INDIGNAÇÃO
Deputado Jeferson Alves critica ações do governo e defende nomeação de concursados da PM

Ao usar a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (21), o deputado Jeferson Alves (PTB) criticou o Governo do Estado sobre o impasse da nomeação da segunda turma dos aprovados no concurso da Polícia Militar. O parlamentar defendeu a convocação e criticou de forma incisiva a criação de cargos comissionados no âmbito estadual. Segundo ele, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) não pode estar desconectada dos interesses da sociedade.

“O governador tem uma rejeição enorme, pois passou três anos de gestão, tratando e não cumprindo, e um exemplo disso são os 470 concursados da Polícia Militar que aguardam ser nomeados. Projetos de lei que criam cargos comissionados e secretarias extraordinárias estão sendo aprovados. Tudo isso sem necessidade, mas não podemos esquecer que as eleições estão aí e querem fazer isso de cabide eleitoral. Por que não chamar esses concursados ao invés de criar cargos? Não podemos aceitar isso”, questionou.

Jeferson Alves destacou o empenho do Poder Legislativo no enxugamento das dívidas em que se encontrava o Estado, fruto das gestões passadas.

“Nesses três anos, fizemos de tudo para ajudar o Governo do Estado a sair da situação absurda em que se encontrava. Hoje, a casa está arrumada e com as contas em dia. Esse mérito é nosso também, pois todos nós aqui contribuímos muito para isso. Aprovamos matérias importantes para erguer o Estado, mas é necessário que o governo corte na própria carne e veja que a segurança pública é prioridade. Reconheço os avanços, mas ele precisa nomear esses concursados. Serei o primeiro deputado a usar a tribuna para elogiar [quando isso acontecer]”, destacou.

Apartes 

A deputada Aurelina Medeiros (Pode) esclareceu sobre alguns projetos que seriam votados na Ordem do Dia, em especial as matérias que criam secretarias extraordinárias, uma das críticas feitas pelo deputado Jeferson Alves.

“Nós criamos em gestões passadas oito secretarias extraordinárias. Aprovamos isso. E elas não foram extintas, foram desativadas. Atualmente, quatro foram ativadas neste governo. Sobre os cargos comissionados, será que os nobres deputados sabem quantos vice-diretores e coordenadores pedagógicos e quantas escolas com diretores sem gratificação há? Temos talvez 20% das escolas com coordenadores pedagógicos sem gratificação”, afirmou.

O deputado Jorge Everton (sem partido) corroborou o discurso de Alves. “Esta Casa não pode dizer amém às coisas com as quais nós não concordamos. Vamos tirar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] da pauta, acrescentar o que precisa ser acrescentado e fazer o que precisa ser feito”, sugeriu.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Alfredo Maia

SupCom ALERR

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criação de autarquia e mudanças em secretarias são aprovadas por deputados

Os deputados aprovaram em sessão plenária nesta terça-feira (21) o projeto de lei, de autoria governamental, que cria o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (Iater). Com a proposta, se extingue o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) e se reestruturam órgãos e secretarias. A proposta foi aprovada por 14 votos.

Conforme o projeto, ficam redistribuídas as competências da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Terras, Colonização do Estado de Roraima (Iteraima). Com as alterações, a Seapa passa a ser denominada Secretaria de Estado de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Inovação (Saicti).

A nova secretaria será responsável por planejar, executar, monitorar e avaliar as políticas públicas estaduais relacionadas aos setores produtivos, com foco na inovação, indústria, agropecuária, agronegócio, turismo, comércio e serviços.

Já o Iater ficará responsável por planejar, coordenar e executar programas para difundir conhecimentos técnicos, econômicos e sociais para o aumento da produtividade agrícola e para a melhoria de condições de vida no meio rural.

O projeto segue agora para a sanção ou veto do governador Antonio Denarium (PP). Caso não seja sancionada, a matéria será promulgada pelo Legislativo.

Texto: Winicyus Gonçalves

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR 

SEGURANÇA ALIMENTAR
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa altera nome de benefício estadual

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou durante a sessão plenária desta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) nº 316/2021, de autoria do Executivo, que altera o nome do programa estadual de transferência de renda, denominado “Renda Cidadã”, para “Cesta da Família”. A proposta foi aprovada por 14 votos.

De acordo com o Executivo, a alteração é válida porque a aceitação do nome “Cesta da Família” foi maior do que a do anterior. Até o momento, 65 mil famílias foram beneficiadas em todo o Estado, superando a meta inicial de 50 mil, abrangendo também as comunidades indígenas.

O programa, que era emergencial, passa a ser definitivo com a aprovação da lei.

“As propostas no referido projeto são necessárias para dar maior publicidade aos atos da administração pública, levando em consideração que a lei a ser alterada trata de política pública de suma importância porque dispõe sobre benefício social concedido à população vulnerável do Estado, no intuito de prover a segurança alimentar dessa parcela populacional”, argumentou o Executivo no projeto de lei.

A proposta segue para sanção ou veto do governador Antonio Denarium (PP). Caso seja sancionada, segue para promulgação pela Assembleia Legislativa.

Texto: Winicyus Gonçalves

Fotos: SupCom ALERR / Nonato Sousa

SupCom ALE-RR 

MILITARES E PENAIS
Jorge Everton pede inclusão no orçamento de convocação dos aprovados em concursos

Nesta terça-feira (21), o deputado Jorge Everton (sem partido) chamou a atenção para convocação dos últimos aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Penal. Ele destacou que a Assembleia Legislativa e o Executivo estão em articulação para atender às demandas das categorias e reforçar a segurança pública do Estado.

“Nós precisamos, dentro do orçamento, buscar uma forma de agasalhar esses aprovados no concurso. Temos também a situação da Polícia Penal, que hoje precisa de lei para garantir as vagas. É uma situação diferente da Polícia Militar, que já tem as vagas previstas”, explicou.

De acordo com o deputado, a sugestão para resolver o impasse, que obstrui a pauta do Legislativo desde a semana passada, é que os 470 aprovados da Polícia Militar sejam divididos em turmas. “Sugeri a divisão ao governador, pois com isso poderíamos fazer com que esses homens e mulheres pudessem concretizar o sonho de se tornar servidor público. A questão de criação de cargos, secretarias, isso nós não podemos fazer enquanto não resolvermos essa questão orçamentária”, disse.

Em aparte, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), Marcelo Cabral (sem partido), salientou que a convocação será feita por meio dos esforços conjuntos entre os Poderes. “É importante dizer que esta Casa conta com a sensibilização de todos os deputados. Então, não tenho dúvidas de que vamos construir isso a quatro mãos para conseguirmos resolver”, assegurou.

O parlamentar que, também atuou como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, agradeceu o apoio dos membros e dos deputados e assessores que contribuíram para a conclusão dos trabalhos.

“Aqui está o resultado da CPI da Saúde, um trabalho exaustivo cujo relatório foi aprovado. Muitos diziam que não iria dar em nada, mas os frutos foram prisão e busca e apreensão. Mais uma comissão parlamentar que teve começo, meio e fim”, disse.

CNH Cidadã

Além de discursar sobre a segurança pública, o parlamentar comemorou a implementação da Lei 1.011/2015, que cria o Programa CNH Cidadã, resultado de um projeto de lei de sua autoria com os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Marcelo Cabral (sem partido). Com a medida, o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) começou a conceder gratuitamente o documento à população de baixa renda.

“Juntamos nossos projetos, eu, Marcelo Cabral e Coronel Chagas. Desde 2015, existia a lei, mas ela não era cumprida. Então, o governo se organizou, se mobilizou e está efetivando esse direito ao cidadão, à pessoa de baixa renda, e esta Casa teve um papel relevante ao criar essa lei”.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Marley Lima / Tiago Orihuela

SupCom ALERR

NA TRIBUNA
Renato Silva chama atenção para construção de orçamento com responsabilidade fiscal

O deputado Renato Silva (Pros) usou a tribuna na manhã desta terça-feira (21) para alertar sobre a necessidade de se construir um orçamento governamental que inclua as demandas da população, mas com responsabilidade fiscal. Ele também destacou os resultados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde.

“Nós temos que pôr no papel, no orçamento, coisas que realmente o governo tenha condições de fazer, pois não podemos colocar apenas por questões políticas. Precisamos aprová-lo por meio do debate. Então, se deu para chamar ‘x’ número de aprovados em concursos policiais, temos que comunicá-los e falar a realidade, mas tudo isso deve ser feito com responsabilidade junto com o governo, pois afinal quem paga as contas é o Executivo”, desabafou expondo à situação a aprovados nos concursos das polícias Militar e Penal que aguardam convocação.

O deputado também ressaltou que com as contas públicas saneadas, a segurança pública estadual tem sido reforçada nos últimos anos. “Antes, em outras gestões, havia viaturas que nem pneus tinham, nem crédito para comprar o combustível. E, hoje, vivemos uma realidade diferente. Por isso, temos que fazer jus à habilidade administrativa do governo, que investiu em todos os setores e instituições”, disse.

Em aparte, Aurelina Medeiros (Pode) saudou o trabalho do parlamentar e pediu apoio para o setor primário, que sofre com defasagem nos quadros técnicos.

“Quero parabenizar o senhor pela lucidez, pelo que está fazendo pelo Estado. Me somar e pedir o seu apoio para o setor agrícola com uma assistência técnica que vem desde o primeiro concurso, em 1991. Essa é uma área que precisa ser vista agora, pois é ela que gera renda”, afirmou.

Membro e um dos responsáveis por colher as assinaturas para abertura da CPI, Silva destacou que com a apresentação do relatório final, que indiciou 62 pessoas físicas e jurídicas, a comissão deu uma resposta positiva à sociedade.

“Nós fomos muito atacados e muitos diziam que não daria em nada, mas só na pandemia conseguimos reaver R$ 80 milhões que seriam supostamente desviados da Secretaria de Saúde. Então, conseguimos concluir a CPI. Várias operações policiais dos últimos dois anos foram resultados dos trabalhos da comissão”, comemorou.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Tiago Orihuela / Marley Lima

SupCom ALERR