atrasado não pode mais ser apreendido em Roraima desde ontem [15]”, e quem tiver com o  carro apreendido, deve pegar a lei e pedir para liberarem o veículo. Vou fazer uma campanha e distribuir cópias da lei em todo o Estado para que o cidadão saiba mais sobre os seus direitos”, declarou o deputado, ao finalizar que irá ‘fazer valer esta lei’.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Acredito que no futuro não teremos problemas com bancos de sangue”, frisou a parlamentar Lenir Rodrigues.

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou na sessão desta terça-feira, 16, o projeto de lei nº 123/16, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que institui o programa Doador Solidário do Amanhã. “Acredito muito em um processo educativo da população”, disse a parlamentar.

Lenir afirmou que a sociedade tem que deixar de lado o medo, a discriminação ou o preconceito por ser doador de sangue. “Acredito que no futuro não teremos problemas com bancos de sangue”, frisou a parlamentar, comentando que esse programa já existe em outros estados e os resultados têm sido satisfatórios. “Se nos educarmos a população para determinada postura, com certeza teremos sucesso na conquista de um objetivo”, comentou.

A parlamentar afirmou que o programa, depois da lei ser sancionada, será divulgado, principalmente nas escolas estaduais, municipais e particulares, para que a população esteja envolvida no ato de amor ao próximo e à vida. “A doação de sangue é um ato de solidariedade que ajuda a salvar vidas e essa realidade vai de encontro ao que propõe o programa, que tem a finalidade de ressaltar a importância da doação de sangue”, finalizou Lenir.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Um caminho para solucionar essa situação, apontou George Melo, seria o Executivo parar de superfaturar nota.

O líder do G14 na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado George Melo (PSDC), subiu a tribuna do plenário Noêmia Bastos Amazonas nesta terça-feira, 16, para relatar o que presenciou durante a visita ao Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINN), feita na tarde de segunda-feira, 15.

Ele, juntamente com o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD) e Naldo da Loteria (PSB), além da promotora de Saúde do Ministério Público Estadual, Jeanne Sampaio e o procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio Oliveira, além da defensora da Fazenda Pública, Teresinha Lopes, foram à unidade hospitalar para apurar denúncias de pacientes. “Confesso aos senhores que eu me surpreendi com a forma como aqueles pacientes são tratados. Pessoas que precisam tomar remédio, não tem remédio. A agulha certa para pegar a veia do paciente não tem e vai qualquer uma mesmo e o resultado são hematomas”, disse.

“Esparadrapos não colam, o banheiro uma nojeira”, completou. George Melo falou ainda sobre a comida que não é de qualidade para consumo das pacientes e de funcionários, fora o horário que está sendo servida. “A pessoa comendo essa alimentação poderá ter problemas”. O parlamentar lamentou que a conduta adotada pelo Governo do Estado, em não se preocupar com a alimentação enviada para os hospitais, não atenda as demandas da população.

Um caminho para solucionar essa situação, apontou George Melo, seria o Executivo parar de superfaturar nota. “Só existe um caminho, o caminho da chantagem. O que o governo faz? Paga mais notas superfaturadas porque esse Governo, até hoje, só produziu papel. Quero que alguém mostre uma obra desse Governo”, falou.

Em aparte, o deputado Jânio Xingú (PSL) informou que hoje, qualquer cidadão pode ingressar com um processo contra o Governo, principalmente por causa das denúncias. “O STF tirou a prerrogativa das Assembleias de autorizar ou não o governador para ser processado pelo STJ. Eles precisam entender que qualquer cidadão agora pode processar a governadora diretamente, não precisa mais esperar pelas Assembleia (…)”, disse.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

 

Para o parlamentar, a educação no campo vai muito além de manter escolas na área rural.

Políticas públicas que garantam acesso à educação no campo serão debatidas durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima, no dia 23 de junho, às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O debate foi uma solicitação do deputado Evangelista Siqueira (PT).

Conforme o parlamentar, a proposta é reunir, além dos poderes Legislativo e Executivo, professores e alunos e demais entidades envolvidas com a educação no campo, para que juntos encontrem uma solução que garanta o fortalecimento da educação na área rural. “Nós queremos fazer os apontamentos necessários para que tenhamos o homem e a mulher, formados, trabalhando e morando no campo. Porque nós dependemos deles, por exemplo, para a nossa alimentação e escoação da produção. O campo e a cidade têm que caminhar sempre juntos, de mãos dadas”, destacou o parlamentar.

Evangelista também afirmou que a educação no campo vai muito além de manter escolas na área rural. “É preciso ações concretas que gerem políticas públicas de valorização dos professores, de acesso à educação no campo com mais tranquilidade para os alunos”, disse ao citar a questão do transporte escolar como um dos meios necessários para garantia desses direitos.

Licença-maternidade – Os deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em segundo turno, a PEC 007/2016 (Proposta de Emenda a Constituição) que garante o prazo de licença maternidade de 180 dias, para servidores públicos que adotarem crianças de até três anos de idade, que possuam algum tipo de deficiência.

De autoria dos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Chico Mozart (PRP) e Masamy Eda (PMDB), a proposta, agora, será promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima. “Para nós é uma alegria imensa poder contribuir com as pessoas que estão na luta pelos direitos da criança e adolescente desde o nascimento”, disse Lenir Rodrigues.

Por Sônia Lúcia Nunes

SupCom/ALE-RR