Serviço psicológico está à disposição para pais e crianças do Abrindo Caminhos

A psicóloga Lauany Leal revelou que o serviço implantado no projeto aconteceu a pedido do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).

A filha da enfermeira Marinalva Souza, de seis anos, é uma das 15 pessoas que faz acompanhamento psicológico no programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima. Há cerca de um mês, o serviço é realizado por duas profissionais, Lauany Leal e Camila Sales, e está disponível de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e a tarde, gratuitamente.

O contato aconteceu ao perceber que o comportamento da filha desagradava à família. Segundo Marinalva, o acompanhamento tem sido bom para o desenvolvimento da menina. “Eu não teria como pagar esse acompanhamento, por isso gostei de ter aqui no Abrindo Caminhos e é necessário”, afirmou. Com isso, segundo ela, a criança mudou o comportamento em casa. “Ela chega e treinar o que aprendeu no projeto”.

Em outro ambiente, enquanto a mãe participava da reunião com a equipe do Abrindo Caminhos, a menina revelou, de maneira tímida, que o teatro a motiva a ser atriz. “Gosto do teatro e aprendi muitas coisas”, conversou.

A psicóloga Lauany Leal revelou que o serviço implantado no projeto aconteceu a pedido do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).  “A gente sabe que a criança e família têm a necessidade de um acompanhamento, uma ajuda, até porque nenhum filho vem com uma receita”, comentou. Conforme ela, recentemente, percebeu-se a necessidade em ter esse trabalho próximo à comunidade, e uma equipe foi montada para prestar o atendimento.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Pais relatam desenvolvimento de filhos que participam do programa Abrindo Caminhos

Jalser Renier contou aos pais sobre a oferta de cursos de línguas estrangeiras, cursos preparatórios para concursos e vestibulares em um espaço localizado, na zona Oeste.

A dona de casa Jovita Lopes, moradora do bairro Cambará, tem vários motivos para comemorar. A inserção de três filhas no programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, tem resultado em melhorias em casa e na escola para as meninas de 7, 13 e 14 anos, que praticam as modalidades de Ginástica Rítmica e Teatro.

Jovita conheceu o Abrindo Caminhos pela televisão e desde então viu ali a oportunidade de oferecer as filhas, a chance de aprenderem algo novo e fazerem amigos. No início da adolescência, a mãe relatou que as garotas estavam depressivas. “Hoje não! Existe um divisor do antes para agora”, comentou, confidenciando que as filhas são mais alegres e esperançosas. “Aqui elas fizeram novas amizades e, ao saber que vão se apresentar, estão empolgadas”, disse ao salientar: “Não tinha condições de arcar com as despesas e isso é tudo de bom, não só pra mim, mas como para todas as outras mães que tem filhos aqui no projeto”.

O relato foi feito à equipe técnica do programa e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), durante reunião de pais e mestres, nesta sexta-feira, 5. Periodicamente, o profissionais acompanham o desenvolvimento dos alunos no ambiente familiar, como forma de melhorar também o rendimento das crianças e adolescentes nas atividades extracurriculares oferecidas pelo programa. “Nossa intenção é saber como esse tratamento está sendo feito, como as crianças estão sendo acompanhadas, se os pais estão satisfeitos e contentes com o trabalho social desenvolvido aqui no Abrindo Caminhos”, explicou Jalser Renier.

Ele se disse satisfeito em saber que o projeto tem alçado resultados positivos. “Esse projeto que nós criamos é voltado para os interesses da sociedade e isso é a grande vitória nossa, dos profissionais que fazem parte desse projeto”, disse.

Na oportunidade, os professores puderam apresentar um balanço de como tem sido as aulas, assim como escutar e responder a questionamentos dos responsáveis.

Jalser Renier contou aos pais sobre a oferta de cursos de línguas estrangeiras, cursos preparatórios para concursos e vestibulares em um espaço localizado no bairro Sílvio Botelho, na zona Oeste. “Nós não estamos só preocupados com a questão social, educacional e familiar, mas também com a parte estrutural e o crescimento profissional que o cidadão tem dele próprio e, às vezes, pela sua condição não consegue realizar seu sonho”, comentou o parlamentar.

O Abrindo Caminhos funciona desde o ano passado com as modalidades de Balé, Teatro, Coral, Judô, Ginástica Rítmica, Informática e está com inscrições para Futebol. Além disso, o local conta com serviço social e psicológico para os integrantes e familiares. Participam crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. A sede funciona na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Procon Assembleia orienta consumidores sobre compras do Dia das Mães

“É preciso verificar o prazo de validade do produto e o período que é dado ao consumidor para promover a troca”,afirmou o diretor do órgão de defesa do consumidor da ALERR, Lindomar Coutinho.

O Dia das Mães está chegando, época em que o comércio fica aquecido porque os filhos se esforçam para materializar o sentimento de gratidão pela vida. Mas é preciso ter cuidado na hora de comprar o presente para que a surpresa à mãe não se torne um tormento, uma grande decepção.
Para ajudar o consumidor a não passar por aperreios, o Procon Assembleia dá dicas importantíssimas sobre os cuidados que o cliente deve ter ao escolher o presente, quer seja nas compras feitas dentro do estabelecimento comercial ou virtualmente.
“Sempre nas datas comemorativas o Procon Assembleia orienta o consumidor na hora de adquirir produtos ou serviços. Se for um produto eletroeletrônico, o cliente deve ficar atento para testar o produto dentro do estabelecimento comercial, verificar se está funcionando em perfeito estado, para que não tenham surpresas logo após entregar o presente”, disse o diretor do órgão de defesa do consumidor da ALERR, Lindomar Coutinho.
Ele orienta também a observar como é feita a troca do produto. “É preciso verificar o prazo de validade do produto e o período que é dado ao consumidor para promover a troca”, disse, ao ressaltar que existem estabelecimentos comerciais que definem um dia para a troca. Há lojas, por exemplo, que não efetuam trocas no dia de sábado por ser de movimento intenso e muitas vezes funcionam em horário único.
O diretor do Procon Assembleia disse que é necessário prestar atenção quanto ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. “Este artigo estabelece um prazo de sete dias para que o consumidor se arrependa da compra do produto feita pela internet. Este prazo, chamado de prazo de reflexão, também é válido após o recebimento do produto. O consumidor pode desistir da compra sem justificar o motivo, simplesmente desistência por perda do interesse”, explicou.
Neste caso específico, o consumidor precisa informar o fornecedor que desistiu do produto ou serviço. “A empresa é obrigada a reembolsar o consumidor, lembrando que se a compra foi feita por meio do cartão de crédito, a empresa tem um prazo de 60 dias para fazer o reembolso. O valor a ser restituído é integral”, esclareceu.
Outra dica do diretor diz respeito à observância da forma de pagamento. “Tem que verificar se a loja recebe o pagamento em dinheiro e/ou cartão, se parcelado ou débito automático”, afirmou. Essa orientação do Procon Assembleia é para evitar que o cliente passe constrangimento na hora de pagar a mercadoria.
Além disso, Coutinho lembrou que a Medida Provisória nº 764/16 do Governo Federal, que permite cobrança diferenciada para pagamento em espécie e no cartão. “Essa nova resolução estabelece que o fornecedor possa, ao fazer uma promoção, cobrar somente o valor em dinheiro”, frisou.
 
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

 

Comissão da Assembleia deverá notificar organismos públicos sobre desaparecimento de presos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Evangelista Siqueira, informou que vai notificar o Governo de Roraima, a Secretaria de Segurança Pública para que concedam informações a respeito da situação desses presos.

Há 13 dias sem respostas pelas reivindicações, familiares de presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) estiveram reunidos com membros da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na tarde desta quinta-feira (4) para pedir apoio quanto à situação vivida pelos reclusos do Sistema Prisional.

Participaram da reunião os membros da Comissão, Evangelista Siqueira (PT), Soldado Sampaio (PCdoB), Angela Águida Portella (PSC) e Dhiego Coelho (PSL), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OABRR) e do Conselho Penitenciário de Roraima.

Os relatos, carregados por emoção, foram os pontos principais do momento. Uma das mulheres, prima de detento, falou sobre a preocupação em não ter notícias dos homens desaparecidos há duas semanas. “Estamos aqui para pedir justiça. Queremos eles de volta”, contou.

Outro parente de detento, que pediu sigilo de identidade, acredita que os presos não fugiram e que o Sistema Penitenciário não emite nenhuma explicação. “Onde disseram que os nossos familiares estavam é impossível haver uma fuga, se encontravam ali na contenção da ala oito que fica próximo a carceragem”, relatou, e afirmou que o local é vigiado.

Para os familiares, a luta vai continuar até surgir uma explicação sobre o paradeiro dos detentos. Pediu para que autoridades tomem providências em relação a denúncia de maus tratos contra os reclusos. “Não queremos regalias, queremos garantir a integridade de cada um e que se cumpra a lei”, complementou.

O vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados Criminalistas, Marco Antônio Pinheiro, esteve na reunião para apresentar a situação dos advogados criminalistas. “O que está acontecendo é a violação do direito do preso de ser entrevistado pelo advogado”, que, segundo ele, ocorre com a desculpa de não haver efetivo de servidor.

“Estive aqui hoje porque vamos reativar, vou pedir ao doutor Rodolpho Moraes que providencie de trazer de volta aquelas multas que a OAB pediu para dispensar”, disse ao esclarecer que existe uma liminar hoje que obriga ao Estado ao dar o devido acesso do advogado ao preso. “Está na hora dos advogados criminalistas se unirem em torno do direito do advogado e não aceitar mais as violações das prerrogativas”, comentou.

A advogada Sara Patrícia Farias leu a petição com todos as situações apresentadas pelos advogados de vivências dos presos nas Unidades do Sistema Prisional em Roraima e que será encaminhada para vários órgãos, como a OAB Federal, Conselho Federal, para as Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, para Assembleia Legislativa e para Comissão Panamericana de Direitos Humanos.

Após ouvir os depoimentos dos familiares, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Evangelista Siqueira, informou que vai notificar o Governo de Roraima, a Secretaria de Segurança Pública para que concedam informações a respeito da situação desses presos, além de direcionar os relatos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional da Assembleia.

“Indicaremos que a CPI também ouça esses familiares para que também instaure dentro do relatório que está sendo montado e vamos notificar todos os órgãos de competência que possam atuar neste caso”, enfatizou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Comissão deve votar projeto de defesa sanitária e animal na terça-feira, 9

“A nossa classe produtiva tem que ser olhada com carinho e cuidado por todos os segmentos da sociedade”, Comentou o Parlamentar.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) subiu à tribuna nesta quarta-feira, 04, para anunciar que pretende na próxima terça-feira, 9, votar na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de autoria governamental que trata da defesa sanitária e animal do Estado.

“Se houver entendimento desta Casa e das lideranças dos órgãos, a nossa intenção é votar na terça-feira e liberar para a votação em plenário, porque há necessidade urgente de se votar o projeto, mas claro, com as devidas precauções”, disse o parlamentar, ao ressaltar que a vocação econômica do Estado é o setor produtivo e que a Casa deve ser cuidadosa ao votar a criação de multas e taxas.

Como o projeto estabelece um novo código de defesa sanitária e animal, a preocupação do parlamentar, que é relator da matéria, diz respeito às diversas questões que envolvem o setor produtivo, como o valor das taxas e multas, objeto de um projeto de lei proposto pelo deputado Mecias de Jesus (PRB), anunciado nesta terça-feira.

“Como relator estou debruçado sobre essa matéria desde 2016. Sabemos da importância da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima) para o crescimento econômico do setor produtivo. Entretanto, a nossa classe produtiva tem que ser olhada com carinho e cuidado por todos os segmentos da sociedade. Então, toda legislação que se refere a essa questão temos que ter o maior cuidado antes de levarmos ao plenário”, disse, ao comentar sobre os gargalos que impedem o crescimento e desenvolvimento do setor produtivo como as demarcações indígenas e criação de parques ambientais.

Esse projeto pretende modernizar a lei de defesa sanitária e animal, estabelecendo competências, responsabilidades e obrigações ao poder público, pois trata sobre a composição do Conselho Estadual de Saúde, infrações, penalidades, multas, taxas, serviços e dos recursos administrativos, de como se aplicar as receitas.

Segundo Chagas, as taxas e multas propostas pelo Poder Executivo, através da ADERR estão sendo analisadas criteriosamente. “Estamos revisando todas, 90% delas, sugerindo emendas para reduzir e adotar um valor compatível com a situação econômica que passa o país e o nosso Estado”, afirmou. “Existem taxas que cortamos 50% do valor e outras 20%. Isso tudo está se discutindo junto à diretoria da ADERR, e também consultando diversos representantes do setor produtivo”, complementou, ao salientar que aproveitou várias emendas sugeridas pelos parlamentares.

“No projeto original, o governo do Estado previa apenas que até dez unidades de aves estariam isentas do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA). Alteramos, e onde eram dez unidades de aves colocamos 100 unidades para isenção do pagamento do GTA. Da mesma forma estamos fazendo para ovinos, caprinos e suínos, estamos colocando até 50 animais para serem isentos do pagamento da GTA”, disse, ao se reportar ao deputado Gabriel Picanço (PRB), que havia proposto a emenda de isenção.

O deputado Mecias de Jesus disse ter conhecimento do projeto governamental. “A gente pode verificar os dois projetos e, se for o caso retiro o meu projeto e apresento em forma de emendas ao projeto do governo para acelerar o processo, e melhorar a vida das pessoas que estão no campo sendo injustiçadas com relação às taxas e multas cobradas pela ADERR”, disse.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Contadores e instituições são homenageados pela Assembleia Legislativa de Roraima

O autor do requerimento foi o deputado Mecias de Jesus (PRB), que se disse satisfeito com o reconhecimento a anos de dedicação e apoio aos cidadãos de Roraima.

Profissionais da área de Ciências Contábeis e instituições de ensino superior receberam das mãos de parlamentares na manhã desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Roraima, a comenda Orgulho de Roraima, em homenagem aos serviços prestados a sociedade. O autor do requerimento foi o deputado Mecias de Jesus (PRB), que se disse satisfeito com o reconhecimento a anos de dedicação e apoio aos cidadãos de Roraima. “Eles participam diariamente das nossas vidas financeiras, contábil e até nos auxiliam, nos dão conselhos”, disse, ao afirmar que ao lado de toda empresa bem sucedida, há um bom contador.

Com mais de 1.400 profissionais registrados, a história da contabilidade no Estado é antiga. Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Francisco Fernandes de Oliveira, na década de 1950 registrou-se o primeiro curso da área, na escola estadual Euclides da Cunha. Em 1985 foi fundada a Associação dos Contabilistas, do antigo Território de Roraima, para que houvesse a fiscalização do exercício da profissão.

Naquela época, segundo o presidente do Conselho, muitas pessoas se diziam contadores, mas sem a devida instrução. O trabalho era burocrático, faziam documentos e encaminhavam para Manaus. “Fundamos essa associação e a partir daí buscamos formas dela intervir junto ao Conselho Federal e trazer pra cá o Conselho Regional, que foi feito em 95, somente. Aí eu sou um dos fundadores e um dos remanescentes de todos”, contou. Ele aproveitou para agradecer a todos os parlamentares, em especial o autor da proposta, em reconhecer o valor do contador.

Sendo a primeira instituição a ofertar o curso no Estado, a escola Estadual Euclides da Cunha recebeu a comenda Orgulho de Roraima. A diretora da instituição, Wilzilene Rufino de Souza, ressaltou que o colégio possui história relevante em Roraima e que neste ano, a Unidade completará 68 anos de existência. “Nos primeiros anos de ensino lá na escola teve o curso de contabilidade e nesse momento foram colocadas várias pessoas na sociedade hoje, contabilistas antigos e que estão influenciando na sociedade”, destacou. Wilzilene disse que esse reconhecimento não tem preço.

Os deputados Soldado Sampaio (PCdoB), Lenir Rodrigues (PPS), Gabriel Picanço (PRB) e Joaquim Ruiz (PTN) manifestaram palavras de agradecimento a todos os profissionais pela comenda.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Deputados passam a integrar Conselho Diretor do Fundo Industrial de Roraima

Os deputados Brito Bezerra e Masamy Eda, passam a compor o Conselho Diretor do Fundo Industrial do Estado.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 1177/2017 que trata sobre alterações na composição do Conselho Diretor do Fundo Industrial de Roraima (CDI) e criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI). O projeto de lei que foi transformado em lei é de autoria dos deputados Brito Bezerra (PP) e Masamy Eda (PMDB).

Com a nova redação, Bezerra e Masamy que fazem parte da Comissão Permanente de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa de Roraima, passam a compor o Conselho Diretor do Fundo Industrial do Estado. Em detalhes, o CDI é presidido pelo chefe do Executivo, e tem como papel principal deliberar  e definir sobre política de incentivos ao setor comercial e industrial de Roraima.

Brito Bezerra, um dos autores da proposta, fala que a lei atual vai possibilitar principalmente a solução de problemas no Distrito Industrial de Roraima. “Nós temos um distrito ainda em fase de implantação e precisamos melhorar aquela estrutura. É preciso melhorar os sistemas de drenagem, iluminação pública e esgoto sanitário, bem como definir quais empresas ainda necessitam de instalações no Distrito Industrial”, explicou o deputado, ao reafirmar que é justa a inclusão dele e do deputado Masamy Eda, que também é autor do projeto, no Conselho Diretor do Fundo Industrial, pois eles passam a fazer parte das discussões e decisões sobre o direcionamento das atividades relacionadas a investimentos originários Fundo de Desenvolvimento Industrial.

Além dos deputados estaduais, e da chefe do Executivo, o Conselho é composto pelos secretários de Estado do Planejamento, Indústria e Comércio; da Fazenda; da Agricultura, pelo presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima – AFERR; por um representante da Federação das Indústrias do Estado de Roraima – FIER; da Federação da Agricultura do Estado de Roraima – FAER; da Federação das Associações Comerciais e Indústrias de Roraima – FACIR, e da Seção da Câmara Venezuelana – Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima.

A publicação com a íntegra sobre as alterações da Lei 1177 está disponível no Diário Oficial do Estado de Roraima do dia 27 de abril.

Turismo – Também foi sancionado pelo Executivo a Lei 1176/2017, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas em Roraima. O projeto que deu origem a lei é de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), e agora, por meio da regulamentação, as cidades em Roraima que dispuserem de infraestrutura e serviços dimensionados às atividades turísticas poderão receber aportes financeiros específicos para incentivo ao turismo.

Saúde – É lei também a incorporação da Gratificação Permanente de Atividade Médica (GAM) no salário base da classe médica. O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Roraima em sessão ordinária do dia 29 de março deste ano. Agora está garantida a GAM permanente de 150% sobre o vencimento básico para os médicos efetivos dos regimes de 20h e 40h semanais.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Executivo veta projeto que fixa tarifa de esgoto em Roraima

Projeto de autoria dos deputados George Melo (PSDC) e Jalser Renier (SD)

Chegou a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), a mensagem governamental com o veto total ao projeto de lei de autoria dos deputados George Melo (PSDC) e Jalser Renier (SD), que fixa a tarifa de esgoto sanitário em Roraima. Para um dos autores, essa decisão afeta diretamente a população.

A matéria propõe que a cobrança da tarifa de esgoto sanitário não exceda 30% sobre o consumo de águas tratadas para residências, 50% para comércios e instituições e 80% para indústria. Para instituições públicas ou privadas, com atendimento coletivo, a tarifa é fixada em 80% para hospitais, clínicas/consultórios, laboratórios, escolas, quartéis e restaurantes/pizzarias. A isenção acontece para residências, instituições, órgãos, estabelecimentos comerciais para aqueles não alcançados pela rede de esgoto.

Conforme a mensagem do Governo, o projeto ignora a Lei de Diretrizes nacionais para saneamento básico e extrapola os limites constitucionais e que a tarifa de 80% cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAERR) obedece aos parâmetros e cálculos dentro da lei.

“Eu não me surpreendo com esse Governo que está aí, porque não tem sensibilidade como o povo de Roraima”, ressaltou o deputado George Melo, que acha inviável uma família pagar 80% do consumo de água tratada em tarifa de esgoto. “Em relação a isso, certamente nós vamos trabalhar, para que na terça-feira a gente derrube esse veto e se transforme em lei”, tranquilizou.

George Melo afirmou que não há necessidade dessa cobrança ser nessa magnitude, pois os recursos utilizados nas obras de saneamento na cidade provêm do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Temos quase 90% de saneamento em todo o Estado. O que faltou dizer a população?”, questionou, dizendo que a solução estaria na cobrança de 20% para manutenção da rede.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Sejuc pagou R$ 3,5 milhões sem empenho e nota fiscal a duas empresas, afirma diretor à CPI

“É uma ação totalmente suspeita, pois conforme o diretor, a própria Procuradoria era contrária à contratação das empresas”, disse o deputado Jorge Everton.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), ao ouvir na tarde desta quarta-feira, 03, mais uma pessoa com a finalidade de decifrar o quebra-cabeça e elaborar o relatório final da investigação, constatou que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) pagou mais de R$ 3,5 milhões a duas empresas, sem a formalização do processo, sem empenho e nota fiscal.

A informação foi confirmada por um diretor de uns dos departamentos da Sejuc, que respondeu todos os questionamentos feitos pelos parlamentares. Ao deputado Jorge Everton (PMDB), o depoente afirmou que “do valor total, R$ 3 milhões foram pagos à empresa Ponto das Antenas, e o restante à empresa Kaele Rent a Car, por dois meses de aluguel de 28 veículos”.

A declaração deixou surpreso até um parlamentar da base aliada do governo, o deputado Flamarion Portela (Sem partido). “Lamento ver uma situação dessa porque, com certeza, isso pode causar prejuízo ao Estado de Roraima”

Esse pagamento indevido, conforme noticiado pela imprensa local, resultou no bloqueio de R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário do Estado, no final de março deste ano, que haviam sido repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para serem utilizados na melhoria do sistema prisional de Roraima.

“O sistema prisional carente totalmente de recursos, o Governo Federal libera um valor R$ 45 milhões, o Estado paga R$ 3,5 milhões, sem processo, sem empenho, sem nota fiscal, totalmente ao arrepio da lei. Um problema muito grave”, ressaltou Jorge Everton, ao comentar que a avaliação dessa situação “é a pior possível”.

O diretor ouvido durante a oitiva disse ainda que o valor foi pago sem o aval da Procuradoria Geral do Estado (Proge), e, segundo o deputado Jorge Everton, “é uma ação totalmente suspeita, pois conforme o diretor, a própria Procuradoria era contrária à contratação das empresas, e mesmo com parecer contrário da Proge efetuaram o pagamento de forma indevida”.

O próximo passo da CPI, conforme explicou a presidente deputada Lenir Rodrigues (PPS), será ouvir o ordenador de despesa, que na época era agente penitenciário, para que esclareça com base em que foi feito esse pagamento. A oitiva dele está marcada para a próxima terça-feira, 9, às 15h.

“Ainda estamos na fase de investigação, ouvindo pessoas que são importantes para esclarecer determinados pontos. É como tenho dito para a sociedade, para apresentarmos uma proposta coerente, exequível para melhorar o sistema prisional e a segurança dos cidadãos de Roraima, não estamos com pressa. Queremos descobrir todos os gargalos para apresentarmos sugestões concretas para melhoramos a vida da sociedade roraimense”, disse.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Problemas em vicinais é tema de discurso do deputado Joaquim Ruiz

“Se não tivesse mexido, não teria ficado tão problemático como está agora”, afirmou o parlamentar.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã desta quarta-feira (3) para explanar sobre diversos assuntos, principalmente sobre a situação de vicinais no interior do Estado.

Em andanças pelo município de Caroebe, região Sul de Roraima, o deputado encontrou situações preocupantes como a da vicinal 34 que, segundo ele, corre o risco de deixar ilhada a população com a chegada das chuvas. “Pensei que estava indo para o inferno”, comentou.

Com discurso direcionado ao líder da base governista na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), Joaquim Ruiz questionou sobre o que fazer naquela localidade e reforçou a importância de que o Executivo tenha planos emergenciais e ações rápidas para não prejudicar os produtores.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) interveio e recordou que há alguns anos, a mesma região foi tema de discurso dele e do deputado Flamarion Portela (sem partido) na tribuna da Casa. Na época, uma propaganda do Governo do Estado mostrava a região asfaltada. “Sabe por que ela está paralisada? Porque está na Justiça. Era um convênio, não prestaram contas. Não podem mexer enquanto não resolverem o problema judicial”, disse.

Em resposta, Joaquim Ruiz enfatizou que o trecho mais complicado da região está onde a empresa contratada à época trabalhou. “Se não tivesse mexido, não teria ficado tão problemático como está agora. O que me preocupa é que a situação está precaríssima, principalmente naquele trecho que o Governo passado ia fazer o asfalto e não fez e a situação piorou”, completou.

Ele ressaltou que nessas regiões há diversos projetos de assentamentos criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e propôs a criação de uma parceria com a instituição para recuperar as estradas e viabilizar o acesso dos beneficiados pelo órgão federal. “A responsabilidade de recuperar vicinais, eletrificação, escola, é do Governo Federal. O INCRA cria os projetos, abre as estradas e depois deixa a agricultura familiar numa situação desesperadora”.

Outro aparte foi do deputado Marcelo Cabral (PMDB) que informou que a situação está assim de Norte a Sul do Estado, citando o município do Amajari, como exemplo. “Onde está o trabalho desse Governo? Onde estão os recursos do Governo que não estão ajudando a quem precisa e necessita do apoio nessas estradas”, colaborou.

O deputado George Melo (PSDC) se diz preocupado com a chegada do inverno em Roraima, pois as condições das vicinais não estão aptas a suportar a água. “Hoje você sai de Boa Vista a Alto Alegre todo no asfalto, mas quando sai para uma vicinal [a realidade muda]”. Para ele, não adianta levar eletrificação, pontes se não há estradas em condições favoráveis para escoamento de produção. “A população do interior passa por situações muito difíceis. Teremos que voltar a carregar as coisas de mula, não mais de caminhão”, comentou.

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), se manifestou sobre o discurso de Joaquim Ruiz. Explicou que na Lei de Diretrizes Orçamentárias são norteados parte desse instrumento para o ano seguinte para tornar menos difícil a vida do homem do campo. “Além de morar distante, de não ter apoio de internet, de telefone, de estradas e vicinais, ele tem a dificuldade e a inércia de um Governo que não se preocupa em, pelo menos, fazer uma boa trafegabilidade nas vicinais do interior”, destacou.

Jalser reforçou que a situação está em todo Estado e não se deve culpar a natureza pela “força da água”, mas sim os governantes por não se prepararem para o período chuvoso. “Aí pena o cidadão, a mulher, a criança que, às vezes, fica sem o transporte escolar, fica sem aula, sem aprender, sem conhecimento”, levantou o presidente.

Para Jalser, a Assembleia tem feito o trabalho de fiscalizar e que a chefe do Poder Executivo deveria se sensibilizar com as pessoas do campo, direcionando recursos para amenizar os prejuízos nas estradas. “Essa é uma necessidade que o Governo não prioriza”, disse. Aproveitou o momento para falar sobre um programa a ser apresentado e votado nos próximos dias: o “Assembleia ao seu Alcance”.

Homenagem – Joaquim Ruiz se colocou a disposição para somar com a ideia do deputado Mecias de Jesus (PRB) de homenagear o centenário do Lions Club e os 65 anos da instituição no Brasil. Conforme o deputado, nos dias 26, 27 e 28, em Boa Vista, haverá uma Convenção Norte e Nordeste do Lions, com a presença de mais de 350 membros da região.

Para ele, a cerimônia é uma forma de reconhecimento aos serviços relevantes prestados à população, com foco naquelas com mais necessidade de apoio. “É um trabalho silencioso, mas é fantástico para população, principalmente para as de baixa renda do nosso Estado”, e destacou que o Lions realiza ações em todos os municípios.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR