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“A Assembleia Legislativa apoia esse projeto de lei de valorização dos servidores da nossa Defensoria Pública”, disse o  deputado Jalser Renier.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), recebeu nesta sexta-feira, 19, a defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPERR), Terezinha Muniz, acompanhada por um grupo de servidores da instituição, que protocolou na Casa um projeto de lei e pediu apoio do parlamentar para apreciação e votação pelo Poder Legislativo.

A proposta tem como finalidade conceder a revisão anual salarial do exercício 2017, no percentual de 8% para remunerações, proventos e pensões dos servidores público ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Estado.

Jalser Renier recebeu o documento, garantindo que levará para análise em comissão e em plenário o mais breve possível. “A Assembleia Legislativa apoia esse projeto de lei de valorização dos servidores da nossa Defensoria Pública”, ressaltou, reconhecendo que a instituição exerce um papel importante para a defesa dos direitos dos roraimenses.

O presidente comentou ainda que a DPERR se torna cada vez mais forte pelas mãos da defensora pública-geral [Terezinha Muniz] e de defensores como a deputada Lenir Rodrigues (PPS), primeira mulher defensora pública-geral do Estado. “A deputada Lenir é um exemplo aqui nesta Casa de leis por defender os interesses dos menos favorecidos. Ela, quando esteve a frente dessa instituição, mostrou que todos os profissionais de lá são capazes de corresponder às expectativas de toda a sociedade de Roraima”, afirmou Jalser Renier.

Terezinha Muniz disse que não só ela, mas todos os servidores da instituição esperam pela aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo. “Os salários dos servidores estão defasados desde 2016 e estamos protocolando o projeto de revisão salarial anual aqui na Assembleia, até como forma de valorizar a categoria”, frisou.

Quanto ao quadro de defensores públicos, Terezinha afirmou que também está defasado, mas está sendo tratado com o Executivo para contratação de mais três defensores, pois a instituição, hoje, não atende mais as necessidades da população. “O último concurso realizado pela DPERR tem validade até setembro de 2017, e contratando esses profissionais se tornará econômica a realização de outro concurso para preencher essas vagas. A nossa lei é de 2000 e até agora ainda não conseguimos completar o quadro”, afirmou Terezinha.

Ela lembrou que o trabalho da Defensoria tem sido realizado tanto com atendimento civil, na sede da DPE na Sebastião Diniz, e criminal na rua Penha Brasil, ambos no centro de Boa Vista.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), participou da comemoração.

Enquanto as crianças e adolescentes do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), se apresentavam na comemoração do Dia das Mães, na tarde desta sexta-feira (19), a emoção tomava conta de todos. Houve sorteio de brindes e coquetel na sede do programa, no bairro Cambará.

A técnica de enfermagem Ana Célia se comoveu ao participar de uma dinâmica junto com o filho, Emanoel Cícero, de 9 anos. O desafio era do filho, vendado, descobrir apenas com as mãos quem seria a mãe entre tantas outras mulheres. “Foi ótimo”, classificou. Para ela, o Abrindo Caminhos tem sido positivo por ser um local que acolhe as crianças.

Emanoel, aluno do jiu-jitsu, disse que tem gostado muito das aulas e que não trocaria por nenhuma outra modalidade. “Comecei a aprender a lutar, a me defender”, explicou.

Aos 74 anos, a avó de uma das alunas da Ginástica Rítmica, Madalena Alves, com poucas palavras, agradeceu a homenagem e ficou muito feliz em receber um dos brindes sorteados. “Achei muito boa, tudo muito bonito, amei”. Contou que está orgulhosa da neta e que a menina é empenhada a se aprimorar nas técnicas repassadas pela professora Iraima Bríglia.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), participou da comemoração, acompanhou e se emocionou ao assistir as apresentações do Coral, Balé e Ginástica Rítmica. Contou que tem satisfação em levar a comunidade projetos que beneficiem a todos e anunciou que nos próximos dias haverá a inauguração da Escola do Legislativo Cursos Preparatórios, no bairro Sílvio Botelho, zona Oeste, com aulas de Inglês, Espanhol, Informática, pré-vestibular e pré-concursos.

Aproveitou para agradecer o esforço de todas as mães para estarem ali e a participação delas no trabalho do programa, com o apoio nas atividades e com o incentivo dos filhos a participarem ativamente das aulas. Destacou ainda o empenho dos servidores do Abrindo Caminhos na elaboração de todas as atividades, refletindo na qualidade das apresentações.

Para o presidente, esse evento é uma forma de transmitir amor ao próximo. “De fraternidade, de que nada é mais importante na vida de que a família e nós temos uma família de amigos muito importante aqui no Abrindo Caminhos”, enfatizou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Está totalmente abandonada”, afirmou o parlamentar Masamy Eda.

A situação é de total abandono e providências precisam ser tomadas. Esta afirmação é do deputado Masamy Eda (PMDB), presidente da Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), e diz respeito à Casa do Estudante, localizada no bairro Asa Branca, zona Oeste de Boa Vista.

A constatação foi possível, após visita realizada na tarde desta sexta-feira, 19, onde, Masamy Eda e os deputados Valdenir Ferreira (PV) e Dhiego Coelho (PTC) visitaram as instalações para verificar de perto a situação dos estudantes que moram na Casa do Estudante. A visita foi decidida em reunião da Comissão de Cultura e Juventude realizada no dia 16, onde as condições do local era um dos temas abordados pelos deputados.

“Está totalmente abandonada. Conversando com dois moradores, que já estão na Casa há mais de dois anos, foi possível entender as dificuldades que, segundo eles, são mais sérias quando o assunto é segurança e a limpeza do local”, ressaltou o presidente da Comissão.

Masamy Eda destacou ainda que, por ser um prédio público de responsabilidade do Governo do Estado, deveria receber manutenção. “Ficou bem claro que esses estudantes estão abandonados, morando na escuridão, com esse matagal e toda uma infraestrutura negativa. Após colher todas essas informações, vamos levar para a Comissão elaborar um relatório e apresentar a Secretaria de Educação e diretamente a governadora Suely Campos (PP)”, garantiu Masamy Eda.

O deputado Dhiego Coelho afirmou que já foi morador da Casa do Estudante, há vinte anos e, segundo ele, na época, a situação era completamente diferente.

“Hoje entregaram o prédio a uma associação de estudantes, em que os alunos vivem aqui e administram da forma deles, e o Governo está se ausentando da responsabilidade. Na minha época o Estado dava alimentação, segurança e tinha uma administradora 24 horas que organizada toda a Casa. Hoje o que vemos é um descaso, e completo abandono”, contou Dhiego Coelho, completando que a responsabilidade sobre a administração deste prédio, é do Executivo e ele precisa cumprir tal papel.

Alguns alunos que preferiram não divulgar suas identidades, contaram que as dificuldades são, com certeza, no âmbito da segurança, estrutura do prédio e limpeza da área externa que hoje está tomada pelo mato. Hoje, segundo eles, vivem aproximadamente 30 estudantes que cursam ensinos superior e técnico em instituições educacionais de Roraima. Os jovens estão divididos em dois blocos, e pagam uma mensalidade de 15 reais por mês para a associação que eles mesmos organizaram, que são, segundo os estudantes, para manutenção da limpeza do prédio.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Ela talvez não aguente esse inverno. Fizemos o pedido para que seja feito alguns reparos, mesmo que seja apenas de emergência”, disse o deputado Zé Galeto.

O deputado Zé Galeto (PRP), que também é presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural, trabalhou recentemente, em várias indicações direcionadas a melhorias que podem significar avanços na infraestrutura dos municípios localizados no interior de Roraima. A primeira delas diz respeito à recuperação de pontes de madeira, localizadas na vicinal 20 de Entre Rios no município de Caroebe, ao sul de Roraima e a 377 quilômetros de Boa Vista. O parlamentar justifica a indicação por ter identificado que a vicinal encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

“Esta vicinal está completamente danificada, esperamos que o Governo faça também uma visita a essas localidades. A falta de manutenção dessa vicinal impossibilita o escoamento das produções agrícolas, principalmente agora com a chegada do inverno, pois existem igarapés e rios que podem transbordar com o aumento do volume de água”, reforçou Zé Galeto.

Na sequência, o deputado cita que também é necessária uma atenção para a manutenção na BR- 210, no trecho: vila Entre Rios, até o rio Jatapú, localizada no município de Caroebe. “É uma região bastante produtiva, saem vários caminhões carregados de banana para Boa Vista e até para o Amazonas (AM), e recentemente teve até acidente com caminhões que chegaram a capotar, pois a estrada está precária. Pedimos a nossa governadora que percorra essas localidade para ver de perto a realidade”, completou o parlamentar.

Outra demanda relacionada ao interior, agora sobre a região do Ereu no município de Amajarí, a 164 quilômetros de Boa Vista, também gerou indicações ao Governo do Estado. Zé Galeto pede a manutenção da ponte do Ereu, que se encontra com estrutura precária. “Ela talvez não aguente esse inverno. Fizemos o pedido para que seja feito alguns reparos, mesmo que seja apenas de emergência, mas que resolva o problema, pois os moradores não podem ficar com a trafegabilidade prejudicada”, concluiu o deputado, ao deixar claro que é de extrema importância a manutenção corretiva ou reconstrução, para garantir o desenvolvimento da economia, turismo e facilitar o tráfego com segurança.

Esporte – Outra preocupação do deputado Zé Galeto, é com a revitalização do Ginásio Poliesportivo Vicente Ítalo Feola “Totozão”, localizado na avenida, Ene Garcez, 1860, Aeroporto. Conforme a justificativa da indicação, a sugestão é uma reivindicação de jovens atletas de Boa Vista e da população em geral, uma vez que ele está em condições “caóticas, com a estrutura física totalmente depredada por falta de manutenção, além disso, há muito tempo não é feito um trabalho de limpeza e capina no local”, diz a indicação.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O projeto chegou a Casa no limite do prazo estabelecido pela legislação.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 já está tramitando na Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), que abrirá na próxima semana prazo de dez dias para que os parlamentares e os poderes apresentem as emendas que entenderem pertinentes à propositura.

O projeto chegou a Casa no limite do prazo estabelecido pela legislação, e a mensagem governamental do Executivo Estadual entrou na ordem do dia e foi lida na sessão ordinária de terça-feira, 16.

O superintendente legislativo da Assembleia, Junior Vieira, explicou que a Comissão de Orçamento tem um prazo de 45 dias para dar o parecer e devolver o projeto para que seja apreciado e votado no plenário e, posteriormente, ser encaminhado ao Poder Executivo.

Ele ressaltou que de acordo com as constituições Federal, Estadual e o Regimento Interno da Casa, enquanto não for aprovado o projeto da LDO, o Legislativo não poderá suspender as sessões ordinárias. “Isso significa dizer que o recesso parlamentar poderá ser prejudicado, enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”, frisou.

A Lei Complementar nº 66/2003 determina que a LDO chegue a Assembleia até do dia 15 de maio e seja devolvida ao Poder Executivo até do dia 30 de julho. A LDO, como o próprio nome sugere, é um planejamento feito pelo Poder Executivo.

“Temos três instrumentos de orçamentos: o PPA (Plano Plurianual), que é de vigência quadrienal, A LDO, que gera a autonomia orçamentária dos Poderes, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é aprovado pelo Legislativo gera autonomia financeira”, explicou Vieira.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Segundo o Presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, as diligências nas unidades de saúde do Estado vão continuar.

Para garantir que a alimentação fornecida às unidades de saúde do Estado, pela empresa Passos Ravedutti, seja de qualidade e servida aos pacientes e servidores dentro do horário, foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em reunião que aconteceu nesta quinta-feira, 18, no Espaço da Cidadania, do MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima).

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), a promotora de Saúde do MPRR, Jeanne Sampaio, o procurador do MPC (Ministério Público de Contas), Paulo Sérgio Oliveira e o secretário estadual de Saúde, Cesar Penna, assinaram o documento. Quase ao final do encontro, chegou o representante da empresa, Ruan Ravedutti, que deve assinar nesta sexta-feira, 20, o referido TAC, se concordar com as cláusulas previstas no termo.

Essa é a segunda reunião que acontece entre as instituições de controle, depois de uma diligência realizada no início dessa semana, após inúmeras denúncias feitas nas redes sociais por pacientes e servidores do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazaré, que reclamavam da qualidade da alimentação e do atraso no horário em que as refeições eram servidas.

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier, afirmou que esse TAC está sendo extensivo a todas as unidades hospitalares administradas pelo Governo de Roraima. “Não se trata somete da maternidade, onde fizemos uma diligência e constatamos essa falha apontada por meio de denúncias. Uma alimentação de qualidade e servida no horário correto deve ser feita também no HGR [Hospital Geral de Roraima] e nas demais unidades”, declarou.

Entre várias cláusulas do TAC, uma prevê multa diária de mil reais ao secretário estadual de Saúde, Cesar Penna, em caso de descumprimento do acordo. Jalser Renier afirmou que essa penalidade programada no documento é pessoal ao gestor da Sesau, aumentando assim sua responsabilidade em cumprir o termo.

A mesma penalidade será aplicada a empresa Passos Ravedutti, que terá que cumprir o contrato até que a nova firma se instale e assuma a responsabilidade de fornecer uma alimentação de qualidade. “Vamos fiscalizar o cumprimento desse TAC e cabe a empresa exercer seu papel que é servir uma comida de boa qualidade. O secretario de Saúde terá a responsabilidade de analisar essa questão operacional, porque ele será multado se não cumprir o que acordamos aqui, a empresa tem que receber em dia e o Governo tem cumprir também com sua obrigação”, disse.

O presidente da Assembleia, Jalser Renier, afirmou que as diligências nas unidades de saúde do Estado vão continuar. “Nós, enquanto Assembleia, vamos tomar essa mesma atitude com as empresas de limpeza que estão sendo prejudicadas e as terceirizadas que estão sem receber há três ou quatro meses. Isso será outra inspeção que Assembleia fará nas unidades de saúde”, garantiu.

O procurador do MPC, Paulo Sérgio Oliveira, reforçou que uma das obrigações estabelecidas para a Sesau é que Cesar Penna não atrase o pagamento da empresa, para que esta não alegue que não está fornecendo alimentação de qualidade por falta de pagamento.

“O secretário está assumindo esse compromisso de pagar em dia e manter o serviço por determinado período. Sob pena de não cumprir essas obrigações, o próprio Cesar Penna pagará multa pessoal e a empresa terá a responsabilidade de cumprir o contrato, fornecendo alimentação de qualidade e no horário”, disse.

A promotora de Saúde do MP, Jeanne Sampaio, esclareceu que o TAC determina que a empresa assuma a responsabilidade de preparar um cardápio variado das refeições e enviar, semanalmente, ao MP, MPC, ALE e DPE [Defensoria Pública do Estado]. “Qualquer uma dessas instituições poderá fazer uma visita para verificar o cumprimento desses compromissos”, frisou.

O secretário estadual de Saúde, Cesar Penna, comentou que a preocupação também é garantir que até o inicio da execução das atividades da nova empresa, que será contratada, por meio do pregão eletrônico, é que os pacientes tenham uma alimentação digna, de qualidade. “Por isso esse TAC é importante, porque firma o compromisso de ambas as partes”, finalizou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Deputados se posicionaram sobre o tema e acreditam que o Poder Público e a sociedade devem debater mais a respeito do assunto.

Durante a realização do seminário sobre o dia 18 de Maio, data em que se celebra o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes, realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputados se posicionaram sobre o tema e acreditam que o Poder Público e a sociedade devem debater mais a respeito do assunto.

Joaquim Ruiz (PTN) lembrou dos tempos em que foi prefeito no município de Iracema e lá implantou diversos programas sociais favoráveis para redução dos índices de crimes de abuso e de evasão escolar, por exemplo, e que resultou na premiação pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outras instituições. “Eu quis mostrar que quando se quer, se faz”, simplificou. Disse ainda que as gestões estaduais, federais e municipais precisam de mais credibilidade junto a população para o desenvolvimento de programas sociais.

Para Lenir Rodrigues (PPS), essa data é um dia de acerto e salientou que todas as explanações foram mostradas além das paredes da Assembleia Legislativa, por meio da TV Assembleia (canal 57.3).

Ela agradeceu a representante do Unicef na Amazônia, Ida Pietricovisk, pela apresentação de dados sobre a região e pela disponibilização de todo o material para os membros do Legislativo. “Vi que os piores índices são nas áreas indígenas. Peço esses dados para subsidiar nossos trabalhos nas Comissões da Assembleia”, completou.

Evangelista Siqueira (PT) encara esse dia como um momento para buscas de mecanismos para que a luta e a batalha contra esse tipo de crime diminua na sociedade. “Acredito que só com a comunicação entre as instituições, com o fortalecimento da rede de enfrentamento, vamos diminuir os casos em nosso Estado e, se Deus quiser, nos livrar desse mal social”, exemplificou.

Aurelina Medeiros (PTN), disse que a situação migratória vivenciada por Roraima, tanto pelos cidadãos venezuelanos quanto das comunidades indígenas, contribui para os índices de violência. Para ela, a desagregação familiar, a situação econômica e a questão social contribuem no aumento dos índices.

Por fim, Chicão da Silveira (PP) avaliou o debate como importante para construção e reforço das políticas públicas existentes. “Tem uma preocupação futura, tirar da vulnerabilidade essas crianças e adolescentes, principalmente quando se fala em estupro. É um absurdo até hoje vivenciarmos isso, principalmente na região Amazônica e no Nordeste, onde estão a maioria das famílias carentes”, concluiu.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

” Será mais um ponto de acolhimento, de referência nesse pedido de socorro na hora da necessidade”, afirmou a deputada Angela Águida Portella.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, promoveu nesta quinta-feira (18), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, um seminário alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes. O evento contou com a participação de parlamentares, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, da Segurança Pública, do Judiciário e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Durante as discussões foram apontadas políticas públicas de proteção às vitimas de abuso e exploração sexual, com foco no público mais vulnerável, que são crianças e adolescentes. Uma delas é a criação do Centro Humanitário de Apoio à Criança, Adolescente e Família, que já tramita no Poder Legislativo.

“Com a sensibilidade do nosso presidente Jalser Renier [SD], tramita nesta Casa a criação desse Centro que será mais um ponto de acolhimento, de referência nesse pedido de socorro na hora da necessidade”, afirmou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, deputada Angela Águida Portella (PSC).

A parlamentar falou ainda sobre a pretensão de trazer para Roraima a ‘Escola de Pais’, uma proposta de aproximar ainda mais a família e ajudar aos genitores na questão de acompanhar a vida dos filhos. “Essa escola é uma instituição sem fins lucrativos que existe no Brasil, e busca dar condições para que os pais atuem na educação dos filhos com mais propriedade, com mais conhecimento especializado”, contou. Na entrada do plenário, uma equipe recolheu assinaturas de todos os interessados que apoiam ou têm interesse na criação da Escola de Pais em Roraima.

A oficial de comunicação do Unicef na Amazônia, Ida Pietricovisky, colaborou com um dos painéis no seminário, que mostrou os trabalhos que o órgão ligado a Organização das Nações Unidas (ONU) tem desenvolvido na região, dados gerais e específicos a Roraima.

“A gente entende que quando você consegue melhorar a vida de crianças e adolescentes, toda a comunidade se beneficia”, disse. Segundo contou, casos de abuso e exploração sexual acontecem por diversos fatores, e isso inclui a falha ao longo do processo executado pela Rede de Proteção e a desagregação familiar.

Região Norte concentra alta taxa de abuso contra crianças

A Oficial de Comunicação da Unicef na Amazônia, Ida Pietricovisky, lamentou que na região Norte e no semiárido do Brasil se concentrem as mais altas taxas de abuso e violência sexual, assim como no aumento de doenças sexualmente transmissíveis como o HIV/Aids e a Sífilis nas pessoas com idade entre 14 a 29 anos. O abandono escolar e a gravidez precoce são outros pontos preocupantes para a Unicef.

Disse ainda que o País avançou nas políticas públicas de proteção, mas há uma fragilidade nos órgãos como Conselhos Tutelares e, principalmente, no Judiciário, devido a demora de julgamento dos processos de estupro, de abuso. “O tempo de uma criança ou adolescente não é o mesmo de um adulto, não pode esperar anos para tramitação de um processo. Uma criança que foi abusada, o violador fica solto e ela continua sendo a vitima desse processo, um processo que dura anos”, complementou.

Rede de Proteção precisa ser fortalecida, afirmam especialistas

A Integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Roraima e coordenadora do Núcleo de Promoção e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher, Socorro Santos, trabalha há 20 anos nessas questões dos direitos das crianças e adolescentes.

“Esse evento, do 18 de maio, traz uma realidade que em todos os lugares existe a violência e ela precisa ser abordada, ser trabalhada e ser vista não só pelas pessoas que atuam no enfrentamento, mas por toda sociedade”, afirmou.

O presidente do Comitê, Flávio Corsini Lírio, explicou as que as equipes precisam estar preparadas para receber e acolher às vítimas. “O treinamento dos servidores da Saúde precisa ser constante e todas as áreas demandam essa questão”, comentou. E isso incluiu desde a identificação do caso, ética e sigilo quanto ao caso.

Para ele, a rede precisa de fortalecimento para se ter o resultado adequado no acompanhamento das vítimas. E deu como exemplo, a assistência social e psicológica, um acompanhamento pelo Conselho Tutelar, até mesmo a imprensa precisa de um cuidado mais específico ao divulgar os casos.

Criado há 11 anos, o Comitê é composto por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, com a finalidade de discutir, de forma permanente, e monitorar a política pública de enfrentamento, seja contra o abuso e contra o tráfico.

 

Por Yasmin Guedes

SupCom ALERR

“Vamos identificar com as novas tecnologias essas pessoas desocupadas, maldosas e irresponsáveis”, declarou a deputada Lenir Rodrigues.

Os praticantes do famoso trote, uma prática irresponsável e costumeira entre adolescentes e adultos desprovidos de bom senso, serão punidos a partir de agora ao rigor da lei estadual 1.181/2017, em vigor desde o dia 10 de maio de 2017.

Os alvos dos trotes geralmente são as instituições que prestam os chamados serviços essenciais como o 190 do Centro de Operações da Polícia Militar (COPM), o 192 Serviços de Assistência Médica de Urgência (Samu) e o 193 do Corpo de Bombeiros (CB).

A lei é de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que apresentou o projeto por entender que há certas situações que a consciência só é despertada quando a pessoa sente no bolso o reflexo dos atos levianos. “Com o avanço da tecnologia observamos que é necessário dar um freio na postura ignorante, mal educada e criminosa de ocupar profissionais tão responsáveis como policiais, bombeiros, e toda equipe médica e paramédica, que tão arduamente trabalha no Samu. Essas pessoas irresponsáveis vão pagar multas”, disse a parlamentar.

A legislação tem como objetivo coibir essa prática, evitando dessa maneira a perda de tempo desses profissionais, que se deslocam para atender um chamado e quando chegam ao local constatam que inexiste o fato descrito por telefone. “Para evitarmos também gastos desnecessários quando se chama esses serviços tão urgentes e necessários, de forma criminosa, com o famoso trote”, complementou.

A legislação fará com que o criminoso prove do próprio veneno, uma vez que a mesma tecnologia utilizada para praticar o trote será grande aliada para coibir essa prática. “Vamos identificar com as novas tecnologias essas pessoas desocupadas, maldosas e irresponsáveis. O dinheiro arrecadado com as multas irá para um fundo regulamentado pelo Estado”, afirmou a deputada Lenir Rodrigues.

Os recursos provenientes desses atos criminosos serão utilizados na estrutura administrativa e pessoal. “Esse dinheiro é para ajudar as instituições a recuperar equipamentos, gratificar os servidores e assim darmos um novo ritmo e tratamento para essas instituições tão sérias e necessárias para a nossa sociedade”, disse a parlamentar.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR