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Proposta prevê que 2% das pessoas contratadas pelas empresas vinculadas ao Governo do Estado tenham mais de 50 anos

Os parlamentares derrubaram, com 21 votos, o veto total ao projeto de lei nº 152/17, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), na sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Roraima. A matéria prevê que empresas prestadoras de serviço ao Poder Executivo, conveniadas ou beneficiadas por incentivos fiscais, contratem pessoas acima de 50 anos para compor o quadro de funcionários.

Segundo o projeto de lei, este quantitativo seria de pelo menos 2%. No entendimento do Governo do Estado, a proposição estipularia um percentual mínimo como condição de contratação de empresas, contrariando a legislação federal de licitações e contratos administrativos.

Segundo a autora da proposta, este seria um entendimento errado, uma vez que o projeto é autorizativo, ou seja, o Governo não tem a obrigação de executa-lo. “Isso vai ao encontro de vários projetos do Governo Federal e de leis, tanto do Governo Federal, quanto de outros estados brasileiros. Acho que houve um equívoco por parte do Governo no veto, pois acharam que a gente estava impondo que o governo contratasse nas empresas esses servidores e que isso contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a deputada Aurelina Medeiros.

Para a parlamentar, a contratação destas pessoas abriria portas para que o próprio Poder Executivo apresentasse projetos de incentivos fiscais às empresas que contratassem trabalhadores com mais de 50 anos de idade. “É um projeto que visa valorizar o idoso. Aproveitar pessoas que são experientes, que têm competência, é uma prática comum e não acarretaria em despesas para o Executivo.”

O projeto será reencaminhado para o Governo do Estado para promulgação. O Executivo terá o prazo de 48 horas para publicação, caso isso não aconteça, a Assembleia Legislativa poderá promulgar a matéria.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Lucas Almeida

Governo do Estado afirmou que medida é inviável pelo momento financeiro do Estado; deputados concordaram e mantiveram veto do Executivo

O projeto de lei para desafetação e doação de terras, para atender a um programa habitacional para servidores do Estado, não terá continuidade. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo no ano passado e havia sido aprovada na Casa. No entanto, diante da alegação do atual Governo de que não haveria interesse público na proposição, os deputados optaram por manter o veto.

A justificativa do Governo do Estado foi de que, diante da crise enfrentada por Roraima, não é o momento oportuno para elaboração de um programa habitacional para os servidores, lembrando inclusive a decretação de calamidade financeira. “A ocasião, portanto, impõe medidas de racionalização do aparato estatal, contenção de despesas e maximização de resultados”, diz a mensagem governamental.

O Executivo afirmou ainda que a gestão anterior não apresentou estudo de viabilidade social e financeira para criação de programa habitacional, e mencionou que a área em questão é objeto de demanda judicial, o que poderia trazer insegurança jurídica caso a iniciativa fosse mantida.

Antes de ser analisado em plenário, a proposta foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Na análise final, dezesseis deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto outros cinco gostariam que o programa habitacional fosse mantido. Diante da decisão da maioria, o projeto será arquivado.

Texto: Yana Lima

Fotos: Eduardo Andrade

Deputados mantiveram veto do Governo, retirando da Seapa a obrigação de promover a Semana Estadual do Agricultor

 

Por 18 votos a quatro, os deputados estaduais decidiram manter o veto parcial ao projeto de lei que institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a serem celebrados anualmente no dia 24 de julho. A votação ocorreu nesta quarta-feira (3), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima. A proposta é do deputado Brito Bezerra (PP).

Antes de ser analisado em plenário, a proposta foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ)Foi vetado o artigo 2º, inciso 5, expresso que a Semana Estadual deverá ser realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com instituições, orgãos, do setor privado e público, bem como a sociedade civil. Ao justificar o veto, o Governo informou que a proposta cria novas atribuições para a pasta, de forma impositiva. A maioria dos deputados concordou com a justificativa.

O Dia do Agricultor Familiar faz uma ligação com o dia da criação da Lei da Agricultura Familiar, aprovada em julho de 2006, cuja legislação a definiu oficialmente como categoria profissional. Durante a Semana Estadual da Agricultura Familiar deverão ser realizadas ações para fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do setor. Elas farão parte do calendário oficial de eventos do Estado.

A proposta segue para promulgação governamental. Se isso não ocorrer em 48 horas, a matéria pode ser promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Parlamentar ressaltou a importância de o Poder Legislativo se manter atuante na fiscalização dos trabalhos do Executivo

Na manhã desta quarta-feira (3), a deputada Betânia Medeiros (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), durante a sessão plenária, onde ressaltou que o governador Antônio Denarium completará 100 dias à frente do Governo sem uma agenda prioritária.

“O povo te elegeu porque você disse que sabia como resolver a situação, como tirar Roraima da crise, mas o que temos é falta de medicação, cirurgias suspensas e estrutura precária. Na educação, a promessa era que não faltaria merenda e nem transporte escolar e aí perguntamos, pra quê merenda e transporte se nem aula tem?”, criticou a deputada.

Em seu primeiro discurso, após agradecer os votos que a elegeram, Betânia ressaltou o papel de fiscalizar o Executivo e de garantir os direitos da população. “Eu como fiscalizadora da lei, deputada desta Casa, venho aqui me somar a cada um dos senhores que aqui estão. Convido os senhores servidores da Codesaima, Femarh e concurseiros a lutarem pelos seus direitos.”

A deputada falou das dificuldades enfrentadas antes de entrar para o parlamento e se solidarizou com os cidadãos roraimenses, que estão sofrendo as consequências da atual crise no Estado. “Tenho acompanhando atenta a cada uma das movimentações. Fala-se em crise, mas e aí, vamos cruzar os braços diante das crises?”, questionou.

Sobre a situação da saúde, Betânia mostrou-se indignada com o atual cenário do Hospital Geral de Roraima (HGR). Em aparte, o deputado Renato Silva (PRB) destacou que o Estado tem condições de arcar com as despesas dos setores prioritários. “Essa história de que o Governo está sem dinheiro é mentira. Nós vemos um Governo que recebeu em 2019, R$ 690 milhões em 3 meses e que não quer arcar as suas responsabilidades acarretando-as para a Assembleia. Não fui eleito para enganar o povo e aqui nós vamos trazer a realidade.”

O deputado Jorge Everton (MDB) também usou aparte para cobrar do Governo as devidas providências. “Estamos cansados de ver pessoas se jogarem na política, alegando que querem a mudança. Na campanha vimos o candidato ao Governo dizer que dinheiro tinha e o que faltava era gestão, mas depois de eleito o discurso foi diferente da prática”, acrescentou.

Saúde e segurança pública

Durante o discurso da parlamentar, o deputado Nilton do Sindpol (Patriota) contou que esteve no HGR e encontrou um cenário preocupante. “Na UTI, as centrais estão quebradas. Percorri os corredores, é uma coisa terrível uma situação que vemos em filme de guerra”, disse.

Na questão da segurança, Nilton citou como exemplo o bairro Caimbé, onde segundo ele, é alto o índice de prostituição e tráfico de drogas. “No artigo 144 da Constituição diz que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.”

O parlamentar cobrou ainda a continuidade do concurso da Polícia Militar e a realização de concurso também para a Polícia Civil, para que todos os municípios de Roraima sejam atendidos.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Jader Souza

SupCom ALE-RR

Suplente na coligação “Na Luta Por Roraima II”, ela assume a vaga deixada por Brito Bezerra, novo conselheiro do TCE-RR

A deputada estadual Angela Águida Portella (PP) foi empossada no fim da tarde desta terça-feira (2), na vaga deixada por Brito Bezerra (PP), que renunciou para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). A parlamentar afirma que manterá a atuação em prol da responsabilidade social e resgate dos valores familiares.

Na presença de colegas de parlamento e familiares, a deputada afirmou que pretende retomar trabalhos voltados à infância e juventude e ações para as mulheres, incluindo políticas para geração de emprego e renda. “Temos um trabalho voltado para o empoderamento da mulher, promoção da autoestima e do empreendedorismo.”

Durante a cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), enfatizou que a Casa passa a ter 30% de representatividade feminina, patamar que, segundo ele, nenhuma casa legislativa do país alcançou. “Desejamos que cada vez mais mulheres possam entrar na vida pública.”

Ele enalteceu ainda o histórico familiar de Angela na vida política. “Tive o prazer de ser deputado junto com a mãe, ex-deputada Zenilda Portella, com o pai, Tião Portella, e agora sou colega de parlamento da filha, Angela Àguida Portella. É uma família com sucesso na história política e que deixa um legado de responsabilidade com o povo.”

Perfil

A parlamentar entra em seu terceiro mandato. Na Assembleia Legislativa, ela assume a presidência da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso. Já foi presidente da Escola do Legislativo e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso, de Ação Social.

Seus principais projetos foram voltados para a juventude, direitos das mulheres e causas cristãs. É funcionária de carreira do Banco do Brasil e professora licenciada pela Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Texto: Yana Lima

Fotos: Eduardo Andrade e Lucas Almeida

Ex-deputado continuará a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, agora como conselheiro do TCE

 

Na presença de familiares e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o ex-deputado e agora conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Brito Bezerra, foi empossado na Corte de Contas. Ele afirmou que a expectativa é reforçar os trabalhos de fiscalização em parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima.

A sessão solene de posse do conselheiro ocorreu nesta terça-feira (2), no auditório do TCE-RR, conduzida pela presidente da Corte, Cilene Salomão. Ela apresentou informações sobre o funcionamento da instituição no Estado e explicou como será a contribuição de Brito Bezerra para o tribunal, composto agora por cinco conselheiros em atuação.

A principal atribuição do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é fiscalizar a aplicação de recursos públicos, tanto na questão da legalidade, quanto da efetividade, para verificar se as aplicações geram benefício para a coletividade.

Cilene Salomão enfatizou que o fato de Brito ter saído da Assembleia Legislativa, instituição que tem por missão principal a fiscalização, deve conferir ainda mais apoio ao trabalho do tribunal. “O conselheiro Brito vem reforçar nosso trabalho. É uma pessoa que preencheu todos os requisitos, tanto na Constituição, como na nossa Lei Orgânica, então está habilitadíssimo para o cargo.”

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), a ida do colega de parlamento ao TCE significa um ganho para ambos os lados. “Devo dizer que o posicionamento do Poder Legislativo foi extremamente democrático, onde todos puderam participar. Brito soma com a Assembleia e soma com TCE, que ganha um grande conselheiro.”

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSB), também parabenizou a conquista de Brito Bezerra. “O Brito é uma pessoa preparada, idônea, com moral ilibada e com certeza será um excelente conselheiro.”

Durante a solenidade, os convidados conheceram mais sobre a história de Brito Bezerra, desde a cidade de origem, aos passos na vida política. “Quero dizer que estou muito grato ao povo do meu estado de Roraima, aos meus eleitores, aqueles que torcem por mim e garanto que cumprirei com essa missão honrosa e constitucional e fazer com que os recursos públicos possam ser aplicados para os seus devidos fins”, concluiu Brito.

Posse

A vaga deixada na Assembleia Legislativa pelo ex-deputado Brito Bezerra será ocupada pela suplente da coligação, Angela Águida Portella (PP). A posse será realizada nesta terça-feira (2), às 17h, na sala de reuniões da Presidência da Casa.

Ângela Águida Portella é formada em Pedagogia pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), pós-graduada em Gestão Financeira e mestranda em Educação para Saúde. Candidata ao cargo de deputada estadual em Roraima, obteve 2.333 votos totalizados.  Na Assembleia Legislativa já esteve à frente da Escola do Legislativo e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso, de Ação Social, com projetos em sua maioria voltados para a juventude, mulheres e causas cristãs.

Texto: Yasmin Guedes

Fotos: Eduardo Andrade

Programa Abrindo Caminhos, do Poder Legislativo, atende cinco crianças autistas, com acompanhamento profissional

Nesta terça-feira (2), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, para levar informações para a sociedade sobre o transtorno do espectro autista (TEA). A pessoa com essa síndrome pode apresentar dificuldades para se comunicar, interagir e usar a imaginação. Logo, treinar um esporte, dançar ou aprender algo novo pode ajudar a mudar esses aspectos.

Uma prova disso é Derick Barbosa, de 10 anos, que mesmo se comunicando bem em casa, enfrentava dificuldades para interagir com as outras crianças na escola. Ao começar a treinar jiu-jítsu e cursar informática no Abrindo Caminhos, o comportamento dele foi mudando as poucos. “Eu gosto dos professores… me ensinam a fazer jiu-jítsu… E quando eu conheci a luta eu fiz amigos aqui, e na escola”, disse.

O pai do aluno, Geraldo Barbosa, relata que o filho foi diagnosticado com o transtorno aos 6 anos, e desde que a criança iniciou atividades no programa Abrindo Caminhos, tem percebido uma melhora no desenvolvimento. “Mudou bastante coisa, ele tem melhorado com a gente, e na interação com outras crianças. O acolhimento aqui é o melhor possível, a minha família e o meu filho sempre foram bem recebidos.”

Em dois meses de aulas de jazz, a evolução da pequena Emilly Carvalho, de 9 anos, ainda é tímida, mas a mãe, Valéria Carvalho, acredita que a filha passará a interagir mais com o passar dos meses, principalmente na escola. “Desde que ela começou no Abrindo Caminhos, vi que ela se desenvolveu, está se adaptando mais com os coleguinhas. Acho muito importante essa iniciativa. Muitos pais não têm essa oportunidade que eu estou tendo.”

Atividades físicas e sociais

O professor do jiu-jítsu Bruno Romão explica que na turma há três crianças com autismo. Diante disso, ele procurou informações sobre a síndrome e adaptou a forma de ensino.  “Para conquistá-los, precisei demonstrar que o jiu-jítsu não é uma agressão, pois muitos tinham medo no começo. Tive que conversar muito e ensinar os golpes por meio de brincadeiras”, explicou.

A prática do esporte, dança ou outras atividades, pode ajudar a desenvolver as habilidades físicas, cognitivas e até as emoções. Em grupo, estas práticas possibilitam a inclusão social, como explica a assistente social do Abrindo Caminhos, Leila Melo. “As crianças ao participarem das atividades, apresentam um melhor desempenho tanto em casa como na Escola. Já recebemos muitos relatos dessas melhorias por parte dos pais”, explicou.

Atualmente o Abrindo Caminhos em Boa Vista atende cinco crianças autistas, acompanhadas de perto por uma assistente social. Uma das caraterísticas de um pessoa com autismo é o apego à rotina, e diante de uma nova atividade, a criança pode apresentar medo ou insegurança. Por isso a importância da presença da profissional, para mediar essa transição junto com os pais.

Direitos e sensibilização

O Poder Legislativo aprovou leis que garantem direitos a pessoas com autismo, além de promover discussões sobre a causa. Os principais deles são:

• Criação do programa de sensibilização e a obrigatoriedade da reserva de vagas, na rede pública e privada na educação, para crianças e adolescentes.
• Proibição de cobranças de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidades nas instituições de ensino público e privada.
• Criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sentido de desenvolver políticas públicas como pesquisas científicas, atenção na saúde, inserção no mercado de trabalho, e a capacitação dos profissionais para melhor atendimento especializado.
• Instituição da Semana do Autismo, no período de 1 a 7 deste mês, e o Dia da Conscientização sobre o Autismo, no dia 15 do mês, para promoção de discussões para informar a população sobre a causa.
• Documento de identificação para pessoas autistas. Uma forma de facilitar o atendimento dessas pessoas, nas unidades de saúde e na educação uma vez que, em muitos casos, a condição não é perceptível visualmente. A matéria está sendo analisada pelo poder Executivo.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Se organizar com antecedência e pesquisar em sites seguros são as principais dicas do Procon Assembleia para quem quer descansar sem aborrecimentos

Faltando três meses para a temporada de férias do meio ano, ainda dá tempo de se programar para viajar. Na hora de contratar pacotes de agências de viagens, serviços de deslocamento, hospedagens e passeios, alguns cuidados devem ser tomados para evitar transtornos.

Uma das precauções a ser tomada é na hora de usar milhas, pontos adquiridos com a compra de passagens aéreas. Os consumidores podem utilizá-los por meio dos programas de fidelidade de cada companhia. A advogada do Procon Assembleia, Priscilla Vanderlei, alerta para os cuidados com o comércio avulso. “Há sites que negociam milhas, por isso é importante que as pessoas observem bem essas empresas, porque as milhas são feitas para serem usadas pelos seus titulares, mas infelizmente há esse comércio.”

No mercado há três anos, a agente de viagens Elane Coimbra chama atenção para o risco de golpes. “Temos clientes que foram vítimas de golpe através de passagens de milhas e, apesar sermos uma empresa franquiada, somos credenciados a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que é um órgão que fiscaliza e regulariza as agências de viagem”, alertou.

Credibilidade

A orientação é que os consumidores busquem empresas que tenham experiência no mercado. “Pesquisem empresas de renome, que já tenham uma certa credibilidade evitando a tentação de ir sempre pelo menor preço, priorizando a segurança”, disse a advogada do Procon.

Confira as principais dicas do Procon Assembleia na compra de pacotes turísticos:

Planejamento: pesquisar empresas seguras, evitar deixar a compra para cima da hora, observando as condições e ofertas de serviços de cada empresa, verificar se o site da compra de passagem e pacote turístico é seguro.

Pacotes: geralmente inclui serviços de transporte, hospedagem, passeio turísticos, entre outros. Observar cada serviço oferecido e escolher o roteiro que atenda melhor as necessidades de cada pessoa.

Assistência das agências de viagem: há empresas que apenas terceirizam os serviços de pacotes turísticos, por isso é importante observar a assistência da empresa contratada, para que ela seja efetiva até o final da viagem.

Serviço terceirizado: É importante que o consumidor peça das agências com antecedência: documentos de confirmação de reserva do hotel (voucher), as passagens com os assentos marcados, o roteiro e a programação da viagem.

Procon Assembleia

Se mesmo com todas as precauções consumidor se deparar com algum problema, uma denúncia pode ser formalizada no Procon Assembleia. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 232, no Centro. Mais informações pelo 4009 4826.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Eduardo Andrade