Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2017, que acaba com voto secreto, quando se trata de veto do Executivo Estadual. A PEC altera o parágrafo 5º do artigo 53 da Constituição do Estado de Roraima.
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“Meu propósito aqui é construir pontes para chegarmos a um ponto harmonioso”. A afirmação é do deputado Flamarion Portela (Sem Partido) ao reassumir vaga na Assembleia Legislativa de Roraima na manhã desta quarta-feira (21), durante a sessão ordinária.
O engenheiro Francisco Flamarion Portela reassume a vaga deixada por Chicão da Silveira (PP), que deve assumir, em breve, a Secretaria Extraordinária de Pesca e Aquicultura. Ele esteve à frente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN) por 19 dias.
O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima na manhã desta quarta-feira, 21, para falar um pouco da história da Polícia Militar no Estado e, assim, sensibilizar os pares pela aprovação de projetos que tratam sobre do regime próprio da previdência e que os que alteram as leis complementares nº 052/2001 e 194/2012, que beneficiam policiais militares e bombeiros, reestruturando o Corpo de Bombeiros.
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As constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos municípios do interior de Roraima voltaram a preocupar o deputado Izaias Maia (PT do B), que usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 21, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para comentar reportagem publicada no jornal Folha de Boa Vista, na edição de terça-feira, 20, sobre a falta de energia que está prejudicando cada vez mais os moradores.
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Em reunião na tarde desta terça-feira, 20, os deputados que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Terras aprovaram dois requerimentos pedindo a quebra de sigilo fiscal de pessoa física e jurídica da diretoria da Famer (Fundação das Associações de Moradores do Estado de Roraima), que serão enviados às receitas Federal e Estadual. A finalidade, segundo o presidente da Comissão, deputado Marcelo Cabral (PMDB), é saber se houve alguma movimentação financeira e onde foram gastos esses recursos.
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Foi aprovado na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima que passa de três a para três mil e quinhentos mil homens e mulheres, a ser distribuído nos quadros da corporação. A matéria é do Executivo e seguirá para sanção governamental.
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Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (20), o projeto de lei que cria em Roraima o Programa de Diagnóstico de TDAH [Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade] na rede de escolas públicas. A proposta é da deputada Lenir Rodrigues (PPS). Caso sancionado pelo Poder Executivo, ficará a cargo da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) o treinamento da equipe pedagógica para detectar crianças com hiperatividade para que, junto a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), possam fornecer acompanhamento especializado como fonoaudiólogos, psicólogos e psiquiatras.
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Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade durante a sessão desta terça-feira, 20, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos agentes penitenciários que atuam no Sistema Prisional de Roraima.
A categoria, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Lindomar Sobrinho, aguardava pela aprovação há dois anos. “Não poderíamos mais esperar, são mais de 200 agentes penitenciários que são pais e mães de família que precisavam deste reconhecimento. Recebemos esta aprovação com muita alegria e com o coração grato a esta Casa que cumpriu o seu papel votando e aprovando nosso PCCR”, destacou.
O deputado George Melo (PSDC) usou a tribuna na manhã desta terça-feira, 20, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para denunciar que os mantimentos arrecadados pelo Governo do Estado e que atenderiam as famílias vítimas da enchente no município do Uiramutã, localizado ao noroeste do Estado de Roraima, a 317 km de Boa Vista, teriam sido desviados para outras finalidades.
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O deputado Jânio Xingu (PSL) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 20, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para pedir pressa aos demais parlamentares na aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos agentes penitenciários. A matéria precisa ser aprovada em duas comissões antes de ser submetida a plenário. O pedido dele foi acatado.
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