TARIFA SOCIAL
Odilon Filho contesta resolução da CAERR e pede mudanças

Foto: SupCom ALERR

As novas regras para a concessão de tarifa social aos moradores do Residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, determinadas pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAERR), desagradaram o deputado Odilon Filho (PEN), que usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 05, da Assembleia Legislativa, para contestar a Resolução 01/2018, e pedir que o presidente da estatal de economia mista, Danke Esbell, reveja os requisitos exigidos, excluindo ou modificando-os para atender os moradores do Residencial que fica na zona Oeste da cidade.

Ele oficializou a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que é presidida pelo deputado Izaias Maia (Sem partido), para analisar a Resolução, que vigora desde fevereiro deste ano. “O Residencial Vila Jardim foi uma luta nossa, que anos atrás fizemos alguns estudos e trabalhamos junto ao Governo do Estado e à CAERR essa tarifa social para ser aplicada aos beneficiários daquele programa social. Mas, muito me surpreende essa Resolução da CAERR, com regras que, na verdade, não contemplam moradores daquele conjunto habitacional. Junto com a Resolução estou entregando alguns documentos, com levantamentos já feitos, para a Comissão avaliar e fazer também um expediente à CAERR”, disse.

Indignado, o parlamentar citou alguns itens do documento que, no entendimento dele, inviabilizam a concessão do benefício, indo de encontro também ao próprio programa social que planejou o Residencial. Entre as regras, está a quantidade do consumo de água e da energia elétrica e à adimplência junto à estatal. “O consumo de água deve ser de até 12 metros cúbicos ao mês, nos três últimos meses; o consumidor tem que estar adimplente com a CAERR, coisa rara no Estado de Roraima. Para a concessão do benefício a CAERR ainda exige que o consumidor tenha rendimento familiar inferior ou igual a um salário mínimo e meio, e ainda atrela, coisa que acho nada ter a ver, o consumo médio de energia, inferior ou igual a 100 kwh/mês, nos três últimos meses, além de outras exigências”, elencou.

As regras, bem amarradas, dificultam enquadrar os pretensos beneficiáveis, na avaliação do deputado. “A Resolução não atende aos moradores do Vila Jardim. O correto, já que a pessoa está cadastrada e é beneficiária de programa social do Governo Federal, por que não ser beneficiária também dessa tarifa social? Acredito que esse novo estudo que a CAERR fez foi com base internacional, ou para que a pessoa usasse o banheiro uma vez por semana”, ironizou, ao dizer que não existem em Roraima clientes com consumo menor do que está sendo exigido, principalmente no Extremo Norte do Brasil, em que a temperatura de Roraima requer que o cidadão se hidrate com regularidade e tome mais de um banho por dia.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

SETOR MADEIREIRO
Brito apresenta projeto sobre Reposição Florestal

Fotos: SupCom ALERR

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste 5 de junho, o deputado Brito Bezerra (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima para pedir apoio e ‘tramitação urgente’ para o projeto de lei que trata sobre a Reposição Florestal no Estado de Roraima protocolado por ele junto à Casa.  A proposta de autoria do parlamentar, é justificada segundo ele, pela necessidade de implementar a legislação estadual que trata sobre licenciamento ambiental para pessoas físicas ou jurídicas que atuem no segmento madeireiro de Roraima. Segundo Brito a demanda veio do setor que vem, segundo ele, sofrendo com a rigidez da legislação. “Sabemos que a indústria da madeira em Roraima está paralisada há semanas e sofre pressões dos órgãos ambientais pelo rigor das leis ambientais do nosso país, que estão entre as mais rígidas do mundo”, argumentou.

Ele afirma ainda que, hoje, das 45 empresas do ramo madeireiro que existem em Roraima, 38 estão paradas, o que gera prejuízos para a economia, bem como para as famílias que dependem dos empregos gerados. “Juntas elas geram 2.500 diretos, e 14 mil indiretos. vamos dar a oportunidade para que as pessoas possam trabalhar, pois temos empresários em conformidade com a legislação federal, e se conseguirmos aprovar este projeto, tudo ficará mais fácil e quem vai sair ganhando é o Estado”, defende.

Ele pediu “urgência na análise e aprovação do projeto”. “Se forem necessárias alterações vamos fazer, mas o que não podemos é deixar a indústria da madeira paralisada, isso é responsabilidade política.  Vamos aprovar e dar segurança jurídica a esses empresários”, pediu o parlamentar.

 O apelo de Brito Bezerra durante o discurso rendeu a manifestação de vários deputados, que demonstraram apoio na construção do entendimento para aprovação do projeto de lei.  George Melo (PSDC), líder do Blocão, disse que a discussão já era para ter acontecido.  “Infelizmente essas pessoas vão fechar empresas e gerar mais desemprego. É um setor que alimenta nossa economia e não podemos fechar os olhos para esta guerra. Só tem um jeito de fazer essa indústria madeireira funcionar que é a reposição florestal”, apoiou.

Na sequência, o deputado Izaias Maia (Sem Partido), disse considerar que o ramo madeireiro é um grande gerador de empregos. “… Precisamos regulamentar. Esta exploração de madeira precisa ser feita de forma correta, e que a lei seja respeitada, pode contar com meu apoio”, adiantou. Gabriel Picanço (PRB) também prestou apoio à proposta. “Esse é um projeto de todos e conte comigo. Precisamos defender o Meio Ambiente e a indústria da madeireira”, destacou.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Coronel Chagas (PRTB), lembrou que protocolou recentemente um projeto que tem como finalidade autorizar a exploração de madeiras submersas em águas represadas no Estado. “Temos muita floresta submersa em Roraima e proponho discutir os dois projetos em conjunto, com isso vamos criar mais condições para que empresas madeireiras continuem gerando renda para o Estado”, propôs.

Valdenir Ferreira comentou que “o setor madeireiro é fundamental e gera muita renda”. “Com isso precisamos discutir o quanto antes esta proposta, porém com a devida responsabilidade que o Meio Ambiente exige”, opinou.

Naldo da Loteria (PSB), apoiou, porém lembrou da exploração de madeira, que conforme ele, acontece de forma irregular em Roraima. “ Hoje grande parte dos madeireiros que exploram os recursos naturais do Estado, não cumprem a lei e se continuarmos assim, vamos virar um imenso lavrado. É preciso praticar o crescimento sustentável, vamos trabalhar para que todos possam atuar dentro da lei”, ponderou.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B), seguiu a mesma linha sobre o assunto. “É de fato uma alternativa que só se constrói por meio da legislação,  espero que possamos chegar o quanto antes a este entendimento”, disse.

Brito Bezerra finalizou sua fala dizendo que a proposta servirá principalmente para estabelecer parâmetros legais que envolvem a Reposição Florestal. “Vamos definir de forma responsável para garantir a continuidade do abastecimento da matéria-prima florestal em diversos segmentos consumidores por meio da reposição do volume explorado, de acordo com as normas federais vigentes”, detalhou. A proposta segue para tramitação das Comissões Permanentes da Casa Legislativa. Tão logo as análises sejam finalizadas, o projeto seguirá para votação em plenário.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Deputado volta a apresentar projeto para criar cadastro de pedófilos em Roraima

 Foto: SupCom ALERR

O deputado Valdenir Ferreira (PV) voltou a apresentar essa semana o projeto de lei que trata do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Roraima para o controle dos órgãos estaduais de Segurança Pública. A primeira proposta tratando do mesmo tema foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima no ano passado, mas foi vetada pelo Poder Executivo sob a justificativa de conter vícios que afrontavam a Constituição Federal.

“O projeto anterior foi vetado na integralidade pelo Executivo, e, de fato, constatamos que tinha alguns vícios, como permitir que qualquer pessoa tivesse acesso ao cadastro. Reformulamos o projeto para que dessa vez seja aprovado, sancionado e efetivado neste Estado. Alteramos o artigo e restringimos esse acesso à população em geral, sendo permitido apenas aos órgãos de Segurança Pública. Não é prerrogativa desta Casa legislar afrontando a Constituição Federal”, disse o parlamentar.

Conforme Valdenir Ferreira, a proposta traz grandes benefícios para a população roraimense por conta dos inúmeros crimes contra crianças e adolescentes. “São crimes praticados por pessoas que não têm compromisso com a sociedade. E nosso projeto é uma forma, acima de tudo, de melhorar a defesa das nossas crianças e adolescentes”, reforçou, ao salientar que o nome da pessoa só é incluso no cadastro após o termino da ação, quando não couber mais recursos.

Esse tipo de cadastro, segundo o parlamentar, nunca existiu em Roraima e cinco estados da Federação já adotam. “Por isso analisamos, vimos que esse projeto é de suma importância, haja vista que esse é um crime horrendo que acontece diariamente no Estado. E se essa pessoa vier a praticar novamente o crime, as próprias pessoas da Segurança Pública, por meio do banco de dados, farão uma triagem, facilitando o início das investigações”, justificou.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Abrindo Caminhos fará palestra em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente

Foto: SupCom ALERR

O Programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, e em parceria com a Escola do Legislativo, vai ministrar uma palestra com o tema ‘Meio ambiente, direito de todos’, direcionada aos alunos da instituição. A palestra será realizada às 9h e às 15h, contemplando desta forma os alunos que estudam nos turnos matutino e vespertino.

“Vamos também distribuir mudas de plantas para os alunos que assistirem as duas palestras”, contou a coordenadora do Abrindo Caminhos, Viviane Lima. Paralela a essas duas ações serão realizadas atividades didáticas com pintura e desenho, abordando a temática. A ação será na unidade Boa Vista, localizada na Avenida São Sebastião, 883, bairro Cambará, zona Oeste da cidade.

A expectativa é a participação de mais de 250 alunos do evento voltado para essa temática, sendo 100 pela manhã e 150 à tarde. A coordenação entende que esse é um assunto que precisa ser trabalhado bem cedo com as crianças para que, no futuro, o Brasil seja exemplo de respeito ao meio ambiente.

DATA – A data foi instituída em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, Suécia. As Nações Unidas escolheram a data para o coincidir com a data com conferência, que tem como finalidade chamar a atenção da humanidade para os problemas ambientais que afligem o planeta por conta do abalo aos recursos naturais.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Procura por preparatório da PM fecha primeira turma na Escola do Legislativo

Foto: SupCom ALERR

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, fechou a primeira turma para o preparatório do concurso público da Polícia Militar de Roraima (PMRR) em menos de duas semanas após o início das inscrições. O período noturno foi o mais procurado e não há mais vagas disponíveis.

Mas para quem desejar, ainda há vagas para as turmas da manhã e da tarde. As aulas iniciam na próxima segunda-feira, 11 de junho, e o preparatório dispõe das disciplinas de Direito Constitucional, Português, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Penal, Legislação Extravagante, Geografia de Roraima, Atualidades, Conhecimentos Específicos e História, e Geografia de Roraima, todas cobradas no edital nº 001/18 fixado no site da UERR (Universidade Estadual de Roraima) – www.uerr.edu.br.

Conforme a coordenadora da unidade de ensino, Cristina Melo, desde a abertura das inscrições na segunda-feira, 28 de maio, houve uma demanda considerada de ‘concurseiros’ em busca da preparação para o certame. “Observamos que as pessoas realmente esperavam pelos concursos e a Escola do Legislativo tem atendido as expectativas”. Ela adiantou que a maior procura é por aulas de Português e nas áreas do Direito Administrativo, Penal e Processo Penal.

Os interessados nas vagas devem procurar a Unidade da Escola do Legislativo, localizada na rua Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho, zona Oeste, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, sem intervalo. É necessária a apresentação da cópia e original de documento oficinal com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho), CPF e comprovante de residência, além de números telefônicos para contato.

Programação para as turmas com vaga em aberto:

Manhã
Disciplina Dias Horário
Direito Constitucional Segunda-feira 8h às 10h
Português Segunda-feira 10h às 12h
Processo Penal Terça-feira 8h às 10h
Direito Administrativo Terça-feira 10h às 12h
Direito Penal Quarta-feira 8h às 10h
Legislação Extravagante Quarta-feira 10h às 12h
Geografia de Roraima Quinta-feira 8h às 10h
Atualidades Quinta-feira 10h às 12h
Conhecimentos Específicos Sexta-feira 8h às 10h
História de Roraima Sexta-feira 10h às 12h
Tarde
Disciplina Dias Horário
Direito Constitucional Segunda-feira 14h às 16h
Português Segunda-feira 16h às 18h
Direito Penal Terça-feira 14h às 16h
Atualidades Terça-feira 16h às 18h
Processo Penal Quarta-feira 14h às 16h
Direito Administrativo Quarta-feira 16h às 18h
História de Roraima Quinta-feira 14h às 16h
Conhecimentos Específicos Quinta-feira 16h às 18h
Geografia de Roraima Sexta-feira 14h às 16h
Legislação Extravagante Sexta-feira 16h às 18h

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

NA SALA DE ESPERA
Escola do Legislativo ministra palestra sobre o Meio Ambiente na Defensoria Pública

Fotos: SupCom ALERR

Adquirir conhecimentos durante a espera de atendimento parece uma ótima ideia né? Foi pensando nesta praticidade que a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Roraima, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima, realizou na manhã desta segunda-feira, 04, a palestra “A Responsabilidade Individual e Coletiva no Processo da Educação Ambiental”. O evento ocorreu logo no início da manhã, no prédio da instituição, localizado avenida Sebastião Diniz, Centro de Boa Vista, e faz parte do projeto ‘Diálogos na Sala de Espera’, executado pela DPE.

 O assessor do Centro de Estudos da DPE, Celso Figueiredo, explica que a proposta é levar informações às pessoas que buscam por atendimento na instituição, enquanto elas aguardam para resolver suas demandas. “O objetivo é levar informações às pessoas e aproveitar o tempo em que elas ficam aguardando atendimento. O tema de hoje é Responsabilidade Individual e Coletiva no Processo de Educação Ambiental, para que eles possam adquirir consciência na proteção do Meio Ambiente, em especial, na nossa cidade e Estado. A Defensoria também tem esse papel social de levar informações, não apenas jurídicas, mas sobre os temas que envolvem a vida em sociedade”, explicou.

Débora Strucker, analista ambiental da Assembleia Legislativa, foi a palestrante, e informou que a Semana Mundial do Meio Ambiente, compreende o dia 5 de junho, e  que o tema integra o cotidiano da população. “É uma forma de conscientizar, pois não queremos que falte  água, energia e, por consequência, alimentos. Precisamos fazer a nossa parte na natureza e cuidar dela”, esclareceu.

Quem assistiu a palestra, como a servidora pública, Lenise Farias, considerou o conteúdo interessante e útil para uma vida mais saudável e em harmonia com a natureza. “A informação é de grande importância, principalmente sobre o Meio Ambiente que é de interesse de todos, mas a educação tem que partir de casa também”, lembrou.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, afirma que esta parceria tem o papel de fortalecer e aproximar a sociedade de temáticas importantes para o nosso convívio. “É um trabalho que já é desenvolvido desde o início do ano e que aborda conteúdos de interesse da comunidade. Isso amplia os espaços formativos e potencializa a comunidade em geral expandindo o leque de conhecimentos”, detalhou a diretora. 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

ASSEMBLEIA AO SEU ALCANCE
População aproveita sessão ordinária e reivindica melhorias para o município do Cantá

Foto: SupCom ALERR

Os moradores de Cantá, localizado a 38 quilômetros de Boa Vista, aproveitaram a sessão ordinária durante o ‘Assembleia ao Seu Alcance’, realizada nesta quarta-feira, 30, para reivindicar melhorias para o município. Entre os pedidos estão reforma da quadra poliesportiva, iluminação pública e segurança pública.

A jornalista Vânia Coelho, que mora no Santa Cecília, bairro que fica na divisa de Boa Vista, logo após a Ponte dos Macuxi, portanto faz parte da jurisdição do Cantá, chamou a atenção das autoridades para falta de iluminação pública e de policiamento ostensivo na localidade.

“Esse é o momento por conta da sessão itinerante. Acho super válido esses trabalhos chegarem à população, e eu como moradora do Cantá, de Santa Cecília, que estou para receber a homenagem Orgulho de Roraima, mas também reivindicar melhorias para o Santa Cecília. Pedi aos deputados para olhar com maior carinho para o nosso bairro que precisa de iluminação e de policiamento. A falta de iluminação é muito grave porque o lugar se torna propício para atuação da bandidagem”, disse Vânia, que também é presidente da AMASC (Associação dos Moradores de Santa Cecília).

O vereador do Cantá, Wendell Feitosa (Podemos), também fez uso do microfone para falar sobre as dificuldades do povo que ele representa. “Pedi a reforma do nosso ginásio de esporte, pois esse é o único lugar de lazer para os nossos jovens, que sentem muita falta de praticar esportes no ginásio por conta das condições do ambiente. E como morador de Félix Pinto, que fica a 80 quilômetros da sede, estou reivindicando 24 horas de policiamento para o local”, explicou o vereador.

Ele considerou a sessão um momento oportuno para trazer ao conhecimento das autoridades as principais necessidades da população. “O presidente da Assembleia, Jalser Renier (Solidariedade) está de parabéns por essa atitude, de levar essas sessões a todo o Estado de Roraima. E faz isso porque é um político atuante, que tem compromisso com a população. Aproveitei a oportunidade durante a sessão porque aqui estão reunidos grande parte dos políticos do Estado, e, depois da governadora, a grande força política vem dos deputados estaduais, pois são eles que visitam os nossos municípios e sabem do que precisamos”, ressaltou.

O deputado Jânio Xingu (PSL) anunciou durante a sessão que a reforma da quadra poliesportiva vai iniciar na próxima semana. “A governadora Suely Campos (PP) já autorizou a reforma da escola e as obras vão iniciar na próxima semana. A sessão contou com a presença de vários parlamentares, inclusive federal, além de municipais.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

‘Assembleia ao Seu Alcance’ oferece diversos serviços de saúde aos moradores do Cantá

Foto: SupCom ALERR

A carência de médicos no município do Cantá, a 38 quilômetros de Boa Vista, levou a população desta localidade a chegar cedo ao evento ‘Assembleia ao Seu Alcance, na tarde desta quarta-feira, 30. A chuvinha foi uma aliada para amenizar o calor, enquanto dezenas de pessoas aguardavam para ser atendidas pelos especialistas em clínica geral, pediatria, dermatologia, oftalmologia, cardiologia e odontologia. No total 11 profissionais atenderam a demanda do município.

Com exceção do clínico geral, as demais especialidades são consideradas raras na região, e os moradores precisam se deslocar até a Capital para conseguir uma consulta. Às vezes demora anos para a consulta ser marcada, e o paciente não obtêm êxito. Esse é o caso da dona de casa Franciane da Silva Roque, 30 anos, casada e mães de três filhas. Uma delas, uma bebê com um pouco mais de um mês, que nunca teve uma consulta com um pediatra. A mãe relata ainda que a falta de remédio na unidade de saúde local é constante.

“Faltam remédios básicos, como o sulfato ferroso, que foi recomendado durante a gravidez. Essa ação vai superar a nossa necessidade em 50%. Desde o ano passado tento uma consulta com a dermatologista por conta de uma mancha que apareceu quando ainda estava grávida. O médico me deu o encaminhamento para Boa Vista, mas até hoje a consulta não foi marcada. Então vou aproveitar o Assembleia ao Seu Alcance para levar minha filha com a pediatra e vou me consultar com a dermatologista”, disse Franciane.

Gisele Cordeiro Ribeiro, 24 anos, está com seis semanas de grávida, mas ainda não iniciou o pré-natal por falta do Cartão de Pré-natal, onde anota-se todos procedimentos realizados durante a gravidez. “Falta o cartão de pré-natal, mas também falta o médico. Quando tem o médico, nem sempre se é atendida, ainda que se durma em frente ao posto de saúde, porque dão pouca ficha”, contou.

Quem também foi em busca de uma consulta foi a dona de casa Antonieta Gomes, 64 anos, que foi atendida pela clínica geral. “A minha consulta com a médica foi ótima. A doutora atende muito bem e estou satisfeita com o resultado”, disse sorridente.

O aposentado José Holanda Arruda, 77 anos, já faz uso dos óculos há muito tempo, e há dois anos não renova a consulta para adquirir as novas lentes. “Está com mais dois anos que fiz uma cirurgia, e agora estou enxergando ruim, meus olhos ficam lacrimejando. Quando soube da ação, tratei de vir me consultar. Esse exame para mim é muito importante porque é a minha vista, minha saúde”, disse.

A oftalmologista Tariana Bandeira de Melo Wanderley, 33 anos, disse que independente de ter ou não problema na visão o ideal é pessoas, desde bebê, visitarem anualmente o oftalmologista para um exame de rotina. Pois muitas vezes as pessoas têm alguma deficiência ótica e não sabem. “Por isso é importante uma ação como essa, porque a fila de espera para o atendimento oftalmológico é muita extensa. Uma ação dessa consegue agilizar o atendimento, fazer a triagem e identificar a necessidade do paciente. Quando a gente consegue suprir neste atendimento a necessidade do paciente, com uma simples receita para uso de óculos, estamos diminuindo a demanda para o hospital secundário que atende problemas mais específicos”, disse.

 

Marilena Freitas

SupCom ALERR

ASSEMBLEIA AO SEU ALCANCE
Procon Assembleia recebe demanda de moradores do município do Cantá

Fotos: SupCom ALERR

O Procon Assembleia tem sido um grande aliado dos consumidores e também de fornecedores, quando o assunto são as relações de consumo. No município do Cantá, por exemplo, onde acontece o Assembleia ao Seu Alcance, mais de 10 moradores do município já passaram no estande do órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, para registrar os mais variados de reclamações. Entre eles, o servidor público Antônio Almeida denunciou uma empresa que se nega a cumprir suas obrigações comerciais, conforme preconiza o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Técnicos do órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo informaram que esse o caso é grave e, caso o empresário não faça um acordo amigável com o reclamante, serão tomadas as devidas providências para resolver a questão.

Almeida relatou que em maio de 2017 comprou 32 sacos de cimento, porque estava reformando sua casa, mas, por conta de um problema familiar, parou o trabalho e não precisou buscar o produto. “Depois que resolvemos nosso problema familiar decidimos retomar a reforma e voltei a empresa. Eu havia comprado o cimento com o dono da loja, mas quando retornei a empresa foi o filho dele que me atendeu e disse que não ia assumir uma dívida que foi contraída na gestão do pai. Já fui várias vezes e a resposta é a mesma”, contou.

O servidor público disse ainda que quer o dinheiro de volta, e não precisa nem ser o valor do saco com o preço atual. “Eu desisti de conversar com o rapaz lá da loja e sabendo da presença do Procon Assembleia aqui no Cantá resolvi denunciar na esperança de ter essa questão resolvida”, ressaltou Almeida, frisando que a última conversa foi com o próprio dono da loja que, segundo ele, ficou de resolver, mas até agora nada.

A técnica do Procon Assembleia, Alcirene Oliveira, disse que já recebeu diversos tipos de denúncias, mas igual a essa, da empresa se negar a devolver o dinheiro do cliente que não usufruiu do produto é a primeira vez. “Iremos passar essa reclamação para o setor de notificação e o empresário será convocado para que em uma audiência de conciliação resolva o problema do consumidor. Caso contrário, essa demanda será encaminhada para o Judiciário”, afirmou.

Edilson Rodrigues

SupCom ALERR

GREVE CAMINHONEIROS
Procon Assembleia orienta consumidores se houver cancelamento de voos

Fotos: SupCom ALERR

Com o desabastecimento de combustível em diversos aeroportos do Brasil desde o início da greve nacional dos caminhoneiros, há 10 dias, cerca de oito, das 54 empresas administradas pela Infraero, estão sem combustível nesta quarta-feira (30), o que gerou cancelamento de, aproximadamente, 60 voos.

E para quem tem viagem e hospedagem marcada, a dica do Procon Assembleia é verificar junto a companhia aérea quanto a situação da decolagem para que haja remarcação ou reembolso do valor investido sem cobrança de taxas ou multas. “O consumidor deve procurar a empresa na qual comprou a passagem e, juntos, resolver a situação”, complementou a diretora do órgão de Defesa do Consumidor do Poder Legislativo, Eumaria Aguiar.

Ainda conforme a diretora é necessário equilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor de bens e serviços e um acordo é o primeiro passo para garantia de direitos. “Caso não haja, procure um órgão de defesa do consumidor, verifique quais os seus direitos, para quem sabe buscar também no judiciário. Existe a possibilidade de reembolso, caso de voos atrasados você pode solicitar para empresa lhe dê estadia”, citou Eumaria.

Se o consumidor tiver contratado uma agência de turismo, ela tem a obrigação de entrar em contato com todos os envolvidos para tentar negociar, remarcar ou cancelar o pacote, a fim de proteger os seus interesses. Caso a empresa insista em cobrar multa pelo cancelamento ou retenha todo o valor pago, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon ou até mesmo mover uma multa na Justiça pela prática abusiva.

No site da ANAC (Agência Nacional de Avião Civil), os passageiros podem acessar um conteúdo atualizado sobre os direitos e deveres dos passageiros quanto a atrasos e cancelamento de voos. O endereço eletrônico é http://www.transportes.gov.br/novoguiadopassageiro/.

Entre as garantias do passageiro está a informação sobre a situação do embarque a cada 30 minutos; acima de 4h de atraso, é de competência da empresa aérea oferecer acomodação, alimentação ou reembolso ao cliente; o cidadão pode receber a reacomodação em outro voo da mesma empresa de forma breve ou em data conveniente ao consumidor.

Dúvidas, reclamações ou sugestões, os consumidores podem procurar a sede do Procon Assembleia, localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 213, no Centro. Há ainda os canais telefônicos 0800 095 0047 ou 4009-4820.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR