Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, foi criada em 2016 com a missão de incentivar mulheres a romperem ciclos de violência doméstica, e outras violações de direitos com ações de cidadania e atendimento multidisciplinar (psicológico, social, jurídico, orientação e informação). Recentemente a Procuradoria foi reestruturada pela Resolução Legislativa Nº 029/2021. Desta forma, faz parte da Superintendência de Programas Especiais.

Conheça as ações que fazem parte da Procuradoria:

CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher)

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) foi criado em 18 de agosto de 2009. Desde então, tornou-se um importante agente no combate às desigualdades de gênero e na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

O CHAME disponibiliza atendimento jurídico, psicológico e social, garantindo assim, direitos assegurados pela Lei Maria da Penha. Além do acolhimento, a unidade desenvolve ações de prevenção como capacitação de profissionais do serviço público, para saberem lidar com as vítimas de violência e demandas de mulheres com deficiência e em situação de violência sexual. Aproximadamente 12 mil mulheres já foram assistidas pelo programa.

Com a pandemia os atendimentos são feitos pelo Zap Chame (98402-0502) todos os dias da semana, 24h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O Centro está localizado na Avenida Santos Dumont, 1470 – Bairro Aparecida.

ZAP CHAME

Desde 2006 o Zap Chame é um grande aliado no combate à violência contra a mulher. Por meio do número (98402-0502) qualquer pessoa pode denunciar ou pedir ajuda. O informante não precisa se identificar, a mensagem é mantida em sigilo absoluto. O atendimento é feito por técnicas do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), capacitadas a orientar de acordo com as demandas.

Com o isolamento social e as medidas restritivas impostas para combater a Covid-19 em Roraima, atendimentos do Chame como denúncias contra a violência doméstica, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros, passaram a ser realizados pelo Zap Chame.

O Zap Chame funciona todos os dias, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.

 

Cinco tipos de violência que a mulher deve denunciar

São cinco as formas de agressões previstas na Lei Maria da Penha:

Violência Física: qualquer ato contra integridade ou saúde corporal da vítima, deixando marcas ou não.

Violência Psicológica: é qualquer ação que cause prejuízo psicológico e/ou dano emocional. Pode ser manifestada ainda, pela tentativa de controle do comportamento da mulher.

Violência Patrimonial: situações que implicam em destruição de bens, retenção de documentos pessoais e instrumentos de trabalho.

Violência Sexual: é aquela que força a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição, mediante força.

Violência moral (não-visual): Entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.

Canais de Atendimento à Defesa da Mulher   

Em Roraima, vários outros órgãos ligados à defesa da mulher podem ser acionados:

 

Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM)  

A orientação é pelo telefone (95) 98413-8952. Ou pode ligar para 181, 180 ou 190 e será encaminhado para a instituição. 

A delegacia está localizada na rua Uraricoera, S/N, bairro São Vicente.  

 

Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar (Fórum Criminal) 

 

Telefone (95) 98103-7120.

 

O juizado está localizado na av. Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 606, Caranã.  

 

Defensoria Especializada de Promoção e de Defesa dos Direitos da Mulher, da DPE (Defensoria Pública do Estado de Roraima) 

 

Os atendimentos ocorrem das 8h às 12h, pelo WhatsApp (95) 98103-7120 e (95)98104-2104 ou pelo telefone (ligação) 3623-1240. A unidade funciona na Casa da Mulher Brasileira, rua Uraricoera, número 919, São Vicente.

 

Comissão da Mulher Advogada OAB- Seccional Roraima (Ordem dos Advogados do Brasil)

 A comissão funciona no prédio da OAB, localizado na Avenida Ville Roy, número 1830, Caçari. Telefone (95) 3198-3361.

 

Papo Reto

Conforme Resolução Nº 018/2021, o Papo Reto visa abordar, de forma lúdica e interativa, aspectos relacionados à violência nas relações interpessoais e intrafamiliar de adolescentes. Esse trabalho é feito nas escolas públicas do Estado de Roraima. As ações motivam os alunos a se autoconhecerem, bem como o corpo docente a identificar nos alunos possíveis situações de violência doméstica e danos psicológicos causados por terceiros. Os alunos aprendem sobre as garantias previstas na Lei Maria da Penha – 11.340/2006, os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

De Olho Nelas

Conforme Resolução Nº 016/2021, o projeto De Olho Nelas tem como intuito capacitar profissionais da área de saúde sobre a temática da violência doméstica e familiar. Um dos objetivos é que esses profissionais na hora do atendimento identifiquem atos de violência doméstica, fazendo o acolhimento e encaminhamento apropriado às mulheres vítimas de violência para as redes socioassistenciais.