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Parte dos vetos que estava trancando a pauta do Poder Legislativos foi votada pelos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3. Foram oito mensagens governamentais de veto, sendo quatro rejeitadas, e quatro mantidas. Entre as mensagens do Executivo que foram derrubadas, estão projetos de autoria parlamentar, que beneficiam candidatos de concursos públicos, policiais, produtores rurais, entre outros segmentos.

O deputado Jorge Everton (MDB) comemorou ao emplacar o projeto que dispõem sobre o uso de bloqueadores de sinal de telefonia nos locais de aplicação das provas dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado de Roraima. “Fico feliz e agradeço aos colegas deputados por terem se sensibilizado e derrubado, por 16 votos, o veto total que não fazia sentido. Acredito que a governadora vetou por razões políticas, por eu ser oposição, sem se preocupar com o contexto geral de dezenas de concurseiros que lutam para entrar no serviço público. Muitas vezes essas pessoas perdem a vaga porque existem fraudes em concursos públicos. A lei que criamos faz com que a instituição responsável pelo concurso público coloque bloqueadores de telefone, no perímetro do local onde esteja sendo realizada a prova”, disse.

Os deputados também derrubaram, por unanimidade, o projeto que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico e blindagem veicular por policial militar, civil, agente penitenciário e guarda civil municipal. “Entendo que o veto da governadora não foi político, mas técnico, sob orientação da Proge (Procuradoria Geral do Estado). Por ainda não ter sido tratada essa matéria no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a governadora não pode conceder a isenção em virtude deste entendimento. Mas o próprio Governo do Estado já orientou a Secretaria da Fazenda a pautar essa demanda no Confaz. É uma questão de dias para ter essa demanda discutida no Confaz”, explicou o autor do projeto, Soldado Sampaio (PCdoB).

O veto do Executivo ao projeto do deputado Valdenir Ferreira (PV) que institui o padrão de atendimento médico odontológico nas unidades prisionais também foi derrubado. “O projeto visa preservar a população dentro das unidades públicas de saúde. A governadora fala em vício de iniciativa, mas se contradiz ao informar que esse atendimento já existe dentro de um programa do Governo Federal. Então se já existe, a obrigação do parlamentar é reforçar para que o Estado possa efetivar, de fato, o que está dentro dos programas federais”, ressaltou.

Mantido – Os vetos governamentais mantidos foram os projetos de lei dos deputados Izaias Maia (Sem Partido), Aurelina Medeiros (PODE), Angela Águida Portella (PSC) e um de autoria do próprio Executivo. “Acho que foi um equívoco a interpretação para vetar parcialmente o projeto, por conta da necessidade de um bombeiro civil em casa de show e teatro, onde haja em circulação mais de 500 pessoas. Temos que primar pela segurança da nossa população e a geração de emprego para os bombeiros civis. Compreendo que as pessoas têm entendimentos diferentes, mas se não tivesse sido vetado, a população teria uma oportunidade de sentir mais segura em eventos com grandes aglomerações”, criticou Angela Àguida, ao relembrar eventos que terminaram em tragédia, como o da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que ficou constatada a ausência de bombeiro civil durante o incêndio que vitimou dezenas de pessoas.

Retirados de pauta – Duas mensagens governamentais de veto foram retiradas da pauta. Uma delas, o deputado Naldo da Loteria (PSB) pediu vistas; e a outra deixou de ser votada porque o autor do projeto, deputado Gabriel Picanço (PRB), estava ausente na hora da votação.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Com a proposta de conscientizar a sociedade sobre a importância do cumprimento das leis que protegem as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou autismo, o deputado Jorge Everton (MDB) usou a tribuna nesta terça-feira, 03 de abril na Assembleia Legislativa de Roraima, para fazer referência ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, lembrado em 02 de abril. O parlamentar disse que é preciso entender que não se trata de uma doença, mas uma condição que reúne comportamentos diferentes.

Segundo Jorge Everton, é necessária informação sobre as causas e algumas limitações de desenvolvimento, principalmente no que diz respeito ao comportamento e interação social. “A pessoa com espectro autista pode conseguir ter uma vida normal e compartilhada, mas para isso é necessário um diagnóstico precoce e terapias comportamentais”, comentou.

Para um bom desenvolvimento na área de educação, as pessoas com autismo, conforme o deputado precisam de adaptações e acompanhamento especializado por parte do corpo docente e demais funcionários das escolas, sejam públicas ou privadas. “É Necessário adaptações no material escolar, assim como é fundamental a presença de profissionais qualificados e preparados, mas sem esquecer-se da estrutura física adequada para um bom desenvolvimento e atendimento dessas pessoas”, ressaltou Jorge Everton.

O parlamentar afirmou que já existem algumas leis que deveriam auxiliar, mas ainda necessitam de ajustes para que sejam executadas de maneira correta. “Como exemplo, eu cito o direito do atendimento prioritário, que às vezes só é possível se o familiar estiver de posse de um laudo detalhado”, disse Jorge Everton, ao ressaltar que protocolou na Assembleia, no dia 06 de março, projeto de lei que possibilitará a identificação das pessoas com autismo por meio de uma carteira. “Será a carteira de identificação do autista para que os familiares tenham em mãos a prova de que esta pessoa precisa de atendimento preferencial”, reforçou.

O deputado Valdenir Ferreira (PV) contribuiu com a fala de Jorge Everton, dizendo que no mundo são mais de 70 milhões de pessoas com autismo e no Brasil já são mais de 1 milhão. “Essas pessoas precisam de mais atenção. É necessário respeitar as leis que já existem e que todos sejam inseridos de fato na sociedade e até no mercado de trabalho”, colaborou.

Everton finalizou dizendo que espera mais apoio por parte dos governantes, no sentido de que as pessoas que possuem autismo possam ter mais acesso a saúde, educação e segurança. “É fundamental que as pessoas que atuam nestas áreas recebam capacitação continuada, para que saibam auxiliar da melhor maneira possível e que as leis sejam cumpridas e garantam a real inclusão”, concluiu.

Autismo – Deficiências sociais e de comunicação, interesses restritos, fixos e intensos, fobias, além de comportamentos repetitivos e agressivos são sintomas de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os sinais começam nos primeiros meses de vida, quando crianças não mantêm contato visual efetivo e não olham quando são chamadas, criam um mundo só seu.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Durante a sessão desta terça-feira, 03, na Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado George Melo (PSDC), líder do Blocão, subiu à tribuna para questionar o Poder Executivo sobre a situação dos servidores que possuem empréstimos consignados e que, segundo ele, estariam sendo prejudicados pela falta do repasse, pelo Governo do Estado, dos descontos às instituições financeiras, deixando os mesmos negativados. “Quero pedir que sejam convocados para vir à esta Casa os representantes dos bancos para conversarem conosco, pois essa situação não pode ficar como está. É um absurdo o que o Estado está fazendo com a população”, enfatizou.

Ele denunciou ainda que as empresas que trabalham no transporte escolar de crianças no interior de Roraima estão com seus pagamentos atrasados. A falta de segurança também foi alvo de críticas por parte do deputado. “Não estão pagando as terceirizadas que fornecem a alimentação dos hospitais e sistema prisional do Estado, e tampouco os empresários que atuam no transporte escolar. Recebi várias denúncias de que essas empresas estão há meses sem receber”, afirmou George Melo que complementou frisando: “Essa má administração está fazendo com que as pessoas sejam vítimas todos os dias desta fragilidade da Segurança Pública não apenas na capital, mas no interior principalmente. Uma falta de compromisso e respeito com as pessoas de bem”, pontuou.

O deputado Marcelo Cabral (MDB) fez um aparte afirmando ter sido procurado por um gestor de escola do interior que reclamou da ausência do transporte escolar e a falta de merenda. “Na escola indígena localizada na comunidade do Xumina, município de Normandia, interior do Estado, não existe a regularidade no fornecimento da merenda escolar e o transporte também não está regular. Falta apoio para educação indígena e nosso papel é cobrar e fiscalizar”, defendeu.

O deputado Jorge Everton (MDB) colaborou com o discurso de George Melo e  disse que não há planejamento estratégico para gerir a Segurança do Estado e citou como exemplo as constantes trocas de secretários das pastas que integram a Segurança Pública em Roraima, como Secretaria de Justiça e Cidadania [administra o sistema prisional], Delegacia Geral da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública. “Segurança Pública se faz com responsabilidade e com planejamento. Não adianta ficar querendo apagar incêndio o tempo todo, precisamos planejar os próximos 10 anos sobre o que queremos para o nosso Estado. Para se ter uma ideia, em Rorainópolis, no Sul de Roraima, não tem posto da Polícia Militar (PM).  Na escola da Vila Equador, também naquele município, não tem muro e os assaltantes estão entrando à luz do dia e roubando a todos na escola. Precisamos colocar efetivo nas ruas, e isso não estamos vendo”, alertou Everton.

George Melo concluiu afirmando que a falta de segurança está deixando os moradores da capital e do interior amedrontados. “A população está com medo dos bandidos, porque a nossa polícia em determinadas situações não tem combustível para as viaturas, não dispõe de munições e nem coletes de proteção para atuar em defesa da população”.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Há um ano e três meses, Sávio Barata da Silva, 6 anos, com diagnóstico de autismo, pouco falava e só caminhava se estivesse segurando nas mãos dos pais. Essa rotina mudou e a realidade atual é de alegria aos familiares. Mas essa mudança só foi possível depois dele fazer as aulas de jiu-jitsu no Programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima. Hoje, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, os pais dele afirmam que têm muito a comemorar.

“Antes do Abrindo Caminhos ele praticou natação e hipismo, mas foi neste programa que ele se desenvolveu. Aqui ele passou a interagir com as pessoas, e creio que isso aconteceu porque a equipe desse programa não só recebeu o Sávio, mas abraçou a causa e passou a trabalhar em cima disso”, contou a mãe de Sávio, Silmara Rodrigues, 37 anos, operadora de caixa, ao ressaltar que o diagnóstico foi revelado depois de uma crise de epilepsia, aos dois anos de idade.

Ela lembra que nos primeiros meses foi muito difícil, mas que esta etapa foi superada com a parceria entre a equipe multidisciplinar do Abrindo Caminhos e os pais. “Nos primeiros meses não foi fácil e o pai dele tinha que acompanhar as aulas, mas a interação do professor, da equipe do programa e das crianças ajudou o Sávio em 100%. Hoje o resultado é surpreendente porque ele voltou a falar, a abraçar, a beijar e a ser mais educado. Palavras como ‘por favor’ e ‘obrigado’ fazem parte do vocabulário dele. O melhor disso é que as pessoas percebem a mudança positiva”, disse Silmara.

A história do pai do Sávio, Sérgio Barata da Silva, 40 anos, é de amor incondicional. Ele decidiu se tornar autônomo, logo após saber do diagnóstico, para melhor cuidar do filho. “Depois que descobrimos o autismo, tive que arcar com a responsabilidade para levar meu filho para as terapias, então abri mão do meu trabalho para ter mais tempo e melhor cuidá-lo”, contou.

O esforço valeu a pena e hoje Sérgio comemora a vitória. “Antes de praticar o jiu-jitsu ele não tinha firmeza na perna. Do nada caia. O esporte deu o suporte físico que ele precisava para aprender a cair e não se machucar. Quando o vi pela primeira vez lutando, foi um choque, mas aí percebi que tinha aprendido a cair sem se machucar. Espero agora que o projeto dê a ele um suporte para que se desenvolva ainda mais e, no futuro possa participar de campeonatos”, disse.

A coordenadora do Programa Abrindo Caminhos, Viviane Lima, disse que a unidade atende duas crianças nas idades de 6 e 9 anos com o diagnóstico de autismo. “Foi uma situação nova quando os pais vieram matricular, mas com o apoio das psicólogas, pedagogas e dos pais tudo flui muito bem. O tratamento é o mesmo para todas as crianças. Isso inclui atenção, preocupação e muito carinho. Os pais também são super parceiros e nos relatam a evolução das crianças no que diz respeito às amizades, pois passaram a se relacionar com mais facilidade, sendo mais participativos nas brincadeiras”, disse.

A psicóloga do Poder Legislativo, Camila Sales, é que acompanha o Sávio. Ela garante que o trabalho realizado está trazendo resultados satisfatórios. “A minha avaliação é positiva. Além do trabalho individual que fazemos com a criança, orientamos aos pais a desenvolverem atividades estimuladoras no dia a dia, voltadas ao afeto, à interação social, as habilidades específicas e à melhora da autonomia”, explicou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A vida cotidiana agitada, principalmente na área urbana, tem tornado as pessoas escravas do uso do celular, isso porque em muitos campos da atividade humana, parte significativa das demandas estão sendo resolvidas por meio de aplicativos acessados via celular. Mas será que os usuários deste aparelho que faz quase tudo se vê na condição de escravo?

É exatamente isso que pretende a Escola do Legislativo, ao promover a palestra com a temática ‘Vício em Celular: Uma ameaça ao Bem-Estar Físico, Mental e Social’, que será ministrada pela psicóloga Camila Sales Lima, na próxima quinta-feira, 05, no horário de 18h as 22h, na unidade localizada na avenida Agnelo Bittencourt, 232 – Centro. A palestra será aberta à comunidade em geral.

“O que motivou a palestra é o fato do uso excessivo do celular está afetando nossas relações cotidianas, nossa saúde e nosso psicológico, aumentado assim à ansiedade e a compulsão de checar mensagens por ser mais fácil, o que acaba nos acomodando”, justificou Camila.

Ela observa que o demasiado uso tem restringido as interações tanto no trabalho quanto na família. “Observa-se prejuízos de comunicação entre as pessoas. Mas elas não reconhecem o vício, e acabam achando que é uma coisa normal do cotidiano, e que todo mundo faz. Quando olhamos mais atentamente para a pessoa, vemos que ela leva celular até para o banheiro e conversa com os outros lendo as mensagens. Distrai-se facilmente porque a atenção diminui por causa do excesso de uso tecnologia, de informações que chegam”, explicou.

Segundo a psicóloga, sem perceber o vício, muitos atribuem essa desatenção à falta de memória. “E não é isso. É problema de atenção, que hoje não tem tanto foco como costumava ter antigamente, quando a tecnologia não estava tão presente”, alertou Camila, ao salientar que o vício está presente em todas as faixas etárias, e por esse motivo é um tema que se faz necessário discutir.

E como mudar esses maus hábitos? É exatamente essa abordagem que Camila Sales pretende trazer aos participantes. “Durante a palestra vamos fazer algumas interações para as pessoas se reconhecerem neste papel de escravo da tecnologia, que muitas vezes se sente como se perdesse um membro se não estiver com o celular próximo ou checando sempre as mensagens. É uma espécie de fobia, o medo excessivo de ficar sem o celular. Assim como vamos abordar o uso da tecnologia para registrar tudo, que faz o sujeito deixar de aproveitar o momento nas relações efetivas para interagir com as redes sociais, além da redução da produtividade no trabalho”, ressaltou.

No decorrer da palestra os participantes também vão poder conhecer os prejuízos materiais e as doenças que resultam pelo uso excessivo das tecnologias, como a dificuldade de relaxar para atingir o sono profundo, por causa do excesso de luz azul, além de tendinite, dores no pescoço, nas mãos, na cabeça, aumento da ansiedade e do isolamento social, que pode levar a depressão pela restrição do contato físico com as pessoas.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

02.04.2018

A Escola do Legislativo está com inscrições abertas e gratuitas para os cursos de capacitação ‘Empreendedores do Futuro’ e de ‘Matemática Básica’, que acontecerão nos núcleos da Assembleia Legislativa de Roraima nos municípios de Mucajaí, Iracema e Bonfim.

Nesta segunda-feira, 2, e nos dias 3 e 5 deste mês, das 18h às 22h, acontece em Mucajaí o curso de ‘Empreendedorismo do Futuro’, ministrado pelos professores Wilson Jordão Bezerra e Higo Sales dos Anjos, com duração de 12h. As inscrições podem ser feitas na sede do Núcleo localizada na rua Padre Ricardo Silvestre, s/n, no Centro.

E com foco nos concursos e vestibulares, a Escola do Legislativo ofertará ainda o curso de Matemática Básica, a ser lecionado pelo professor João Trindade, das 18h às 22h. Em Iracema as aulas acontecerão nos dias 2, 3, 9 e 10 de abril, na avenida Bernardo Saião, nº 1.050, no Centro da cidade. Na cidade de Bonfim será nos dias 12, 13, 16 e 17 deste mês. As aulas acontecerão na rua Aluízio de Menezes, nº 717, no Centro.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), todos os cursos ofertados nos núcleos do Poder Legislativo no interior do Estado são atendimentos as demandas da própria população. “Estamos aí com o concurso da Assembleia, certames de outras instituições a caminho e nada mais justo que preparar as pessoas para concorrem de igual para igual”, complementou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR