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Deputados estão elaborando um raio-x sobre a Educação no Estado, e para isso, estão ouvindo representantes das categorias envolvidas

Defasagem dos salários, dificuldades na aposentadoria, falta de reconhecimento profissional, de materiais didáticos, limpeza e segurança nas escolas, e um plano de carreira que atenda às necessidades da categoria. Estas foram as principais demandas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), apresentadas para a Comissão de Educação, Desportos e Lazer da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A reunião ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira (4). Os relatos farão parte de um relatório que a comissão vai encaminhar para a Secretaria Estadual de Educação (Seed) e aos demais órgãos para cobrar providências.

O presidente do Sinter, Flávio Bezerra, informou que uma das principais inquietações da categoria é o plano de carreira e remuneração da categoria, pois os professores passaram cumprir uma carga de 40 horas. Como a maior parte dos profissionais lecionava em dois horários, com essa mudança, muitos tiveram que abandonar um dos empregos para cumprir a exigência. “Devido ao pouco salário, muitos acabam fazendo empréstimos para pagar as contas da casa.”

O deputado Evangelista Siqueira (PT) informou que após escutar as demandas da categoria, a comissão vai montar uma espécie de dossiê sobre a Educação em Roraima, a qual será apresentada em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Essa foi a terceira reunião. As primeiras foram com representantes do Conselho Estadual da Educação e Seed. O próximo encontro será com representantes da cultura.

Ele criticou ainda o atraso no início das aulas no Interior e comunidades indígenas, e ressaltou que também será cobrada uma solução para este problema. “É inadmissível estarmos em abril, e as aulas ainda não terem começado. Precisamos de uma definição”, explicou.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) destacou que o Governo do Estado também deve atenção para a estrutura das escolas, problema que o Estado enfrenta há vários anos. Já a deputada Tayla Peres (PRTB) enfatizou a importância de a categoria levar as reivindicações para a comissão. “Daqui podem sair projetos de leis, indicações. E assim poderemos lutar pelos direitos deles”, disse.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Parlamentar recebeu denúncias sobre falta de medicamentos e problemas em equipamentos, e pretende discutir na Casa uma solução para as deficiências apontadas

Após receber denúncias de pacientes, familiares e profissionais da saúde, sobre deficiências no tratamento contra câncer na rede pública, o deputado Renan Filho (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta quinta-feira (4), um requerimento solicitando esclarecimentos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

As principais reclamações apontadas foram a falta de medicamentos, manutenção dos equipamentos e déficit de médicos. “Queremos que o Governo nos esclareça sobre a real situação no sistema de Saúde, para que possamos, no Parlamento, contribuir com medidas eficazes para resolver este problema.”

O parlamentar pede, em caráter de urgência, informações sobre o estoque de medicamentos, quais os equipamentos utilizados no procedimento, e quantos médicos estão atendendo atualmente. Na rede pública, o tratamento contra o câncer é feito na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), localizada no Hospital Geral de Roraima (HGR).

HGR

Na quarta-feira (03), o deputado registrou uma indicação na Casa Legislativa, solicitando ao Governo do Estado uma série de medidas para o HGR, como a aquisição de macas, maqueiro, medicamentos, aumento do número de médicos, manutenção ou troca de equipamentos danificados, e a regularização da alimentação. “Fizemos uma visita no hospital e notamos que estava faltando o básico. Pedimos atenção do secretário, para garantir uma melhor assistência à população”, explicou.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Um plano de ação será elaborado em conjunto com as autoridades envolvidas no assunto

Roraima está entre os cincos estados brasileiros com maior registro de casos de suicídio, conforme levantamento do Ministério da Saúde, realizado de 2015 a 2017. Para mudar esse quadro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos vai promover uma audiência pública, na qual serão discutidas políticas de combate ao suicídio. A reunião será realizada no dia 11 de abril, às 10h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima.

A presidente da comissão, deputada Catarina Guerra (SD), afirma que a iniciativa surgiu após relatos de familiares de pessoas vítimas de suicídio, e devido as últimas ocorrências no Estado. Ela destaca que as políticas públicas de prevenção e tratamento são fator determinante para reduzir estes índices.

“É um fato que está presente infelizmente no mundo dos jovens, entre crianças e adolescentes, em todo o Estado. Em razão disso, decidimos realizar essa audiência pública para buscar uma solução”, disse a deputada.

A comissão vai convidar as autoridades ligadas ao assunto, como os profissionais de saúde, prefeituras, secretarias estaduais da Educação e Saúde (Sesau e Seed) e a sociedade civil. Será um momento para ouvir as dificuldades, e as alternativas, que farão parte de um plano de ação. “Vamos ouvir as autoridades, e que possam somar forças nesse caminho. Depois da discussão vamos elaborar um plano de ação”, explicou.

Como parte deste plano de ação, a intenção da comissão é propor, com apoio da Comissão Comissão de Educação, Desportos e Lazer, trabalhos de prevenção sobre saúde mental nas escolas.

Texto: Vanessa Brito

Fotos: Alex Paiva

Parlamentares também cobrarão esclarecimento sobre alunos de escola do PA Nova Amazônia, que ainda não concluíram o ano letivo de 2018

A falta de uma data para início das aulas nas escolas estaduais no Interior e nas comunidades indígenas motivou a Comissão de Educação, Desportos e Lazer, da Assembleia Legislativa de Roraima, a enviar um pedido de informações à Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed).

A decisão foi tomada durante reunião da comissão nesta quinta-feira (4). Conforme o presidente, deputado Evangelista Siqueira (PT), a secretaria terá até cinco dias para dar uma resposta. “Pediremos explicações e datas para o início das aulas nas comunidades indígenas e demais municípios do nosso Estado, pedindo celeridade e, principalmente, prazos, datas e detalhe de todo processo.”

A vice-presidente da comissão, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), abordou ainda a inviabilidade de se criar polos para a educação em comunidades indígenas, concentrando mais de uma comunidade em uma mesma instituição, como proposto pela Seed. Ela abordou ainda dificuldades no transporte escolar.

Também participaram da reunião os deputados Dhiego Coelho (PTC), Betânia Medeiros (PV) e Tayla Peres (PRTB).

Denúncia

O deputado Dhiego Coelho não é membro, mas acompanhou a reunião da comissão, na qual denunciou que os alunos da escola Estadual Albino Tavares, no PA Nova Amazônia (Projeto de Assentamento), ainda não concluíram o calendário escolar de 2018. Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública sobre a situação na escola, localizada na região rural de Boa Vista.

“Fizemos essa audiência e desde lá não tiveram um dia de aula. E eles retornam hoje à essa Casa para pedir providências dos deputados referente ao ano letivo de 2018 que não foi concluído. Não tem nem previsão para começar o ano de 2019”, disse o deputado, ao complementar que os pais e servidores pretendem fechar a BR-174 em protesto, caso a situação não seja resolvida.

De acordo com Siqueira, esta situação também será questionada à Seed pela comissão, que cobrará um posicionamento quanto ao fechamento e reposição de aulas de 2018 e previsão para início das aulas do ano letivo de 2019.

Audiência pública

Na oportunidade, Evangelista Siqueira lembrou a realização da audiência pública sobre Segurança nas Escolas, no próximo dia 12 de abril, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. O assunto veio à tona após denúncia de um possível atentado na escola Estadual Lobo D’Almada. “Vamos verificar o que o Governo do Estado tem feito pela segurança nas escolas, para saber que protocolo deve ser seguido com as pessoas que chegam às nossas unidades de ensino”, destacou.

Texto: Yasmin Guedes

Fotos: Eduardo Andrade

Parlamentar repudiou ameaça de taxistas de lotação contra motociclistas

As imagens da ameaça de um motorista de táxi-lotação contra um homem atuando como mototaxista, fizeram o deputado Renato Silva (PRB) pedir que a prefeitura de Boa Vista regularize o serviço de transporte comercial em motocicletas. Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, ele se mostrou indignado pela agressão envolvendo profissionais das duas classes.

Segundo o deputado, o vídeo mostra um motorista de táxi-lotação filmando um piloto de mototáxi, desde bairros mais afastados até o centro da cidade, agredindo verbalmente e ameaçando derrubá-lo da moto. “Fica aqui o meu repúdio contra a atitude deste táxi-lotação. Quero pedir que a prefeitura de Boa Vista regularize a situação destes mototáxis. São mais de 150 pais de família querendo trabalhar legalmente.”

Na ocasião, Renato Silva pediu empatia dos motoristas de táxi-lotação, que em outro momento, também lutavam para que a profissão seja regulamentada. “Quero lembrar que há alguns anos os taxistas de lotação também buscavam seus direitos. Foi dado o direito e hoje todos estão trabalhando legalmente, e é exatamente isso que os mototáxis estão lutando e devem ser respeitados.”

Mototáxi

Há mais de um ano, existe oficialmente a Cooperativa de Mototáxis de Roraima, com mais de 300 profissionais cadastrados, e cerca de 150 operando. Eles se organizam por meio de grupos de WhatsApp, com milhares de usuários que utilizam o serviço por preços que geralmente variam entre R$ 10 e R$20.

Há uma lei federal que reconhece a atividade de mototaxista. Porém, a constituição dá aos municípios competência para legislar sobre assuntos que sejam de interesse local. Neste caso, as peculiaridades do serviço de mototáxi para transporte de passageiros sobre moto se encaixa nesta regra.

Texto: Yana Lima

Foto: Eduardo Andrade

Propostas buscam adequação da Corte de Contas à Lei de Responsabilidade Fiscal

A Assembleia Legislativa de Roraima rejeitou nesta quarta-feira (3), durante sessão plenária, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 085/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos servidores efetivos da Corte.

A mensagem governamental vetava o artigo 9º, que diz que a indenização do PDV não estará sujeita a contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público e do imposto sobre a renda. Conforme o Executivo, a isenção de tributo federal por meio de lei estadual constitui vício de inconstitucionalidade.

No entanto, a relatora da mensagem de veto, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explicou que embora concorde com o chefe do Poder Executivo em relação a ente federativo legislar sobre esse tributo, em relação à contribuição previdenciária, o projeto de lei é constitucional, pois é do Estado.

“No âmbito de um artigo, no caso, o artigo 9º, tem-se uma parte inconstitucional [imposto de renda] e parte constitucional [contribuição previdenciária]. Mas o veto parcial só pode abranger o texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. Por isso, a relatoria opinou pela rejeição do veto, pois não existe veto de palavras, de parte do texto do artigo”, afirmou Lenir.

Aposentadoria voluntária

Já o veto parcial ao projeto de lei 084/2018, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIA), foi mantido pela maioria dos parlamentares. Nas razões do veto, o Executivo alegou que os benefícios descritos no artigo 6º, incisos I e II, que garante auxílio-alimentação e 100% de plano de saúde aos servidores que aderirem ao PIA, só devem ser estendidos aos servidores ativos.

“Como é que você vai pagar auxílio-alimentação e plano de saúde integral para servidor que não é mais servidor, que já se aposentou? Por isso, nosso parecer foi pela manutenção do veto”, disse a relatora da mensagem governamental, deputada Aurelina Medeiros (Pode). Dos 22 deputados que votaram, 19 seguiram o voto da relatora.

As duas propostas, de autoria do TCE, buscam adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Até novembro do ano passado, época em que o projeto deu entrada na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas contava com 262 servidores, sendo 140 efetivos.

Texto: Sônia Lúcia Nunes

Foto: Eduardo Andrade

O autor da proposta, deputado Jalser Renier, apresentou a matéria a sete prefeitos, que comemoraram a proposição

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), protocolou um projeto de lei complementar, assinado pelos demais parlamentares, para alterar o cálculo para distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A intenção é beneficiar os municípios mais pobres. Ao entrar em vigor, a proposta pode gera aumento de quase R$ 1 milhão por ano no orçamento das 14 prefeituras do Interior.

Atualmente, Boa Vista recebe 69% do montante total de ICMS destinado aos 15 municípios. Pela legislação vigente, 25% do imposto arrecadado pelo Estado pertence às prefeituras. Desta parcela, 18,75% é distribuído na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços realizadas em seus territórios. Já 6,25% serão destinados por lei estadual. Esta parcela será repassada de modo que os municípios mais pobres fiquem com a maior fatia do montante.

O deputado Jalser Renier explicou que a expectativa é que a matéria entre em vigor a partir do próximo ano, quando cada prefeitura dos municípios do Interior receberá aproximadamente R$ 80 mil a mais por mês. “Isso é pouco para a Capital, mas muito para os municípios, e irá ajuda-los, pois há muitos anos as prefeituras vivem numa situação de profunda dependência”, explicou.

O presidente acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem firmando entendimento de que a iniciativa para propor leis em matéria tributária não é tema privativo do Poder Executivo. “Tudo o que queremos é fazer justiça, para ajudar cada município a sair deste drama enfrentado hoje, para que eles consigam fechar suas folhas de pagamento e melhorar suas condições na saúde e educação.”

Municípios

A proposta foi apresentada pelo presidente Jalser Renier aos prefeitos de sete municípios em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3).  Eles comemoraram a iniciativa. As deputadas Ione Pedroso (SD) e Betânia Medeiros (PV) também participaram do encontro.

O presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), Pedro Henrique Machado, prefeito de Alto Alegre, afirma que sempre foi uma luta da associação tentar melhorias para os municípios. Ele enfatizou que parte deste acréscimo no orçamento será investido em educação e saúde. “O restante poderá ser investido em diversas ações pelos municípios, que passam dificuldades pela crise migratória, problemas em vicinais, e que agora poderão melhorar a vida das pessoas que precisam e que residem nestas cidades.”

Leandro Pereira, prefeito de Rorainópolis, segundo maior município do Estado, afirmou que o município vem sofrendo constantes bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo com que estes gestores passem por dificuldades para honrar com seus compromissos, principalmente a folha de pagamento. “Esse projeto de lei vem beneficiar muito o município de Rorainópolis. No Governo anterior tivemos muito problema com o ICMS. Acredito que com este projeto, a intenção é melhorar a condição dos municípios.”

Os prefeitos de Iracema, Normandia, Mucajaí, Caracaraí e São João da Baliza também participaram da reunião.

Texto: Yana Lima

Foto: Jader Souza