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“Os deputados fazem compromisso com os municípios e a emenda não é executada’’, disse o parlamentar.

O deputado Jânio Xingu (PSL) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para abordar dois assuntos: a não execução das emendas impositivas por parte do Governo do Estado e a apreensão de veículos automotores durante blitz por falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Xingu foi enfático e cobrou uma posição da Casa no sentido de obrigar o Poder Executivo a executar as emendas impositivas, conforme determina a emenda à Constituição Estadual aprovada em 2014. “Os deputados fazem compromisso com os municípios e a emenda não é executada. Peço ao presidente da Casa que faça alguma coisa para que as próximas legislaturas sejam respeitadas pelo Governo do Estado. Se a governadora não cumpre a legislação do Estado está cometendo crime de responsabilidade”, disse, ao sugerir que o deputado George Melo (PSDC), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, não deixe passar os projetos governamentais enquanto o governo não executar as emendas.

Os deputados Marcelo Cabral (PMDB) e George Melo, assim como o vice-presidente, Coronel Chagas (PRTB) foram favoráveis ao pronunciamento de Xingu. “A medida mais eficaz seria a Consultoria Geral da Assembleia ajuizar uma ação contra a governadora. Tenho certeza que em menos de 48 horas estariam aqui na Casa dando uma resposta, porque é um absurdo se comprometer com as bases e passar por mentiroso porque as emendas não são executadas”, afirmou George Melo.

Chagas fez um alerta ao líder do Governo e deixou claro o que pode acontecer caso as emendas impositivas não sejam executadas. “A chefe do Poder Executivo, ao proceder dessa forma, está incorrendo em crime de responsabilidade. Então, fica um alerta para que as emendas sejam executadas. Queremos harmonia entre os Poderes, mas esse tipo de coisa provoca desarmonia, quebra o clima para que haja governabilidade e o avanço nas políticas públicas do nosso Estado. Sabemos que o cobertor é curto, mas quando se trata de emenda impositiva não tem como deixar de ser cumprida”, alertou, ao salientar que havendo uma representação formal, a Assembleia Legislativa não deixará de analisar, podendo resultar na abertura de Comissão Processante.

O líder do Governo, deputado Brito Bezerra (PP), não respondeu ao alerta feito pelo presidente. “Se a não execução das emendas impositivas provocasse tamanha desarmonia entre os Poderes estaria, de forma, a contemplar uma dor incurável, porque no meu primeiro mandato não sei o que houve com minhas emendas. Só eram executadas as emendas dos deputados da base do Governo. O tom da desarmonia é sempre dobrado e em voz alta, muito volumoso, e isso causa desarmonia”, retrucou.

Brito disse não ter dúvida de que as emendas impositivas devam ser executadas, mas ressaltou que muitas estão em desacordo com os critérios estabelecidos pela lei. “A Assembleia Legislativa deve fazer um levantamento, assim como o Governo já tem, e nos encaminhar e, assim que o Governo tiver recursos, executar as emendas porque é um direito do parlamentar. Se a emenda impositiva for de acordo com a PEC, concordo e me coloco à disposição para encaminhar ao Governo”, propôs.

IPVA – Sob a principal justificativa de que é inconstitucional a apreensão de veículos automotores em blitz, por atraso no pagamento do IPVA, o deputado Jânio Xingu apresentou um projeto de lei que veda essa prática por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran), e pediu aos pares celeridade na apreciação do projeto.

“Isso já está acontecendo na Bahia, em Tocantins e não é novidade para Roraima. O artigo 150 da Constituição Federal diz que o Estado não tem poder de confisco, o que pode ser feito é cobrar, mas não confiscar o seu bem”, justificou, ao comparar a situação do IPVA com falta de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). “Já pensou se a pessoa por falta de pagamento do IPTU a prefeitura fosse até a sua residência e lacrasse sua casa e você ficasse impedido de entrar? O seu carro é o seu bem assim como é a sua casa”, comparou, para reforçar o fato da inconstitucionalidade. Para Jânio Xingu a blitz só é feita para arrecadar IPVA.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) é favorável ao projeto. “Não sou contra fiscalizar o que é ilegal, mas a razoabilidade do bom senso tem que prevalecer dentro das leis estaduais”, disse Ruiz.

Por Marilena Freitas 

SupCom/ALE-RR

As homologações foram mediadas pelo juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, e pela equipe técnica do Centro.

Graças a uma parceria entre o Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher) da Assembleia Legislativa de Roraima, e o Tribunal de Justiça, por meio da Justiça Itinerante e a Defensoria Pública, acordos relacionados à separação, pensão alimentícia, divisão de bens ou definição da guarda de crianças, foram discutidos e resolvidos durante a manhã desta terça-feira, 28, na sede do Chame, na rua Coronel Pinto, Centro de Boa Vista.

As homologações foram mediadas pelo juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, e pela equipe técnica do Centro. Segundo o magistrado, é importante salientar que todos os serviços oferecidos nesta ação, bem como todo atendimento feito pelo Chame, são gratuitos e alcançam principalmente mulheres em situações de risco ou violência. “Normalmente a pessoa chega fragilizada, ou emocionalmente abalada, e pode aceitar qualquer acordo, às vezes abre mão até da guarda dos filhos ou casa. É neste momento que precisamos dar toda a orientação para equilibrar o estado emocional desta mulher, para que ela não aceite qualquer acordo”, destacou o juiz, ao citar a importância do trabalho da equipe técnica do Chame, que é  fundamental no amparo emocional desta mulher.

A professora Ádria Lima, procurou o Chame para resolver problemas relacionados à pensão da filha de menos de um ano.  Segundo ela, todo o trabalho de mediação junto ao pai da criança já foi realizado há alguns meses e hoje, com a ajuda do Centro Humanitário e parceiros, ela finalmente conseguiu homologar o acordo de pensão alimentícia perante a Justiça. “Aqui nós temos todo o amparo necessário, vejo que eles trabalham principalmente o lado da mulher, se preocupam com as crianças, com a família.  Se eu tivesse que classificar e dar uma nota para o Chame, seria 10”, elogiou.

A procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), enxerga na contribuição do Chame, uma forma de promover a conciliação entre as famílias e com isso chegar a um benefício maior que é alcançar a ‘paz social’. “Tudo isso favorece para que haja paz nas famílias, e é o que a Procuradoria Especial da Mulher busca por meio da efetivação do trabalho e contribuição à sociedade”, apontou.

Lenir acrescentou ainda que a fase de homologação pode ser classificada como a mais importante, pois quando chega nesta etapa, já houve todo um trabalho feito pela equipe multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogos, advogados, inclusive visitas domiciliares.

Como resultado, foram realizados durante esta ação, 20 homologações de acordos judiciais e um total de 40 pessoas atendidas. Após as audiências, os envolvidos têm até 15 dias para procurar a Vara da Justiça Itinerante, na avenida Glaycon de Paiva, no bairro São Vicente, e receber cópia dos acordos homologados.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Segundo o deputado, a ponte não suporta mais peso algum e as pessoas estão passando por um desvio.

Durante o último final de semana, o deputado George Melo (PSDC), esteve na vicinal 17, no município de Rorainópolis, localizado a 321 quilômetros de Boa Vista, ao Sul do Estado, para verificar a situação de uma das pontes da localidade. Ele registrou em vídeo a denúncia dos moradores da região que dependem da estrutura para trafegar pela estrada e, principalmente, para escoar a produção. A passagem ainda é de madeira e conforme o deputado, não suporta mais o tráfego de veículos pesados ou carregados.

“Eles me disseram que o problema já existe há três anos. Eu não entendo porque o Governo não toma uma providência, não sei o que essa gestão está fazendo, que não tem dinheiro para arrumar uma ponte”, disse o deputado.

O parlamentar alertou ainda para a chegada do inverno que, em Roraima, é marcada por chuvas intensas, e que pode agravar o problema, caso não seja resolvido a tempo.

“Esta ponte não suporta mais peso algum, as pessoas estão passando por um desvio. Eu peço a governadora Suely Campos (PP), que veja a possibilidade de recuperá-la o quanto antes, pois naquela localidade moram centenas de famílias que necessitam transitar pela vicinal 17”, ressaltou George Melo.

Ele concluiu antecipando que pretende fazer um pronunciamento durante sessão da Assembleia Legislativa com relação o assunto. “Sei que não é apenas Rorainópolis que enfrenta problemas, existem outros lugares que necessitam da atenção do Governo. Falta a governadora ter mais responsabilidade”, enfatizou.

Como forma de tentar resolver o problema de maneira mais célere, George Melo, adiantou que irá apresentar indicação ao Governo do Estado para que inicie o processo de recuperação desta ponte na vicinal 17 em Rorainópolis.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Através da notificação encaminhada pela Assembleia, o Banco do Brasil deverá tomar suas providências e serviços prestados”, disse o diretor do Procon Lindomar.

Após receber reclamação sobre a má prestação de serviço aos consumidores pelo Banco do Brasil no município de Mucajaí, a 55 quilômetros de Boa Vista, o Procon Assembleia encaminhou notificação à agência daquele município, solicitando informações sobre o atendimento local e dando prazo de 10 dias para que a instituição apresente esses dados. A informação é do diretor do órgão, Lindomar Coutinho.

A iniciativa tem como base uma denúncia do vereador Ateilton Pereira da Silva (PSDC), mais conhecido como Teo, que apresentou ofício detalhando os problemas enfrentados pelos moradores de Mucajaí e da região. Segundo ele, “desde o ano passado, o Banco do Brasil tem deixado faltar dinheiro nos caixas eletrônicos e no atendimento interno nos caixas”. “Isso ocorre com mais frequência aos finais de semana e em datas próximas ao período de pagamento.

Também é comum ocorrer em feriados prolongados e até 10 dias depois do pagamento dos servidores”, reclamou.
Conforme Teo, a situação gerou um impacto financeiro negativo porque os moradores de Mucajaí, sem conseguirem sacar o salário, viajam para Boa Vista com esta finalidade, e por já estarem na capital, fazem as compras no mercado boa-vistense e praticamente não deixam o dinheiro circulando na cidade onde moram.

O vereador destacou ainda que falta papel para impressão dos comprovantes de saque e extratos em geral e que não é cumprida a Lei Municipal número 325/2011, que estabelece o tempo de espera nas agências bancárias. “Também não há um funcionário para direcionar os clientes ao atendimento pretendido e tirar dúvidas”, disse.

O parlamentar afirmou que no dia 20 de fevereiro protocolou um documento na gerência do Banco do Brasil em Mucajaí, pedindo providências, mas até agora não teve nenhuma resposta.

O diretor do Procon, Lindomar Coutinho, disse que “através da notificação encaminhada pelo órgão, o Banco do Brasil deverá tomar suas providências e serviços prestados”. “Não temos dúvida que essa demanda será atendida, até porque o próprio Banco fica desassistido com relação a essas informações. Isso serve de alerta para outras agências também em outros municípios para que possam prestar serviço de qualidade”, disse.

O vereador Teo também apresentou denúncias no Ministério Público Estadual e garante que essas queixas são de toda a população que tem procurado a Câmara Municipal de Mucajaí pedindo ajuda e também reclamado nas redes sociais. “O presidente da Câmara, vereador Joelson Costa e outros parlamentares”, disse.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Um dos objetivos do parlamentar é identificar se o número de escolas e vagas é suficiente para garantir o acesso universal à educação na capital.

Com a finalidade de verificar a situação da rede pública de ensino estadual, o deputado Masamy Eda (PMDB) está realizando levantamento sobre a quantidade de escolas públicas estaduais e municipais na Capital, que atendem crianças, jovens e adolescentes em idade escolar. Esse trabalho ocorrerá também nos demais municípios.

Segundo o parlamentar, “o objetivo é identificar se o número de escolas e vagas é suficiente para garantir o acesso universal à educação na capital, bem como a possibilidade dos alunos estudarem nos seus bairros ou proximidades, evitando que tenham que se deslocar para outros bairros mais distantes pela deficiência de vagas”.

Para isso, o deputado está buscando junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dados coletados sobre a quantidade de pessoas em idade escolar por bairro de Boa Vista, para então comparar com os dados obtidos juntos as Secretarias de Educação do Estado e do Município.

“Até o momento apuramos que o Estado mantém 59 escolas situadas em 33 bairros da capital, para atender os 59 bairros existentes, conforme dados do IBGE”, disse o deputado. Ele afirmou que na pesquisa realizada foi verificado que a taxa média de alfabetização no Estado de Roraima era de 90,3% no ano de 2010 e que nenhum bairro de Boa Vista apresentou taxa inferior a 90%. “Porém, precisamos avaliar como se apresentam esses dados no ano de 2017”, ressaltou.

Com base na pesquisa, o deputado Masamy Eda deverá apresentar indicações solicitando melhorias e medidas eficazes nas demandas identificadas para melhorar o ensino público na capital.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

Segundo a advogada Fabiana Baraúna, alguns acordos deixam de ser homologados porque as partes desistem quando estão na frente do juiz.

Mais de 40 acordos intermediados pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Assembleia legislativa de Roraima, serão homologados nesta terça-feira, 28, a partir das 9h, na sede da instituição, localizada na rua Coronel Pinto, 524, Centro, nas presenças do juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, e da defensora pública Elcenir Diogo da Silva. Os acordos são resultados dos atendimentos ocorridos desde a segunda semana de novembro de 2016 até março deste ano.

Os acordos vão solucionar problemas relacionados ao divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia, regulamentação das visitas das crianças e alimentos gravídicos.

“Durante os nossos atendimentos referentes à violência doméstica existem outros problemas que precisam ser resolvidos para afastar a vítima desse ciclo de violência. Amanhã, durante a homologação, as partes vêm para confirmar o acordo feito durante as mediações realizadas pelo Chame”, explicou a advogada do Chame, Fabiana Baraúna.

A natureza dos acordos, na maioria das vezes, é de pensão alimentícia, seguido de dissolução da união estável e de divórcio. “Geralmente quando tem a dissolução da união estável e existem filhos no relacionamento, neste mesmo processo trata-se também da guarda do filho, pensão alimentícia, partilha de bens e regulamentação das visitas, ou seja, fazemos tudo no mesmo pacote”, explicou Fabiana.

Ela disse que alguns acordos deixam de ser homologados porque as partes desistem quando estão na frente do juiz. “Quando há desistência ou as partes não conseguem chegar a um acordo a homologação não acontece, e o caso é encaminhado para a Defensoria Pública do Estado, para que seja ajuizada ação”, disse, ao salientar que a Defensoria assistirá apenas as partes que não têm condições financeiras para pagar um advogado particular.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

“É através das indicações que podemos fazer alguma coisa”, afirmou Aurelina.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) apresentou indicações direcionadas à recuperação de estradas vicinais, todas direcionadas ao Sul do Estado, sendo a maioria para o município de Rorainópolis. As indicações foram lidas na sessão plenária do dia 22 e encaminhadas ao Governo do Estado para providências.

Segundo ela, este é o resultado de um trabalho pautado pelas demandas do povo, principalmente do produtor rural que depende das estradas para escoar a produção. “A indicação é o instrumento principal de trabalho do deputado, nós atuamos nos 15 municípios, e conversando com a população durante visitas e reuniões, andando nas vicinais, pudemos extrair as demandas”, disse.

A deputada contou que percorreu as vicinais: 17, 19, 36, 18, 11, 09, em Rorainópolis e esteve também na Vila Nova Colina, Vila Equador e na Estradinha do Jundiá, todas localizadas no Sul do Estado. “Do contato com a população tiramos as reivindicações e as necessidades. Fazemos ainda a apuração de acordo com o nosso conhecimento para a realização do serviço, e é através das indicações que podemos fazer alguma coisa”, explicou a deputada.

Ela detalhou ainda que após encaminhar as indicações para o Governo, inicia a etapa de acompanhamento, pois ela, seguida da equipe técnica, percorre as secretarias de Estado, na tentativa  de agilizar soluções para os problemas nessas comunidades. “A região Sul do Estado concentra muita produção, de melancia, de citricultura [plantação de frutas cítricas] e a banana. Rorainópolis, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz, são municípios que produzem”, classificou a deputada.

A parlamentar fez referência ainda ao município de Caroebe, que na avaliação dela, precisa urgente de atenção no que diz respeito a recuperação de vicinais, pois é de lá que saem mais de 7 mil cachos de banana por semana, segundo informações de Aurelina.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

“A dor era tanta que eu faltava por dias a escola”, relatou Ana Cláudia Hage.

Sentir cólicas terríveis não é normal, mas também não é frescura, como muitos consideram. A jornalista Ana Cláudia Hage é portadora da endometriose, doença considerada a principal causa de infertilidade no sexo feminino, que atinge cerca de 10 milhões de mulheres só no Brasil. Para alertar e sensibilizar esse público sobre os sintomas e as causas da doença, centenas de mulheres participaram na manhã deste sábado, 25, da campanha Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose, evento que Roraima participa pela primeira vez. Atividades foram realizadas no Centro de Boa Vista.

Ana Cláudia contou que desde a primeira menstruação, aos 12 anos de idade, sentia muita cólica (dor na região pélvica, provocada pela liberação da prostaglandina, substância que faz com que o útero contraia a eliminação da camada interna do útero em forma de sangramento). “A dor era tanta que eu faltava por dias a escola. Na fase adulta também cheguei a faltar o trabalho porque não conseguia realizar as atividades diárias, sem contar com a irritação”, relatou.

A jornalista contou que descobriu ser portadora de endometriose há quatro anos, após fazer alguns exames de ressonância magnética. “Eu suspeitava ter endometriose porque tenho uma prima com essa doença. Pesquisei sobre o assunto, porque não era normal, me sentia muita mal, irritada, com dificuldade pra engravidar. Busquei saber e entender o que era essa doença e acabei descobrindo”, disse Ana Cláudia.

Em 2016 a jornalista fez o exame completo e foi detectado que ela tem vários focos em vários órgãos do corpo. Para amenizar as fortes dores, Ana Cláudia contou que faz um tratamento com medicamento, embora haja indicativo de cirurgia. “Estou decidindo se faço a cirurgia, pois é muita cara, além da dificuldade de um especialista no Brasil que é bem complicada”, disse. Enquanto não se decide, Ana controla a doença com alimentação porque, segundo ela, alguns alimentos são mais inflamatórios e, por conta disso, causam mais dores.

Pesquisas comprovam que alimentos como cafeína, chocolate, margarina e carboidratos refinados devem ser reduzidos. Na lista de alimentos proibidos estão produtos de soja e que contenham fitoestrogênios, os alimentos contaminados por dioxinas (porque podem aumentar o risco de desenvolvimento de endometriose) e as gorduras saturadas, as trans ou as hidrogenadas que podem aumentar processos inflamatórios no organismo.

Ana Cláudia recomenda que mulheres que sentem muitas dores no período menstrual, procurem um especialista na doença. “Muitas vezes, as mulheres procuram apenas o ginecologista de sempre, aí começam a fazer uma cirurgia atrás de outra e não conseguem o diagnóstico completo. Busquem informações sobre a doença, façam exames, e procurem ter o diagnóstico completo e controlar essa doença para ter uma qualidade de vida melhor”, orientou.

Quanto mais cedo o diagnóstico da doença, melhor será o tratamento

Só as mulheres que sofrem de endometriose sabem o quanto a dor provocada por ela é uma tortura. Além das cólicas e desconfortos, a doença causa o refluxo do sangue menstrual, inflamando diferentes partes do corpo.

A coordenadora da campanha Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose em Roraima, Nathália Santos Veras, explicou que quanto mais cedo se tem o diagnóstico melhor será o tratamento, evitando assim a retira de órgãos do corpo da mulher. “Eu digo isso, mas sei que é um diagnóstico é muito difícil, porque muitas vezes não aparece em um exame de imagem. Crescemos acreditando a cólica menstrua é normal. Então, muitas vezes, a mulher vai ao médico e ele pergunta se tem alguma coisa acontecendo e ela diz que não, porque acredita a forte dor é normal, mas não é”, alertou.

Nathália disse que no mundo o diagnóstico de endometriose é retardado, levando uma média de 7 a 12 anos para ser dito que a mulher tem endometriose. “Precisamos divulgar o que é essa doença e seus sintomas, para que as mulheres possam buscar ajuda”, ressaltou, dizendo ainda que é preciso desmistificar a ideia de que a gravidez cura a endometriose, o que não é verdade. “Tirar o útero não cura essa doença, porque a endometriose não é uma doença do útero. O endométrio se desenvolve em outros órgãos, como ovário, rins, bexiga. Em casos raros dá no cérebro, no pulmão e em qualquer lugar do corpo”, afirmou.

Quanto ao tratamento, um dos mais comuns, segundo Nathália, é o uso do anticoncepcional, mas a mulher tem preconceito contra esse medicamento, porque ela acredita que só serve para evitar a gravidez. Mas não, serve para tratar inúmeras doenças. Outro tratamento muito comum é a cirurgia, sendo que a mais indicada é a videolaparoscopia que, infelizmente, no Brasil só é feita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em três estados e em Roraima não se faz nem em hospital particular. “Esse é um grande problema, mas sempre é importante procurar um médico, pois temos médicos excelentes no nosso Estado, que podem indicar o melhor tratamento”, frisou.

Nathália comentou que é preciso lutar pelo reconhecimento da endometriose como doença social, para facilitar o acesso dessas mulheres, por exemplo, ao TFD (Tratamento Fora do Domicílio). “Aqui em Roraima se faz a cirurgia aberta, mas não é a mais recomendada. A mais indicada é a videolaparoscopia, pois é a que consegue preservar mais os órgãos da mulher”, disse.

Atendendo a um pedido das deputadas Lenir Rodrigues (PPS) e Maria Helena Veronese (PSB) que lutam pela criação de uma lei federal que transforme a endometriose em doença social, e o tratamento seja feito pelo SUS, o deputado Jorge Everton (PMDB) participou do evento na manhã deste sábado. O parlamentar disse que a endometriose tem feito muitas mulheres sofrer, porque não têm atendimento adequado. “O SUS disponibiliza a histerectomia, uma cirurgia que mutila as mulheres e não resolve o problema”, comentou.

Segundo ele, é preciso que a luta por uma lei federal que venha garantir o direito ao tratamento da mulher com endometriose deva ser de todos. “Eu também abraço essa causa para livrar as mulheres desse sofrimento. Precisamos da união de todos, para conscientizar o Governo Federal e os congressistas da importância de se ter uma lei que ampare as mulheres com exames, diagnóstico e tratamento da endometriose”, finalizou Jorge Everton.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Neste momento crucial, em que o Brasil trata de previdência e de aposentadoria, propomos que essa sabatina saia da responsabilidade da Assembleia”, explicou o deputado.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) sugeriu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar as regras de sabatina ao indicado à presidência do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPERR). A proposta é para criar uma comissão formada por um membro do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Poder Legislativo, Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sintraima).

Atualmente, o indicado pelo Governo do Estado é sabatinado por uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), que aprova ou rejeita. “Neste momento crucial, em que o Brasil trata de previdência e de aposentadoria, propomos que essa sabatina saia da responsabilidade da Assembleia e passe a ser de responsabilidade dessas instituições, porque são elas que contribuem e que podem fiscalizar melhor sem a intervenção política da Assembleia ou Governo do Estado”, justificou Mecias.

A PEC também propõe tempo de mandato para o presidente do IPERR. No entendimento do parlamentar, a mudança evitaria interferência política. “Estamos propondo que essa pessoa tenha mandato para não ser substituída a qualquer momento, a não ser que apresente qualquer erro e que essa comissão venha a se manifestar pela saída dela. O tempo de mandato é importante porque o gestor pode estar fazendo um excelente trabalho e por mera vontade política é substituído. Ou também pode estar fazendo um péssimo trabalho, mas continuar no cargo por vontade política. Não pode ser assim, ele tem que ser de responsabilidade de uma comissão gestora, que é que paga os recursos de contribuição dos servidores públicos do Estado”, argumentou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Já estamos providenciando um recurso por entender que a lei estadual é constitucional”, disse o consultor judicial da Assembleia Álvaro Diego.

Uma decisão proferida pela juíza auxiliar Patrícia Oliveira dos Reis, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, na tarde da terça-feira, 22, favoreceu os shoppings da cidade, suspendendo os efeitos das sanções da Lei estadual 1.110/2016, que isentava a taxa de estacionamento dos consumidores que comprassem dez vezes o valor da taxa cobrada para estacionar nas dependências do shopping. A Assembleia Legislativa de Roraima adiantou que vai entrar com recurso para cassar a liminar.

O diretor do Procon/ALE, Lindomar Coutinho, explicou que lei estadual continua em vigor, mas que os efeitos das sanções foram suspensas. “A liminar concedida deixou os shoppings livres para cobrarem o estacionamento”, disse, ao explicar que logo após a lei ser aprovada na Assembleia, no ano passado, o Garden Shopping aumentou de imediato o valor do estacionamento de R$ 3,00 para R$ 5,00. Dessa forma, o cliente teria que consumir mais, caso quisesse usufruir do estacionamento.

A Lei estadual, conforme explicou o consultor judicial da Assembleia Legislativa, Álvaro Diego Oliveira Reis, continua em vigor, mas logo depois da lei ser sancionada o Garden entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) pedindo a declaração de inconstitucionalidade. “Essa ação acabou sendo extinta sem julgamento de mérito. Então, o Garden impetrou mandado de segurança para assegurar o direito, que entende, ser líquido e certo, de explorar comercialmente o estacionamento. A liminar determina que o Garden explore comercialmente o estacionamento como bem quiser, e que os Procons não podem autuá-lo enquanto a liminar tiver vigorando, bem como qualquer órgão de fiscalização poderá caçar o alvará por esse motivo, de estar explorando o estacionamento e por descumprir a lei estadual 1.110/2016”, explicou.

Álvaro Diego disse que Assembleia vai recorrer. “Já estamos providenciando um recurso por entender que a lei estadual é constitucional e que não viola o artigo 22 da Constituição Federal. Na verdade, a lei trata sobre o consumidor, o que é permitida a legislação nos estados. Não se trata de violação, mas ao direito do consumidor de se resguardar e ter o preço estabelecido de acordo com que regem as normas do Direito do Consumidor”, explicou.

“Por conta da liminar os consumidores não poderão mais ser isentos da taxa de estacionamento comprando 10 vezes o valor da taxa cobrada. O consumidor agora pode até comprar muito mais que esse valor que não terá isenção do estacionamento”, reforçou o consultor.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR