BANCO DE IDEIAS
Dispositivo de cidadania incentiva participação do jovem na política

Estimular a participação popular nas decisões políticas ajuda a definir os rumos da democracia e permite que novas lideranças nasçam e ocupem espaços na vida política da sociedade. Diante disso, como forma de efetivar a contribuição dos jovens nas discussões e proposituras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), promulgou a Lei 1.567/2021, que institui o Banco de Ideias Legislativas.

O dispositivo de cidadania, originado no Projeto de Lei (PL) nº 147/2019, proposto pela deputada Tayla Peres (PRTB), permite aos jovens de 15 a 29 anos apresentarem individualmente sugestões ao Parlamento.

“Além de opinar sobre projetos de lei, propostas de emendas às leis e outras proposições em tramitação na Casa, nosso objetivo foi oferecer um serviço de interatividade que busca estimular a participação do jovem na atividade parlamentar, que poderá se valer disso para apresentar suas reivindicações”, destacou a deputada ao defender a implementação do banco.

 

Os apontamentos serão catalogados de acordo com o autor, tema e data do cadastro e serão disponibilizados para a consulta permanente, pelos deputados estaduais, no site do Poder Legislativo al.rr.leg.br/.

Vale ressalvar que, caso as ideias sejam usadas na proposição de matérias, os proponentes não farão jus aos direitos autorais, tanto que os pais e/ou representantes legais deverão assinar termo de renúncia. Por outro lado, o deputado tem a obrigação de informar aos seus pares que a propositura se originou da ideia do jovem cidadão.

Além disso, não serão aceitas sugestões com declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, vida privada, à imagem, intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição; sem devida identificação dos autores e/ou a repetidos pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou que não estejam em português.

Participação cidadã

 

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. A cada dois anos, os brasileiros vão às urnas emanar este poder coletivamente. Ainda que as aspirações individuais e de grupos sociais caibam nas urnas, é no respeito à decisão da maioria que o regime democrático se firma.

Além do compromisso com as eleições dos representantes políticos, para o servidor público Eduardo Mota, 24 anos, o trabalho do cidadão não se encerra com o fim do processo eleitoral, já que a política é um ato de resistência. “A população deve se sentir presente, participante da política não só em período eleitoral ou em que se legislar. Ela se faz diariamente. Levantar, falar são atos políticos, expor sobre você, também o é”, disse.

Nesta perspectiva, para ele, que também é ativista LGBTQIA+, quando os eleitos criam instrumentos que aproximam os eleitores das decisões da arena política, o trabalho legislativo tem mais chance de refletir as necessidades da população e o contexto no qual estão inseridos.

“Nunca se falou tanto sobre questões sociais, minorias, por exemplo. E agora, por meio da lei do banco de ideias, acredito que a gente vai estar mais próximo dos parlamentares, já que eles vão poder ouvir o que realmente nós, jovens, achamos necessário para o Estado, o que automaticamente nos fará sermos mais bem representados”, acrescentou.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Marley Lima/ Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Assembleia Legislativa aprova Orçamento de R$ 5,7 bilhões para 2022

Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira, 23, com 18 favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 254/2021 referente ao Orçamento 2022 no montante de R$ 5.798.324.397,00. Entre as prioridades da peça orçamentária está a valorização do servidor público estadual, o setor primário e Segurança Pública.

Várias categorias acompanharam as discussões nas galerias do Plenário Noêmia Bastos Amazonas. Entre elas, os classificados nos concursos públicos da Polícia Militar de Roraima e da Polícia Penal que desde o início da semana acompanharam as sessões e pediam apoio dos parlamentares para alocação de emendas para o prosseguimento dos certames.

“Com a união de todos os deputados e o apoio do Governo foi possível garantir os recursos necessários para chamar todos do cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar. Serão três turmas, uma em janeiro, outra em julho e os remanescentes a partir de dezembro”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

 

 

Também foram garantidos na LOA a Indenização de Risco de Vida (IRV) para os policiais e bombeiros militares. A gratificação era aguardada há quase oito anos pelos profissionais. Além disso, os deputados destinaram emendas para fortalecer a saúde básica e infraestrutura dos municípios.

 

“Nosso agradecimento à Mesa Diretora, a todos os deputados desta Casa e ao governador que dialogou, não só com o Parlamento, mas também com as categorias para a melhor aprovação do Orçamento”, disse o líder da base governista, deputado Coronel Chagas (PRTB).

 

 

 

Abono pecuniário

Antes da aprovação da LOA os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 345/2021, do Executivo, que prevê o pagamento de abono pecuniário extraordinário a oito mil servidores da Educação. Cada trabalhador receberá a quantia de R$ 6 mil até 31 de dezembro deste ano.

Comissão de Representação

Com a aprovação da LOA, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, decretou recesso parlamentar entre os dias 24 de dezembro a 15 de fevereiro. Nesse período, uma Comissão de Representação, composta por 16 deputados, atuará em situações emergenciais e extraordinárias.

As atividades administrativas e os programas sociais funcionam normalmente durante o recesso.

Comissão de Representação é composta pelos seguintes parlamentares: Soldado Sampaio, Aurelina Medeiros (Pode), Catarina Guerra (SD), Chico Mozart (Cidadania), Coronel Chagas, Eder Lourinho (PTC), Gabriel Picanço (Republicanos), Jeferson Alves (PTB), Lenir Rodrigues (Cidadania), Marcelo Cabral (sem partido), Nilton Sindpol (Patri), Renan (Republicanos), Renato Silva (Pros), Tayla Peres (PRTB) e Yonny Pedroso (SD).

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade / Nonato Souza

SupCom ALERR

REVIVER BONS MOMENTOS
Assembleia Legislativa vai comemorar ‘Dia da Lembrança’ nas redes sociais

Neste domingo (26), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Superintendência de Comunicação (SupCom ALE-RR), vai destacar nas redes sociais o “Dia da Lembrança”. Comemorada um dia após o Natal, a data traz reflexões e celebra os melhores momentos vividos no ano. Essas recordações e registros de momentos especiais de 2021 serão publicados no feed do Instagram e Facebook (@assembleiarr) da Casa.

Qualquer pessoa pode participar. Basta enviar as fotos até 25 de dezembro, pelo e-mail comunicacaoale@gmail.com ou para a caixa de mensagens (direct/inbox) das redes sociais.

A coordenadora de Publicidade da ALE-RR, Tay Trindade, afirmou que a ideia é trazer à tona a celebração da nostalgia, principalmente pela experiência inesperada da pandemia de covid-19. A publicitária de 31 anos ficou 15 dias internada em razão do coronavírus. Para ela, a realização do projeto é a ressignificação da vida.

“No momento da minha internação, mais quatro se internaram comigo e só eu sobrevivi. Também foi muito doloroso ver minha mãe internada. Não vou esquecer dessa história que foi tão forte para mim em 2021”, relembra.

A Coordenação de Publicidade continua recebendo várias fotos. A maioria delas tem enfoque na família e solidariedade.

“Vivemos num momento difícil ainda e isso nos deixou muito sensíveis. Está sendo prazeroso fazer esse projeto, pois já recebemos fotos muito legais, de nascimento de filhos, de protetores de animais em ação, de amizade de longa data. Isto é estimulante. São possibilidades interessantes, pois a graça da vida é ter histórias para contar”, comemorou.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Nonato Sousa

SupCom ALERR