DIA ESTADUAL DO DOADOR – Leis incentivam a doação de sangue no Estado

Foto: SupCom ALERR

Para incentivar a doação de sangue, foi instituído o Dia Estadual do Doador de Sangue em Roraima, comemorado nesta quinta-feira, 14 de junho, a partir da lei 1.014/2015, de autoria dos deputados estaduais Jalser Renier (Solidariedade) e Naldo da Loteria (PSB). Roraima tem cadastrados aproximadamente 60 mil doadores, mas anualmente, apenas 13 mil procuram o Hemoraima (Centro de Hemoterapia e Hematologia de Roraima) para praticar esse gesto de amor essencial para salvar vidas.

Mensalmente são coletadas, em média, 1.200 bolsas de sangue, o que demonstra a importância de ações que valorizem o doador e chamem a atenção para o tema. Leis como esta fazem a diferença, conforme observou o enfermeiro do Hemocentro, Isaias Magalhães.

“Além do Dia Estadual do Doador, temos as legislações que isentam a taxa de concurso público e garantem meia entrada em eventos para quem tem a carteirinha de doador. Leis como estas são importantes para estimular a prática e reforçar o estoque de sangue”, explicou.

Os doadores que trabalham no regime celetista têm um dia de folga no ano, enquanto os servidores públicos, sempre que doarem, terão direito a uma folga. Mas para o enfermeiro, o maior benefício em doar é a satisfação de poder ajudar o próximo. “Ainda mais quando a pessoa que está recebendo a transfusão de sangue não é do ciclo de amizade do doador”, pontuou.

O empreendedor Por Deus Alencar, de 27 anos, possui o sangue O negativo. Há oito anos é doador, motivado pela história em torno do próprio nascimento. “A história do meu nome está relacionada com a vida. A ideia foi do meu pai que, depois dos médicos anunciarem que eu não escaparia, fez uma promessa que colocaria esse nome caso eu resistisse. Fui gerado fora do útero da minha mãe, mas nasci, ainda que de oito meses. Mais tarde, quando estava no Exército, doei sangue pela primeira vez como voluntário, e nunca mais parei. O meu sangue é raro e existem muitas pessoas precisando dele”, contou.

Já o cooperativado Genilson Furtado Pereira, de 30 anos, foi motivado por uma campanha entre os colegas de trabalho e resolveu doar sangue pela primeira vez. “Vim junto com colegas e estou me sentido muito bem, feliz por estar doando sangue para ajudar alguém”, afirmou.

DOAÇÃO – A partir da próxima semana, as pessoas interessadas em doar sangue poderão agendar um horário por meio do telefone 2121-0861. Todas as pessoas são bem vindas, mas os tipos de sangue mais raros são ‘O’ e ‘A’ negativos.

Homens e mulheres podem doar sangue quatro e três vezes por ano, respectivamente. Para ser doador é preciso estar bem de saúde, ter idade entre 16 a 69 anos, pesar – no mínimo – 50 quilos, e, principalmente ter boa vontade e querer fazer o bem. Pessoas com menos de 18 anos somente acompanhadas dos responsáveis. Todos devem apresentar o documento de identificação.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

EDUCAÇÃO LEGISLATIVA – Jovens parlamentares tomam posse em cerimônia na Assembleia Legislativa

Fotos: SupCom ALERR

A manhã desta quinta-feira (14) foi dedicada ao exercício da cidadania para 24 estudantes da rede pública de ensino. Eles tomaram posse como jovens deputados para o exercício da terceira legislatura do Parlamento Jovem, projeto desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O evento foi realizado no plenário Noêmia Bastos Amazonas, no prédio do Poder Legislativo, Centro de Boa Vista.

Eleito por 13 votos, o presidente do Parlamento Jovem, Gabriel Araújo, de 16 anos, é aluno da Escola Estadual Ovídio Dias, do município de Amajari, interior de Roraima. No discurso de posse ele disse que a proposta é união e trabalho em prol da juventude.  “Vamos mostrar para toda nossa sociedade que o Parlamento Jovem faz a diferença. Somos os agentes de transformação do futuro e estamos aqui nos preparando para fazer um Estado forte e inovador”, disse.

Do Colégio Militarizado Elza Breves, no Conjunto Cidadão, zona Oeste de Boa Vista, a estudante deputada, Thais Meyre, de 16 anos, apresentou um projeto na área de comunicação digital. “Construí um projeto para a criação de uma plataforma online para conexão entre as escolas do Estado. Conforme a minha proposta, todas as instituições teriam um perfil com as informações da unidade de ensino e por meio dela, a comunicação seria facilitada”, descreveu.

A coordenadora do Parlamento Jovem, deputada Ângela Águida Portella (PP), foi quem conduziu a garotada da capacitação até a posse.  “Eles estão realmente envolvidos no protagonismo juvenil, nas suas cidades e escolas. A capacitação foi produtiva e eles aprenderam de fato a como elaborar um projeto de lei e conheceram sobre as funções do Poder Legislativo”, enfatizou.

Para ela, o projeto é uma oportunidade para os alunos da rede pública de ensino vivenciarem o processo legislativo de forma mais ativa. “Durante uma semana de estudos, eles conheceram a rotina dos três poderes por meio de vistas dirigidas. Agora, são um canal de comunicação entre a Assembleia e a comunidade e multiplicadores desses conhecimentos”, reafirmou.

A secretária de estado da Educação, Cristina Paim, esteve presente na cerimônia de posse e considera um momento de evolução para o processo educacional. “Representa o desenvolvimento deles, a oportunidade de crescer e de serem os futuros representantes do Estado no parlamento”, completou a secretária.

MESA DIRETORA – Além da posse, que seguiu os ritos previstos no Regimento Interno, os jovens deputados elegeram a Mesa Diretora que atuará pelos próximos dois anos de mandato dessa turma. Para conduzir os trabalhos, foram eleitos:  como 1º vice-presidente, Daniel Mamédio da Silva;  2ª vice-presidente, Laene Faria;  1º secretário, Flávio Walasse; 2º secretário, Edson Gabriel Menezes; e 3º secretário, Natã Santana.

Participaram alunos de escolas públicas de Boa Vista (inclusive da zona rural), do Cantá, Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí e Iracema. Durante a formação, eles estudaram o Regimento Interno, além de noções sobre a Constituição Estadual e como se dá o processo de construção das leis. O mandato dessa turma é de dois anos e além da preparação sobre os conhecimentos políticos, eles ainda passam por treinamentos com noções de oratória e redação oficial.

  

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

FISCALIZA RORAIMA – Programas da Assembleia Legislativa atendem moradores do bairro Pintolândia

Foto: SupCom ALERR

O programa Fiscaliza Roraima esteve no bairro Pintolândia, na Zona Oeste de Boa Vista, para fiscalizar e cobrar do poder público, o cumprimento dos serviços essenciais oferecidos ao povo. A ação teve ainda a presença dos demais projetos da Assembleia Legislativa de Roraima de Roraima além da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação foi realizada desde o fim da tarde e adentrou a noite desta quarta-feira (13), na Praça Germano Augusto Sampaio, onde a ALE-RR ajudou as pessoas com orientações jurídicas, sobre direito do consumidor, além de receber reclamações sobre falhas na prestação de serviços públicos e repassar orientações sobre temas como violência doméstica.

Na busca por uma orientação jurídica sobre dívidas no nome da mãe, a dona de casa Sara Lima procurou pelo Procon Assembleia, órgão de Defesa do Consumidor do Poder Legislativo, para conhecer o caminho mais viável para solução de um problema recorrente há mais ou menos um ano, após a morte do pai. “Ela, como sócia, não sabe lidar com isso e veio ver como resolver a situação, e recebeu da equipe técnica do Procon Assembleia informações sobre quais órgãos e entidades procurar”, explicou.

Já a dona de casa Perpétua Amazonas da Silva mora há 25 anos no bairro Pintolândia e o sofrimento é o mesmo desde o começo: problemas com alagamento na rua onde mora. A denúncia foi formalizada junto ao Fiscaliza Roraima. “Essa ação foi boa porque a gente vem, faz a reclamação e eles vão lá fiscalizar. Quando alaga, é o jeito passar pela água”, lamentou.

Nesta ação do Fiscaliza Roraima, a população pôde tirar informações sobre Lei Maria da Penha e o funcionamento do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), além de conferir a exposição Quebrando o Silêncio, uma parceria da Procuradoria Especial da Mulher com a Igreja Adventista do Sétimo Dia, além de tirar dúvidas quanto à problemas com a telefonia e direitos do trabalhador.

Para as crianças, um espaço amplo com recreação foi montado especialmente para divertir as crianças enquanto os pais recebiam atendimento. Neste local foram realizadas pinturas, jogos de tabuleiro como xadrez, ping pong, dominó, baralho e pula-pula.

Para a assessora técnica do Fiscaliza Roraima, Odalene Dantas, chegar ao bairro Pintolândia foi uma necessidade apresentada pelos moradores da própria região cujas demandas mais latentes giravam sobre Segurança Pública e buracos nas ruas. “A população vem denunciando e nós viemos aqui para ouvi-los, pois o Fiscaliza é um canal entre a população e a Assembleia”. Após o recebimento das demandas, uma equipe é mobilizada para conferir de perto a situação e formalizar aos órgãos competentes.

Os denunciantes recebem uma resposta sobre o andamento das reclamações. O Fiscaliza Roraima funciona anexo à Assembleia Legislativa, na rua Agnelo Bitencourt, nº 216, no Centro de Boa Vista. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-095-0047.

TEATRO – Para fechar a programação, o Fiscaliza Roraima apresentou duas peças de teatro para dar exemplos à população sobre as ações do programa diretamente na sociedade. A primeira contou sobre a instituição, simulando uma roda de conversa. Na segunda parte, houve atendimento a cidadãos em um salão de beleza. Em seguida, para os praticantes de esportes, foi realizada uma aula de zumba.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

POLÍCIA MILITAR – Projeto considera Banda de Música como patrimônio cultural do Estado

Foto: SupCom ALERR

O projeto de lei que cria o Dia do Músico Militar e considera como patrimônio cultural a Banda de Música da Polícia Militar, foi aprovado nesta quarta-feira (13), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima. A proposta é de autoria dos deputados Oleno Matos e Soldado Sampaio, ambos do PCdoB.

O Dia do Músico Militar Estadual, conforme prevê o projeto de Lei, será celebrado anualmente no Dia de Santa Cecília (22 de novembro), considerada padroeira dos músicos. A proposta é que neste período, as instituições com banda de músicos realizem apresentações culturais.

Na proposta, há ainda a intenção de reconhecer como patrimônio imaterial do Estado a Banda da Polícia Militar, existente há 29 anos. “A banda tem uma história que se confunde com a de Roraima, estando sempre presente em momentos importantes cívicos do nosso Estado”, frisou Soldado Sampaio.

Para o deputado, esse projeto de lei reconhece o trabalho dos músicos da banda, que levam o nome do Estado aos eventos em que participam. “Agora vamos trabalhar junto ao Executivo para sancionar e fazer uma grande comemoração em homenagem a estas pessoas que prestam serviços relevantes, como policiais, mas acima de tudo, músicos”, complementou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

NA ASSEMBLEIA – Jovens deputados serão empossados nesta quinta-feira

Fotos: SupCom ALERR

A posse dos 24 integrantes do Parlamento Jovem será realizada na manhã desta quinta-feira (14), a partir das 9h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.  O projeto é desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para que alunos do Ensino Médio de escolas públicas e particulares vivenciem o processo democrático.

Nesta quarta-feira (13), os estudantes fizeram uma visita a Casa e um ensaio para a posse e eleição da Mesa Diretora. O mandato dessa turma será de dois anos, período em que os estudantes viverão uma jornada parlamentar, atuando como deputados jovens.

Segundo a coordenadora do projeto, deputada Ângela Águida Portella (PP), a eleição dos adolescentes foi realizada em 24 escolas públicas. “Os alunos apresentam seus projetos e os colegas votam e elegem um de cada escola, incluindo capital, interior e também escolas indígenas”, detalhou.

Os jovens parlamentares passam ainda uma semana recebendo capacitações, formações e conhecendo o Regimento Interno da ALE-RR, além de receberem noções sobre a Constituição Estadual e sobre como é o processo de construção das leis. Além da preparação sobre os conhecimentos políticos, eles passam por treinamentos com noções de oratória e redação oficial.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Deputados aprovam projeto que cria a Virada Feminina

Foto: SupCom ALERR

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão desta quarta-feira, 13, o projeto da deputada estadual Aurelina Medeiros (Podemos) criando a Virada Feminina, evento para promoção de ações pela equidade entre mulheres e homens. A proposta é que a ação faça parte do calendário oficial do Estado, a ser comemorada anualmente na última semana de maio. A matéria segue para análise do Executivo.

Os eventos realizados com essa temática buscarão sensibilizar a sociedade para a importância do papel da mulher, por meio de parcerias entre os organismos governamentais e não-governamentais.

A autora do projeto afirmou que não são comuns, em Roraima, movimentos de mulheres que tratem da valorização e da ocupação do espaço pelo sexo feminino. Segundo ela, muito se fala sobre igualdade, mas falta um movimento que marque essa “virada”. “Esse movimento vem para debater o que é a igualdade que tanto se prega. Lutamos pela igualdade de gênero e pela valorização da mulher que, acima de qualquer coisa, desempenha todas as funções com muita competência, zelo e honestidade”, justificou a parlamentar.

Aurelina argumentou, ao apresentar o projeto, que a necessidade de ambos os sexos serem livres para fazer suas escolhas e desenvolver suas capacidades pessoais, sem interferência ou limitações advindas de estereótipos, é uma condição fundamental para uma sociedade madura. Mas, que apesar de existir uma luta secular pela equiparação dos direitos, a realidade aponta uma lacuna a ser preenchida.

Ela citou, por exemplo, que apenas 17% de todos os ministérios do mundo são chefiados por mulheres, e que elas ocupam 22% de todos os parlamentos, segundo dados da União Interparlamentar (UIP), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

No mercado de trabalho, ressalta a parlamentar, as mulheres trabalham tanto ou mais que os homens, e, em grande parte das vezes, com remuneração inferior. “Levando em conta o trabalho pago e não pago, como as tarefas domésticas e o cuidado com as crianças, as mulheres trabalham em média 30 minutos a mais que os homens em países desenvolvidos, e 50 minutos a mais nos países em desenvolvimento. Mas, infelizmente, as horas a mais trabalhadas não refletem no salário que recebem”, ressaltou.

A violência em geral, praticada contra a mulher, também foi argumentada pela parlamentar como justificativa para criar a Virada Feminina. Segundo ela, a taxa de feminicídio dobrou, e, hoje, uma mulher é assassinada a cada duas horas, colocando o Brasil como o sétimo pais do mundo com as maiores taxas de feminicídio. “Queremos uma semana de discussão acerca do papel e da sensibilização de que a mulher é importante na política”, disse, ao ressaltar que Roraima é um estado atípico pela quantidade de cargos públicos do primeiro escalão ocupados por mulheres.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Deputados homenageiam policial que conteve fuga em Penitenciária

Foto: SupCom ALERR

Após arriscar a própria vida para, sozinho, conter a fuga de aproximadamente 200 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), localizada na zona rural de Boa Vista, o soldado da Polícia Militar de Roraima Elio Aquino teve o ato reconhecido pela Assembleia Legislativa. Na sessão desta quarta-feira (13) foi aprovada uma moção de aplausos, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

Conforme relato do parlamentar, na noite do dia 15 de abril deste ano, o Polícia Militar estava em regime de plantão na guarita da unidade prisional quando usou táticas aprendidas em anos de exercício militar para impedir que os apenados realizassem uma fuga em massa.

“Enquanto não chegava o reforço, ele conseguiu controlar mais de 200 presos, mesmo sendo agredido, ferido, o que fez ele sair de lá direto para o Pronto Socorro, desmaiado. Ele usou toda a técnica policial que aprendeu nas academias e no dia a dia para conter essa fuga”, disse o deputado Soldado Sampaio ao agradecer o reconhecimento da Casa Legislativa pela bravura do Policial Militar.

PESAR – Ainda na sessão desta quarta-feira, também de autoria do deputado Soldado Sampaio, os parlamentares aprovaram uma moção de pesar pelo falecimento da senhora Maria Perpétua Mangabeira, conhecida por “Dona Nega”, proprietária de uma empresa no ramo de paçoca.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

CIRURGIAS REPARADORAS – Deputados aprovam projetos para garantir procedimentos pelo SUS

Fotos: SupCom ALERR

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB). As propostas são para garantir cirurgias plásticas reparadoras após a gastroplastia (cirurgias bariátricas) e quando for necessária redução ou retirada da mama devido ao câncer.

O projeto propõe que a rede estadual de saúde fique obrigada a realizar abdominoplastia e lipoaspiração para retirada de excesso de pele e gordura em pessoas que tenham passado pela gastroplastia.

Já em relação às mamas, o pedido é para que pacientes possam ter acesso às cirurgias reparadoras após o tratamento de câncer, em casos de mutilação total ou parcial decorrente do tratamento. O projeto também contempla pacientes com problemas de saúde devido aos seios excessivamente grandes.

O autor da proposta explica que não se trata apenas de uma questão estética, e sim de recuperação da saúde destas pessoas pela elevação da autoestima. Segundo ele, as pessoas realizam cirurgias bariátricas quando o excesso de peso gera um alto risco à saúde.  Em muitos casos, procedimentos pós-cirurgia são necessários, uma vez que ficam excessos de pele. “O Sistema Único de Saúde [SUS] já realiza este procedimento em nível nacional. Agora o Estado também pode fazer a partir da aprovação desta lei”, reiterou.

Já no caso da mamoplastia redutora, segundo ele, também não se trata apenas de estética, mas sim de um procedimento corretivo de vital importância à saúde. “Para as pacientes com câncer, a reparação estimula a recuperação da paciente, pois a relação entre o estado de espírito e a autoestima é essencial para uma completa superação de doenças”, afirma Mecias.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão e agora seguem para análise governamental. Caso sancionada, a lei passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Multas de trânsito serão discutidas na Assembleia Legislativa

Fotos: SupCom ALERR

A aplicação de multas de trânsito em Roraima, considerada por alguns deputados estaduais como uma indústria de arrecadação, será discutida na próxima quarta-feira (20) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Uma comissão especial, composta por seis deputados, foi montada para promover discussões sobre o tema com a sociedade.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), foi aprovado requerimento para a transformação da sessão do próximo dia 20 em comissão geral, com a participação de entidades ligadas ao trânsito e a sociedade em geral. O presidente da comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que a intenção é discutir se a fiscalização eletrônica está nos pontos adequados, se os equipamentos estão aferindo corretamente a velocidade dos veículos e outras infrações.

A preocupação, segundo ele, é que não se estabeleça uma “indústria das multas”, suspeita reforçada depois que uma portaria municipal estabeleceu índices de produtividade por agentes de trânsito, sob pena de perda de benefícios. “Queremos um trânsito mais seguro, mas a multa deve ter um caráter educativo e repressivo e não arrecadatório. Além de se multar, é necessário que se tenha uma ampla campanha educacional com foco na prevenção”, justificou.

Ele lembrou que a Casa já havia aprovado um Projeto de Decreto Legislativo para suspender temporariamente o convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o Smtran (Secretaria Municipal de Trânsito) até que sejam realizadas discussões sobre o assunto. Este acordo permitia que os dados captados pelos radares de velocidade fossem lançados no sistema da autarquia estadual para aplicação de multas.

Relatora da comissão, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) defende que o poder público tem que fiscalizar o condutor de trânsito, mas que isso tem que ser feito com controle social. “Estamos preocupados com estas multas exorbitantes e desconexas com a nossa realidade, principalmente quando se tem uma portaria do Município exigindo produtividade dos agentes de trânsito”, reforçou.

A comissão especial é composta ainda pelos deputados Valdenir Ferreira (PV), Zé Galeto (SD), Soldado Sampaio (PC do B) e Oleno Matos (PC do B).

SupCom ALERR

COMÉRCIO LOCAL – Procon Assembleia realiza levantamento de produtos para festas juninas

Fotos: SupCom ALERR

O Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, aproveitou o período das tradicionais festas juninas e realizou um levantamento de preços de mais de 30 produtos em estabelecimentos comerciais de Boa Vista. Foram visitados supermercados e lojas de decorações com a intenção de comparar preços dos itens geralmente utilizados nestas festas, relacionados à comidas, bebidas típicas e ornamentação.

Para Antônio Demétrio, gerente de uma loja na capital, o trabalho que o Procon Assembleia realiza é importante para que os clientes se sintam seguros quanto aos preços e a qualidade do que estão adquirindo. “O cliente vai conhecer o melhor preço, atendimento diferenciado onde ele se sente bem, além da variedade de produtos e qualidade”, disse o gerente ao adiantar que as vendas já aumentaram.

Ele tranquilizou a população dizendo que o comércio está bem abastecido com toda a variedade que compõe a cesta junina como: milho de pipoca, canjica, queijo ralado, leite condensado, além de adereços como chapéu de palha, bandeirolas e balões.

Segundo a advogada do Procon Assembleia, Priscila Vanderlei, o trabalho é feito devido a grande demanda por itens em datas comemorativas. “Vamos em busca do melhor preço e locais viáveis, pois a ideia é deixar o consumidor informado sobre onde pode realizar a melhor compra, com melhor atendimento”, explicou.

Priscila afirma ainda que a pesquisa com o levantamento de preços realizada pela equipe técnica do Procon Assembleia, estará disponível  no site do Poder Legislativo no endereço https://al.rr.leg.br/,  a partir de quinta-feira (14). “Os consumidores poderão conferir produto por produto, avaliar o preço, bem como decidir onde comprar e se é possível substituir algum item por outro de marca com menor preço”, completou a advogada que orienta ainda que os consumidores fiquem atentos à data de validade dos produtos, condições de embalagens e acondicionamento.

O órgão de defesa do consumidor funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 213, no Centro. Mais informações pelo 0800 095 0047 ou pelo 4009 4820.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR