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“Quero tranquilizar a sociedade e os servidores que nós, da Assembleia, vamos acompanhar de perto”, disse o deputado Sampaio.

Os dados apresentados na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para discutir a situação da Companhia Energética de Roraima (CERR), na manhã desta quinta-feira, 27, relativa ao patrimônio e ao passivo trabalhista, auxiliarão os trabalhos da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. A informação é do autor do pedido da audiência, deputado Soldado Sampaio (PC do B).

Servirá também para formatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 011, que está em discussão na Comissão Especial. Na quarta-feira, 26, a comissão apresentou um substitutivo propondo a criação de um quadro em extinção da CERR, relativo aos servidores contratados entre os anos de 1988 a 1993. “Estamos juntando essas informações para balizar o trabalho da Assembleia que tem o dever enquanto Legislativo e nas comissões Especial e de Administração, de fiscalizar. Quero tranquilizar a sociedade e os servidores que nós, da Assembleia, vamos acompanhar de perto. Não podemos abrir mão de fiscalizar esse grande patrimônio do Estado de Roraima que foi construído no decorrer dos anos”, disse Sampaio.

Ele disse que outra audiência deverá acontecer para ouvir a Eletrobras Distribuição Roraima e os prefeitos que têm dívida junto à CERR. “Vamos promover uma segunda reunião para ouvir todos os lados. Temos pressa, mas não tanta pressa assim, para não fazer Emenda à Constituição que venha a prejudicar os trabalhadores. Queremos encontrar um entendimento, garantir o direito dos trabalhadores, que é o maior patrimônio da CERR, e ao mesmo tempo valorar o patrimônio da CERR, caso seja repassado para a Eletrobras”, afirmou, ao salientar que a estatal tem um empréstimo de quase R$ 1 bilhão.

O presidente da estatal, Renato Amorim, disse que a prioridade da CERR é preservar e regularizar os direitos trabalhistas dos servidores e que a dívida da empresa com fornecedores é de R$ 200 milhões. “Alguns servidores já foram desligados da empresa. Os concursados continuam trabalhando, alguns cedidos para a Eletrobras e órgãos do Estado. Estamos levantando todo o patrimônio da CERR”, afirmou.

Amorim desconhece quanto se deve aos trabalhadores. “Anda não tenho esse valor fechado. Temos um pequeno passivo, que são as multas rescisórias, que estamos colocando em dia com esses trabalhadores. Com os demais servidores, a folha de pagamento está sendo paga, estamos cumprindo todas as obrigações”, disse, ao ressaltar que existem alguns servidores que estão recebendo sem trabalhar. “Eles ficarão em casa até a gente encontrar um destino, mas continuam recebendo. Alguns estão desde janeiro”, afirmou. Indagado sobre quando se terá uma solução, Amorim respondeu: “Temos até o final do ano, quando vai ocorrer o leilão da concessão dos serviços de energia elétrica no Estado”, disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários (STIUR), João do Povo, disse que os trabalhadores é que estão pagando a conta da CERR. “A CERR está em frangalhos, se acabando, e o maior problema que gira em torno dos servidores é em razão daqueles que foram demitidos, que ainda não tiveram a rescisão homologada por falta do pagamento da multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Muitos foram mandados para casa doentes, ou seja, não foram demitidos, reintegrados e nem estão sendo assistidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)”, disse.

O sindicalista afirmou que a entidade sindical vai recorrer à Justiça para amparar esses servidores. Segundo ele, poucos funcionários foram reintegrados. “Outros estão em casa recebendo sem trabalhar, o que é uma prática irregular”, afirmou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“O que mais afeta nosso Estado, são as questões ambientais e indígenas” destacou o Deputado Coronel Chagas.

A décima primeira reunião do Parlamento Amazônico ocorreu nesta quinta-feira, dia 27, na cidade de Imperatriz, no Maranhão. Esta é a segunda vez o que o Estado sedia uma reunião do parlamento, que ocorreu na Câmara dos Vereadores. O encontro reuniu deputados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Maranhão e Rondônia.

Durante a reunião os representantes de Roraima deputados Jorge Everton (PMDB), Naldo da Loteria (PSB), Lenir Rodrigues (PPS), Chico Mozart (PRP), Gabriel Picanço (PRB) e Coronel Chagas (PRTB), destacaram as dificuldades vividas pelo Estado em relação à Educação, Meio Ambiente, entre outros assuntos.

Coronel Chagas, vice- presidente do parlamento, ressalta a questão ambiental e indígena como um dos maiores entraves enfrentado por Roraima. “O que mais afeta nosso Estado, são as questões ambientais e indígenas. A criação de parques nacionais, criação e ampliação de mais terras indígenas em um estado que já tem 88% da sua área territorial comprometida com essas questões, causa insegurança, porque afeta a questão enérgica, por exemplo. Tem também o agricultor que vive do que planta e tempos depois a área que está sendo pretendida. O momento de encontrar soluções é agora, por isso fiz questão de falar sobre isso”, afirmou Chagas.

A questão ambiental gerou debates entre os parlamentares. O deputado Gabriel Picanço disse que vai levar o assunto para ser debatido na Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. “É um assunto muito importante, temos que discutir com todos. Nossos agricultores só querem o direito de plantar e colher. Não sou contra a preservação ambiental, nem contra índios, mas temos que procurar soluções para todos”.

Além do licenciamento ambiental, os deputados participaram de palestras sobre Taxa de Controle Fiscais em favor da Suframa, Instalação da Frente Parlamentar Brasil-China Emancipação dos municípios e o custo da Educação na região Amazônica. A deputada Lenir Rodrigues disse que as assembleias legislativas não podem atuar sozinhas na defesa dos interesses do Norte do Brasil, e que é preciso unir forças para solucionar problemas como a questão do custo da Educação da Região Amazônica. “Discutir no Parlamento o custo aluno na região da Amazônia Legal é um passo para que possamos lutar frente ao Ministério da Educação e pedir agilidade no Plano de Ações Articuladas do Governo Federal, porque os estados e municípios não têm condições de realizar reformas e ampliação das escolas. Com o fortalecimento do Parlamento Amazônico nós podemos trabalhar para que essa política seja fortalecida no Ministério da Educação”.

Na reunião ficou definida a elaboração de uma carta que será encaminhada para os setores federais competentes. Os deputados Naldo da Loteria, Jorge Everton e Chico Mozart, classificaram o encontro como positivo.

No próximo encontro, que deve ocorrer do dia oito de junho será feita uma Assembleia Geral para a escolha da nova diretoria do Parlamento Amazônico. A Assembleia vai acontecer durante a Conferência Nacional da UNALE, em Foz do Iguaçu no Paraná, no mês de junho.

Gabriela Vital

SupCom/ALE-RR

A CERR não é mais responsável pelo abastecimento de eletricidade nas cidades do interior do Estado.

A Proposta de Emenda a Constituição 011/16, que trata da garantia dos direitos dos trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (CERR), bem como a destinação correta do patrimônio da empresa em caso da extinção, foi analisada em Comissão Especial na manhã desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Roraima. A PEC é de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B).

Ele reforçou que a proposta tem como prioridade acompanhar o pagamento dos direitos trabalhistas. “Foi apresentado um substitutivo durante a reunião da Comissão Especial, pois a PEC busca dar estabilidade aos servidores da CERR, e garantir que eles sejam absolvidos na administração direta e indireta da esfera estadual e o pagamento dos passivos trabalhistas dessa categoria, seja ele seletivado ou efetivo”, afirmou o autor da proposta, ao esclarecer que serão absorvidos, aqueles servidores que possuírem o direito para tal.

A proposta original, bem como o substitutivo da PEC 011/16, está agora com o relator da Comissão Especial, deputado Joaquim Ruiz (PTN), para análise e posteriormente emissão de parecer. Sampaio adiantou ainda que serão chamados para discutir a Proposta de Emenda a Constituição, os prefeitos dos municípios do interior de Roraima, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Eletrobras Distribuição Roraima, Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e também representantes da Companhia Energética de Roraima. A reunião está prevista para ocorrer na próxima semana, e após todas as partes serem ouvidas, a PEC poderá ser votada em Comissão e, na sequência, em plenário.

Histórico – Desde janeiro deste ano, após uma decisão do Governo Federal em não renovar o contrato de concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR), administrada pelo Governo do Estado, a Companhia não é mais responsável pelo abastecimento de eletricidade nos municípios do interior. A responsabilidade pelo fornecimento agora, nos 14 municípios do interior, passou para a Eletrobrás Distribuição Roraima.

Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A deputada Lenir Rodrigues disse que “os parlamentares esperam propostas concretas para a infraestrutura da Amazônia, em face de um desenvolvimento que aguarda há anos”.

Deputados de todos os estados da Amazônia Legal participam nesta quinta-feira, 27, em Imperatriz, Maranhão, da XI Reunião do Parlamento Amazônico. Representando Roraima estarão os deputados estaduais Coronel Chagas (PRTB), Jorge Everton (PMDB), Gabriel Picanço (PRB), Lenir Rodrigues (PPS), Chico Mozart (PRP) e Naldo da Loteria (PSB).

Este ano, o tema em discussão do Parlamento é Meio Ambiente, Infraestrutura e o Custo da Educação na Região Amazônica. A deputada Lenir Rodrigues disse que “os parlamentares esperam propostas concretas para a infraestrutura da Amazônia, em face de um desenvolvimento que aguarda há anos”.

Sobre o custo da Educação na região, a deputada afirmou que os estados que compõem a Amazônia Legal têm o mesmo valor por aluno que o aplicado no Sul e Sudeste do país. “Isso é inconcebível porque nossa região é de difícil acesso, com especificidades e precisamos de mais apoio do Governo Federal”, ressaltou.

Lenir afirmou que após o evento que acontece anualmente, os deputados que compõem o Parlamento Amazônico se organizam em caravanas até Brasília para pressionar o Congresso Nacional e a Presidência da República para que as demandas apresentadas na Reunião sejam atendidas. “Nos unimos por uma causa comum”, disse.

Particularmente sobre Roraima, a deputada Lenir, que compõe o Conselho Fiscal do Parlamento Amazônico, junto com o deputado Jorge Everton, destacou que vai colocar em discussão o PAR (Plano de Ações Articuladas) do Governo Federal para a Educação. “Vivemos num mito de anos e anos de governos populares, mas que não construíram as escolas, em especial nas vicinais e nas comunidades indígenas”, disse.

Conforme Lenir, a maioria das escolas nas comunidades funciona em barracões, estruturas feitas pela própria comunidade. “Precisamos que o Governo Federal possa apoiar porque o Governo do Estado não tem condições de fazer todas essas estruturas e a população da Amazônia, especificamente em Roraima merece tanto quanto o restante do país”, concluiu.

Entre os deputados de Roraima, além de Lenir e Jorge Everton, também compõem a diretoria do Parlamento, o deputado Coronel Chagas, que é vice-presidente e Gabriel Picanço, tesoureiro.

 

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

Ele disse que o Estado passa por um momento de grande violência, e que os policiais do Bope são justamente os que vão para a linha de frente quando a situação está agravada.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) protocolou um projeto na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) que visa criar um auxílio pecuniário especial para os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), haja vista as atividades de risco, sempre iminente, desenvolvidas por esses policiais.

“Estamos propondo ao Governo do Estado uma gratificação especial aos policiais do Bope, no percentual de 8%, equivalente ao subsídio de um coronel, que é no valor de R$ 1.500,00”, explicou o parlamentar. O projeto, se aprovado e sancionado, vai beneficiar em torno de 150 homens.

Ele defendeu a proposta ao ressaltar que o Estado passa por um momento de grande violência, e que os policiais do Bope são justamente os que vão para a linha de frente quando a situação está agravada.

“O Bope tem em torno de 150 homens, os quais estão sempre sujeitos a saírem de casa e não voltarem. A maioria dos policiais que vai para o Bope quer sair. Todo dia tem alguém do Bope pedindo para sair, justamente por estarem em constante risco. Se tem rebelião na Penitenciária, é o Bope que vai para a linha de frente, assim como assaltos a bancos, enfim, todas as situações de risco são esses profissionais que vão. Em um local que precisaria de 300 homens, 50 homens do Bope resolvem o problema, então é mais que justo que eles recebam essa gratificação”, justificou o parlamentar.

Segundo Mecias de Jesus, a maioria dos estados brasileiros já disponibiliza esse auxílio aos policiais da tropa de elite. Em Roraima, ressaltou o parlamentar, o Grupo de Resposta Tática (GRT), da Polícia Civil, já recebe gratificação porque corre esse risco. “O Bope, mais do que isso, inúmeras vezes maior, portanto é justo que receba esse auxílio”, reforçou.

Mecias acredita que na próxima semana as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento analise o projeto. “Já conversei com o comandante da Polícia Militar, que me disse não ter nada contra o projeto. E os recursos para pagar essa gratificação, com certeza existem. Essa gratificação acrescentaria, no máximo, R$ 200 mil por mês, e tem muitos recursos que podem ser tirados de alguns lugares que não são necessários, e colocá-los para ajudar esses valiosos homens da Polícia Militar (PM)”, enfatizou.

Por Marilena Freitas

Supcom/ALE-RR

Na reunião, os deficientes auditivos apresentaram vários problemas que enfrentam no dia a dia, como falta de professores de Libras nas escolas e nos centros de formação de condutores

Um grupo de cerca de 100 pessoas com deficiência visual e auditiva e pacientes de lúpus se reuniu na tarde desta terça-feira, 25, com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD). A finalidade foi apresentar demandas e encontrar soluções em benefícios dessa parcela da população. O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), garantiu que irá solicitar uma reunião, com data a ser definida, com representantes do Poder Executivo, parlamentares e representantes das associações que estiveram no encontro de hoje.

A presidente da Associação de Pacientes de Lúpus em Roraima, Ilde Silva, afirmou que os portadores de lúpus precisam de transporte interurbano, intermunicipal e interestadual gratuito, porque muitos não têm condições financeiras de sair do município onde residem ou irem para fora do estado. “Como a situação da Saúde do Estado é crítica, muitos, às vezes, fazem um esforço e vão se tratar fora. Para se ter uma ideia, aqui em Roraima temos apenas um médico reumatologista para atender, e para conseguirmos esse atendimento com o profissional, às vezes, levamos até seis meses”, disse.

Outras demandas apresentadas foram: tornar de utilidade pública a associação, para que consiga fazer convênios, pois, segundo informou Ilde, o custo é alto para comprar medicamentos de urgência. “Por conta disso, temos que dar entrada pelo Ministério Público Estadual, para que obrigue o Estado a fornecer essa medicação. Tem pacientes que não podem esperar muito”, comentou a presidente da Associação de Pacientes de Lúpus, afirmando que espera um resultado positivo desse encontro. “Até agradeço ao presidente Jalser Renier por abrir as portas da Assembleia para todos nós, pois precisamos muito de ajuda”, frisou Ilde.

Na reunião, os deficientes auditivos apresentaram vários problemas que enfrentam no dia a dia, como falta de professores de Libras nas escolas e nos centros de formação de condutores, entre outras situações.

Jalser Renier listou as demandas e propôs uma audiência pública com a participação de representantes do Executivo (secretarias de Saúde e da Educação, Departamento Estadual de Trânsito, Casa Civil), quando serão discutidas essas reivindicações.

“É prudente e importante zelar pela vida do próximo, e isso é dever do Governo. Está previsto na Constituição Federal. E nós, enquanto Assembleia Legislativa, iremos incentivar essas categorias com projetos e medidas institucionais que beneficiem essas pessoas”, garantiu Jalser Renier, afirmando que dará atenção ao segmento para que as dificuldades sejam amenizadas.

Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A deputada Lenir, coordenadora do CHAME, disse que a data é orgulho de comemoração para toda a equipe da instituição que tem como meta “erradicar a doença chamada machismo”

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), órgão vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, completou no sábado, 22, oito anos de bons serviços prestados à população roraimense, na defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica.

Durante esse período foram mais de 12 mil atendimentos realizados. A comemoração contou com uma programação diversificada que incluiu o Coral de Libras Mãos Dedicadas ao Senhor, a apresentação da cantora Débora Quatro e do Grupo Identidade Gracy, e a exibição de um documentário com 20 minutos de duração contando a história da instituição, produzido pela Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS), coordenadora do CHAME, disse que a data é orgulho de comemoração para toda a equipe da instituição que tem como meta “erradicar a doença chamada machismo e contribuir para a paz na sociedade”. “O que nos dá mais tranquilidade na vida? A paz! Então o nosso objetivo maior é a paz social, a paz nas famílias. Que a mulher seja valorizada, que o homem reconheça os seus defeitos e qualidades, mas que a gente consiga ter paz na sociedade. Nosso trabalho visa o fortalecimento dos laços familiares. Não vamos a uma Vila para desfazer casamentos, mas para fortalecer as relações de uma forma correta, sempre contra um veneno, que é o machismo. Nossa luta é contra a essa postura errônea que a nossa sociedade veio adquirindo de desrespeito às mulheres”, afirmou.

Lenir lembrou que o CHAME foi criado depois de um estudo feito por uma ex-parlamentar em outras unidades da Federação. “Queremos registrar a nossa gratidão à ex-deputada estadual Marília Pinto em trazer esse projeto aqui para o Estado de Roraima. Nesses oito anos temos relatos de mulheres que estão muito bem, felizes. Nosso enfrentamento é contra o machismo que está entranhado em toda a nossa cidade”, reforçou.

A cada ano que passa as ações do CHAME são fortalecidas e ampliadas. “Em 2015 o Chame saiu da casinha rosa, na Coronel Pinto, e foi para as vilas, os municípios, áreas indígenas, para os locais onde nem mesmo as ações governamentais chegam, porque quando vai é para a sede do município e não chega àquela mulher que está na vicinal do Entre Rios. Então a ação do CHAME serve com que a prevenção, o processo educativo para a sociedade, chegue às pessoas que mais necessitem. Então estamos felizes hoje por concretizar esse trabalho. Agradecemos ao deputado Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia, e toda a Mesa Diretora, que dá apoio para que esse trabalho chegue aos necessitados, aos mais longes lugares do nosso Estado”, disse.

Jalser, que junto com a deputada Lenir é autor do projeto que criou o Zap Chame, esteve na comemoração, citou a inauguração, no começo da semana, do Núcleo da Assembleia Legislativa em Alto Alegre, onde funciona uma sala do CHAME, e disse que o serviço será levado a todos os municípios de Roraima. “Toda mulher e família vítima de agressão terá esse amparo ofertado por meio do CHAME da Assembleia Legislativa”, concluiu.

“Chame me ajudou a resgatar a dignidade”, diz vítima de violência doméstica

O trauma existe e ainda é latente.  Mas a nova compreensão visualizada e vivenciada com o auxílio incondicional do CHAME, mudou a vida de Maria Clara Silva Dias, que hoje é servidora da instituição e acaba ajudando muitas mulheres a encararem o problema de frente, para que se tornem cidadãs livres. “Em 20 anos de agressão, perdi a minha dignidade! Mas em cinco meses o CHAME me ajudou a resgatar essa dignidade”, disse com os olhos marejados de lágrimas.

O calvário da roraimense Maria Clara Silva começou aos 21 anos quando resolveu se casar. No início, o jardim era bem cuidado e as flores eram coloridas e perfumadas, mas aos poucos essa alegria que parecia ser infinita foi desaparecendo e dando lugar às agressões silenciosas marcadas pelo olhar, seguidas das psicológicas, orais e por fim a violência física, que a cada dia era aprimorada. “No início ele não era assim, agressivo, mas depois de cinco anos ele demonstrou toda a agressividade. Quando chegava do trabalho já era me tratando mal, falava palavrões, me batia”, contou, ao salientar que o vídeo documentário em homenagem aos oito anos do CHAME a fez voltar no tempo e sentir na alma as agressões que sofreu.

A agressão sofrida por Maria Clara era quadriplicada porque os quatro filhos assistiram de perto e também eram atingidos. “Quando não temos uma pessoa para nos ajudar diante de uma violência doméstica, é muito difícil. O CHAME só vem a somar na vida dessas mulheres. Eu consegui minha liberdade há cinco meses, graças ao CHAME, pois se não fosse o CHAME estaria ainda passando pela mesma situação. Hoje, trabalho no CHAME e me orgulho disso, porque o Chame dá realmente o suporte que as mulheres precisam”, contou.

Por Marilena Freitas

Supcom/ALE-RR

Para o deputado Joaquim Ruiz, “o Estado Brasileiro está de costas para o Estado Venezuelano e não tem iniciativa nenhuma de aproveitar a mão-de-obra

“Quem acompanha a mídia nacional e internacional sabe que a Venezuela está entrando numa guerra civil. Esta semana já são 22 pessoas mortas. Quem vai pagar a conta é o Estado de Roraima”. Foi o que disse o deputado Joaquim Ruiz (PTN), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima durante sessão desta terça-feira, 25.

Ele cobrou um posicionamento firme do Governo Federal, ressaltando que até agora, embora a mídia brasileira tenha dado destaque para a situação vivida no país vizinho, nenhuma medida na área social ou de segurança foi tomada pelo governo. “Além disso, a governadora Suely Campos (PP) deve tomar medidas enérgicas, decretar estado de emergência em todos os setores para que o governo brasileiro se acorde para uma realidade de crise sem precedentes na fronteira do Brasil com a Venezuela”, destacou.

O parlamentar informou que, diferente do Brasil, a Colômbia, que também faz fronteira com a Venezuela, já tomou todas as medidas necessárias na divisa com o país vizinho, destacando parte do exército colombiano, montando hospital emergencial, aparelho social para ser precaver do que vai ocorrer. “Já não é mais previsão, vai acontecer”, alertou.

Ruiz disse que assistiu a uma reportagem sobre a crise na Venezuela em que uma criança de aproximadamente oito anos de idade estava na fronteira vendendo goma de mascar em troca de alimento. “Ela não pedia dinheiro pelo doce, mas pão para comer porque estava com fome. Esse é o retrato da Venezuela”, lamentou o deputado.

Conforme relatou, há casos de prostituição de mulheres venezuelanas, enfermeiras, administradoras de empresa, economistas, que vieram em busca de emprego, mas não têm como se alimentar porque para se regularizar demora uns 30 dias. “Quem vai dar emprego se a pessoa está irregular?”, questionou. “Na reportagem que assisti, uma mãe de três crianças disse que o marido participou de um protesto e a Guarda Nacional o matou. Ela disse que veio para Roraima na esperança de sustentar os filhos, mas não conseguiu emprego porque precisa se regularizar e quando a fome apertou teve que vender o próprio corpo. Em seguida, as lágrimas desceram no seu rosto”, contou.

Para o deputado Joaquim Ruiz, “o Estado Brasileiro está de costas para o Estado Venezuelano e não tem iniciativa nenhuma de aproveitar a mão-de-obra para atender demanda em diversas áreas, em especial na saúde pública”. “Se o posicionamento fosse esse, poderia auxiliar os municípios do interior de Roraima e também de outros estados da Amazônia”, disse.

Durante o discurso, Joaquim Ruiz disse que “o pior ainda está por acontecer”. “As informações dos órgãos de inteligência brasileiros são gravíssimas. Já se começa a vislumbrar a chegada de irmãos venezuelanos de estados longe da fronteira, em busca da vida porque a fome se alastra e a morte se aproxima do povo venezuelano. São 300 mil homens sendo armados pelo governo do país vizinho que está formando guerrilheiros contra seus irmãos”, alertou.

Codesaima – outro assunto abordado pelo deputado Joaquim Ruiz foi sobre a decisão judicial que diz respeito aos conjuntos habitacionais que estão sob a responsabilidade da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima). “A situação da ação refere-se à Receita Federal, é tributo, falta de pagamento daquilo que estava vencido. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) está em andamento. Não se justifica uma ação desse tipo e a pessoa responsável não tomar uma providência”, disse.

Segundo ele, a Codesaima já tinha feito o Refis. “É injustificável até porque o recolhimento das prestações dessas casas populares são descontadas exatamente no dia 10, quando cai a primeira parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e alguns conjuntos habitacionais, como o Caçari, já foi quitado”, ressaltou.

O deputado disse, inclusive, que se fosse governador do estado, antes de qualquer coisa demitiria o presidente da Codesaima, diante dessa situação.

Ele explicou que é necessário apenas que a Codesaima regularize junto à Prefeitura e à Caixa Econômica Federal, todos os conjuntos que já foram quitados pelo Governo do Estado. “Isso é fácil de fazer, mas precisa vontade para fazer”, concluiu.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

George Melo afirmou que Estado precisa agir com ações verdadeiramente sociais e benéficas voltadas àqueles que mais necessitam

O líder do Blocão na Assembleia Legislativa de Roraima, deputado George Melo (PSDC), subiu à tribuna na manhã desta terça-feira, 25, para manifestar ‘indignação’ quanto à condução dos trabalhos do Poder Executivo. O parlamentar  questionou principalmente a ida da governadora Suely Campos (PP) ao exterior neste mês de abril. “Se ausenta para outros países, como se o Estado tivesse uma maravilha. Tudo indo bem. E, quando pensamos que vai chegar um governador atento às responsabilidades de Roraima e às necessidades do povo, umas das primeiras medidas dele [governador em exercício Paulo César Quartiero], é receber o Faradilson Mesquita, como se fosse um secretário de Estado. Aliás, alguns deputados gostariam de serem recebidos como está sendo recebido o invasor de terras Faradilson. Para as ações  prioritárias o Governo não tem tempo, mas para ações criminosas, o Estado os trata como autoridades”, criticou.

Ele citou a recente ocupação de uma área próxima ao Matadouro Frigorífico do Estado, que estaria sendo comandada, conforme noticiado na mídia local, por integrantes da Federação das Associações de Moradores de Roraima (Famer), após a desocupação da área particular no município do Cantá.

George Melo afirma ainda que a desapropriação desta área, não é a solução para o problema habitacional, e que o Estado precisa agir com ações verdadeiramente sociais e benéficas voltadas àqueles que mais necessitam. “Quem ganha um salário mínimo e que honra seus compromissos para ter dignidade na sua casa, trabalha o dia todo e até hoje não tem um lote de terras neste estado, por essa classe eu não vejo o Governo brigar. Nunca fez uma ação para este povo, e isso me entristece, porque estamos vendo, as pessoas, que mereciam ser bem tratadas, sem atenção necessária”, considerou, ao completar que existem áreas tão importantes quanto à do Mafir para serem utilizadas em projetos de moradias. “Os assentamentos precisam ser feitos de maneira séria, para  quem precisa de verdade”, opinou o parlamentar.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O impasse iniciou no dia 02 de abril deste ano, quando integrantes da Famer invadiram uma área privada destinada à produção de arroz

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ocupações irregulares de terras em Roraima realizou a terceira reunião na tarde desta terça-feira, 25, quando ouviu o proprietário das terras recentemente invadidas no município de Cantá, interior do Estado, Michael Vogel, representante legal da Waltrópolis Empreendimento Imobiliários Ltda.

Durante a oitiva, o empresário frisou principalmente que a maioria das pessoas que fez parte deste movimento responsável pela invasão das terras que ele representa, não possui perfil de quem realmente precisa de moradia ou se encaixa em algum tipo de projeto social para tal finalidade. Ele foi mais longe e alertou: “Com essa onda de invasões, se não tomarmos cuidado, vai chegar a hora em que as pessoas [invasores] vão perder o respeito pela propriedade privada por completo e dar início ao caos no Estado”, sustentou o empresário.

Na oitiva foram questionados, ainda, pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Cabral (PMDB), os atos supostamente ilegais utilizados para a confecção de uma documentação falsa na tentativa de enganar as pessoas menos favorecidas durante o processo de ocupação da área pertencente a Michael Vogel.

O empresário respondeu que a única coisa que viu sobre algum tipo de documentação referente à venda das terras, teria sido em páginas de rede social dos envolvidos na invasão, e que este suposto contrato seria falso, uma vez que não possuía assinatura do representante legal.

O depoimento, conforme Marcelo Cabral, foi produtivo no sentido de identificar as pessoas envolvidas para que elas sejam investigadas de maneira criteriosa. “A CPI está começando a tomar um rumo. No depoimento do empresário, pudemos ter certeza que foi um movimento muito bem organizado. Com base nesses depoimentos, esperamos chegar a um resultado final em 90 dias e dar a reposta que a sociedade roraimense espera”, explicou o presidente da CPI.

O vice-presidente da CPI, Masamy Eda (PMDB), concordou com Cabral no quesito produtividade da oitiva. “Ele esclareceu pontos jurídicos importantes sobre a propriedade da terra, e com isso, vamos apurar para chegar a um denominador e descobrir a realidade dessa onda de invasão que está se proliferando no estado de Roraima”, completou.

O depoimento do empresário, segundo os deputados que compõem a CPI, ajudou a identificar algumas pessoas que estão por trás dessas invasões, pois foram citados pelo empresário, vários nomes que serão apurados durante o andamento dos trabalhos da Comissão.

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga invasão de terras em Roraima está agendada para a próxima terça-feira, 2 de maio, às 15h30, na Assembleia Legislativa de Roraima.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR