Categoria: Notícias

Fotos: SupComALERR

A falta de transporte escolar e a descontinuidade na oferta da merenda para atender os alunos da Escola Estadual Indígena Santa Terezinha, na comunidade do Morro, no município de Uiramutã, a 319 quilômetros de Boa Vista, motivou o deputado Masamy Eda (MDB) a fazer uma indicação ao Governo do Estado, pedindo que a situação seja regularizada.

“Faço essa indicação em nome da professora Lurdes, vereadora do município de Uiramutã, que nos procurou para relatar as dificuldades com relação a falta de transporte e de merenda, porque faço parte da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde da Assembleia, que tem o dever de dar uma resposta. Ela veio pedir nosso apoio por conta do início do inverno, período em que aumentam as dificuldades. Então peço que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, possa atender essa demanda”, pediu Masamy Eda.

Na justificativa apresentada, o parlamentar ressalta que há reiteradas reclamações por parte dos moradores da comunidade, no que diz respeito à paralisação da prestação desses serviços, prejudicando os alunos dessa escola e os demais moradores da região. “Desde o início do ano letivo o serviço de transporte não foi retomado e os alunos precisam caminhar diariamente por mais de uma hora para chegar à escola”, disse o parlamentar.

Masamy Eda também chama a atenção para o que motivou a falta de periodicidade na entrega da merenda escolar. “A merenda não tem sido oferecida periodicamente, além disso, a quantidade de alimentos que é servida aos alunos vem diminuindo, não sendo suficiente para suprir as necessidades daqueles que gastam toda sua energia durante as longas caminhadas”, ressaltou.

O parlamentar salienta ainda que tanto a merenda quanto o transporte escolar são instrumentos necessários e indispensáveis ao exercício do direito à educação, que assegurada na Constituição Federal.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Fotos: SupCom ALERR

Com o objetivo de levar aos moradores do bairro Cidade Satélite serviços de Educação, Saúde, Cultura, Lazer, a Assembleia Legislativa de Roraima promoverá neste sábado, 19, uma ação social nesta localidade. O evento acontecerá na rua Gêmeos, das 10h às 17h.

Essa ação contará com atividades diferenciadas como futebol, vôlei, futsal, xadrez, ping pong, baralho, dominó, oficina de escovação de dente, teatro, dança, show de calouros, concurso de dança, música, além dos serviços de elaboração de currículos, orientação jurídica, aferição de pressão arterial, teste de Glicemia, cabelereiro, designer de sobrancelha e maquiagem.

Os programas permanentes da Assembleia Legislativa, como o Abrindo Caminhos, Cine ALE Cidadania e Procuradoria Especial da Mulher com o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) estarão com a realização de atendimentos e de informações nas áreas de entretenimento e prevenção. Um servidor do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) estará no local para tirar dúvidas quanto acesso a agendamentos e serviços da instituição.

O Fiscaliza Roraima estará presente no evento para, junto aos munícipes, acompanhar as demandas da população. “Haverá um estande onde os moradores poderão fazer a solicitação dos serviços, do que falta e estamos viabilizando isso, e depois daremos o retorno. Existe um atendimento especializado e especial”, disse a coordenadora de programas especiais da Assembleia Legislativa, Eumaria Aguiar, comentando que será um dia bem movimentado. “Esperamos a participação dos moradores, para um sábado cheio de atividades para pessoas de todas as idades”, finalizou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

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O programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, promove neste próximo sábado (19), um Curso de Panificação, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e uma Oficina de Flores, das 8h30 ao meio-dia. As inscrições podem ser feitas na secretaria da instituição, localizada na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará, zona Oeste de Boa Vista. As vagas são limitadas.

A instrutora do curso de Panificação, Elizabete Aguiar, ensinará as participantes as maneiras de confeccionar pães tradicionais, recheados, em massa de batata, milho e abóbora. “Também irei ensinar como deixar a massa macia e o tempo de assar para que, logo depois, elas possam ter como ganhar dinheiro ou preparar para família”, antecipou.

Outra área em crescimento na cidade é a de decoração e as flores de papel guache, que estão presentes na ornamentação de festas e confraternizações. A Oficina de Flores em papel guache será ministrada pela servidora Aline Ferreira. De acordo com a coordenadora do programa Abrindo Caminhos, Viviane Lima, essas capacitações fazem parte da programação alusiva ao Dias das Mães e a cada final de semana será uma área diferenciada.

“A intenção, além do envolvimento com a comunidade, das mães das crianças com o programa, é oferecer a elas uma forma de renda extra. Sabemos que o emprego está difícil e essa é uma forma de ganhar uma renda extra”, comentou Viviane, lembrando que no dia 12 aconteceu a oficina de artesanato em EVA e na Páscoa houve a confecção de ovos de chocolate. “Elas gostaram muito, continuaram a pedir mais cursos e para ter mais essa rotina. A intenção do Abrindo Caminhos é isso, é de poder ajudar”, concluiu.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

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A categoria dos policiais civis de Roraima será beneficiada pelo projeto de lei assinado na tarde desta quarta-feira, 16, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD).  O projeto será publicado no Diário do Poder Legislativo e encaminhado para ser sancionado pelo Executivo.

Com a aprovação da matéria, 852 profissionais dessa categoria serão beneficiados com requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial da carreira da Polícia Civil de Roraima. Isso já é previsto na Constituição Federal e a Constituição Estadual, que ditam regras previdenciárias diferenciadas para os trabalhadores que exercem atividades de risco, insalubres ou penosas. A Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) já foram contemplados com a aposentadoria diferenciada e faltava a Polícia Civil.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Leandro Almeida, disse que a assinatura do projeto de lei regulamenta a aposentadoria para os policiais civis que exercem atividade de risco. “Agradecemos a todos os deputados, em especial o presidente Jalser Renier que, ao assinar esse projeto, nos garante a integralidade do nosso subsídio para quando formos para a inatividade, e a paridade que também é pleito antigo que tínhamos com o Governo e agora está sendo assegurado nesse projeto de lei”, afirmou, destacando que a categoria agora está sendo valorizada, porque irá trabalhar com garantias.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), a assinatura desse projeto nada mais é do que reconhecer o trabalho desses profissionais. “É uma categoria que se dedica à segurança da população, de maneira comprometida e com responsabilidade. Então nada mais justo do que receberem esses benefícios, que garantirão a eles uma aposentadoria digna. Esses policiais precisam ser valorizados e respeitados”, finalizou.

Edilson Rodrigues

SupCom ALERR

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A Caer (Companhia de Águas e Esgoto de Roraima) foi mais uma vez alvo de críticas por parte do deputado e líder da oposição ao Governo na Assembleia Legislativa de Roraima, George Melo (PSDC), que há duas sessões ordinárias vem denunciando na tribuna a má qualidade da água que chega as casas dos consumidores e a falta de manutenção periódica da rede de esgoto na cidade.

Nesta quarta-feira, 16, ele disse que após o pronunciamento feito nessa terça-feira, 15, teria recebido, além de inúmeras fotos mostrando a precariedade de bueiros na Capital, dados que apontam possíveis irregularidades na folha de pagamento da Companhia. Baseado nestas novas denúncias, George sugeriu ao Executivo que demita a atual diretoria da Caer.

“Governadora Suely Campos (PP) demita toda essa diretoria da Caer. Não acredito que a senhora tenha conhecimento dessas irregularidades, pois estão sendo gastos milhões com a folha de pagamento, e temos vários bueiros transbordando na cidade e suspeitas de superfaturamento naquele lugar. Por meio dos documentos que recebi, pude constatar que nos últimos dois anos o custo com pessoal aumentou consideravelmente”, afirmou.

O problema fica pior segundo Melo, quando ele lembra que Roraima tinha uma das águas mais puras do Brasil e hoje segundo ele, está com a qualidade inferior. “Hoje estamos tomando uma água de péssima qualidade. A qualidade de vida da população vai cair e o índice de doenças vai aumentar. Isso tudo está acontecendo por irresponsabilidade e ganância deste grupo”, finalizou George Melo.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

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Na sessão plenária desta quarta-feira, 16, o deputado Jorge Everton (MDB) trouxe a tona uma denúncia envolvendo a Sesau (Secretaria de Estado da Saúde de Roraima). Ele afirma que recebeu informações de que pessoas que necessitam de exames simples e que poderiam ser feitos na rede estadual, estariam sendo mandadas para outros Estados e gerando gastos desnecessários a pasta. Para que o assunto seja devidamente esclarecido, Jorge Everton adiantou que irá apresentar esta semana em plenário, um requerimento convocando o secretário de Saúde, Ricardo de Queiroz. Ele justifica que se trata de um problema grave e por isso pede a vinda do titular. “Hoje recebi uma denúncia que eu considero ‘gravíssima’. As pessoas que têm necessidade de fazer um cateterismo [procedimento que pode ser utilizado para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas] estão sendo internadas ou contempladas com TFD (Tratamento Fora de Domicilio), para fazer o exame considerado simples, pois aqui estaria faltando equipamentos e materiais”, criticou Jorge Everton.

No discurso, o deputado frisou ainda que ‘considera isso uma incompetência da administração atual’. “Esse Governo, em vez de comprar equipamentos e demais suprimentos para atender demandas simples, prefere gastar com passagens aéreas, diárias e alimentação para o paciente e também para o acompanhante. Isso, além de gerar ônus para os cofres da Saúde, deixa a situação do Estado ainda mais complicada, pois parece que nesse Governo tem um ‘buraco negro’ onde o dinheiro entra e some”, alertou.

Ainda durante o discurso, o deputado explicou que os serviços prestados pela Secretaria de Saúde estão precários em todo o Estado, pois falta desde o remédio a luva cirúrgica. “É um assunto que nos deixa preocupados nesta Casa e há tempos estamos tentando solucionar o problema. Inclusive aprovamos um orçamento que passou de 12% para 18% para a Saúde do Estado”, completou Everton, ao lamentar que atualmente os funcionários estão trabalhando sem os equipamentos de proteção individual como máscaras protetoras e luvas em setores com risco de infecção.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

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A proximidade de Roraima com países que falam os idiomas espanhol e inglês é um dos fatores que levam a Escola do Legislativo a promover cursos dessas disciplinas, haja vista também a grande procura por parte da comunidade. Essa semana o Núcleo da Assembleia Legislativa em Bonfim abriu vagas para os cursos de inglês, espanhol e informática.

Os interessados devem procurar o Núcleo, na rua Aluísio de Menezes, 717, bairro Centro, para fazer a inscrição portanto cópia do comprovante de residência, da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

“São novas vagas, pois já oferecemos esses cursos no ano passado, mas a demanda continua grande, então reabrimos as vagas para esse processo de capacitação. Todos os cursos têm dois formatos, o inglês kids para crianças de 9 a 14 anos, e o inglês básico, que vai atender pessoas a partir de 15 anos. Essa mesma referência é usada para os cursos de espanhol e informática”, explicou a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo.

Defesa do Consumidor – A Escola do Legislativo também está com inscrições abertas para curso do Código de Defesa do Consumidor, dessa vez em Boa Vista, que será realizado no período de 21 a 25 de maio, das 18h às 22h. Os interessados podem se inscrever na unidade do Centro, localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 213, no horário das 8h às 18h, com cópias do comprovante de residência, identidade e CPF.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Fotos: SupCom ALERR

Frutas, legumes, verduras, hortaliças, carnes, ovos, feijão e cereais que são produzidos livres de agrotóxicos [pesticida sintético], são alimentos orgânicos e considerados mais saudáveis. E para regulamentar o comércio desses produtos em Roraima, o deputado Naldo da Loteria (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima, projeto de lei que vai possibilitar a organização dos produtores que atuam neste segmento. A regulamentação irá ocorrer por meio da estruturação no formato de feiras livres de natureza pública ou privada.

Naldo explica que o projeto tem a finalidade de incentivar os produtores desta área, além de garantir a qualidade do produto que chega a mesa do consumidor. “Estrutura para quem produz e tranquilidade para quem está comprando. O consumidor precisa confiar na origem do alimento que está levando para casa por meio da comprovação da origem. A economia do Estado será a principal beneficiada”, completou o autor do projeto.

Conforme o projeto é considerado produções orgânicas, aqueles que adotam técnicas especificas mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis, além do respeito a integridade cultural das comunidades rurais, tendo como objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica.

Quando transformando em lei, o texto do projeto prevê ainda que os produtores tenham espaços específicos denominados ‘feiras orgânicas’, em áreas públicas ou privadas de forma temporária, onde exclusivamente serão vendidos os produtos livres de agrotóxicos.

A proposta já foi lida em sessão, e agora seguirá para tramitação nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima. Ao término da análise, o projeto de lei deverá ser submetido à votação em plenário.

O que são? Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores. Ainda segundo dados do Ministério, desde 2013, o Brasil é classificado como um dos maiores produtores de alimentos orgânicos do mundo, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa de Cultura Orgânica e da Federação Internacional de Movimentos da Agricultura Orgânica.

De acordo com o último Censo Agropecuário brasileiro realizado em 2006 pelo IBGE, o Brasil possui quase 5 milhões de hectares de terras destinadas ao cultivo de produtos orgânicos.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR