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A palestra teve o intuito de informar e conscientizar os servidores sobre a doença.

O espaço ficou pequeno para servidores da Assembleia Legislativa de Roraima que acompanharam uma palestra sobre Endometriose, doença silenciosa, mas dolorida, que atinge a milhares de mulheres no Brasil. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), e contou com a presença de homens e mulheres.

A iniciativa partiu do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) e as informações foram repassadas pela enfermeira Milleid da Silva Rodrigues, que de uma forma dinâmica explicou aos convidados sobre o que é a doença, sintomas, tratamentos disponíveis e falou ainda sobre a EndoMarcha. “A endometriose acomete mais os ovários, as trompas. A mulher sente muita cólica, dores além do normal, menstrua mais de sete dias seguidos”, repassou.

Entre as participantes, havia mulheres portadoras da doença, como Nathália Veras que viu no evento um espaço de conscientização na sociedade. Ela aproveitou para compartilhar a rotina de como é conviver com a endometriose. “Quanto mais cedo as mulheres souberem sobre os sintomas, mais cedo vão procurar ajuda, ter um diagnóstico e o principal, ter qualidade de vida”.

Emocionada, Nathália explicou que sente dores intensas e que as portadoras da endometriose sofrem preconceitos. “Por ter cólica muito forte, as mulheres são taxadas de preguiçosas, de frescas e isso é muito complicado”. Outra maneira está na forma de tratamento mais comum, com uso de anticoncepcionais. “Temos ainda a visão de que o anticoncepcional é apenas para evitar a gravidez. Há um receio da portadora, dos pais, porque crianças também são acometidas pela endometriose a partir da primeira menstruação”, contou.

Sobre a realidade do Estado quanto a outros procedimentos, Nathália afirma que não é peculiaridade somente de Roraima, mas de outras cidades: a ausência do método cirúrgico videolaparoscopia para endometriose, considerado o mais eficaz para tratar a doença. “Mas é claro, só um médico pode dizer qual o melhor tratamento, se é o medicamentoso, o cirúrgico”, disse.

E para que o resultado do tratamento seja mais satisfatório, alerta para que a mulher tenha acompanhamento multiprofissional, o que incluiu, por exemplo, um suporte psicológico ou psiquiátrico.   “Muitas vezes precisa de um tratamento com psicólogo, psiquiatra, nutricionista e é preciso que a mulher seja vista como um todo”, frisou.

Para o servidor Richard Camara, este foi um momento esclarecedor já que não conhecia a doença.  “Foi importante essa palestra porque tivemos uma visão de fora do que muitas vezes a pessoa está sentindo. Às vezes, por predisposição nossa, imaginamos que é algo do cansaço, a gente pensa que é TPM (Tensão Pré Menstrual)”, relacionou ao mal estar sentido por muitas mulheres. “É importante pra eu ter o conhecimento da doença, dos sintomas para que eu possa auxiliar as mulheres que me rodeiam pra procurar um auxílio médico”, exemplificou.

Segundo a diretora administrativa do CHAME, Ana Nattrodt, a palestra foi proveitosa e auxiliará aos servidores no serviço do cotidiano. “Muitas pessoas não saibam o que é a endometriose, então tivemos essa oportunidade de oferecer essa palestra”. Aproveitou para convidar a todos os cidadãos para participarem da EndoMarcha, com concentração marcada na Praça Barreto Leite, no Centro de Boa Vista, a partir das 8h, do sábado.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Com a Comissão de Minas e Energia teremos uma autoridade maior para falar em nome do Estado sobre as questões energéticas de Roraima”, disse Mecias.

 O deputado Mecias de Jesus (PRB) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 23, para dar uma esperança ao povo de Roraima que sofre constantemente com as interrupções no fornecimento de energia elétrica. Ele anunciou a eleição do deputado federal roraimense, Jhonatan de Jesus (PRB), para presidir a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

Além de ser a primeira vez que um deputado de Roraima assume uma comissão tão importante em âmbito nacional, conforme Mecias, poderá mudar o caótico cenário da energia elétrica no Estado, que prejudica todos os consumidores e inibe o crescimento e desenvolvimento econômico da região, uma vez que energia elétrica é vetor de progresso. “Temos, a partir da presidência da Comissão de Minas e Energia, um compromisso e uma autoridade maior para falar em nome do Estado sobre as questões minerais e energéticas de Roraima, sobretudo essa questão do Linhão de Tucuruí, em que Roraima acaba de ser excluído do processo”, disse o deputado.

Conforme adiantou, nos próximos dias é provável que os usuários do sistema elétrico no Estado tenham notícias boas sobre esse impasse energético. “O deputado Jhonatan pediu hoje (quarta-feira) uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar especificamente sobre esse tema. Ele já esteve lá como deputado, mas agora vai na condição de presidente da comissão. Posteriormente, ele apresentará a demanda de Roraima ao presidente da República, numa reunião individual, quando dirá que nós também somos Brasil, tanto quanto os demais estados brasileiros e que temos um povo sofredor, trabalhador e merecedor das benesses do governo federal”, afirmou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A proposta de lei é que no mês de janeiro sejam trabalhadas campanhas, ações de prevenção às doenças mentais e também a valorização dos psicólogos.

A deputada Angela Águida Portella (PSC), apresentou esta semana na Assembleia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei que institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no Estado.

A proposta de lei, segundo a parlamentar, é que no mês de janeiro sejam trabalhadas campanhas, ações de prevenção às doenças mentais e também para a valorização dos psicólogos. “Hoje temos estatísticas alarmantes de doenças mentais, alto índice de suicídio. A dinâmica do mundo moderno gera muitas inquietações e nós temos o hábito de fazer o trabalho preventivo e curativo do físico, mas também temos que nos preocupar com nossa saúde mental”, ressaltou.

Outra questão, segundo a deputada Angela, é a necessidade de desmistificar o trabalho do psicólogo. “Algumas pessoas ainda acham que o psicólogo é para atender às pessoas loucas, desequilibradas emocionalmente, mas na verdade não é assim”, disse. De acordo com a parlamentar, durante o mês de janeiro, os psicólogos estarão atuando ativamente nas campanhas de prevenção da saúde mental.

A ideia inicial do Janeiro Branco foi de um grupo de psicólogos em Uberaba, Minas Gerais, em 2014. Este ano, o trabalho  ganhou maior  adesão com o envolvimento de  vários profissionais da área de saúde em outros estados e países. A coordenadora da Campanha em Roraima, psicóloga Cláudia Valverde, explicou que a iniciativa tem o objetivo principal de dar visibilidade à população em geral sobre o tema e fazer com os psicólogos saiam dos seus consultórios e estejam nas ruas, fazendo ações para que as pessoas pensem em si e no seu bem-estar. “A gente cuida das nossas roupas, do cabelo, das unhas e acaba esquecendo do que está dentro, da nossa saúde mental”, destacou.

O Janeiro Branco, conforme Cláudia, é uma campanha liberal e podem aderir todos os profissionais da área de saúde.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

De acordo com a deputada Lenir Rodrigues a ideia da palestra é sensibilizar as mulheres sobre as causas da doença.

Como parte da programação da Semana Estadual de Enfrentamento a Endometriose, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) da Assembleia Legislativa de Roraima, promoverá nesta quinta-feira, 23, uma palestra sobre a endometriose. A Semana foi instituída no calendário oficial do Estado, por meio da Lei 1.111/2016, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS).

A palestra será ministrada pela enfermeira Milleid Rodrigues, das 10h às 11h, na sede do Chame, na rua Coronel Pinto – Centro (por trás da Assembleia Legislativa). Lenir explicou que a ideia é sensibilizar as mulheres sobre as causas da doença. “Será nossa primeira ação, mas, por enquanto, terá como público as servidoras da Procuradoria Especial da Mulher, para que elas tenham conhecimento sobre endometriose e possam multiplicar essas informações a outras mulheres”, comentou.

Quanto a Lei, a deputada Lenir explicou que uma das finalidades é que seja realizado um processo educativo na sociedade, além de chamar a atenção quanto às consequências e aos distúrbios que as pessoas que têm essa doença sentem. “Muitas vezes, as pessoas já estão com os sintomas, mas não sabem que estão com a doença”, ressaltou, dizendo que “se chamarmos a atenção da sociedade, as pessoas mais humildes e, até mesmo, as mais esclarecidas irão entender a importância de estarmos buscando informações sobre endometriose”.

EndoMarcha – Lenir lembrou que no próximo sábado, 25, acontece a campanha Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose e, pela primeira vez, Roraima participará. “Às 8h de sábado faremos uma concentração na Praça Barreto Leite, de onde sairemos para uma panfletagem na avenida Jaime Brasil. A ideia é sensibilizar as mulheres quanto a essa doença tão grave”, ressaltou. “A nossa luta é para que tenhamos o reconhecimento da endometriose como uma doença social. Não queremos apenas nos mutilar, tirando útero, o ovário. Queremos ter direito à reprodução, ter direito ao tratamento que é caro, mas o poder público tem que pagar”, ressaltou.

A lei de autoria da deputada prevê uma ampla campanha educacional para que a sociedade entenda o que é endometriose, e que possa ter força para que o Congresso Nacional faça uma lei considerando a endometriose uma doença social, e que as mulheres tenham direito ao tratamento.

Endometriose – Cerca de 10 milhões de mulheres sofrem dessa doença no Brasil, considerada a principal causa de infertilidade no sexo feminino. Essa doença também provoca cólicas, dor no fundo da vagina e desconforto durante a relação sexual, podendo haver, ainda, dificuldade para urinar e evacuar no período menstrual.

Por Edilson Rodrigues
SupCom /ALE-RR

“O servidor não pode ser penalizado por má gestão da Previdência”. Disse o deputado Jorge Everton.

O deputado Jorge Everton (PMDB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (22), para falar sobre os avanços da Reforma da Previdência, anunciados esta semana pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e que excluem do texto os servidores estaduais e municipais.

Ele lembrou que a Casa tem participado dessa discussão quando promoveu, no último dia 10, uma audiência pública com representantes de movimentos sociais e do poder público estadual. Jorge Everton falou ainda sobre sua participação na comitiva da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos) em encontro com o Temer no dia 16, cuja pauta principal foi, além das peculiaridades das Unidades Federativas, a Reforma da Previdência Social. Ele lamentou que esse assunto não tivesse sido discutido com a sociedade. “O servidor não pode ser penalizado por má gestão da Previdência”.

O deputado é favorável a uma reforma, desde que respeite os direitos dos trabalhadores.

Na mencionada reunião, Jorge Everton revelou que o encontro teve a presença dos líderes da Câmara Federal e do Senado. “Mostramos para eles a importância da manutenção do Pacto Federativo”, contou. Para o parlamentar, é importante a participação dos deputados estaduais, pois nas Unidades Federativas são o elo com a população. “Qual o trabalhador terá a condição de ir até Brasília manifestar indignar manifestação”

Os membros da UNALE sugeriram a Michel Temer a retirada completa da proposta e que a reforma fosse amplamente discutida pelas Assembleias Legislativas. “Ontem, o presidente Michel Temer anunciou e atendeu ao nosso pleito. (…) Nós teremos a responsabilidade de debater esse assunto, será aqui nessa casa, com esse plenário lotado de trabalhadores que nós debateremos os interesses deles, e isso me deixa feliz”, exclamou.

Em âmbito regional, Jorge Everton recordou que na audiência realizada na Assembleia Legislativa, foram apresentados dados técnicos que apontam o Instituto de Previdência de Roraima (IPERR) como superavitário, ou seja, com as economias em dia, por não ter muitos aposentados. “É o fundo do nosso servidor, do nosso trabalhador e ele tem que ser garantido em sua plenitude”.

Primeiro a solicitar aparte, o deputado George Melo (PSDC), parabenizou o trabalho desenvolvido pelos integrantes da UNALE em prol da população. “Tenho certeza que o presidente Temer ouviu. (…) Parabéns pelo trabalho de vocês que se empenharam nesse esforço para os servidores de todos os Estados”, disse.  Em seguida, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) alegou que o anúncio presidencial assustou muitos e destacou a fala do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao afirmar “tirar 70% da pressão em cima de nós, tirando os servidores”. Disse que Roraima tem melhores condições de ter previdência por está em superávit.

Sampaio concordou com a proposta apresentada por Jorge Everton de que a solução seria a retirada da reforma. “E abrirmos uma CPI para apurar esses R$ 426 bilhões de dívidas sonegadas à Previdência”, completou.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) foi além, e orientou para que a UNALE não feche os olhos e não deixe acontecer mais um “calote no Estado brasileiro”. “Ele [o presidente da República] quer que o povo brasileiro engula, de qualquer forma, a reforma da previdência”, complementou.

Conforme o deputado Joaquim Ruiz (PTN), cerca de 78% dos municípios brasileiros recolhe para a previdência privada. Afirmou que desta maioria, 88% recebe um salário mínimo de aposentadoria. O problema desta Reforma, apontou Ruiz, “está na idade para começar a recolhimento”. “Para receber a aposentadoria integral a pessoa terá que começar a trabalhar aos 15 anos, mas essa idade não permite o trabalho com carteira assinada, o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite”. “O cidadão morrerá, vai para o céu, e deverá ainda três anos para a Previdência. Hoje o brasileiro começa a trabalhar com 20 anos e aí vamos ter mais 49 anos para se aposentar”, disse.

O deputado Naldo da Loteria (PSB) questionou a situação dos outros setores atendidos pela Previdência. “Dos servidores públicos o Governo abriu mão. A população em geral, como vai ficar? E os produtores rurais? O Governo está preocupado em fazer política”, e destacou que mais importante que a Reforma Previdenciária, seria a Reforma Trabalhista. “O problema está na carga tributária. O povo precisa de emprego, porque quem tem emprego não vai se preocupar com a aposentadoria”, apontou.

Também o deputado Mecias de Jesus (PRB) comentou o tema e citou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de autoria própria, que apresentará em breve sobre a escolha do gestor do IPERR. De acordo com o deputado, o presidente do IPERR seria nomeado somente após sabatina e a comissão especial seria composta por um representante do Sindicato dos Servidores Públicos, um membro do Tribunal de Justiça, outro do Ministério Público de Contas, um do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado. “Apresentei uma PEC que tira da ALE e do Governo a exclusividade de nomear gestor pra cuidar dos recursos da previdência do servidor. A previdência não é só dos servidores da ALE, mas de todo o Estado”, justificou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Um dos vetos derrubados foi de um projeto do deputado Valdenir Ferreira

Na sessão desta quarta-feira, 22, os deputados votaram pela rejeição aos vetos do Poder Executivo a dois projetos de lei. Por 15 votos contra dois, foi derrubado o veto parcial ao Projeto de Lei 117/16 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2017.

O veto governamental era relacionado às emendas parlamentares individuais, que deverão ser empenhadas no primeiro semestre do exercício financeiro de 2017. A alegação para o veto foi de que a imposição da Comissão Mista de Orçamento da Assembleia Legislativa para a aplicação dessas verbas até junho retiraria o poder gerencial do chefe do Executivo em conduzir os programas e políticas públicas durante o exercício financeiro.

Porém, as alegações não foram consideradas suficientes para a maioria dos deputados que apreciaram a matéria. Com a derrubada do veto parcial, o Governo terá de empenhar as verbas parlamentares individuais ainda no primeiro semestre deste ano para atender as demandas nas áreas já definidas no Orçamento, aprovado pela Casa em dezembro do ano passado.

Também foi derrubado, por 16 votos, o veto governamental ao projeto 051/16 que determina que hospitais públicos e privados comuniquem ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual os atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais, de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV). A justificativa para o veto parcial, conforme mensagem governamental, foi de que havia irregularidades que afetam a outro ente federativo, já que foram criados direcionamentos pertinentes à seara penal, o que caberia, segundo a alegação do Executivo, apenas à União.

O projeto é para que as unidades de saúde comuniquem todo atendimento às vítimas (crianças e adolescentes) de violências físicas e sexuais. A iniciativa é, segundo Valdenir Ferreira, uma ferramenta necessária à proteção integral das crianças e adolescentes. “É relevante porque potencializa os esforços para a efetivação da proteção dessas pessoas”, disse.

Com os vetos derrubados, os projetos serão promulgados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e logo que as leis forem publicadas em Diário Oficial, entram em vigor.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

O deputado lembrou que os municípios de Bonfim e de Normandia passam até cinco dias sem energia e os empresários em todo o Estado sofrem com esse descaso.

O deputado Izaias Maia (PTdoB) usou a tribuna nesta quarta-feira, 22, para tratar novamente sobre a questão da energia elétrica do Estado. Ressaltou que o governo federal liberou R$ 13 bilhões, sendo R$ 7 bilhões para investimentos em energia elétrica, mas que o Estado de Roraima não foi contemplado com esses recursos.

“Vários estados do país receberam alguns bilhões, mas o governo transitório, que enganou pela primeira vez a população de Roraima em outubro, quando prometeu para deputados e o governo do Estado que resolveria a situação da energia e nada resolveu, não mandou um tostão para Roraima”, ressaltou.

Ele lembrou que os municípios de Bonfim e de Normandia passam até cinco dias sem energia e que os empresários em todo o Estado, seja de pequeno, médio ou de grande porte, sofrem com esse descaso.

“Os empresários, sem energia confiável, estão indo embora daqui porque acreditam que Roraima não tem futuro, deixando trabalhadores desempregados, e a miséria vai tomando conta do Estado”, disse, ao ressaltar que a cada dia chegam mais venezuelanos para engrossar esse quadro de desemprego.

O deputado Jorge Eventon (PMDB) ressaltou que, de fato, houve uma mobilização por parte do Estado, e que na época o presidente Michel Temer era vice-presidente e havia se comprometido ser o embaixador na causa da energia elétrica no Estado de Roraima.

Na última visita, Everton disse que cobrou novamente o empenho do governo. “Disse-lhe que agora ele é o presidente do País e que assumisse o compromisso com o povo de Roraima. Sei que a esperança do nosso povo é grande, mas eu acredito na palavra dele e vamos continuar cobrando”, afirmou, ao ressaltar a importância da união dos parlamentares independentes de bandeira partidária para solucionar esse impasse.

Izaias lembrou que houve um comprometimento e que a cada dia a situação energética piora. “Com todo respeito aos parlamentares, mas não acredito na palavra do governo federal, principalmente quando ouço que esse é um governo transitório”, justificou.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

A iniciativa de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), recebeu um veto parcial da governadora Suely Campos.

Por 12 votos, deputados estaduais decidiram manter o veto parcial ao projeto de lei que torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual ou auditiva em Roraima. A iniciativa de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), recebeu um veto parcial da governadora Suely Campos (PP), e foi sancionado como Lei Estadual nº 1.162/17.

Todo o artigo 2º que tratava sobre obra cinematográfica e diferencial de tempo e a função do sistema de closed caption, ou legenda oculta, foi vetado. De acordo com a mensagem governamental que justifica o veto, a Assembleia Legislativa estaria usurpando uma competência do Governo Federal e interferindo na organização da Administração Pública, uma vez que, conforme o Governo, as definições foram dispostas pela União por meio de uma Medida Provisória que estabelece a Política Nacional do Cinema.

A lei define que até 2020, pelo menos uma vez por semana, os cinemas em Roraima deverão disponibilizar, com recursos de legendas e fones de ouvido, sessões especiais para pessoas com deficiência auditiva ou visual. Além disso, não será permitida a cobrança diferenciada das entradas, o que vai de encontro ao que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), lamentou que o Governo do Estado tenha vetado partes de projetos considerados importantes para essa parcela da sociedade. “Eu não estou conseguindo mais entender em que situação está esse Governo, porque a própria governadora veta projetos dos que não são aliados a ela, por uma questão política e não pelo bem comum a sociedade”, disse.

Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR

Para o deputado, empresas dessa natureza deveriam ser mais fiscalizadas. Lembrou que a Codesaima já tem advogados e não seria necessário contratar uma empresa por R$ 318 mil.

A contratação e a finalidade do escritório de advocacia Silva Leite Advogados & Associados na Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) foi tema do discurso do deputado George Melo (PSDC) na tribuna durante sessão desta quarta-feira, 22.

Segundo ele, “a empresa Silva Leite Advogados & Associados pertence ao advogado Frederico Leite, que é casado com a sobrinha da governadora Suely Campos, cujo contrato tem sido sistematicamente, corrigido”. Conforme George Melo, esse escritório é contratado por um valor mensal de R$ 318 mil. O parlamentar explicou que, como a Codesaima é uma empresa pública e privada, é possível fazer um convênio e executar qualquer serviço rapidamente.

“Pensando nessa rapidez, analisamos esse contrato com a empresa Silva Leite & Advogados que até agora só soube de dois grandes feitos: que o dono dela é advogado do ex-governador Neudo Campos e que esse mesmo advogado foi quem coagiu duas pessoas presas na Operação Cartas Marcadas para que eles delatassem os deputados estaduais”, lembrou.

O parlamentar disse que com o pronunciamento “quis chamar a atenção do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado” porque considera “um absurdo a empresa contratada pela Codesaima num valor alto como esse”.

Além disso, ele destacou que o advogado Frederico Leite é sócio da sobrinha da governadora e por isso, o nome da empresa menciona o “Silva”. “Outra observação que faço é que talvez tenha aumentado demasiadamente os serviços do ex-governador Neudo Campos, porque a Codesaima teve os serviços reduzidos, considerando que foram demitidos mais de 70% dos servidores. Também soube que queriam fechar o Mafirr (Matadouro Frigorífico Industrial de Roraima) porque não tinham como pagar os servidores que ganham um salário mínimo, mas têm R$ 318 mil para pagar essa empresa de advogados”, avaliou.

Para o deputado, empresas dessa natureza deveriam ser mais fiscalizadas. Lembrou que a Codesaima já tem advogados e não seria necessário contratar uma empresa por R$ 318 mil. “Sei que os processos do ex-governador estão todos em Brasília e não acredito que seja preciso uma empresa ganhando uma soma financeira dessa. O Estado precisa investir mais em compra de merenda escolar, remédios para os hospitais, por exemplo”, comentou.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Deputado Jorge Everton é autor de uma das leis que beneficiam crianças com síndrome de Down

O Dia Mundial da Síndrome de Down, em 21 de março, é comemorado há dois anos. A data escolhida faz alusão à trissomia do cromossomo 21. As pessoas com a síndrome têm algumas limitações, mas podem participar de todas as atividades. O tema ganhou grande repercussão no Brasil, há 10 anos com a novela Páginas da Vida, da Rede Globo, que abordou o assunto.

Na vida real, algumas leis já garantem direitos às pessoas com Síndrome de Down. Em Roraima, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que resultou na Lei 1.100, publicada em 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, o registro e a comunicação imediata junto às instituições, entidades e associações especializadas sobre recém-nascidos com a síndrome.

Com isso, a finalidade é garantir apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, entidades e associações por seus profissionais capacitados, pediatras, médicos assistentes, equipe multiprofissional e interdisciplinar que trabalhará na estimulação precoce. Desta forma, os pais dessas crianças têm a garantia de amparo no momento em que têm diversas dúvidas sobre o tema. A lei garante também garante a assistência multiprofissional à criança e à família.

Outra lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima é a de nº 985, de 30 de dezembro de 2014. Ela proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas.

Conforme o texto da Lei, a aplicação da norma tem a finalidade de disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, evitando assim, as discriminações. Pela lei, são as instituições que devem estar preparadas para receber esses estudantes, garantindo a eles um corpo docente qualificado que atenda todas as necessidades do aluno especial, sem a exigência de taxas extras.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR