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Proteção à mulher e combate à violência doméstica ganham espaço na Constituição de Roraima

A PEC, proposta pela deputada Yonny Pedroso, foi aprovada em segundo com 18 votos, e agora segue para ser promulgada pela Mesa Diretora da ALE-RR

“Ficamos muito felizes com a chegada dos novos servidores que vão ajudar o Legislativo na prestação de serviços à população”, diz Sampaio

Ao ser declarado inconstitucional pelo STF, o PCCR dos servidores da Aderr precisou ser adequado e passou novamente pelo crivo do plenário

A proposta é de iniciativa do Poder Executivo e pretende desburocratizar os procedimentos de restituição de imposto recolhido indevidamente

A aprovação do projeto garantirá aos empresários e moradores da região segurança jurídica, ordenamento territorial e ambiental

Antes de propor o PL, o governo do Estado havia solicitado ao município a desapropriação das localidades, mas não houve interesse por parte da PMBV

Uma das mudanças diz respeito à realização de concurso público, nomeação e a posse dos aprovados

Servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão tributados entre 11% até 14%, de acordo com a faixa salarial; quem ganha mais, paga mais

A matéria norteará a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada em dezembro deste ano, foi aprovada com emendas

Recursos foram alocados pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos) e proporciona melhor trafegabilidade na região