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Um dos objetivos do parlamentar é identificar se o número de escolas e vagas é suficiente para garantir o acesso universal à educação na capital.

Com a finalidade de verificar a situação da rede pública de ensino estadual, o deputado Masamy Eda (PMDB) está realizando levantamento sobre a quantidade de escolas públicas estaduais e municipais na Capital, que atendem crianças, jovens e adolescentes em idade escolar. Esse trabalho ocorrerá também nos demais municípios.

Segundo o parlamentar, “o objetivo é identificar se o número de escolas e vagas é suficiente para garantir o acesso universal à educação na capital, bem como a possibilidade dos alunos estudarem nos seus bairros ou proximidades, evitando que tenham que se deslocar para outros bairros mais distantes pela deficiência de vagas”.

Para isso, o deputado está buscando junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dados coletados sobre a quantidade de pessoas em idade escolar por bairro de Boa Vista, para então comparar com os dados obtidos juntos as Secretarias de Educação do Estado e do Município.

“Até o momento apuramos que o Estado mantém 59 escolas situadas em 33 bairros da capital, para atender os 59 bairros existentes, conforme dados do IBGE”, disse o deputado. Ele afirmou que na pesquisa realizada foi verificado que a taxa média de alfabetização no Estado de Roraima era de 90,3% no ano de 2010 e que nenhum bairro de Boa Vista apresentou taxa inferior a 90%. “Porém, precisamos avaliar como se apresentam esses dados no ano de 2017”, ressaltou.

Com base na pesquisa, o deputado Masamy Eda deverá apresentar indicações solicitando melhorias e medidas eficazes nas demandas identificadas para melhorar o ensino público na capital.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

Segundo a advogada Fabiana Baraúna, alguns acordos deixam de ser homologados porque as partes desistem quando estão na frente do juiz.

Mais de 40 acordos intermediados pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Assembleia legislativa de Roraima, serão homologados nesta terça-feira, 28, a partir das 9h, na sede da instituição, localizada na rua Coronel Pinto, 524, Centro, nas presenças do juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, e da defensora pública Elcenir Diogo da Silva. Os acordos são resultados dos atendimentos ocorridos desde a segunda semana de novembro de 2016 até março deste ano.

Os acordos vão solucionar problemas relacionados ao divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia, regulamentação das visitas das crianças e alimentos gravídicos.

“Durante os nossos atendimentos referentes à violência doméstica existem outros problemas que precisam ser resolvidos para afastar a vítima desse ciclo de violência. Amanhã, durante a homologação, as partes vêm para confirmar o acordo feito durante as mediações realizadas pelo Chame”, explicou a advogada do Chame, Fabiana Baraúna.

A natureza dos acordos, na maioria das vezes, é de pensão alimentícia, seguido de dissolução da união estável e de divórcio. “Geralmente quando tem a dissolução da união estável e existem filhos no relacionamento, neste mesmo processo trata-se também da guarda do filho, pensão alimentícia, partilha de bens e regulamentação das visitas, ou seja, fazemos tudo no mesmo pacote”, explicou Fabiana.

Ela disse que alguns acordos deixam de ser homologados porque as partes desistem quando estão na frente do juiz. “Quando há desistência ou as partes não conseguem chegar a um acordo a homologação não acontece, e o caso é encaminhado para a Defensoria Pública do Estado, para que seja ajuizada ação”, disse, ao salientar que a Defensoria assistirá apenas as partes que não têm condições financeiras para pagar um advogado particular.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

“É através das indicações que podemos fazer alguma coisa”, afirmou Aurelina.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) apresentou indicações direcionadas à recuperação de estradas vicinais, todas direcionadas ao Sul do Estado, sendo a maioria para o município de Rorainópolis. As indicações foram lidas na sessão plenária do dia 22 e encaminhadas ao Governo do Estado para providências.

Segundo ela, este é o resultado de um trabalho pautado pelas demandas do povo, principalmente do produtor rural que depende das estradas para escoar a produção. “A indicação é o instrumento principal de trabalho do deputado, nós atuamos nos 15 municípios, e conversando com a população durante visitas e reuniões, andando nas vicinais, pudemos extrair as demandas”, disse.

A deputada contou que percorreu as vicinais: 17, 19, 36, 18, 11, 09, em Rorainópolis e esteve também na Vila Nova Colina, Vila Equador e na Estradinha do Jundiá, todas localizadas no Sul do Estado. “Do contato com a população tiramos as reivindicações e as necessidades. Fazemos ainda a apuração de acordo com o nosso conhecimento para a realização do serviço, e é através das indicações que podemos fazer alguma coisa”, explicou a deputada.

Ela detalhou ainda que após encaminhar as indicações para o Governo, inicia a etapa de acompanhamento, pois ela, seguida da equipe técnica, percorre as secretarias de Estado, na tentativa  de agilizar soluções para os problemas nessas comunidades. “A região Sul do Estado concentra muita produção, de melancia, de citricultura [plantação de frutas cítricas] e a banana. Rorainópolis, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz, são municípios que produzem”, classificou a deputada.

A parlamentar fez referência ainda ao município de Caroebe, que na avaliação dela, precisa urgente de atenção no que diz respeito a recuperação de vicinais, pois é de lá que saem mais de 7 mil cachos de banana por semana, segundo informações de Aurelina.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

“A dor era tanta que eu faltava por dias a escola”, relatou Ana Cláudia Hage.

Sentir cólicas terríveis não é normal, mas também não é frescura, como muitos consideram. A jornalista Ana Cláudia Hage é portadora da endometriose, doença considerada a principal causa de infertilidade no sexo feminino, que atinge cerca de 10 milhões de mulheres só no Brasil. Para alertar e sensibilizar esse público sobre os sintomas e as causas da doença, centenas de mulheres participaram na manhã deste sábado, 25, da campanha Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose, evento que Roraima participa pela primeira vez. Atividades foram realizadas no Centro de Boa Vista.

Ana Cláudia contou que desde a primeira menstruação, aos 12 anos de idade, sentia muita cólica (dor na região pélvica, provocada pela liberação da prostaglandina, substância que faz com que o útero contraia a eliminação da camada interna do útero em forma de sangramento). “A dor era tanta que eu faltava por dias a escola. Na fase adulta também cheguei a faltar o trabalho porque não conseguia realizar as atividades diárias, sem contar com a irritação”, relatou.

A jornalista contou que descobriu ser portadora de endometriose há quatro anos, após fazer alguns exames de ressonância magnética. “Eu suspeitava ter endometriose porque tenho uma prima com essa doença. Pesquisei sobre o assunto, porque não era normal, me sentia muita mal, irritada, com dificuldade pra engravidar. Busquei saber e entender o que era essa doença e acabei descobrindo”, disse Ana Cláudia.

Em 2016 a jornalista fez o exame completo e foi detectado que ela tem vários focos em vários órgãos do corpo. Para amenizar as fortes dores, Ana Cláudia contou que faz um tratamento com medicamento, embora haja indicativo de cirurgia. “Estou decidindo se faço a cirurgia, pois é muita cara, além da dificuldade de um especialista no Brasil que é bem complicada”, disse. Enquanto não se decide, Ana controla a doença com alimentação porque, segundo ela, alguns alimentos são mais inflamatórios e, por conta disso, causam mais dores.

Pesquisas comprovam que alimentos como cafeína, chocolate, margarina e carboidratos refinados devem ser reduzidos. Na lista de alimentos proibidos estão produtos de soja e que contenham fitoestrogênios, os alimentos contaminados por dioxinas (porque podem aumentar o risco de desenvolvimento de endometriose) e as gorduras saturadas, as trans ou as hidrogenadas que podem aumentar processos inflamatórios no organismo.

Ana Cláudia recomenda que mulheres que sentem muitas dores no período menstrual, procurem um especialista na doença. “Muitas vezes, as mulheres procuram apenas o ginecologista de sempre, aí começam a fazer uma cirurgia atrás de outra e não conseguem o diagnóstico completo. Busquem informações sobre a doença, façam exames, e procurem ter o diagnóstico completo e controlar essa doença para ter uma qualidade de vida melhor”, orientou.

Quanto mais cedo o diagnóstico da doença, melhor será o tratamento

Só as mulheres que sofrem de endometriose sabem o quanto a dor provocada por ela é uma tortura. Além das cólicas e desconfortos, a doença causa o refluxo do sangue menstrual, inflamando diferentes partes do corpo.

A coordenadora da campanha Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose em Roraima, Nathália Santos Veras, explicou que quanto mais cedo se tem o diagnóstico melhor será o tratamento, evitando assim a retira de órgãos do corpo da mulher. “Eu digo isso, mas sei que é um diagnóstico é muito difícil, porque muitas vezes não aparece em um exame de imagem. Crescemos acreditando a cólica menstrua é normal. Então, muitas vezes, a mulher vai ao médico e ele pergunta se tem alguma coisa acontecendo e ela diz que não, porque acredita a forte dor é normal, mas não é”, alertou.

Nathália disse que no mundo o diagnóstico de endometriose é retardado, levando uma média de 7 a 12 anos para ser dito que a mulher tem endometriose. “Precisamos divulgar o que é essa doença e seus sintomas, para que as mulheres possam buscar ajuda”, ressaltou, dizendo ainda que é preciso desmistificar a ideia de que a gravidez cura a endometriose, o que não é verdade. “Tirar o útero não cura essa doença, porque a endometriose não é uma doença do útero. O endométrio se desenvolve em outros órgãos, como ovário, rins, bexiga. Em casos raros dá no cérebro, no pulmão e em qualquer lugar do corpo”, afirmou.

Quanto ao tratamento, um dos mais comuns, segundo Nathália, é o uso do anticoncepcional, mas a mulher tem preconceito contra esse medicamento, porque ela acredita que só serve para evitar a gravidez. Mas não, serve para tratar inúmeras doenças. Outro tratamento muito comum é a cirurgia, sendo que a mais indicada é a videolaparoscopia que, infelizmente, no Brasil só é feita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em três estados e em Roraima não se faz nem em hospital particular. “Esse é um grande problema, mas sempre é importante procurar um médico, pois temos médicos excelentes no nosso Estado, que podem indicar o melhor tratamento”, frisou.

Nathália comentou que é preciso lutar pelo reconhecimento da endometriose como doença social, para facilitar o acesso dessas mulheres, por exemplo, ao TFD (Tratamento Fora do Domicílio). “Aqui em Roraima se faz a cirurgia aberta, mas não é a mais recomendada. A mais indicada é a videolaparoscopia, pois é a que consegue preservar mais os órgãos da mulher”, disse.

Atendendo a um pedido das deputadas Lenir Rodrigues (PPS) e Maria Helena Veronese (PSB) que lutam pela criação de uma lei federal que transforme a endometriose em doença social, e o tratamento seja feito pelo SUS, o deputado Jorge Everton (PMDB) participou do evento na manhã deste sábado. O parlamentar disse que a endometriose tem feito muitas mulheres sofrer, porque não têm atendimento adequado. “O SUS disponibiliza a histerectomia, uma cirurgia que mutila as mulheres e não resolve o problema”, comentou.

Segundo ele, é preciso que a luta por uma lei federal que venha garantir o direito ao tratamento da mulher com endometriose deva ser de todos. “Eu também abraço essa causa para livrar as mulheres desse sofrimento. Precisamos da união de todos, para conscientizar o Governo Federal e os congressistas da importância de se ter uma lei que ampare as mulheres com exames, diagnóstico e tratamento da endometriose”, finalizou Jorge Everton.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Neste momento crucial, em que o Brasil trata de previdência e de aposentadoria, propomos que essa sabatina saia da responsabilidade da Assembleia”, explicou o deputado.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) sugeriu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar as regras de sabatina ao indicado à presidência do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPERR). A proposta é para criar uma comissão formada por um membro do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Poder Legislativo, Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sintraima).

Atualmente, o indicado pelo Governo do Estado é sabatinado por uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), que aprova ou rejeita. “Neste momento crucial, em que o Brasil trata de previdência e de aposentadoria, propomos que essa sabatina saia da responsabilidade da Assembleia e passe a ser de responsabilidade dessas instituições, porque são elas que contribuem e que podem fiscalizar melhor sem a intervenção política da Assembleia ou Governo do Estado”, justificou Mecias.

A PEC também propõe tempo de mandato para o presidente do IPERR. No entendimento do parlamentar, a mudança evitaria interferência política. “Estamos propondo que essa pessoa tenha mandato para não ser substituída a qualquer momento, a não ser que apresente qualquer erro e que essa comissão venha a se manifestar pela saída dela. O tempo de mandato é importante porque o gestor pode estar fazendo um excelente trabalho e por mera vontade política é substituído. Ou também pode estar fazendo um péssimo trabalho, mas continuar no cargo por vontade política. Não pode ser assim, ele tem que ser de responsabilidade de uma comissão gestora, que é que paga os recursos de contribuição dos servidores públicos do Estado”, argumentou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Já estamos providenciando um recurso por entender que a lei estadual é constitucional”, disse o consultor judicial da Assembleia Álvaro Diego.

Uma decisão proferida pela juíza auxiliar Patrícia Oliveira dos Reis, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, na tarde da terça-feira, 22, favoreceu os shoppings da cidade, suspendendo os efeitos das sanções da Lei estadual 1.110/2016, que isentava a taxa de estacionamento dos consumidores que comprassem dez vezes o valor da taxa cobrada para estacionar nas dependências do shopping. A Assembleia Legislativa de Roraima adiantou que vai entrar com recurso para cassar a liminar.

O diretor do Procon/ALE, Lindomar Coutinho, explicou que lei estadual continua em vigor, mas que os efeitos das sanções foram suspensas. “A liminar concedida deixou os shoppings livres para cobrarem o estacionamento”, disse, ao explicar que logo após a lei ser aprovada na Assembleia, no ano passado, o Garden Shopping aumentou de imediato o valor do estacionamento de R$ 3,00 para R$ 5,00. Dessa forma, o cliente teria que consumir mais, caso quisesse usufruir do estacionamento.

A Lei estadual, conforme explicou o consultor judicial da Assembleia Legislativa, Álvaro Diego Oliveira Reis, continua em vigor, mas logo depois da lei ser sancionada o Garden entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) pedindo a declaração de inconstitucionalidade. “Essa ação acabou sendo extinta sem julgamento de mérito. Então, o Garden impetrou mandado de segurança para assegurar o direito, que entende, ser líquido e certo, de explorar comercialmente o estacionamento. A liminar determina que o Garden explore comercialmente o estacionamento como bem quiser, e que os Procons não podem autuá-lo enquanto a liminar tiver vigorando, bem como qualquer órgão de fiscalização poderá caçar o alvará por esse motivo, de estar explorando o estacionamento e por descumprir a lei estadual 1.110/2016”, explicou.

Álvaro Diego disse que Assembleia vai recorrer. “Já estamos providenciando um recurso por entender que a lei estadual é constitucional e que não viola o artigo 22 da Constituição Federal. Na verdade, a lei trata sobre o consumidor, o que é permitida a legislação nos estados. Não se trata de violação, mas ao direito do consumidor de se resguardar e ter o preço estabelecido de acordo com que regem as normas do Direito do Consumidor”, explicou.

“Por conta da liminar os consumidores não poderão mais ser isentos da taxa de estacionamento comprando 10 vezes o valor da taxa cobrada. O consumidor agora pode até comprar muito mais que esse valor que não terá isenção do estacionamento”, reforçou o consultor.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

“Vanísia  foi a primeira colocada em um concurso onde tinham mais de 180 militares para ser o primeiro, tem que ser competente”, disse deputado.

A promoção da bombeira roraimense Vanísia de Sousa, de 36 anos, agora coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima (CBMRR), foi o tema do pronunciamento do deputado Jorge Everton (PMDB), durante sessão plenária nesta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Roraima. O deputado propôs ainda homenagear Vanísia por meio da  Medalha de Ordem do Mérito Legislativo na categoria Mérito Especial, “por ela estar levando o nome de Roraima para o Brasil, fazendo história”. “Além da recente conquista, Vanísia  foi a primeira colocada em um concurso onde tinham mais de 180 militares e sabemos que para ser o primeiro, ser o ‘01’ da turma, tem que ser competente, tem que ser bom, então parabéns”, frisou o deputado.

A promoção da militar foi realizada na tarde de quarta-feira, 22, na Esplanada do Palácio Senador Hélio Campos, na Praça do Centro Cívico. Além do deputado Jorge Everton assinou também a proposta de comenda, o deputado Soldado Sampaio (PC do B).

O deputado Jorge Everton destacou ainda que, a partir de agora, espera que surjam novas oportunidades para as mulheres. “Elas são competentes e muitas vezes até mais que o homem e acaba sendo limitada por certo preconceito.  Louvo e reconheço”, elogiou o deputado.

Ao final do pronunciamento, Jorge Everton aproveitou ainda para dar os parabéns ao novo Comandante do Corpo de Bombeiros de Roraima, coronel Doriedson Silva Ribeiro, que assumiu a corporação no lugar do coronel Cláudio Amaral. A troca de comando foi realizada também no dia 22 no palácio Senador Hélio Campos.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Segundo Sampaio, o coronel Amaral também é um dos responsáveis pelo sucesso da expansão do Corpo de Bombeiros no interior do Estado.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B) comentou na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima sobre troca de comando no Corpo de Bombeiros Militar, em destaque ao coronel Cláudio Amaral que essa semana, passou o comando para o coronel Doriedson Silva Ribeiro. Ele propôs uma homenagem ao coronel Amaral pelo serviço prestado ao Estado nos anos em que esteve à frente do Corpo de Bombeiros. “A história dele se confunde com a do Corpo de Bombeiros. Ele liderou a troca na emancipação da corporação quando ainda era atrelada a Polícia Militar. De lá para cá, o Corpo de Bombeiros só teve sucesso no desempenho das atividades e na boa convivência com a sociedade”, disse.

Segundo Sampaio, o coronel Amaral também é um dos responsáveis pelo sucesso da expansão do Corpo de Bombeiros no interior do Estado. “Já tem em Rorainópolis, Caracaraí, Pacaraima e estamos trabalhando no Corpo de Bombeiros, junto com o deputado Gabriel Picanço (PRB) para levar uma companhia para São João da Baliza. Tudo isso passou e foi idealizado pelo coronel Amaral”, lembrou.

Sampaio disse que “deseja sucesso ao novo comandante, coronel Doriedson, um jovem que tem uma carreira próspera e com muita disposição em acertar”. Também destacou a promoção da  primeira mulher, Vanísia de Sousa,  ao posto de  coronel. “Isso é louvável e deve ser lembrado sempre”, disse.

Sobre a sugestão de homenagem ao coronel Amaral, o deputado Coronel Chagas (PRTB), em aparte, destacou o profissionalismo e o trabalho desempenhado por ele. “O coronel Amaral é um grande servidor público, foi policial militar e quando houve separação do Corpo de Bombeiros  e a PM, ele optou por ingressar e ajudou a estruturar e consolidar essa instituição [Corpo de Bombeiros] que é orgulho para Roraima”, disse.

Lembrou que mesmo na reserva, no governo Suely Campos (PP) ele aceitou o desafio de comandar o Corpo de Bombeiros. “Teve liderança perante a tropa e prestou um grande serviço para todo o Estado. Merece todas as homenagens”, completou.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

“Podemos desenvolver políticas públicas para que este potencial turístico seja levado a sério. O turismo é a indústria sem chaminé” afirmou Brito

 

Estâncias turísticas, localidades com infraestrutura e potencial para o turismo, segundo o deputado Brito Bezerra (PP), vem sendo incentivadas em todo o país. Para que as estâncias sejam realidade em Roraima, o parlamentar apresentou projeto de lei que estabelece condições e requisitos para essa classificação. Este foi o tema do pronunciamento do deputado durante a sessão desta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Roraima.

Segundo ele, Roraima é carente neste segmento e precisa de uma lei que identifique esses municípios. “Nada mais é do que dizer o que o local tem de bom a oferecer ao turista e, aqui em Roraima, nós temos 15 municípios e todos eles dotados de potencial turístico”, afirmou. Como exemplos, ele citou as cachoeiras no município de Iracema, o turismo de Serra em Amajari e ainda o turismo indígena que pode ser visto em que quase todas as localidades do Estado. “Todas essas modalidades precisam ser especificadas em lei para que o Ministério do Turismo possa aportar recursos, para o aprimoramento dessas práticas. Vamos trabalhar nas comissões para que seja célere a aprovação e que o Estado se faça forte também neste segmento”, considerou.

O deputado, que também é líder do Governo, reconhece que Roraima precisa avançar muito nesse segmento. Ele afirmou que tem trabalhado muito na Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços, da qual é presidente. “Tenho feito várias reuniões sobre o desenvolvimento turístico em Roraima, inclusive estive no Ministério do Turismo com parlamentares federais e acredito sim, que podemos desenvolver políticas públicas para que este potencial turístico seja levado a sério. O turismo é a indústria sem chaminé”, acredita o parlamentar.

De acordo com o texto do projeto, para uma localidade ser conhecida como Estância Turística ela apresenta determinadas características e cumpre algumas exigências: condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos, devem dispor de infraestrutura e  serviços direcionados à atividade turística.

Municípios com este status podem receber aportes financeiros específicos para o incentivo ao turismo. “O Ministério tem R$ 40 milhões de reais para investir na Amazônia (AM), e Roraima está pleiteando parte desses recursos, mas precisamos de uma lei pra que estas Estâncias possam ser consolidadas” disse.

O projeto reconhece ainda algumas modalidades existentes em Roraima, como: o Eco Turismo, o Turismo Cultural, Indígena, Religioso, Esporte, Pesca, Aventura, Negócios e Eventos, Rural, Saúde e Social. Bezerra disse ainda que durante a tramitação da proposta será possível emendar e acrescentar outras modalidades de acordo com cada município. “Podemos implementar a estrutura de administração do turismo, pois hoje temos apenas um departamento ligado a Secretaria de Planejamento (Seplan), que não tem força em Brasília, não tem representatividade, não tem status para ir ao Ministério. Podemos criar a Agência de Turismo, já fiz o projeto, apresentei ao Governo e estamos debatendo isso ao longo desses dois anos”, revelou o deputado, ao completar que a criação da agência não iria trazer gastos ao Governo uma vez que utilizaria o mesmo corpo técnico existente hoje no departamento, a única alteração seria a criação do cargo de presidente. O status de agência, segundo o parlamentar daria representatividade ao presidente para levar as discussões sobre o turismo no Estado até Brasília.

O deputado Flamarion Portela (Sem partido), concorda com o discurso de Brito Bezerra. “O turismo é uma indústria que gera emprego com rapidez e o nosso Estado tem vários potenciais, belíssimas cachoeiras, corredeiras, serras”, acrescentou. Ele afirmou também que Roraima precisa mesmo de outras alternativas, contanto que a indústria do turismo possa ser feita dentro de um planejamento estratégico.

Também o deputado Coronel Chagas (PRTB) defendeu a proposta dizendo que o desenvolvimento do turismo no Estado é um assunto muito importante e que temos grandes vocações, mas que tudo esbarra em um gargalo chamado Meio Ambiente.

“Vai gerar muito emprego e renda em Roraima, mas precisamos também olhar essa questão da ‘xenofobia’ no meio ambiente o mesmo problema que passou Mato Grosso (MT), há alguns anos, mas o governo de lá resolveu. Pegou a Fundação Estadual do Meio Ambiente e a preparou para orientar os empreendedores, mudou o foco, em vez dos agentes e fiscais, estarem para multar, impedir e apreender, eles foram treinados para orientar os empreendedores a buscar os caminhos legais de como proceder”, comentou o deputado.

Ele completa, encorajando os empreendedores, afirmando que hoje temos aqui muito mais opções que o Mato Grosso em termos de turismo, mas não conseguimos explorar. “Os empreendedores não tem coragem, porque há muitas barreiras ambientais. Precisamos rediscutir a Fundação do Meio Ambiente no Estado, aí sim, o turismo poderá avançar”, considerou.

Brito finalizou o pronunciamento dizendo que o turismo é o grande acessório do desenvolvimento, e com a criação dessas estâncias em Roraima poderá ter acesso à parte desses R$ 40 milhões que o Ministério do Turismo tem para serem aplicados na Amazônia. O projeto foi lido na sessão desta quinta-feira, 23, e  já está em tramitação nas comissões permanentes da Casa.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Somos contrários a essa terceirização porque entendemos que precariza os serviços, rebaixa os salários”, justificou o deputado. 

O deputado Evangelista Siqueira (PT), repudiou na manhã desta quinta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, a aprovação do projeto de lei que flexibiliza a contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços, aprovado na quarta-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo ele, essa proposta tramita há 20 anos e, nesse tempo, não havia entendimento entre os parlamentares, “porque a sua essência não é benéfica ao trabalhador brasileiro”. (…) “Somos contrários a essa terceirização porque entendemos que precariza os serviços, rebaixa os salários”, justificou.

Para reforçar o discurso, o parlamentar apresentou dados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em que a cada 10 acidentes de trabalho, oito são com funcionários terceirizados. Os contratos destes duram, em média, dois anos e sete meses, enquanto um trabalhador permanente fica, em média, 5,8 anos. “Infelizmente, o projeto foi aprovado, mas nos manifestamos, juntamente com os trabalhadores contrários a essa iniciativa, que retira direitos, acaba com direitos trabalhistas conquistados a duras penas”, completou.

Na mesma linha de indignações, o deputado Evangelista Siqueira aponta como uma tentativa do Governo Federal de dividir a classe trabalhadora com a exclusão de servidores públicos estaduais e municipais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, a reforma da Previdência Social, adjetivada como “PEC da Morte”. “Agora o Governo tenta desmobilizar os trabalhadores fazendo o quê, retirando da proposta alguns servidores, sobretudo os estaduais, jogando para os estados a responsabilidade”, explicou o petista ao se declarar contrário.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR