Estimular a participação popular nas decisões políticas ajuda a definir os rumos da democracia e permite que novas lideranças nasçam e ocupem espaços na vida política da sociedade. Diante disso, como forma de efetivar a contribuição dos jovens nas discussões e proposituras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), promulgou a Lei 1.567/2021, que institui o Banco de Ideias Legislativas.
O dispositivo de cidadania, originado no Projeto de Lei (PL) nº 147/2019, proposto pela deputada Tayla Peres (PRTB), permite aos jovens de 15 a 29 anos apresentarem individualmente sugestões ao Parlamento.
“Além de opinar sobre projetos de lei, propostas de emendas às leis e outras proposições em tramitação na Casa, nosso objetivo foi oferecer um serviço de interatividade que busca estimular a participação do jovem na atividade parlamentar, que poderá se valer disso para apresentar suas reivindicações”, destacou a deputada ao defender a implementação do banco.
Os apontamentos serão catalogados de acordo com o autor, tema e data do cadastro e serão disponibilizados para a consulta permanente, pelos deputados estaduais, no site do Poder Legislativo al.rr.leg.br/.
Vale ressalvar que, caso as ideias sejam usadas na proposição de matérias, os proponentes não farão jus aos direitos autorais, tanto que os pais e/ou representantes legais deverão assinar termo de renúncia. Por outro lado, o deputado tem a obrigação de informar aos seus pares que a propositura se originou da ideia do jovem cidadão.
Além disso, não serão aceitas sugestões com declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, vida privada, à imagem, intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição; sem devida identificação dos autores e/ou a repetidos pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou que não estejam em português.
Participação cidadã
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. A cada dois anos, os brasileiros vão às urnas emanar este poder coletivamente. Ainda que as aspirações individuais e de grupos sociais caibam nas urnas, é no respeito à decisão da maioria que o regime democrático se firma.
Além do compromisso com as eleições dos representantes políticos, para o servidor público Eduardo Mota, 24 anos, o trabalho do cidadão não se encerra com o fim do processo eleitoral, já que a política é um ato de resistência. “A população deve se sentir presente, participante da política não só em período eleitoral ou em que se legislar. Ela se faz diariamente. Levantar, falar são atos políticos, expor sobre você, também o é”, disse.
Nesta perspectiva, para ele, que também é ativista LGBTQIA+, quando os eleitos criam instrumentos que aproximam os eleitores das decisões da arena política, o trabalho legislativo tem mais chance de refletir as necessidades da população e o contexto no qual estão inseridos.
“Nunca se falou tanto sobre questões sociais, minorias, por exemplo. E agora, por meio da lei do banco de ideias, acredito que a gente vai estar mais próximo dos parlamentares, já que eles vão poder ouvir o que realmente nós, jovens, achamos necessário para o Estado, o que automaticamente nos fará sermos mais bem representados”, acrescentou.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Marley Lima/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
