Núcleo da Assembleia Legislativa em Alto Alegre será inaugurado logo mais, às 10h

Os serviços de atendimento do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Procon Assembleia também passam a funcionar no Núcleo.

O primeiro Núcleo da Assembleia Legislativa no interior de Roraima será inaugurado logo mais, às 10 horas, desta segunda-feira, dia 24, no município de Alto Alegre, a 75 quilômetros da capital. O prédio funciona na avenida João XXIII, no centro da cidade, tem 10 mil metros quadrados e possui várias salas, área de convivência e um amplo campo de futebol.

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), informou que até a quinta-feira, dia 20, quase 1.500 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos já estavam inscritos para as modalidades de aulas extra curriculares e cursos de capacitação oferecidos pelo Poder Legislativo, por meio do programa Abrindo Caminhos e da Escolegis (Escola do Legislativo). Entre as modalidades estão o balé, coral, futebol, jiu-jitsu, inglês e espanhol, música, zumba e informática. Os serviços de atendimento do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Procon Assembleia também passam a funcionar no Núcleo. “Nossa equipe está trabalhando no município de Alto Alegre há um tempo, preparando o local que será a sede do Poder Legislativo naquela região, e onde funcionarão alguns dos nossos serviços. Alto Alegre, a exemplo da maioria dos nossos municípios, sofre com a falta de oferta de capacitação para os jovens, está carente de projetos sociais e de lazer, e nossa intenção é preencher essa lacuna”, comentou.

Na inauguração haverá apresentação de balé e do Boi Bumbá Brilho da Natureza, liderado pelo senhor Raimundo Gomes, 79 anos, morador da região. “O senhor Raimundo Carim, como é conhecido em Alto Alegre, já se inscreveu nas aulas de coral, e nos encheu de orgulho, por que é isso que queremos com os Núcleos da Assembleia Legislativa no interior de Roraima, levar oportunidades, inserção, vida ativa para nossa população”, comentou Jalser Renier. Também haverá apresentação de zumba, cinema e futebol, além de palestras do CHAME e Procon Assembleia.

Antes mesmo da inauguração, na semana passada, foi realizado um curso de produção de bolos confeitados por monitores do programa Abrindo Caminhos com a participação de moradores daquele município. Os certificados serão entregues nesta segunda-feira, 24. Mais informações sobre o Núcleo da Assembleia Legislativa em Alto Alegre por meio do telefone 98401-6980.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Fechamento de abatedouros de aves em feiras é tema de audiência pública na Assembleia

Sampaio disse que participarão da audiência pública vários representantes  de outros órgãos  para juntos encontrarem alternativas para que esses empreendimentos não sejam fechados.

Uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima, por meio das comissões de Administração, Serviços Públicos e Previdência e de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços, acontecerá nesta segunda-feira, 24, às 15h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O objetivo do encontro é buscar alternativas na tentativa de suspender a interdição de abatedouros existentes em feiras livres de Boa Vista e em outros municípios de Roraima.

A realização da audiência pública, segundo informou o deputado Soldado Sampaio (PC do B), presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, foi deliberada depois de uma reunião com um grupo de pequenos empreendedores que fazem o abate de aves em feiras livres, na segunda-feira, 17. “A questão é porque esses comércios estão sendo fechados, por orientação do Ministério Público Estadual, Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), e Vigilância Sanitária, por não atenderem as condições de higiene adequadas para esse tipo de negócio”, comentou.

O parlamentar reconhece que é preciso encontrar uma saída para resolver essa situação, pois conforme ele, dezenas de empreendimentos serão fechados, o que causará prejuízos e desemprego. “Sem deixar de mencionar a falta que esse tipo de negócio fará à sociedade roraimense, porque tem a questão cultural do nosso povo de ir à feira e escolher uma ave para ser abatida naquele instante”, disse.

Soldado Sampaio afirmou que, além dos empreendedores, a audiência pública contará com a participação de representantes do MPE, da Aderr, da Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Iact (Instituo de Amparo a Ciência e Tecnologia), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, para juntos encontrarem alternativas para que esses empreendimentos não sejam fechados. “Por enquanto, existem saídas que serão discutidas na audiência, como os empresários se adequarem as normas de higiene exigidas para fornecer um produto de qualidade, se será preciso construir um abatedouro de aves na Capital, entre outras. O que não podemos deixar acontecer é fechar esses empreendimentos, causando desemprego e a população sem acesso a esse mercado”, finalizou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Chame da Assembleia Legislativa completa 8 anos de criação

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues, disse que o Centro Humanitário de Atendimento à Mulher é um refúgio de orientação, onde a mulher se sente protegida

O Centro Humanitário de Atendimento à Mulher (CHAME), ligado a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, completa 8 anos de implantação no Estado neste sábado, 22, mas a data será celebrada na terça-feira, dia 25, no plenarinho Valério Magalhães, a partir das 8h.

O CHAME é o único órgão a prestar atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica e familiar no estado. Criado em 2009, já atendeu mais de 12 mil mulheres com tratamento humanizado, incentivando a quebra do silêncio da violência; articulação com a rede de proteção às medidas necessárias para a responsabilização do agressor; acompanhamento por meio de suporte psicológico ofertado à mulher e à família; resolução de conflitos por meio de mediação com a possibilidade de formalização de acordos judiciais homologados pelo Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do termo de cooperação técnica; além de palestras de sensibilização; execução de projetos para capacitação; notificações compulsórias na rede pública de saúde; campanhas de conscientização; atendimento por meio da ferramenta Zap Chame (via aplicativo de mensagem Whats App), com orientações sobre a Lei Maria da Penha, sobre a rede de proteção, entre outras ações.

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que o Centro Humanitário de Atendimento à Mulher é um refúgio de orientação, onde a mulher se sente protegida. “Nós, cada vez mais, aumentamos os atendimentos, porque as mulheres estão descobrindo outros tipos de violência, além da física. Muitas delas chegam ao Centro para denunciar que estão sofrendo violência psicológica, moral, patrimonial, financeira, sexual. Tenho certeza que esse conhecimento que elas estão adquirindo, com relação aos tipos de violência, é graças ao trabalho forte que o CHAME realiza em Roraima”, frisou.

Lenir reconhece que, embora os atendimentos tenham aumentado, o Centro tem contribuído para diminuir a violência contra a mulher, porque tanto as mulheres e seus parceiros são conscientizados, por meio de palestras, sobre os males que esse tipo de crime causa tanto na mulher, no companheiro e no seio familiar.

Programação: Na terça-feira, 25, no plenarinho Valério Magalhães, o CHAME promoverá atividades para celebrar a data, como apresentar um resgate histórico do Centro, exibição de um documentário produzido pela TV Assembleia , entre outras.

Alto Alegre: Na segunda-feira, 24, durante a inauguração do núcleo da Assembleia Legislativa no município de Alto Alegre, o CHAME estará com uma equipe de profissionais, que irá ministrar palestras, atendimentos psicológico, social e jurídico àquela população.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Deputados buscam consenso com relação às taxas cartorárias

“Estamos pedindo que o TJ possa rever a decisão de forma que ninguém saia perdendo. Nós encontramos aqui, por parte da presidente da instituição, a vontade de que isso aconteça”, disse Jalser.

A Assembleia Legislativa de Roraima deve encaminhar um documento com proposta de revisão da Lei 1.157/2106, que trata de taxas cartorárias, para o Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo o que poderia ser modificado, com base nas demandas apresentadas pelos segmentos da sociedade. Foi o que ficou definido em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 20, entre deputados estaduais e a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Elaine Bianchi. A audiência foi no TJRR e contou com a presença de 12 parlamentares, entre eles o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).

“Estamos pedindo que o TJ possa rever a decisão de forma que ninguém saia perdendo. Nós encontramos aqui, por parte da presidente da instituição, a vontade de que isso aconteça”, disse Jalser.

Ele acrescentou que na próxima semana, a Assembleia vai continuar ouvindo os segmentos da sociedade, em reuniões que acontecerão na Casa Legislativa. “Vamos evoluir para levar essa discussão para o TJ e então eles vão analisar, e levar ao conhecimento da Assembleia, que dará andamento o mais rápido possível”, destacou.

Sobre a reunião com os deputados, a presidente do TJ, Elaine Biachi, disse que já vinha verificando as demandas que têm chegado ao Tribunal e o que é possível flexibilizar ou não é. “Vai acontecer, num curto espaço de tempo porque não interessa a ninguém que demore”, frisou.

Ela lembrou que a lei, aprovada em dezembro de 2016, começou a vigorar em março deste ano e que as custas não tinham correção desde 2009. “Não é algo absurdo, mas que não tinha correção há muito tempo e quando houve, pode ter causado o susto”, disse.

Porém, destacou que pode ser verificada uma forma diferente de fazer essa cobrança, citando o escalonamento, como sugestão ouvida na reunião desta quinta-feira. “Tudo isso será construído, vamos verificar qual a melhor forma de que essa lei continue em vigor de forma que atenda a todos e que todos possam pagar. Vamos analisar as demandas que recebemos e verificar se é possível alguma correção de um ou outro valor que for insuportável, mas tudo isso com uma construção elaborada”, afirmou. Explicou que as custas judiciais são um tributo.

Representando o segmento empresarial, Veronildo Holanda, que também participou da reunião, a convite da Assembleia Legislativa,  disse que entende que as taxas precisam ser atualizadas, mas é necessário que as partes envolvidas sejam ouvidas. “O aumento é um absurdo porque tem item que reajustou 600%. A tabela precisa ser equilibrada”, opinou.

Shirleide Vasconcelos
SupCom ALERR

CPI que investiga o Sistema Prisional ouve diretora da Vigilância Sanitária

No depoimento foram questionados os procedimentos para a liberação do alvará destinado a empresa que fornece alimentação ao Sistema Prisional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o Sistema Prisional de Roraima, ouviu na tarde desta quinta-feira, 20, a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado. A oitiva foi relacionada às denúncias sobre suspeitas de irregularidades no processo de liberação do alvará sanitário para a empresa que fornece alimentos para as unidades prisionais de Roraima. Os questionamentos giraram em torno do período de liberação do alvará, critérios para inspeções e confecções de relatórios.

A convocação da diretora se fez necessária, uma vez que ela não compareceu às oitivas anteriores, onde foi representada por fiscais que, segundo o relator da CPI, deputado Jorge Everton, (PMDB), entraram em contradição. “As informações apresentadas pelos fiscais [em 28 de março] foram contraditórias e dúbias, e precisam ser analisadas mais profundamente”, afirmou o relator à época.

Nesta reunião, Jorge Everton voltou a assegurar que ocorreram contradições e que, inclusive, documentos que não existiam no processo apareceram agora. “Para se ter ideia, a diretora afirmou que a Vigilância Sanitária fez a inspeção antes mesmo da própria empresa solicitar o alvará, algo totalmente contraditório e confuso. Vamos nos debruçar sobre essas datas para que possamos concluir o relatório, e verificar o que realmente esta ocorrendo”, garantiu o relator.

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que a CPI já caminha para a fase final, e que este momento é crucial, pois se trata do período de análises documentais. Ela explicou que as oitivas são necessárias para que dúvidas sejam esclarecidas. “Quando o relator se depara com algo que causa estranheza, e é necessário ouvir determinadas autoridades, servidores públicos e outras pessoas envolvidas, realizamos essas sessões com depoimentos. Estamos exatamente apurando a questão, da expedição do alvará sanitário para uma empresa que fornece alimentação ao Sistema, e para sabermos se esses procedimentos administrativos, foram corretos e tiveram a lisura e ética necessária para expedição”, detalhou a presidente.

Lenir assegura ainda que estão sendo feitas análises criteriosas documentais e de procedimentos perante possíveis falhas que tenham ocorrido nas unidades prisionais do Estado. “A CPI é uma investigação para que tenhamos sugestões concretas para melhoria do Sistema, e consequentemente para segurança da sociedade”, concluiu a presidente.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALERR

Policiais que atuam na Divisão de Inteligência e Captura são homenageados na Assembleia

“O objetivo é reconhecer o trabalho prestado por esses homens e mulheres, que estão diuturnamente nas ruas, colocando a própria vida em risco”, ressaltou Jorge Ewerton

Homenagem como forma de reconhecimento pelo serviço diário em defesa da sociedade. Foi com esta ideia que o deputado Jorge Everton (PMDB) propôs a homenagem a 24 integrantes e ex-integrantes da Divisão de Inteligência e Captura de Roraima (Dicap), órgão que integra a Secretaria de Justiça e Cidadania do Sistema de Segurança do Estado. A cerimônia que homenageou esses homens e mulheres com a Comenda Orgulho de Roraima, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 20, no plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O autor da comenda, explica que se trata de um reconhecimento justo e mostra ainda que o Poder Legislativo está do lado de todos os policiais que trabalham na defesa constante de todos os cidadãos.

“Tem como objetivo reconhecer o trabalho prestado por esses homens e mulheres, que estão diuturnamente nas ruas, defendendo nossas famílias, colocando a própria vida em risco. Não podemos nos render a facções criminosas, ao crime organizado, e é esse o recado que damos a todos os policiais que estão nas ruas, pois o trabalho deles está sendo visto”, ressaltou Jorge Everton, comentando que os policiais são como guardiões, guerreiros e guerreiras nas ruas em defesa de todos.

O atual chefe da Divisão, Roney Cruz, considera a homenagem motivo de orgulho e reafirmação do trabalho que vem sendo executado. “É o reconhecimento do trabalho sério que estamos desenvolvendo acerca de dez anos e que tem gerado resultados positivos para população, além de ser um trabalho em conjunto com todos os órgãos ligados ao Sistema de Segurança do Estado, e nossa metodologia de trabalho sempre foi esta: estarmos integrados, para que a população possa sair ganhando”, pontuou.

Ele citou ainda um trabalho que está fazendo a diferença nos últimos anos, que é o serviço de inteligência aplicado ao combate do crime organizado, que segundo ele, consiste em analisar e catalogar aqueles criminosos que fazem parte dessas organizações.

Artur Rosas de Almeida integra a Divisão de Inteligência e Captura há sete anos e, para ele, receber a comenda é uma honra. “Esse trabalho só é possível e vem dando certo porque temos um efetivo de colaboradores bastante dedicados”, frisou.

DICAP – Conforme informações disponíveis no Portal de Informações do Governo, a Divisão de Inteligência e Captura (Dicap), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), foi criada há 10 anos, prendeu e recapturou mais de cinco mil fugitivos, procurados pela Justiça do Estado e de outros Estados brasileiros.

Mulheres dedicadas à segurança da sociedade

Jovem e franzina. Essas duas características visíveis não servem de parâmetro para medir a competência dessa mulher, que há dois anos integra a equipe da Dicap e é considerada uma das aguerridas na profissão. Adriana de Paula Megias, 27 anos, bacharel em Direito, pertence à categoria dos agentes penitenciários do Estado de Roraima e foi uma das homenageadas com a comenda Orgulho de Roraima. Ela afirma que as mulheres que estão na Dicap são envolvidas e dedicadas ao trabalho e que esse prêmio é o reconhecimento deste trabalho em conjunto.

“É muito gratificante receber essa homenagem porque representa o fruto da nossa dedicação, prova que nosso trabalho valeu e vale a pena. Que não foi e nem será em vão as horas dedicadas, muitas vezes perdendo sono. Fazemos nosso trabalho por amor e com amor porque queremos dá o nosso melhor”, disse.

Indagada sobre a rotina e se sentia medo diante da profissão que escolheu, ela respondeu que o medo faz parte da vida de qualquer pessoa. “Gosto muito do que faço na Dicap e me identifico com a profissão. O medo existe, mas ele é inerente em qualquer área da vida. Hoje, o cidadão de bem está mais preso, por medo, que os reeducandos”, afirmou.

Atuando na equipe de apoio operacional de inteligência, com a missão de receber, levantar e repassar informações para os agentes de campo, Evanelde Souza Fonseca diz que esta homenagem veio para fazer justiça a todos, “é gratificante receber a honraria, porque trabalhamos para atender os anseios da sociedade, na questão de segurança do nosso Estado”, destacou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

George Melo afirma que superlotação nos presídios é culpa do CNJ

George Melo destaca que muitos dos que estão encarcerados praticaram crimes de menor potencial ofensivo, podendo pagar a pena com medidas alternativas

A superlotação dos presídios foi o tema abordado no plenário da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR) desta quarta-feira, 19, pelo deputado George Melo (PSDC). Com base em um artigo publicado em um jornal de grande circulação, de autoria de Antonio Avelino, o parlamentar disse que a superlotação existe porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na ânsia de querer produtividade, pressiona os juízes, os quais determinam o encarceramento do acusado antes da sentença transitar em julgado.

“Antônio Avelino escreveu um texto muito interessante que mostra que precisa ser feito um trabalho intelectual com relação a esse mutirão carcerário, já que hoje virou regra prender para depois investigar. Com a pressão do CNJ, os juízes ficam apavorados quando recebem um pedido do Ministério Público, e para não perderem pontos botam logo o sujeito na cadeia. Ora, se temos um sistema carcerário deficitário, porque as pessoas têm que ficar presas se existem outras medidas como a tornozeleira? As medidas não são aplicadas porque não há interesse das autoridades”, disse.

Melo destaca que muitos dos que estão encarcerados praticaram crimes de menor potencial ofensivo, podendo pagar a pena com medidas alternativas. “Tem muitas pessoas que praticaram crimes leves e que poderiam estar trabalhando, ajudando suas famílias, entretanto estão presas colocando a vida deles e da família em risco”, afirmou, ao ressaltar que o acusado segue preso por meses e até anos.

O parlamentar salientou que muitas vezes a pessoa vai presa sem provas e sem investigação em andamento. A solução, no entendimento dele, seria a prisão ser decretada somente depois do processo transitado em julgado.“Tem que ser da forma como a lei preconiza, não da forma como está sendo feito, simplesmente para atender a severidade do CNJ, que fiscaliza os juízes. Do jeito que está se fazendo, a população também é penalizada. O CNJ poderia orientar para que se prendesse somente após o processo transitado em julgado. Como vai reparar a pessoa que é inocente depois de ter ficado presa durante meses, anos?. Quem vai pagar por isso? O CJN ou o Estado?”, questionou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Brito Bezerra pede revisão de taxas cartorárias

Segundo o líder do governo, a matéria poderia ter sido melhor estudada, antes da decisão final

Na sessão desta quarta-feira, 19, o líder do governo da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Brito Bezerra, (PP), usou a tribuna para questionar e solicitar apoio dos demais deputados, para que os efeitos da Lei 1.157/2016, que regulamenta a cobrança de taxas cartorárias praticadas pelos Cartórios no Estado, sejam anulados, uma vez que ele considera os custos atuais exorbitantes.

O projeto que originou a lei é de autoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), e foi aprovado no final do ano passado pela Assembleia e, segundo o líder do governo, a matéria poderia ter sido melhor estudada, antes da decisão final que resultou na aprovação, uma vez que a atual redação está gerando demandas negativas, tanto da sociedade, quanto dos empresários que dependem dos serviços oferecidos pelos cartórios.

“No final do ano, estávamos discutindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), e alguns pontos do projeto sobre as custas cartorárias, não foram devidamente debatidos e a lei atual não atende as expectativas da sociedade. Hoje propus que aprovássemos um Projeto de Decreto Legislativo, sustando os efeitos desta lei, até que seja enviado outro pelo Tribunal de Justiça e que atenda as expectativas. É inadmissível que, com o problema econômico financeiro que enfrentamos, aprovarmos uma lei que aumentou em até 200%  as custas cartorárias no Estado, é preciso remediar”, reforçou o deputado.

O presidente da Assembleia, Jalser Renier (SD), anunciou durante o pronunciamento de Brito Bezerra, uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Elaine Bianchi, para buscar alternativas e remediar a situação, pois ele considera que a melhor saída é o diálogo.

O presidente convidou todos os deputados que compõem a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, além de representantes dos cartórios locais e sindicato do setor imobiliário. “Será uma audiência objetiva, cuja intenção será rever a decisão, proferida por aquele Tribunal, na busca de soluções para este problema”, garantiu o presidente da Casa.

A reunião está agendada para esta quinta-feira, 20, às 15h na sede do TJ, localizada na  Praça do Centro Cívico, Centro.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

INVASÃO DE TERRAS Soldado Sampaio emite parecer com recomendações ao Governo do Estado

Conforme Soldado Sampaio, “a sugestão apresentada é para que seja cedida uma área institucional ou desapropriada em Boa Vista para a criação de loteamento de interesse social”.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, encaminhará ao Governo do Estado uma recomendação formal sugerindo, entre outros pontos, que o organismo de segurança pública do Estado seja orientado para garantir a integridade física, evitando assim conflitos na área referente à invasão de um terreno no município do Cantá, distante 38 quilômetros de Boa Vista.

O pedido faz parte do relatório do deputado Soldado Sampaio (PC do B), apresentado e aprovado na reunião da Comissão nesta quarta-feira, 19. O documento que será entregue ao Governo inclui ainda a sugestão de criação de um banco de dados com as informações das pessoas físicas com base nos dados fornecidos pela Famer (Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima), entidade que procurou a Comissão da Assembleia, solicitando um posicionamento da Casa com relação ao resguardo dos direitos humanos. Com base nessa lista, o relatório propõe que o Executivo realize uma triagem para garantir o direito das pessoas que não possuem imóveis registrados em seu nome.

Conforme o deputado Soldado Sampaio, que elaborou o relatório, “a sugestão apresentada é para que seja cedida uma área institucional ou desapropriada em Boa Vista ou região próxima em município vizinho, no último caso com a justa indenização pelo espaço e bem feitorias, para a criação de loteamento de interesse social urbano visando garantir a moradia das pessoas cadastradas no referido banco de dados”, disse.

O presidente da Comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), ressaltou que “a reunião da Comissão nesta quarta-feira, foi uma sequência do que já havia iniciado ontem, quando acolhemos um documento da Famer e então nomeei o deputado Soldado Sampaio como relator, que devido à urgência do assunto, já apresentou o resultado”, explicou. Siqueira disse que a Comissão estará atenta com relação aos pontos apresentados ao Executivo, inclusive no que diz respeito aos órgãos de segurança, no cuidado em preservar os direitos humanos em qualquer abordagem que for necessária fazer.

Durante a reunião, Sampaio explicou o papel da Comissão dos Direitos Humanos, ressaltando que ela pode opinar e sugerir e lembrou que na Casa há uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tratar das invasões de terras. O parecer da relatoria da Comissão de Direitos Humanos será enviado também para a CPI.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

Assembleia homenageia servidores da Dicap com comenda Orgulho de Roraima

“São profissionais abnegados que vivem diuturnamente em prol da sociedade, inclusive colocando a própria vida em risco”, disse o deputado Jorge Ewerton.

Os servidores e ex-servidores da Divisão de Captura (Dicap), subordinada ao Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, receberão nesta quinta-feira, 20, às 10h, a comenda Orgulho de Roraima, na Assembleia Legislativa de Roraima. A iniciativa é do deputado Jorge Everton (PMDB), que apresentou requerimento solicitando a homenagem, considerando os relevantes serviços prestados por estes profissionais à segurança pública do Estado.

Segundo o parlamentar, 24 servidores receberão a comenda. Entre eles estarão policiais civis, militares e agentes carcerários. “São profissionais abnegados que vivem diuturnamente em prol da sociedade, inclusive colocando a própria vida em risco. Existem policiais da Dicap ameaçados de morte por combater o crime organizado no Estado”, ressaltou.

Com a homenagem que a Assembleia Legislativa fará a estes servidores, o deputado Jorge Everton acredita que “é uma forma de reconhecer que estamos do lado deles e que não vamos aceitar nenhuma intimidação”, completou. Jorge Everton destacou o empenho dos servidores da Dicap que, apesar das dificuldades na estrutura, efetuam o trabalho em defesa da sociedade. “Ao longo de quase dez anos de atividade, a Divisão atuou em mais de três mil recapturas”, afirmou.

Para a entrega da comenda Orgulho de Roraima aos 24 servidores, a Sessão Plenária será transformada em Comissão Geral.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR