A Assembleia Legislativa de Roraima expôs na Feira de Resultados de Projetos Sociais, do Tribunal de Justiça de Roraima, os resultados dos editais contemplados com recursos oriundos da Vepema (Vara de Execuções de apenas e Medidas Alternativas) para impulsionar os trabalhos de programas do Poder Legislativo.

Já foram contemplados o Grupo Reflexivo Reconstruir, o Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas com o projeto Educar é Prevenir, ambos da Procuradoria Especial da Mulher, e o projeto de Inclusão Social Escolar com o curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais), da Escola do Legislativo.

No estande da Assembleia Legislativa de Roraima foram expostos dados de alcance obtido com a ampliação dos projetos. Um exemplo é o projeto Educar é Prevenir, que capacitou 1,4 mil profissionais, 4,3 mil alunos de escolas públicas sobre os perigos do tráfico humano. Já o Grupo Reflexivo Reconstruir atendeu 103 homens agressores, em três anos, fazendo-os repensar a atitude violenta.

Conforme o representante da Procuradoria Especial da Mulher, Felipe Ramos, os recursos provenientes dos editais foram utilizados para compra de equipamentos e suprimentos de informática e material gráfico para divulgação das atividades e ações educativas. Ramos avalia esta parceria positiva para todas as entidades e instituições envolvidas nestas seleções. “Não só a Procuradoria, mas também outras instituições que precisam de um pontapé para iniciar este trabalho, que as vezes está bem escrito, bem elaborado, mas precisa deste apoio”, esclareceu.

Além destes programas, a Procuradoria levou ainda informações sobre o projeto Papo Reto, cujas atividades serão intensificadas em fevereiro do ano que vem. A proposta é trabalhar e identificar, de maneira lúdica, os tipos de violência doméstica familiar de acordo com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha.

A Escola do Legislativo foi contemplada pela Vepema em novembro de 2018 com o projeto Inclusão Social Escolar para implantação do curso de Libras na instituição. Com o valor do edital, cerca de R$ 10 mil, foram comprados notebook, datashows e materiais de expediente para utilização nas aulas. “Iniciamos várias turmas de Libras básico e intermediário, tanto em Boa Vista quanto nos núcleos do interior”, explicou a diretora da Escola do Legislativo, Cristina Mello, sobre o sucesso da iniciativa.

 

Projetos sociais

 

Todos os anos a Vepema lança um edital para selecionar projetos sociais voltados para as áreas de educação, saúde, segurança pública, trânsito, meio ambiente, além de outras áreas relacionadas ao desenvolvimento social e, também, as ações que incentivam o processo de reinserção do apenado à sociedade.

 

Desde 2016, mais de 100 trabalhos foram contemplados pelo Poder Judiciário, uma forma de ampliar a visibilidade destas ações junto à comunidade, de acordo com o juiz titular da Vepema, Alexandre Magno Magalhães. “Esses projetos são oriundos de recursos de penas pecuniárias, que são aqueles delitos que a pessoa paga um valor e esse valor vai para uma conta judicial e essa conta vai toda para projeto social”, explicou o magistrado. Para ele, a feira é uma forma de o Poder Judiciário dar transparência aos recursos aplicados em projetos sociais.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Orib Ziedson/Nucri TJRR

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