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“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa”, mencionou Lindomar Coutinho diretor do Procon Assembleia.

O sonho de uma viagem internacional, para algumas pessoas, se transforma em pesadelo quando a bagagem é extraviada no percurso. Para o prejuízo não ser maior, o Procon Assembleia, órgão da Assembleia Legislativa de Roraima, recomenda a contratação de um seguro de bagagens ou que o consumidor, antes do embarque, faça uma Declaração Especial de Valor (DEV).

Isso por que, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiuna semana passada que a indenização para bagagem extraviada terá um valor único, de R$ 4.561,calculada de acordo com as Convenções de Varsóvia e de Montreal. “Como se trata de uma decisão da Suprema Corte, os Procons ficam inviabilizados de fazer qualquer tipo de ação com relação ao desvio das bagagens”, disse o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, e acrescenta a prevalência das leis internacionais.

Dentro do país, a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), em resolução, estipulou que a indenização chegará até 1,131 DES(Direito Especial de Saque), o que corresponde a R$ 5.096,00. As decisões são validas para bagagens despachadas e estão fora da declaração jóias, dinheiro e aparelhos eletrônicos.

Ele explica ainda que se o passageiro considerar a bagagem mais valiosa do que está estipulado, a ideia é fazer, antes do despacho, uma Declaração Especial de Valor. “Ele pode fazer um seguro com relação ao valor da bagagem e, assim, ficar assegurado com relação ao extravio, caso ocorra”.

De acordo com Lindomar Coutinho,essa decisão contraria o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, regulamenta a legislação.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Isso é um incentivo para que a empresa continue a atuar da forma como está atuando”, disse o deputado Coronel Chagas.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) classificou como contrassenso a resposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), publicada em um jornal de grande circulação, ao justificar que não aplicará multa à Eletrobras Distribuição Roraima por conta “do cenário de desequilíbrio econômico financeiro da distribuidora”, uma vez que a punição pecuniária poderá agravar a prestação do serviço, refletindo diretamente nos consumidores.

“Acho um contrassenso a resposta da Aneel, podendo ser até uma irresponsabilidade, mesmo se enquadrando em questões que se impõem a aplicação de multa, dizer que não vai poder fazer isso em razão do cenário de desiquilíbrio econômico. Isso é um incentivo para que a empresa continue a atuar da forma como que está atuando, ou seja, sem atender a demanda por energia às pessoas que moram no interior do Estado”, disse o deputado.

Quase todos os municípios do interior do Estado têm registrado interrupções no fornecimento de energia elétrica. Neste final de semana os mais afetados foram os municípios do Cantá e Normandia, a 38 km e 180 km de Boa Vista, além da capital roraimense. No Cantá houve até registro de boletim de ocorrência policial e um abaixo-assinado dos moradores. Em Normandia os empresários registraram muitos prejuízos.

Diante deste cenário, da resposta da Aneel e da Eletrobas não ter regularizado o fornecimento de energia elétrica aos usuários do interior do Estado, conforme havia se comprometido junto ao Procon Assembleia após ser notificada, Coronel Chagas disse que o órgão de defesa do consumidor vai acionar a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado (MPRR).

“Quando o Procon Assembleia notificou a Eletrobras, a empresa prometeu que em um prazo de 15 dias restabeleceria a normalidade do atendimento, e estamos vendo que isso não aconteceu. Vamos novamente cobrar do Procon Assembleia providências neste sentido, encaminhar ao Ministério Público do Estado para propor ação judicial, porque quando se trata de ação coletiva a competência é do Ministério Público, além de cobrar providências no plenário desta Casa”, afirmou Chagas.

O parlamentar lembrou que as pessoas que moram no interior, principalmente os produtores rurais, enfrentam no cotidiano uma série de problemas e que a falta de energia elétrica agrava o cenário. “Às vezes é uma vicinal inadequada, a distância até a sede, as questões ambientais e indígenas e ainda tem que conviver com as quedas de energia, o que torna a vida ainda mais difícil. Então vamos cobrar providências”, reforçou Chagas.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“O Comitê é que vai elaborar os critérios dentro da lei”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

Com a proposta de contribuir para o processo de humanização no sistema prisional, bem como nas casas de privação de liberdade, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) está sugerindo ao Governo Estadual, por meio de indicação, a criação do Comitê e do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura de Roraima. Segundo Lenir, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sistema prisional em Roraima, a sugestão ao Executivo surgiu após alguns meses de estudos.

“É também uma recomendação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, feita à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Contudo fizemos estudos de como poderia ser feita a operacionalização da legislação no Estado e entendemos que o melhor caminho seria uma lei estadual, de iniciativa do poder Executivo, para que seja um órgão autônomo”, explicou Lenir.

A parlamentar detalhou ainda que o Comitê será responsável por lançar o edital para eleição dos componentes que atuarão no Mecanismo. “O Comitê é que vai elaborar os critérios dentro da lei, fazer o processo eleitoral, para que sejam escolhidos os membros do Mecanismo. Portanto, acreditamos que se os órgãos forem totalmente autônomos, podemos ter mais qualidade de controle social”, considera Lenir, autora da indicação.

Conforme o artigo 3º da proposta de indicação, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Roraima deverá ser composto de forma paritária entre o poder público estadual e a sociedade civil, com a seguinte organização: secretário ou secretária do Trabalho e Bem-Estar Social; presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima; Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Fará parte ainda Ministério Público Estadual de Roraima; Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Roraima; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; Conselho Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil, e Conselho Regional de Psicologia.

Quando instituído, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Roraima obedecerá, durante a atuação, os princípios da proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não seletividade e não discriminação, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no caput do artigo 37, da Constituição Federal.

Sobre os custos para a manutenção destes organismos quando criados, a indicação prevê que deverão ficar a cargo do Poder Executivo do Estado de Roraima de acordo com a Lei Orçamentária Anual, dotação orçamentária específica atendendo o inciso I do artigo 167 da Constituição Federal.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O projeto Procon na Escola, iniciou há duas semanas e já atendeu mais de 600 alunos, segundo a coordenação

Orientar para evitar problemas na vida adulta e levar dicas sobre a relação entre fornecedor e consumidor para alunos do ensino médio de escolas públicas de Boa vista. Esse é o objetivo do programa Procon na Escola. A iniciativa de ministrar palestras sobre “Direitos Básicos do Consumidor” para alunos de escolas públicas, faz parte de uma programação organizada pelo Procon Assembleia, órgão ligado à Assembleia Legislativa de Roraima.

As palestras, segundo Hayza de Melo, que integra a Coordenaria Jurídica do Procon e também é uma das palestrantes do programa, duram em média meia hora e já alcançaram mais de 600 alunos em duas semanas de funcionamento.  O projeto acontece uma vez na semana, e duas escolas na zona Oeste da Capital já foram atendidas, Escola Estadual Vanda Pinto, no bairro Santa Luzia, e Escola Estadual América Sarmento, no Sílvio Botelho. “As palestras seguem um cronograma definido de acordo com as áreas que mais geram demandas de atendimento no Procon Assembleia, no entanto a proposta é atender o maior número de instituições escolares possível em toda a capital. Durante o evento são distribuídas cartilhas sobre os direitos do consumidor, com dicas financeiras e de consumo”, explicou.

Hayza detalhou, ainda, que durante as conversas, os alunos aproveitam para esclarecer dúvidas, uma vez que já integram o grupo de consumidores, “no momento em que passam a consumir, portanto a informação ajuda na organização financeira e relação de consumo”. “Esclarecimentos quanto às relações de consumo entre fornecedor e consumidor são fundamentais para evitar problemas futuros”, acredita a palestrante.  A próxima escola que participará do programa está sendo selecionada e deverá receber a equipe do Procon na Escola, na próxima quarta-feira, 31.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

É uma maneira de humanizar o atendimento as vítimas de violência em Roraima.

Sancionada em abril, a Lei Federal nº 13.431/17 garante a crianças e adolescentes de até 18 anos, vítimas ou testemunhas de violência ou de violação de direitos, a escuta qualificada em um ambiente específico e sem contato físico ou visual com o agressor/abusador.

A lei não prejudica as normas de proteção aos direitos da criança e do adolescente estabelecidas anteriormente e reforça a prioridade das vítimas em receber atendimento digno, ter a intimidade e as condições pessoais protegidas. Estimula ainda a realização de campanhas de conscientização e para identificação de todos os tipos de violência como a física, psicológica, institucional e moral. Sugere que órgãos de saúde criem serviços de atenção integral à vítima.

A escuta especializada tem a finalidade de saber da vítima ou testemunha, de maneira estrita ao assunto, sobre o caso vivenciado ou testemunhado, sem constrangimento, coação e sem a presença do acusado. Conforme a lei, caso esse sigilo seja desrespeitado, a pena é de um ano a quatro anos de reclusão e multa.

Para a procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), essa é uma maneira de humanizar o atendimento as vítimas de violência e que aqui em Roraima essa situação acontece nos órgãos de proteção. Explicou que mesmo não sendo direcionado ao público do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), órgão do Poder Legislativo que garante os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica familiar, a Procuradoria se preocupou em oferecer esse tipo de acolhimento. “Nós fizemos em 2015 e 2016, oficinas para que desde a recepcionista da Procuradoria Especial da Mulher, onde funciona o CHAME, o Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas e o Grupo Re-Construir, toda equipe técnica é treinada para utilizar a escuta qualificada”, afirmou a parlamentar.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Vamos capacitar todos, do porteiro ao gestor da escola”, disse a Coordenadora do Núcleo, Socorro Santos.

A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, por intermédio do Núcleo de Promoção e Prevenção ao Tráfico de Pessoas desenvolverá nas escolas estaduais o projeto Educar é Prevenir, que tem como finalidade informar de modo conceitual e lúdico que o tráfico para fins de exploração sexual é uma realidade no Estado de Roraima.

A equipe técnica do Núcleo mostrará ao corpo docente e discente como acontece o tráfico de pessoas, quais são as causas e as consequências. A primeira escola a ser beneficiada com o projeto no período de 19 a 23 de junho, será a Professora Maria das Dores dos Prazeres, localizada no bairro Santa Teresa, na zona Oeste da cidade.

Conforme informou a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, durante uma semana serão capacitados professores e alunos para aprenderem a identificar uma situação vulnerabilidade que possa incidir em tráfico de pessoas.“Vamos levar informação para que a classe estudantil, a equipe escolar se empodere de informações. Vamos capacitar todos, do porteiro ao gestor da escola, para que tenham um olhar diferenciado contra a violação dos direitos”, explicou.

O projeto será realizado nos períodos matutino, vespertino e noturno, sempre no último tempo da aula. Na segunda-feira será o dia em que a equipe técnica da escola entrará em contato com o material disponibilizado pelo Núcleo como banners, caixa smalljailbox (que ilustra a prisão das mulheres vítimas do tráfico), folders e etc.“Na terça-feira, durante 60 minutos, vamos dar uma capacitação ao corpo docente e toda a equipe da escola, como vigias, porteiro merendeira, pessoal da limpeza. Como o nosso Estado é uma rota para o tráfico de pessoas, temos que estar com o olhar empoderado de águia, olhar de cima para baixo e identificar o problema”, complementou.

Conforme a programação, na quarta e na quinta-feira será a vez dos professores serem multiplicadores do que aprenderam na capacitação. “Os professores de todas as disciplinas é que vão trabalhar o tema da forma que acharem melhor. Pode ser uma paródia, um verso, é o professor que vai avaliar como trabalhar, usando o material que o núcleo disponibilizou”, disse.

Na sexta-feira, 23, acontecerá uma mesa-redonda com a representatividade de 12 órgãos envolvidos que vão discutir o tema e esclarecer dúvidas dos docentes e discentes. Entre os convidados estão representantes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Tutelares, Juizado da Infância e Juventude, Secretaria de Segurança Pública (SESP), Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRES).

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

O livro faz três abordagens específicas, além do conteúdo geral.

Para o lançamento do livro “Anos que Vivemos em Perigo, a Crise Brasileira”, está em Roraima o vice-presidente do Partido Comunista Brasileiro (PC do B), Walter Sorrentino. O evento de lançamento foi na tarde desta quinta-feira, 25, no Eco Hotel, localizado na avenida Glaycon de Paiva. Ele explicou que a linha editorial da publicação, trás uma reflexão e análise, desde a reeleição de Dilma Rousseff (PT), até agora.

“Analisando essa realidade em centenas de artigos, selecionei 58 para publicar no livro. Ele traz ainda uma comparação interessante com dados oficiais, sobre o que era realidade nos governos Dilma e Lula e o que foi realidade no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), traçando uma a linha do tempo, por meio dos artigos”, detalhou o autor.

Ele comentou que o livro faz três abordagens específicas, além do conteúdo geral. A primeira trata sobre a saída de Dilma da presidência em 2016, quando, segundo Sorrentino, não se tratou apenas de um impeachment, mas destituiu 54 milhões de votos de brasileiros que foram as urnas elegerem a presidente da República em 2014. “Não foi um golpe a moda antiga, ou militar ou fechamento do Congresso. Se deu por uma modalidade parlamentar e que intrigou o mundo todo e posso dizer sem partidismo, desmoralizou o país”, afirmou.

A segunda é sobre o judiciário brasileiro, onde ele explicou que uma determinada parcela deste poder, “adotaram um protagonismo político e partidarizado, pois quando a justiça se torna partidária ou se politiza, ela não é mais justiça. A justiça buscou criminalizar toda a política, então há um grande confronto, entre o sistema judiciário e o sistema político brasileiro”, analisou.

Por fim, Walter Sorrentino, que também coordena a Frente Brasil Popular do PC do B, afirmou por meio das análises publicadas no livro, que esta é a maior crise econômica da história, vivida pelo Brasil. “Já são quase três anos de recessão e essa é uma realidade completamente inédita que está marcando profundamente a vida do povo, enfraquecendo os direitos sociais e aumentando o desemprego”, concluiu.

Deputado Soldado Sampaio, presidente Estadual do PC do B, explicou ainda que além do lançamento do livro, a diretoria da sigla, juntamente com filiados e militantes, farão uma discussão sobre a real crise que o país se encontra. “Vivenciamos hoje, a fragilização da nossa democracia e estamos promovendo esses debates em todo o país “, reafirmou o líder local.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Grandes serviços prestados pela Maçonaria em nível de Brasil e Roraima”, declarou o deputado Jorge Everton.

Foram aprovados na sessão desta quinta-feira, 25, quatro Projetos de Decretos Legislativos de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), que concedem a comenda Orgulho de Roraima para as Lojas Maçônicas instaladas no Estado.

O primeiro deles faz referência a Loja Maçônica Oriente do Brasil, o segundo homenageia a Grande Loja Maçônica do Estado de Roraima, a terceira é para a Grande Benemérita Loja Simbólica Liberdade e Progresso 01 e por fim a Loja Simbólica de 20 de Agosto – Grande Oriente do Brasil.

A homenagem está agendada para o dia 20 de junho, em cerimônia a ser realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

Segundo o deputado, esta é uma forma de reconhecimento em virtude dos “grandes serviços prestados pela Maçonaria em nível de Brasil e Roraima”, justificou Jorge Everton.

A instituição possui linhas de atuações nas áreas sociais, com valorização da humanidade, o cultivo dos princípios da liberdade, democracia, igualdade e fraternidade.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“É inadmissível para a dignidade do ser humano um local insalubre como hoje a escola se encontra”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

As condições insalubres da escola Estadual Indígena Índio Macuxi, na Comunidade de Napoleão, no município de Normandia, ao nordeste do Estado e a 180 quilômetros de Boa Vista, fez com que a deputada Lenir Rodrigues (PPS) apresentasse, pela segunda vez, uma indicação para reforma da unidade de ensino.

Segundo a deputada, em 2015 a parlamentar fez essa sugestão devido às problemáticas enfrentadas diariamente pelos alunos da região. “Essa escola estava no PAAR [Plano de Ações Articuladas], como outras escolas, mas, infelizmente, o Governo Federal não liberou.”, e por isso pede para que o Poder Executivo revitalize a escola.

Disse ainda que o número de estudantes cresce a cada ano. Atualmente a demanda é de 282 discentes e de 22 professores. Relatos da deputada apontam que a estrutura da escola está danificada, sem portas, janelas, banheiros deteriorados e o telhado corre o risco de desabar. Além disso, não há bebedouros e a instalação elétrica funciona com dificuldades. “É inadmissível para a dignidade do ser humano um local insalubre como hoje a escola se encontra”, contou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Todos os meses estaremos em alguma comunidade ou aqui mesmo nos bairros da Capital”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

A equipe técnica da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por intermédio do Centro Humanitário de Apoio a Mulher (CHAME) e Núcleo de Promoção e Prevenção ao Tráfico de Pessoas, estará na Comunidade Indígena de Napoleão, em Normandia, a 180 quilômetros de Boa Vista. Por lá, desenvolverá uma ação, a convite da igreja católica Cristo Redentor, da região. Será no dia 27, a partir das 9h, para uma ação permanente.

Na oportunidade, são ministradas palestras sobre DSTs (doenças sexualmente transmissíveis), violência doméstica e família, sobre os perigos do tráfico de pessoas e apresentação dos trabalhos realizados pelo CHAME, na garantida de direitos e proteção da mulher. Os participantes receberão ainda corte de cabelo de forma gratuita.

“Estamos permanentemente trabalhando a prevenção e nessas palestras levamos ainda nossos materiais, panfletos, cartilhas para que, de certa forma, informe as pessoas que não tem muito acesso”, explicou a procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS).

A parlamentar, que é presidente da Procuradoria Especial da Mulher, reforçou que ações como essa fazem parte da rotina do órgão ligado ao Poder Legislativo. “Todos os meses estaremos em alguma comunidade ou aqui mesmo nos bairros da Capital. Atenderemos, além dos muros do CHAME, a essas comunidades com ações educativas. Isso mostra que o CHAME é sempre lembrado”, finalizou Lenir Rodrigues.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR