Deputados derrubam veto do Executivo e mantém emendas ao PCCR do Detran

“Eu voto a favor da população, das classes, do servidor público”, apontou Dhiego Coelho, um dos parlamentares.

Por 13 votos, foi derrubado pelos deputados estaduais, o veto parcial do Poder Executivo ao projeto que trata da reestruturação e reorganização do PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Das 12 emendas apresentadas por deputados ao PCCR, três foram vetadas pelo Governo. Na sessão desta terça-feira, 28, o Plano entrou em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o veto do Governo sofreu a primeira derrota por três votos a dois. No plenário, a decisão foi mantida, só que, desta vez, por 13 deputados.

As três emendas que foram retiradas do PCCR do Detran pelo Executivo se referem à gratificação para motoristas, por desgaste físico e mental; progressão horizontal e vertical para servidores com mais de cinco anos de trabalho na autarquia e verba indenizatória mensal por interiorização para o servidor que saia de Boa Vista para trabalhar no interior do Estado.

O deputado Dhiego Coelho (PTC) justificou seu voto pela derrubada do veto afirmando que, o fato de ser da bancada de apoio ao Governo, não significa que toda vez votará nas matérias de interesse do Executivo. “Eu voto a favor da população, das classes, do servidor público”, apontou. O parlamentar afirmou ter sido feito justiça com a derrubada do veto do Executivo, “pois são 51 funcionários que se dedicam há mais de cinco anos ao Detran, que estão sendo beneficiados com o que é de direito deles”. Ele também comentou a afirmação do deputado Brito Bezerra (PP) sobre a inconstitucionalidade do projeto. “Fizemos nossa parte, que é legislar. Então, vamos aguardar o posicionamento da Justiça”, comentou.

Brito Bezerra, líder do Governo na Casa, explicou que a governadora vetou as três emendas porque seriam inconstitucionais. “Esse projeto já deveria ter sido sancionado, estar em fase de execução e esses profissionais gozando desse beneficio. Mas essas emendas estão causando polêmica e trazendo para dentro dessa Casa essa problemática”, frisou, reforçando que votava pela manutenção do veto do Executivo, por entender que também pode ainda ocasionar problemas ao projeto.

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), também se manifestou sobre a questão. “Não custava nada a governadora [Suely Campos] chamar esses servidores do Detran e ter uma conversa amistosa, fazer um escalonamento de pagamento ou uma escala de progressão. Mas não houve [conversa]. Quando não há entendimento, temos que tomar decisão que muitas vezes é boa pro Governo e às vezes é ruim. Essa decisão eu considero que não é boa nem ruim pro Executivo, mas é ótima para os servidores que prestam serviço naquela instituição”, ressaltou.

O agente de trânsito Erick Rodrigues da Silva, disse que o veto do Executivo prejudicava a categoria de forma efetiva, principalmente os agentes de trânsito. “Esperamos, já que estão dizendo que vai se judicializado, que a governadora não entre na Justiça e o presidente do Detran cumpra essa lei”, frisou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Fiscais da Vigilância Sanitária se contradizem em depoimento à CPI do Sistema Prisional

“As informações apresentadas pelos fiscais foram contraditórias e dúbias, e precisam ser analisadas mais profundamente”, disse o relator da CPI deputado, Jorge Melo.

Três fiscais da Vigilância Sanitária do Estado compareceram na tarde desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Roraima para responder aos questionamentos dos deputados que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades do Sistema Prisional. Nas oitivas, os parlamentares pediram informações sobre a emissão do alvará sanitário para a empresa Qualigourmet Refeições, que fornece alimentação às unidades prisionais em Roraima.

Eles foram ouvidos individualmente e responderam a questões como, por exemplo, critérios para análise nas inspeções em estabelecimentos e como são feitos os relatórios. Segundo o relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), “as informações apresentadas pelos fiscais foram contraditórias e dúbias, e precisam ser analisadas mais profundamente”. “Como ainda tem pessoas para serem ouvidas, vou aguardar as oitivas para não atrapalhar a CPI”, disse. Segundo ele, os três técnicos ouvidos pela Comissão trabalharam no mesmo processo referente ao da alimentação do Sistema Prisional, ou seja, fizeram a inspeção no estabelecimento.

A presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que os depoentes responderam todas às perguntas, porém as contradições ocorreram, principalmente nos relatórios de inspeção. “Ficou prejudicado fazer acareação visto que uma das pessoas que se contradisse é chefe da outra, então é prejudicial fazer acareação quando há relação hierárquica no trabalho”, completou.

Conforme a deputada Lenir, os trabalhos seguem com a oitiva da diretora da Vigilância Sanitária. “Além disso, tem alguns depoimentos pendentes que vamos analisar. Obedecemos ao princípio da verdade real e contribuímos com a política pública bem aplicada no nosso Estado. Estamos fazendo nosso trabalho com tranquilidade para podermos propor sugestões que possam melhorar a vida da nossa sociedade”, destacou.

De acordo com o deputado Jorge Everton, a CPI ainda não foi concluída porque houve demora por parte do Governo em encaminhar documentos para análise e também pela negativa da Receita Federal em algumas informações solicitadas sobre a evolução patrimonial dos sócios das empresas.

Participaram da reunião da CPI, os deputados Flamarion Vasconcelos (sem partido), Soldado Sampaio (PC do B) e Chico Mozart (PRP).

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Chagas quer isenção de ICMS para aquisição de equipamentos para profissionais da Segurança

“Nada mais justo do que os policiais terem isenção do ICMS para portar sua arma, diante do serviço prestado à sociedade”, destacou o deputado.

Em discurso nesta terça-feira, 28, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), anunciou três indicações parlamentares apresentadas por ele ao Poder Executivo. Uma delas é para que o Governo do Estado dê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de arma de fogo, munições, coletes à prova de bala para agentes penitenciários, policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e guardas municipais.

“Estamos fazendo isso porque diversos estados já estão agindo dessa maneira e os profissionais da Segurança Pública atuam com arma de fogo, um dos produtos que apresentam maior carga tributária do país. Tal carga tributária abrange esses profissionais, quer nas armas públicas ou nas armas particulares empregadas no deslocamento de ida e volta ao serviço”, explicou o deputado. Ele acrescentou que diversas categorias profissionais têm o reconhecimento por parte do Estado na isenção de imposto para sua ferramenta de trabalho. Citou como exemplo os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. “Os profissionais da Segurança Pública podem utilizar armamento das corporações quando estão em serviço, dispondo assim de meios razoáveis para enfrentar a criminalidade, o que não ocorre quando estão de folga”, disse.

Para o deputado, é  necessário disponibilizar meios aos profissionais para que melhor possam combater o crime e proporcionar também segurança pessoal e aos seus familiares, quando não estão de serviço. “Alguns estados como o Ceará e o Rio Grande do Norte já isentaram ICMS para armas de fogo”, disse.

Em aparte, o deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Casa, disse que vai acompanhar de perto o trâmite da indicação no Governo e inclusive irá acionar a Secretaria Estadual da Fazenda. “Nada mais justo do que os policiais terem isenção do ICMS para portar sua arma, diante do serviço prestado à sociedade”, destacou.

Outras – O deputado Coronel Chagas também pediu atenção do Governo do Estado para a indicação que pede  a Reforma da Escola Estadual  31 de Março, localizada na rua Fábio Magalhães, no bairro de mesmo nome. “Junto à indicação estão fotos, mostrando a necessidade que aquela comunidade apresentou”, acrescentou.

Sobre o tema, o deputado Joaquim Ruiz (PTN), lembrou que o número de estudantes na Escola 31 de Março vem reduzindo nos últimos cinco anos. Diante disso, ele sugeriu que a instituição seja transformada em escola militar. A sugestão foi acolhida pelo deputado Coronel Chagas que complementou: “Colocando a metodologia de ensino militar terá alunos de todos os bairros querendo estudar lá”.

A reforma e reativação do Parque Aquático do Jardim Primavera também foi destaque no discurso do deputado Coronel Chagas. Ele salientou que a área de lazer e recreação é importante para a comunidade daquele bairro e adjacências e, atualmente, está com a estrutura sucateada. Sobre o tema, Brito Bezerra disse que os parques aquáticos da cidade já começaram a ser recuperados. “Iniciaram pelo Caçari, mas os parques de todos os bairros receberão essa recuperação”, disse.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Xingu cobra execução de emendas impositivas e causa polêmica na sessão

“Os deputados fazem compromisso com os municípios e a emenda não é executada’’, disse o parlamentar.

O deputado Jânio Xingu (PSL) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para abordar dois assuntos: a não execução das emendas impositivas por parte do Governo do Estado e a apreensão de veículos automotores durante blitz por falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Xingu foi enfático e cobrou uma posição da Casa no sentido de obrigar o Poder Executivo a executar as emendas impositivas, conforme determina a emenda à Constituição Estadual aprovada em 2014. “Os deputados fazem compromisso com os municípios e a emenda não é executada. Peço ao presidente da Casa que faça alguma coisa para que as próximas legislaturas sejam respeitadas pelo Governo do Estado. Se a governadora não cumpre a legislação do Estado está cometendo crime de responsabilidade”, disse, ao sugerir que o deputado George Melo (PSDC), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, não deixe passar os projetos governamentais enquanto o governo não executar as emendas.

Os deputados Marcelo Cabral (PMDB) e George Melo, assim como o vice-presidente, Coronel Chagas (PRTB) foram favoráveis ao pronunciamento de Xingu. “A medida mais eficaz seria a Consultoria Geral da Assembleia ajuizar uma ação contra a governadora. Tenho certeza que em menos de 48 horas estariam aqui na Casa dando uma resposta, porque é um absurdo se comprometer com as bases e passar por mentiroso porque as emendas não são executadas”, afirmou George Melo.

Chagas fez um alerta ao líder do Governo e deixou claro o que pode acontecer caso as emendas impositivas não sejam executadas. “A chefe do Poder Executivo, ao proceder dessa forma, está incorrendo em crime de responsabilidade. Então, fica um alerta para que as emendas sejam executadas. Queremos harmonia entre os Poderes, mas esse tipo de coisa provoca desarmonia, quebra o clima para que haja governabilidade e o avanço nas políticas públicas do nosso Estado. Sabemos que o cobertor é curto, mas quando se trata de emenda impositiva não tem como deixar de ser cumprida”, alertou, ao salientar que havendo uma representação formal, a Assembleia Legislativa não deixará de analisar, podendo resultar na abertura de Comissão Processante.

O líder do Governo, deputado Brito Bezerra (PP), não respondeu ao alerta feito pelo presidente. “Se a não execução das emendas impositivas provocasse tamanha desarmonia entre os Poderes estaria, de forma, a contemplar uma dor incurável, porque no meu primeiro mandato não sei o que houve com minhas emendas. Só eram executadas as emendas dos deputados da base do Governo. O tom da desarmonia é sempre dobrado e em voz alta, muito volumoso, e isso causa desarmonia”, retrucou.

Brito disse não ter dúvida de que as emendas impositivas devam ser executadas, mas ressaltou que muitas estão em desacordo com os critérios estabelecidos pela lei. “A Assembleia Legislativa deve fazer um levantamento, assim como o Governo já tem, e nos encaminhar e, assim que o Governo tiver recursos, executar as emendas porque é um direito do parlamentar. Se a emenda impositiva for de acordo com a PEC, concordo e me coloco à disposição para encaminhar ao Governo”, propôs.

IPVA – Sob a principal justificativa de que é inconstitucional a apreensão de veículos automotores em blitz, por atraso no pagamento do IPVA, o deputado Jânio Xingu apresentou um projeto de lei que veda essa prática por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran), e pediu aos pares celeridade na apreciação do projeto.

“Isso já está acontecendo na Bahia, em Tocantins e não é novidade para Roraima. O artigo 150 da Constituição Federal diz que o Estado não tem poder de confisco, o que pode ser feito é cobrar, mas não confiscar o seu bem”, justificou, ao comparar a situação do IPVA com falta de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). “Já pensou se a pessoa por falta de pagamento do IPTU a prefeitura fosse até a sua residência e lacrasse sua casa e você ficasse impedido de entrar? O seu carro é o seu bem assim como é a sua casa”, comparou, para reforçar o fato da inconstitucionalidade. Para Jânio Xingu a blitz só é feita para arrecadar IPVA.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) é favorável ao projeto. “Não sou contra fiscalizar o que é ilegal, mas a razoabilidade do bom senso tem que prevalecer dentro das leis estaduais”, disse Ruiz.

Por Marilena Freitas 

SupCom/ALE-RR

Chame e parceiros promovem homologações de acordos

As homologações foram mediadas pelo juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, e pela equipe técnica do Centro.

Graças a uma parceria entre o Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher) da Assembleia Legislativa de Roraima, e o Tribunal de Justiça, por meio da Justiça Itinerante e a Defensoria Pública, acordos relacionados à separação, pensão alimentícia, divisão de bens ou definição da guarda de crianças, foram discutidos e resolvidos durante a manhã desta terça-feira, 28, na sede do Chame, na rua Coronel Pinto, Centro de Boa Vista.

As homologações foram mediadas pelo juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, e pela equipe técnica do Centro. Segundo o magistrado, é importante salientar que todos os serviços oferecidos nesta ação, bem como todo atendimento feito pelo Chame, são gratuitos e alcançam principalmente mulheres em situações de risco ou violência. “Normalmente a pessoa chega fragilizada, ou emocionalmente abalada, e pode aceitar qualquer acordo, às vezes abre mão até da guarda dos filhos ou casa. É neste momento que precisamos dar toda a orientação para equilibrar o estado emocional desta mulher, para que ela não aceite qualquer acordo”, destacou o juiz, ao citar a importância do trabalho da equipe técnica do Chame, que é  fundamental no amparo emocional desta mulher.

A professora Ádria Lima, procurou o Chame para resolver problemas relacionados à pensão da filha de menos de um ano.  Segundo ela, todo o trabalho de mediação junto ao pai da criança já foi realizado há alguns meses e hoje, com a ajuda do Centro Humanitário e parceiros, ela finalmente conseguiu homologar o acordo de pensão alimentícia perante a Justiça. “Aqui nós temos todo o amparo necessário, vejo que eles trabalham principalmente o lado da mulher, se preocupam com as crianças, com a família.  Se eu tivesse que classificar e dar uma nota para o Chame, seria 10”, elogiou.

A procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), enxerga na contribuição do Chame, uma forma de promover a conciliação entre as famílias e com isso chegar a um benefício maior que é alcançar a ‘paz social’. “Tudo isso favorece para que haja paz nas famílias, e é o que a Procuradoria Especial da Mulher busca por meio da efetivação do trabalho e contribuição à sociedade”, apontou.

Lenir acrescentou ainda que a fase de homologação pode ser classificada como a mais importante, pois quando chega nesta etapa, já houve todo um trabalho feito pela equipe multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogos, advogados, inclusive visitas domiciliares.

Como resultado, foram realizados durante esta ação, 20 homologações de acordos judiciais e um total de 40 pessoas atendidas. Após as audiências, os envolvidos têm até 15 dias para procurar a Vara da Justiça Itinerante, na avenida Glaycon de Paiva, no bairro São Vicente, e receber cópia dos acordos homologados.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

George Melo denuncia situação crítica de ponte em Rorainópolis

Segundo o deputado, a ponte não suporta mais peso algum e as pessoas estão passando por um desvio.

Durante o último final de semana, o deputado George Melo (PSDC), esteve na vicinal 17, no município de Rorainópolis, localizado a 321 quilômetros de Boa Vista, ao Sul do Estado, para verificar a situação de uma das pontes da localidade. Ele registrou em vídeo a denúncia dos moradores da região que dependem da estrutura para trafegar pela estrada e, principalmente, para escoar a produção. A passagem ainda é de madeira e conforme o deputado, não suporta mais o tráfego de veículos pesados ou carregados.

“Eles me disseram que o problema já existe há três anos. Eu não entendo porque o Governo não toma uma providência, não sei o que essa gestão está fazendo, que não tem dinheiro para arrumar uma ponte”, disse o deputado.

O parlamentar alertou ainda para a chegada do inverno que, em Roraima, é marcada por chuvas intensas, e que pode agravar o problema, caso não seja resolvido a tempo.

“Esta ponte não suporta mais peso algum, as pessoas estão passando por um desvio. Eu peço a governadora Suely Campos (PP), que veja a possibilidade de recuperá-la o quanto antes, pois naquela localidade moram centenas de famílias que necessitam transitar pela vicinal 17”, ressaltou George Melo.

Ele concluiu antecipando que pretende fazer um pronunciamento durante sessão da Assembleia Legislativa com relação o assunto. “Sei que não é apenas Rorainópolis que enfrenta problemas, existem outros lugares que necessitam da atenção do Governo. Falta a governadora ter mais responsabilidade”, enfatizou.

Como forma de tentar resolver o problema de maneira mais célere, George Melo, adiantou que irá apresentar indicação ao Governo do Estado para que inicie o processo de recuperação desta ponte na vicinal 17 em Rorainópolis.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Procon Assembleia notifica agência do BB de Mucajaí após denuncia

“Através da notificação encaminhada pela Assembleia, o Banco do Brasil deverá tomar suas providências e serviços prestados”, disse o diretor do Procon Lindomar.

Após receber reclamação sobre a má prestação de serviço aos consumidores pelo Banco do Brasil no município de Mucajaí, a 55 quilômetros de Boa Vista, o Procon Assembleia encaminhou notificação à agência daquele município, solicitando informações sobre o atendimento local e dando prazo de 10 dias para que a instituição apresente esses dados. A informação é do diretor do órgão, Lindomar Coutinho.

A iniciativa tem como base uma denúncia do vereador Ateilton Pereira da Silva (PSDC), mais conhecido como Teo, que apresentou ofício detalhando os problemas enfrentados pelos moradores de Mucajaí e da região. Segundo ele, “desde o ano passado, o Banco do Brasil tem deixado faltar dinheiro nos caixas eletrônicos e no atendimento interno nos caixas”. “Isso ocorre com mais frequência aos finais de semana e em datas próximas ao período de pagamento.

Também é comum ocorrer em feriados prolongados e até 10 dias depois do pagamento dos servidores”, reclamou.
Conforme Teo, a situação gerou um impacto financeiro negativo porque os moradores de Mucajaí, sem conseguirem sacar o salário, viajam para Boa Vista com esta finalidade, e por já estarem na capital, fazem as compras no mercado boa-vistense e praticamente não deixam o dinheiro circulando na cidade onde moram.

O vereador destacou ainda que falta papel para impressão dos comprovantes de saque e extratos em geral e que não é cumprida a Lei Municipal número 325/2011, que estabelece o tempo de espera nas agências bancárias. “Também não há um funcionário para direcionar os clientes ao atendimento pretendido e tirar dúvidas”, disse.

O parlamentar afirmou que no dia 20 de fevereiro protocolou um documento na gerência do Banco do Brasil em Mucajaí, pedindo providências, mas até agora não teve nenhuma resposta.

O diretor do Procon, Lindomar Coutinho, disse que “através da notificação encaminhada pelo órgão, o Banco do Brasil deverá tomar suas providências e serviços prestados”. “Não temos dúvida que essa demanda será atendida, até porque o próprio Banco fica desassistido com relação a essas informações. Isso serve de alerta para outras agências também em outros municípios para que possam prestar serviço de qualidade”, disse.

O vereador Teo também apresentou denúncias no Ministério Público Estadual e garante que essas queixas são de toda a população que tem procurado a Câmara Municipal de Mucajaí pedindo ajuda e também reclamado nas redes sociais. “O presidente da Câmara, vereador Joelson Costa e outros parlamentares”, disse.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Masamy faz pesquisa sobre o ensino público na capital

Um dos objetivos do parlamentar é identificar se o número de escolas e vagas é suficiente para garantir o acesso universal à educação na capital.

Com a finalidade de verificar a situação da rede pública de ensino estadual, o deputado Masamy Eda (PMDB) está realizando levantamento sobre a quantidade de escolas públicas estaduais e municipais na Capital, que atendem crianças, jovens e adolescentes em idade escolar. Esse trabalho ocorrerá também nos demais municípios.

Segundo o parlamentar, “o objetivo é identificar se o número de escolas e vagas é suficiente para garantir o acesso universal à educação na capital, bem como a possibilidade dos alunos estudarem nos seus bairros ou proximidades, evitando que tenham que se deslocar para outros bairros mais distantes pela deficiência de vagas”.

Para isso, o deputado está buscando junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dados coletados sobre a quantidade de pessoas em idade escolar por bairro de Boa Vista, para então comparar com os dados obtidos juntos as Secretarias de Educação do Estado e do Município.

“Até o momento apuramos que o Estado mantém 59 escolas situadas em 33 bairros da capital, para atender os 59 bairros existentes, conforme dados do IBGE”, disse o deputado. Ele afirmou que na pesquisa realizada foi verificado que a taxa média de alfabetização no Estado de Roraima era de 90,3% no ano de 2010 e que nenhum bairro de Boa Vista apresentou taxa inferior a 90%. “Porém, precisamos avaliar como se apresentam esses dados no ano de 2017”, ressaltou.

Com base na pesquisa, o deputado Masamy Eda deverá apresentar indicações solicitando melhorias e medidas eficazes nas demandas identificadas para melhorar o ensino público na capital.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

Chame irá homologar mais de 40 acordos nesta terça-feira, 28

Segundo a advogada Fabiana Baraúna, alguns acordos deixam de ser homologados porque as partes desistem quando estão na frente do juiz.

Mais de 40 acordos intermediados pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Assembleia legislativa de Roraima, serão homologados nesta terça-feira, 28, a partir das 9h, na sede da instituição, localizada na rua Coronel Pinto, 524, Centro, nas presenças do juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, e da defensora pública Elcenir Diogo da Silva. Os acordos são resultados dos atendimentos ocorridos desde a segunda semana de novembro de 2016 até março deste ano.

Os acordos vão solucionar problemas relacionados ao divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia, regulamentação das visitas das crianças e alimentos gravídicos.

“Durante os nossos atendimentos referentes à violência doméstica existem outros problemas que precisam ser resolvidos para afastar a vítima desse ciclo de violência. Amanhã, durante a homologação, as partes vêm para confirmar o acordo feito durante as mediações realizadas pelo Chame”, explicou a advogada do Chame, Fabiana Baraúna.

A natureza dos acordos, na maioria das vezes, é de pensão alimentícia, seguido de dissolução da união estável e de divórcio. “Geralmente quando tem a dissolução da união estável e existem filhos no relacionamento, neste mesmo processo trata-se também da guarda do filho, pensão alimentícia, partilha de bens e regulamentação das visitas, ou seja, fazemos tudo no mesmo pacote”, explicou Fabiana.

Ela disse que alguns acordos deixam de ser homologados porque as partes desistem quando estão na frente do juiz. “Quando há desistência ou as partes não conseguem chegar a um acordo a homologação não acontece, e o caso é encaminhado para a Defensoria Pública do Estado, para que seja ajuizada ação”, disse, ao salientar que a Defensoria assistirá apenas as partes que não têm condições financeiras para pagar um advogado particular.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

Aurelina apresenta indicações para melhoria de vicinais no interior do Estado

“É através das indicações que podemos fazer alguma coisa”, afirmou Aurelina.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) apresentou indicações direcionadas à recuperação de estradas vicinais, todas direcionadas ao Sul do Estado, sendo a maioria para o município de Rorainópolis. As indicações foram lidas na sessão plenária do dia 22 e encaminhadas ao Governo do Estado para providências.

Segundo ela, este é o resultado de um trabalho pautado pelas demandas do povo, principalmente do produtor rural que depende das estradas para escoar a produção. “A indicação é o instrumento principal de trabalho do deputado, nós atuamos nos 15 municípios, e conversando com a população durante visitas e reuniões, andando nas vicinais, pudemos extrair as demandas”, disse.

A deputada contou que percorreu as vicinais: 17, 19, 36, 18, 11, 09, em Rorainópolis e esteve também na Vila Nova Colina, Vila Equador e na Estradinha do Jundiá, todas localizadas no Sul do Estado. “Do contato com a população tiramos as reivindicações e as necessidades. Fazemos ainda a apuração de acordo com o nosso conhecimento para a realização do serviço, e é através das indicações que podemos fazer alguma coisa”, explicou a deputada.

Ela detalhou ainda que após encaminhar as indicações para o Governo, inicia a etapa de acompanhamento, pois ela, seguida da equipe técnica, percorre as secretarias de Estado, na tentativa  de agilizar soluções para os problemas nessas comunidades. “A região Sul do Estado concentra muita produção, de melancia, de citricultura [plantação de frutas cítricas] e a banana. Rorainópolis, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz, são municípios que produzem”, classificou a deputada.

A parlamentar fez referência ainda ao município de Caroebe, que na avaliação dela, precisa urgente de atenção no que diz respeito a recuperação de vicinais, pois é de lá que saem mais de 7 mil cachos de banana por semana, segundo informações de Aurelina.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR