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George Melo destaca que muitos dos que estão encarcerados praticaram crimes de menor potencial ofensivo, podendo pagar a pena com medidas alternativas

A superlotação dos presídios foi o tema abordado no plenário da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR) desta quarta-feira, 19, pelo deputado George Melo (PSDC). Com base em um artigo publicado em um jornal de grande circulação, de autoria de Antonio Avelino, o parlamentar disse que a superlotação existe porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na ânsia de querer produtividade, pressiona os juízes, os quais determinam o encarceramento do acusado antes da sentença transitar em julgado.

“Antônio Avelino escreveu um texto muito interessante que mostra que precisa ser feito um trabalho intelectual com relação a esse mutirão carcerário, já que hoje virou regra prender para depois investigar. Com a pressão do CNJ, os juízes ficam apavorados quando recebem um pedido do Ministério Público, e para não perderem pontos botam logo o sujeito na cadeia. Ora, se temos um sistema carcerário deficitário, porque as pessoas têm que ficar presas se existem outras medidas como a tornozeleira? As medidas não são aplicadas porque não há interesse das autoridades”, disse.

Melo destaca que muitos dos que estão encarcerados praticaram crimes de menor potencial ofensivo, podendo pagar a pena com medidas alternativas. “Tem muitas pessoas que praticaram crimes leves e que poderiam estar trabalhando, ajudando suas famílias, entretanto estão presas colocando a vida deles e da família em risco”, afirmou, ao ressaltar que o acusado segue preso por meses e até anos.

O parlamentar salientou que muitas vezes a pessoa vai presa sem provas e sem investigação em andamento. A solução, no entendimento dele, seria a prisão ser decretada somente depois do processo transitado em julgado.“Tem que ser da forma como a lei preconiza, não da forma como está sendo feito, simplesmente para atender a severidade do CNJ, que fiscaliza os juízes. Do jeito que está se fazendo, a população também é penalizada. O CNJ poderia orientar para que se prendesse somente após o processo transitado em julgado. Como vai reparar a pessoa que é inocente depois de ter ficado presa durante meses, anos?. Quem vai pagar por isso? O CJN ou o Estado?”, questionou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Segundo o líder do governo, a matéria poderia ter sido melhor estudada, antes da decisão final

Na sessão desta quarta-feira, 19, o líder do governo da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Brito Bezerra, (PP), usou a tribuna para questionar e solicitar apoio dos demais deputados, para que os efeitos da Lei 1.157/2016, que regulamenta a cobrança de taxas cartorárias praticadas pelos Cartórios no Estado, sejam anulados, uma vez que ele considera os custos atuais exorbitantes.

O projeto que originou a lei é de autoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), e foi aprovado no final do ano passado pela Assembleia e, segundo o líder do governo, a matéria poderia ter sido melhor estudada, antes da decisão final que resultou na aprovação, uma vez que a atual redação está gerando demandas negativas, tanto da sociedade, quanto dos empresários que dependem dos serviços oferecidos pelos cartórios.

“No final do ano, estávamos discutindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), e alguns pontos do projeto sobre as custas cartorárias, não foram devidamente debatidos e a lei atual não atende as expectativas da sociedade. Hoje propus que aprovássemos um Projeto de Decreto Legislativo, sustando os efeitos desta lei, até que seja enviado outro pelo Tribunal de Justiça e que atenda as expectativas. É inadmissível que, com o problema econômico financeiro que enfrentamos, aprovarmos uma lei que aumentou em até 200%  as custas cartorárias no Estado, é preciso remediar”, reforçou o deputado.

O presidente da Assembleia, Jalser Renier (SD), anunciou durante o pronunciamento de Brito Bezerra, uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Elaine Bianchi, para buscar alternativas e remediar a situação, pois ele considera que a melhor saída é o diálogo.

O presidente convidou todos os deputados que compõem a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, além de representantes dos cartórios locais e sindicato do setor imobiliário. “Será uma audiência objetiva, cuja intenção será rever a decisão, proferida por aquele Tribunal, na busca de soluções para este problema”, garantiu o presidente da Casa.

A reunião está agendada para esta quinta-feira, 20, às 15h na sede do TJ, localizada na  Praça do Centro Cívico, Centro.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Conforme Soldado Sampaio, “a sugestão apresentada é para que seja cedida uma área institucional ou desapropriada em Boa Vista para a criação de loteamento de interesse social”.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, encaminhará ao Governo do Estado uma recomendação formal sugerindo, entre outros pontos, que o organismo de segurança pública do Estado seja orientado para garantir a integridade física, evitando assim conflitos na área referente à invasão de um terreno no município do Cantá, distante 38 quilômetros de Boa Vista.

O pedido faz parte do relatório do deputado Soldado Sampaio (PC do B), apresentado e aprovado na reunião da Comissão nesta quarta-feira, 19. O documento que será entregue ao Governo inclui ainda a sugestão de criação de um banco de dados com as informações das pessoas físicas com base nos dados fornecidos pela Famer (Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima), entidade que procurou a Comissão da Assembleia, solicitando um posicionamento da Casa com relação ao resguardo dos direitos humanos. Com base nessa lista, o relatório propõe que o Executivo realize uma triagem para garantir o direito das pessoas que não possuem imóveis registrados em seu nome.

Conforme o deputado Soldado Sampaio, que elaborou o relatório, “a sugestão apresentada é para que seja cedida uma área institucional ou desapropriada em Boa Vista ou região próxima em município vizinho, no último caso com a justa indenização pelo espaço e bem feitorias, para a criação de loteamento de interesse social urbano visando garantir a moradia das pessoas cadastradas no referido banco de dados”, disse.

O presidente da Comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), ressaltou que “a reunião da Comissão nesta quarta-feira, foi uma sequência do que já havia iniciado ontem, quando acolhemos um documento da Famer e então nomeei o deputado Soldado Sampaio como relator, que devido à urgência do assunto, já apresentou o resultado”, explicou. Siqueira disse que a Comissão estará atenta com relação aos pontos apresentados ao Executivo, inclusive no que diz respeito aos órgãos de segurança, no cuidado em preservar os direitos humanos em qualquer abordagem que for necessária fazer.

Durante a reunião, Sampaio explicou o papel da Comissão dos Direitos Humanos, ressaltando que ela pode opinar e sugerir e lembrou que na Casa há uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tratar das invasões de terras. O parecer da relatoria da Comissão de Direitos Humanos será enviado também para a CPI.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

“São profissionais abnegados que vivem diuturnamente em prol da sociedade, inclusive colocando a própria vida em risco”, disse o deputado Jorge Ewerton.

Os servidores e ex-servidores da Divisão de Captura (Dicap), subordinada ao Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, receberão nesta quinta-feira, 20, às 10h, a comenda Orgulho de Roraima, na Assembleia Legislativa de Roraima. A iniciativa é do deputado Jorge Everton (PMDB), que apresentou requerimento solicitando a homenagem, considerando os relevantes serviços prestados por estes profissionais à segurança pública do Estado.

Segundo o parlamentar, 24 servidores receberão a comenda. Entre eles estarão policiais civis, militares e agentes carcerários. “São profissionais abnegados que vivem diuturnamente em prol da sociedade, inclusive colocando a própria vida em risco. Existem policiais da Dicap ameaçados de morte por combater o crime organizado no Estado”, ressaltou.

Com a homenagem que a Assembleia Legislativa fará a estes servidores, o deputado Jorge Everton acredita que “é uma forma de reconhecer que estamos do lado deles e que não vamos aceitar nenhuma intimidação”, completou. Jorge Everton destacou o empenho dos servidores da Dicap que, apesar das dificuldades na estrutura, efetuam o trabalho em defesa da sociedade. “Ao longo de quase dez anos de atividade, a Divisão atuou em mais de três mil recapturas”, afirmou.

Para a entrega da comenda Orgulho de Roraima aos 24 servidores, a Sessão Plenária será transformada em Comissão Geral.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

O deputado Dhiego afirmou que a portaria se referia ao descredenciamento das empresas roraimenses que atuam na fabricação de placas e tarjetas de identificação de veículos em Roraima

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Dhiego Coelho (PTC), que anula os efeitos da Portaria nº 968/2016 do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), que regulamentava o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores em Roraima. A proposta foi aprovada em plenário durante a sessão desta quarta-feira, 19, por 13 votos.

O deputado Dhiego Coelho afirmou que a portaria se referia ao descredenciamento das empresas roraimenses que atuam na fabricação de placas e tarjetas de identificação de veículos em Roraima. “Essa portaria foi publicada no apagar das luzes, no último Diário Oficial do Estado, do dia 30 de dezembro de 2016, o que prejudicava esses fabricantes, que foram descredenciados”, disse, reforçando que as empesas estão aptas a atuar no mercado roraimense com a fabricação das placas.

O parlamentar contou ainda que em Roraima oito empresas fabricam esse material, e os donos desses empreendimentos estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima denunciando essa situação. “Conversei com os deputados e a melhor forma que encontramos para sustar os efeitos dessa portaria foi criar um Projeto de Decreto Legislativo, que primeiro foi aprovado na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final] e depois aprovado por 13 votos no plenário”, comentou.

Além do descredenciamento dessas empresas, o deputado lembrou que a portaria também reajustava o valor de várias taxas e serviços do Detran-RR como, por exemplo, a taxa de credenciamento de empresas interessadas na fabricação de placas que custava R$213 e aumentou para R$ 2 mil. “A própria placa do veículo, comercializada por 60 reais o par, subiu para 200 reais”, afirmou Dhiego Coelho, comentando que o contribuinte final estava pagando 300% de aumento na aquisição placa do veiculo.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Esse cidadão deve estar brincando, porque antes de cortarem o fornecimento de energia na Venezuela os apagões de energia em todo o Estado estão acontecendo”, disse o deputado Izaias.

A declaração do presidente da Eletrobras Distribuição Roraima, Anselmo de Santana Brasil, publicada em um jornal de grande circulação, de que a “estatal está preparada para atender o mercado, caso haja interrupção total do fornecimento de energia pela Venezuela”, foi rechaçada pelo deputado Izaias Maia (PT do B), que usou a tribuna e classificou a afirmação como “mentirosa”. O discurso do parlamentar teve o apoio de mais cinco parlamentares.

Izaias Maia rebateu a declaração e apontou que “contra fatos não existe argumento”, uma vez que o mesmo jornal publicou na página seguinte outra matéria mostrando que os moradores do município de Bonfim reclamam das constantes quedas de energia naquela localidade. “Esse cidadão (presidente da Eletrobras) deve estar brincando, porque antes de cortarem o fornecimento de energia na Venezuela os apagões de energia em todo o Estado estão acontecendo. Ou no Estado de Roraima só tem doido ou somente o presidente da Eletrobras está certo. Ele dizer que está tudo normal se a Venezuela cortar a energia é mentira, porque nos dois testes que foram feitos pegou fogo nas termelétricas, e estamos devendo mais de R$ 2 bilhões para a distribuidora da Petrobras que fornece o combustível para geração de energia”, disse.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) lembrou que o Procon Assembleia notificou a Eletrobras quanto ao fornecimento de energia no Bonfim, que se comprometeu a tomar todas as medidas para resolver o problema, o que não condiz com a verdade, pois há localidades que ficam até sete dias no escuro. “No feriadão da Semana Santa, as vilas Esperança, Vilhena, São Francisco e as comunidades indígenas da região ficaram quatro dias sem energia”, disse Chagas, ao explicar que a Eletrobras ao absolver a Companhia Energética de Roraima (CERR) demitiu os servidores que prestavam serviços nas vilas do interior do Estado. “Antes das demissões, na Vila São Francisco havia três servidores e quando ocorria interrupção no fornecimento de energia elétrica, eles de imediato iam até o local e em pouco menos de uma hora resolviam o problema. A Eletrobras demitiu todo esse povo especializado e deixou apenas na sede do município uma equipe com três a quatro servidores para atender toda a região”, explicou o deputado, ao ressaltar que devido às grandes distâncias é humanamente impossível a equipe atender com qualidade todas as comunidades. “Na Vila Vilhena quando fica sem energia a comunicação também acaba e para avisar a equipe, alguém tem que ir à sede do município. A Eletrobras não está dando conta de atender. Ou recontratam esses funcionários da CERR ou o povo de Roraima ficará sem energia elétrica, muito embora haja produção suficiente de energia, mas não tem como fazer a distribuição”, disse, ao ressaltar que continuará cobrando da Eletrobras.

CORRENTE JUNDIÁ – O deputado Brito Bezerra (PP) sugeriu que os parlamentares se unam para retirar a corrente colocada pelos índios Waimiri Atroari na barreira do Jundiá, na BR-174, que impede diariamente a circulação dos veículos automotores na rodovia federal, após as 18h, e que estaria impedindo a passagem do Linhão de Tucuruí.

“O Estado não pode crescer e se desenvolver sem energia elétrica. Temos que ser mais enérgico e faço uma proposta aos deputados estaduais, federais, senadores e todos os políticos do Estado para irmos naquela barreira retirar aquela corrente, e fazer um movimento para mostrar que nós somos Brasil e que é constitucional ir e vir, direito assegurado ao nosso povo que nunca foi cumprido”, sugeriu.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

O deputado Masamy espera que a iniciativa possa facilitar a vida do cidadão, principalmente nos atendimentos para área de saúde.

Foi aprovado em turno único durante a sessão plenária desta terça-feira, 18, projeto de lei de autoria do deputado Masamy Eda (PMDB), que torna obrigatória a inserção do tipo sanguíneo na carteira de identidade. O texto deixa claro que todas as cédulas emitidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, a partir da publicação da lei, deverão conter o tipo sanguíneo do titular.

Outra garantia do projeto é de que pessoas portadoras de diabetes possam requerer, mediante apresentação de laudo médico, a inclusão de informações da tipagem da doença no RG. Ficam obrigadas também, as maternidades, unidades de saúde, hospitais e clínicas, públicas e privadas, que emitam a Declaração de Nascido Vivo, para efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, a informar a tipagem sanguínea do recém-nascido, juntamente com os demais elementos identificadores do nascimento.

O parlamentar espera que a iniciativa possa facilitar a vida do cidadão, principalmente nos atendimentos para área de saúde. “Para aqueles que precisam de algum tipo sanguíneo específico, o profissional de saúde já saberá de imediato por meio da carteira de identidade do paciente, o que irá garantir mais qualidade e segurança no atendimento”, reforçou o autor da proposta.

O projeto recebeu 16 votos e seguirá para sanção do Executivo. Após a publicação, o Governo poderá regulamentar no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da publicação.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O presidente da CPI, deputado Marcelo Cabral (PMDB), disse que “é importante ouvir o proprietário das terras, pessoa mais afetada com a invasão da área”

Os deputados que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Terras, aprovaram na reunião desta terça-feira, 18, o requerimento que pede informações sobre a composição da diretoria da FAMER (Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima) e cópia do estatuto social da entidade para saber quem responde pela Federação e se recebe remuneração.

Com base nas informações, a Comissão saberá quem irá convocar para ser ouvido pelos deputados. Sobre o assunto, o relator da CPI, deputado Jânio Xingu (PSL), disse “que tem informação extraoficial de que há mais de seis anos a Famer não realiza eleição de diretoria, o que deveria acontecer a cada três anos”. “A entidade que não realiza a eleição do jeito que tem que ser, perde o objeto e toda sua diretoria dali para frente passa a não ter mandato”, afirmou.

Xingu acrescentou ainda que “se alguém usar o nome de uma entidade como ela tivesse legitimidade, pode ser processado por crime de falsidade ideológica”, completou.

Também foi aprovado na reunião, o convite para que o proprietário das terras invadidas, no município do Cantá, localizado há 38 Km de Boa Vista, Michel Vogel, seja ouvido na próxima terça-feira, 25, às 15h30, pelos deputados da CPI.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Cabral (PMDB), disse que “é importante ouvir o proprietário das terras, pessoa mais afetada com a invasão da área”. “Essa CPI tem início, terá meio e fim, e vamos ouvir quem for necessário para levar à sociedade a verdade sobre a invasão de terras em Roraima”, disse.

Durante a reunião, que também contou com a presença dos parlamentares Zé Galeto (PRP) e Masamy Eda (PMDB), o deputado Jânio Xingu sugeriu que a Comissão encaminhe pedido de informações à juíza que concedeu liminar de reintegração de posse. Segundo ele, “há informações de que quando a Central de Oficial de Justiça recebeu o documento, fez uma exposição de motivos com relação à segurança para cumprir a decisão, dizendo que não teria condições”. “Então, queremos saber da juíza como está essa situação”, informou.
Na próxima reunião da Comissão, conforme Xingu, será possível saber os motivos pelos quais a liminar ainda não foi cumprida.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

Chagas em seu discurso, afirmou que existe uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que não fossem mais realizadas demarcações em Roraima.

A notícia veiculada em jornais locais sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e deferida em primeira instância para que a Funai (Fundação Nacional do Índio), em cinco anos conclua o processo de criação de mais uma Terra  Indígena em Roraima, desta vez na Comunidade do Anzol, região do Murupu, zona Rural de Boa Vista, foi tema de pronunciamento do deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã desta terça-feira, 18.

O deputado iniciou dizendo que há tempos acompanha a questão, e considera que Roraima é o Estado da Federação que mais colabora com as causas indígenas e ambientais no país, com a demarcação de 49% de sua área territorial. “Nós já temos 33 reservas demarcadas, se somarmos a isso a questão ambiental, eleva de 49% da área territorial, para 88%. Teríamos uma sobra de 12% das terras, para serem distribuídas ao setor produtivo e centros urbanos, e ainda temos que preservar em torno de 80% dentro deste percentual que sobra, ou seja, restaria pouco mais de 3% para produzir e gerar renda ao Estado”, pontuou.

Ele reiterou afirmando ser necessário sim, contribuir para a preservação indígena e ambiental. Porém, afirmou, “o pouco que sobra, temos que ter o direito e a garantia jurídica para dar aos nossos produtores e todo o povo de Roraima. A segurança de que a terra não será mais tocada, pois em todo momento as pessoas que moram no interior vivem sobressaltados, quanto à criação de mais áreas indígenas e ampliações”, explicou o deputado.

Em contribuição a fala de Chagas, o deputado Joaquim Ruiz (PTN), analisou que decisões como esta não partiriam da Justiça do estado. “Pois os juízes que passam no concurso público para atuar na esfera estadual, moram aqui e são conhecedores da realidade. Em uma situação dessas, eles passam a ter uma visão local, sociológica da situação por cada região, diferente da Justiça Federal, onde geralmente os juízes federais não conhecem a realidade e muitos não estudam a Sociologia e nem a Geografia do Estado”, observou, ao dizer que entender sobre a realidade local é fundamental para a tomada de uma decisão justa e não apenas baseada em teorias descritas em relatórios.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), manifestou indignação com a atual situação abordada por Chagas na tribuna. “Já conversei com o procurador geral, e o Estado vai intervir nesta situação, pois trata-se de um novo atentado do Governo Federal para tirar terras do povo de Roraima. Precisamos garantir o direito dessas pessoas”, disse.

Chagas finalizou seu discurso, citando que existe uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que não fossem mais realizadas demarcações em Roraima. “Na minha análise, existe um equívoco muito grande por parte da decisão da Justiça Federal”, opinou o parlamentar ao completar que a magistrada responsável pela decisão, pode ter sido induzida ao erro.

Prejudicados – Um dos moradores da área, Cleodon Pereira de Melo,  disse que a família está na região desde 1909, e que foi pega de surpresa por esta decisão da Justiça Federal. “Somos pioneiros na região, em todo este período nunca tivemos questionamentos quanto áreas indígenas. Não esperávamos que isto viesse a ocorrer”, relatou o morador. Ele disse ainda que irá propor a união da comunidade para buscar ajuda de todos os parlamentares estaduais e federais, assim como do Governo, para reverter a situação. “Lá nós temos a pecuária que é carro forte da região, plantadores de soja, e outros grãos, além da cultura da farinha. Há uma série de atividades que ficarão inviabilizadas nesta área”, detalhou.   Ele garante que mais de três mil famílias poderão ser prejudicadas se a demarcação ocorrer.

Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“No governo passado a CER já vinha se preparando para essa absorvição, mas o governo atual não se preocupou com isso e as contas alcançaram valores estratosféricos” disse George.

A situação da Companhia Energética de Roraima (CER) e o gasto que o governo do Estado estaria tendo para manter dois servidores nomeados para resolver a situação da estatal de economia mista, após ser absorvida pela Eletrobras Distribuição Roraima, foi a tônica do discurso do deputado George Melo (PSDC).

Segundo o parlamentar, o gasto mensal é de R$ 150 mil com apenas dois servidores que não são do quadro da CER. “Por que a governadora não nomeou como interventores dois funcionários de carreira que tinham e tem interesse nessa negociação? No governo passado a CER já vinha se preparando para essa absorvição, mas o governo atual não se preocupou com isso e as contas alcançaram valores estratosféricos. Esse dois funcionários nomeados são justamente os que ajudaram a endividar a CER. Imagina o tipo de acordo que vai ter”, criticou, ao relembrar a situação dos funcionários da CER que estão aguardando para ser indenizados.

Ele ressaltou que os dois funcionários nomeados quando estiveram à frente da estatal não regularizaram os polos nos municípios, que por falta de manutenção e vontade política à hidrelétrica de Jatapu, localizada no sul do Estado, não está funcionando plenamente.

“O governo passado deixou a hidrelétrica de Jatapu com uma turbina pronta, bastava apenas pagar R$ 3 milhões, mas até hoje essa turbina não veio e temos que complementar com óleo diesel”, disse.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR