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Inscrições estão abertas; curso inicia na próxima semana

Foto: SupCom ALE-RR

De 16 a 23 de julho, a Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), dará continuidade à preparação para o concurso público da Polícia Militar de Roraima em Alto Alegre, com a oferta do curso de Língua Portuguesa. As inscrições e o material didático são gratuitos.

As aulas serão ministradas pelo professor Clayton Bonfim, das 18h às 22h, no Núcleo da ALE-RR no município, a 95 quilômetros de Boa Vista.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, explica que a continuidade do preparatório atende a comunidade que está se preparando para concursos. “Nós temos toda uma programação para atender à comunidade local. Trata-se de um planejamento anual que nós já executamos no primeiro semestre e agora daremos continuidade de julho a dezembro”.

Conforme a coordenadora pedagógica do Núcleo em Alto Alegre, Giusilene de Jesus, qualquer pessoa maior de 16 anos pode participar das aulas, que terão a carga de 20 horas. “Além da sede do município, nós também atendemos pessoas da Vila Recrear, comunidades indígenas como o Paredão e moradores da Vila Samaúma, região do município de Mucajaí”, destacou.

As inscrições seguem até o dia em que as aulas iniciam, no próximo dia 16. Os interessados podem procurar a sede do Núcleo da ALE-RR de Alto alegre, localizado na Rua João XXIII, nº 1.357, no Centro. Mais informações pelo telefone 0800 095 0047.

Jéssica Sampaio

SupCom ALE-RR

Nestes casos, companhias aéreas devem prestar toda a assistência ao passageiro

 

Foto: SupCom ALE-RR

Com a chegada das férias, muitas pessoas aproveitam para viajar, e com a grande movimentação nos aeroportos, as chances de um voo cancelar ou atrasar aumentam. Nestes casos, o Procon Assembleia traz uma série de orientações para garantir os direitos do consumidores.

O empresário, Jhon Matos, de 30 anos, estava saindo do Amazonas para Roraima, e teve o voo cancelado por conta da greve dos caminhoneiros. “O meu voo atrasou e depois de quatro horas foi cancelado, mas a companhia forneceu alimentação e hospedagem, tudo direitinho. A experiência foi bem triste e chata, pois tive que passar três dias no hotel e precisava trabalhar”, relatou.

O advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, orienta que o consumidor exija da empresa, por escrito, o motivo do atraso ou cancelamento do voo, como forma de comprovar a situação, caso seja preciso recorrer à Justiça. “Se a empresa prestar mau atendimento e não atender às exigências, o consumidor deve formalizar uma denúncia na delegacia e pode também procurar o Procon”, explica.

Casos como estes estão previstos na resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Seja qual for o motivo do atraso no voo, as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência aos passageiros, mesmo que elas não sejam as culpadas diretas pelo atraso.

Caso aconteça um atraso ou cancelamento do voo, a companhia deve avisar imediatamente ao passageiro da situação, mantendo-o informado no máximo a cada 30 minutos, indicando a nova previsão do horário de partida.

Quem precisar de orientação pode entrar em contato com o Procon Assembleia pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824/4826 ou ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 15h30, na rua Agnelo Bitencourt, 232, Centro.

DIREITOS – A resolução 141 da Anac prevê as seguintes obrigações: a partir de uma hora de atraso, facilidade de comunicação (ligação telefônica e acesso à internet de forma gratuita); após duas horas, providenciar alimentação; se ultrapassar quatro horas, a companhia deve providenciar serviço de hospedagem, em caso de pernoite, traslado de ida e volta. A empresa aérea também deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de acomodação ou reembolso.

Veja os cuidados na compra de passagens aéreas

Quem procura por passagens aéreas precisa ser cuidadoso na hora de efetuar a compra.  O advogado Samuel Weber orienta que o consumidor tenha cuidado principalmente com as agências de viagens na internet. A orientação é pegar o código localizador e ligar para a companhia aérea para checar se realmente a passagem foi emitida.

Além disso, o passageiro não deve deixar a compra para última hora. “Se você desconfia da agência é melhor não adquirir a passagem. Hoje tem muita propaganda enganosa na internet e por conta dos preços baixos, muitos acabam caindo em golpes”, alerta.

Vanessa Brito

SupCom ALE-RR

Projeto orienta servidores e alunos sobre o que é o tráfico de pessoas e como combater este tipo de crime

 

Foto: SupCom ALERR

O projeto Educar é Prevenir já está se preparando para atender novas escolas neste semestre, a partir de agosto, para levar a alunos e professores, informações importantes para o combate ao tráfico de pessoas. A primeira edição do projeto, encerrada neste mês, atendeu a 23 escolas estaduais no período de um ano, sendo 18 na Capital e cinco no interior do Estado.

O Educar é Prevenir é desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher por meio do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, vinculado à Assembleia Legislativa. Cada escola recebe ações realizadas ao longo de uma semana incluindo a capacitação dos professores e outros servidores da escola, para que eles sejam multiplicadores das informações sobre o assunto. Ao final é realizada uma grande roda de conversa para troca de experiências e aprendizados.

 “A equipe do projeto Educar é Prevenir faz uma avaliação positiva dos trabalhos realizados, não somente por termos atendidos vários alunos, mas porque também recebemos diversas denúncias relacionadas ao tema, as quais foram encaminhadas para as autoridades competentes”, disse Glauber Batista, que integra a equipe do Núcleo.

Ele informou que as escolas interessadas em participar do projeto já podem fazer a solicitação. “Vamos receber os pedidos, fazer a triagem das escolas e em seguida levaremos a lista à Secretaria Estadual de Educação para que seja elaborado um novo cronograma”, explicou.

As escolas interessadas devem entrar em contato por meio do telefone 3624-8073 ou entrar em contato diretamente com o Educar é Prevenir, localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 193, sala 5, Centro.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Há pouco mais de um mês para as provas do concurso da PM, ainda há vagas disponíveis em cursos gratuitos para quem quer intensificar os estudos

 

Foto: SupCom ALE-RR

Com a proximidade das provas objetivas do concurso público da Polícia Militar de Roraima, previstas para o dia 29 de agosto, a Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho oferece à comunidade aulas preparatórias para o certame. As inscrições são gratuitas.

Mais de 600 alunos já garantiram uma vaga nos cursos disponíveis em três turnos, nas disciplinas de Português, Direito Constitucional, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Penal, Legislação Extravagante, Geografia de Roraima, Atualidades, Conhecimentos Específicos e História de Roraima. Cada matéria tem carga horária de duas horas/aula por semana.

Estudando há dois anos com foco em concursos públicos, Nathaly Camilo, de 19 anos, se desloca diariamente do bairro Cruviana para assistir às aulas na Escola do Legislativo, em busca da aprovação. “Eu acho uma iniciativa muito boa, pois abrange pessoas sem condições de pagar um cursinho particular. Além de vir às aulas pela manhã, também estudo na biblioteca de tarde e à noite faço preparação para o Teste de Aptidão Física”, destacou.

Assistindo às aulas pela manhã e estudando em casa nos outros períodos, Neurivan Oliveira, de 27 anos, ressalta a qualidade dos professores, que segundo ele, tentam sempre repassar os melhores conteúdos. “Se não fosse a Escola do Legislativo, eu estaria apenas estudando em casa, onde eu não teria a mesma qualidade de ensino e um professor auxiliando e tirando dúvidas”.

As disciplinas de Direito Administrativo e Processo Penal, são ministradas pelo professor Pedro Setúbal. Ele diz que a principal dica para fixação é aprender e não apenas decorar o conteúdo. “Leiam quantas vezes for necessário, entendam e passem o conteúdo para o papel até aprender”, explica, destacando a importância de os alunos também realizarem provas simuladas para testarem seus conhecimentos.

O preparatório iniciou no dia 11 de junho, mas os interessados ainda podem realizar suas inscrições. “Ainda temos vagas nos períodos da manhã e tarde, e, apesar da procura ser maior pelo turno da noite, por conta da demanda das pessoas que trabalham, ainda temos algumas vagas”, afirma a coordenadora da unidade, Cristina Mello.

REFORÇO – Além de abordar a parte teórica, os professores também corrigem questões e dão dicas dentro das aulas. A partir do dia 21 de julho, a Silvio Botelho irá ofertar aulas aos sábados, até o dia da prova, quando os alunos farão provas simuladas e correção das questões com ajuda dos professores.

A Escola do Legislativo está localizada na rua Solón Rodrigues Pessoa, 1.313, bairro Silvio Botelho. Para mais informações, os interessados também podem ligar no call center da Assembleia Legislativa 0800 095 0047.

Jéssica Sampaio

SupCom ALE-RR

Ação social da Assembleia Legislativa desenvolve potencialidades artísticas e desportivas, contribuindo com o desenvolvimento dos jovens roraimenses

 

Foto: SupCom ALE-RR

Neste ano, aproximadamente 6 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, tiveram a vida transformada ao participar de uma das atividades ofertadas pelo projeto Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, em Boa Vista e mais sete cidades do Interior do Estado. De janeiro até junho deste ano, aproximadamente 500 novos alunos passaram a integrar a ação.

Dentre as modalidades oferecidas pelo programa, destacam-se o balé e o futebol que em Boa Vista, por exemplo, chegam a contemplar 879 alunos. Na região Sul, na cidade de Rorainópolis, o projeto é realizado no Núcleo da Assembleia Legislativa com mais de 860 inscritos e depois da dança clássica, a segunda modalidade mais procurada é o jiu-jitsu.

E foi por essa arte marcial que o aluno rorainopolitano Ytalo Bryan, de 10 anos, conquistou o terceiro lugar no Campeonato Mundial Kids de Luta Livre, ocorrido no início de julho, na capital amazonense. Orgulho para o pai, Hélio Coelho, ao ver que mesmo com pouco tempo no programa, o menino conseguiu o pódio graças a oportunidade e ao empenho em aprender. “Ele foi bem. Competiu com outros atletas com nível mais avançado. Vamos nos preparar para o próximo campeonato”, disse ele, animado.

Na sede do programa, em Boa Vista, são executadas as modalidades de balé, jiu-jitsu, futebol, ginástica rítmica, coral, jazz, informática e teatro. Nas unidades do Interior, além destas, os munícipes contam ainda com handebol, vôlei, atletismo, futsal, zumba, violão, karatê, judô, escotismo, taekwondo e capoeira.

Conforme explica a coordenadora do Abrindo Caminhos, Viviane Lima, o programa tem a finalidade de promover estímulos e desenvolver as potencialidades individuais dos alunos. “Oferecemos atividades extracurriculares, no contra turno escolar, e que de certa forma contribuem com o desenvolvimento social, econômico, cultural e educacional das crianças e dos adolescentes”, resumiu.

Atualmente, a equipe que executa o projeto é composta por 50 profissionais divididas nas áreas administrativa, de instrutores e equipe multidisciplinar. “Tirar a criança e o adolescente da ociosidade e oferecer algo positivo, em que ele se descubra, se interesse e se realize quem sabe até profissionalmente, é muito importante. Esse é o nosso objetivo”, frisa Viviane Lima.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Falta de segurança, acesso à saúde e iluminação pública estão entre os problemas relatados ao Poder Legislativo, que cobrará soluções

 

Foto: SupCom ALERR

 

A Assembleia Legislativa realizou na tarde deste sábado (07) no Conjunto Pérola, na zona Oeste da cidade, uma ação social levando informações, lazer e cidadania para os moradores da localidade, por meio dos programas e projetos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Os problemas relatados pelos moradores são semelhantes aos demais bairros e estão relacionados à falta de segurança e iluminação pública, o que facilita a ação dos bandidos. A presença do poder público no que diz espeito à saúde também é precária porque no local não há posto de saúde, obrigando quem precisa a se deslocar para os bairros adjacentes.

A dona de casa Cecília Eduardo, de 29 anos, tem seis filhos e é uma das moradoras que se sente insegura por falta de policiamento ostensivo. Ela conta que o local é muito perigoso e que os bandidos costumam invadir as residências.

“Não tenho coragem mais nem de ficar na frente da minha casa, ainda mais depois que meu marido faleceu. Falta policiamento e na rua que eu moro, só tem dois bicos de luz funcionando nos postes”, reclamou para o Programa Fiscaliza Roraima.

A pastora Erismar dos Santos, de 46 anos, tem uma neta de 16 anos com transtornos mentais. Com o laudo médico em mãos, em dezembro do ano passado buscou ajuda junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na tentativa de garantir o benefício.

“Aproveitei essa ação para buscar ajuda junto ao INSS, já que todos os meses vou lá e não me dão resposta, sequer marcam a perícia médica. Acho que está demorando muito. Pelo menos aqui o atendimento foi rápido e espero que o meu problema seja resolvido”, contou.

A estudante Fabiana Santos de Sousa, de 19 anos, tem um sonho de fazer faculdade na Universidade Federal de Roraima (UFRR).  Focada nessa meta, buscou informação junto à Escola do Legislativo e decidiu que na próxima terça-feira, 10, vai fazer a matrícula.

“A informação que tenho é que os professores são qualificados e o preparatório para o vestibular é gratuito, o que muito me agrada porque os cursinhos para vestibular são muito caros. Sendo gratuito a gente se anima para realizar o sonho de ser aprovada na universidade”, disse.

A diretora de Projetos Especiais da ALE-RR, Eumária Aguiar, ressaltou que a ação foi solicitada pelas lideranças do conjunto. “Mais uma vez, à convite da população, a Assembleia Legislativa veio ao Conjunto Pérola trazer todos os nossos programas para que os moradores conheçam e façam uso desses serviços, que foram preparados para o povo roraimense”, disse.

LAZER – As crianças e a comunidade em geral tiveram a oportunidade de ter uma tarde de lazer com muitas brincadeiras. Foram disponibilizados jogos como dominó, baralho, apresentação de jiu-jitsu, ping-pong, cama elástica, escorregador, desenho e pintura no rosto para a garotada.

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

Maior parte dos atritos entre empresas e consumidores ocorre por desconhecimento do Código de Defesa do Consumidor

 

Foto: SupCom ALERR

 

O Procon Assembleia realizou na manhã deste sábado (07) uma palestra direcionada aos funcionários da farmácia de manipulação Elifarma, para levar informações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação beneficia a população atendida, pois muitos direitos são desrespeitados por desconhecimento de quem está do lado de lá do balcão.

Durante a palestra, o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, abordou os casos mais corriqueiros envolvendo as demandas sobre os direitos do consumidor e tirou dúvidas dos funcionários.

A recepcionista da empresa, Maria Caroline Carvalho, de 21 anos, disse que a palestra desmistifica o CDC. “Como funcionária, eu visto a camisa da empresa e respondo por ela. Por isso, é importante conhecer o Código para não cometermos erros”, disse.

Uma das dúvidas esclarecidas durante a palestra está relacionada à troca de produtos. “Não sabia que o Procon amparava o fornecedor nas trocas de produtos com relação à cor. Sabia apenas das trocas por defeito do produto”, relatou.

A advogada da empresa, Carolina Oestereich, ressaltou que os atritos entre consumidor e fornecedor ocorrem por falta de informação. “Neste sentido, treinar os nossos colaboradores é bom porque evita os problemas, dando a eles uma autonomia para resolver a situação sem gerar maiores transtornos”, disse.

A proprietária da Elifarma, Eliana de Souza e Silva, ficou sabendo do trabalho realizado pelo Procon Assembleia porque precisou da instituição para resolver um impasse relativo ao Código de Defesa do Consumidor. No entendimento dela, era o momento oportuno para treinar os colaboradores.

“Com esse treinamento, ganha a empresa e todos os nossos clientes, porque diante de um problema, vamos saber qual é a solução, ou melhor, talvez nem tenhamos problemas no futuro”, observou.

A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, disse que um dos papéis do órgão é levar informações para os consumidores e fornecedores, com o intuito de equilibrar as relações de consumo. “Viemos contribuir com a empresa, que já tem um trabalho de excelência, para que possa crescer ainda mais com relação ao direito do consumidor”, afirmou.

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

Projeto Fiscaliza Roraima recebeu 98 denúncias neste semestre, a maior parte com reclamações sobre a falta de infraestrutura, saneamento básico e segurança

Foto: SupCom ALE-RR

O Programa Fiscaliza Roraima, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), recebeu neste semestre 98 denúncias relativas às ações de responsabilidade do Executivo Estadual. O programa faz uma ponte entre a população e o Poder Legislativo, que cumpre o papel de fiscalizar a prestação dos serviços públicos aos roraimenses.

As denúncias resultaram no envio de 38 ofícios para diferentes instituições estaduais com a atribuição de resolver os problemas denunciados. As reclamações foram relativas à falta de segurança pública, saneamento básico, infraestrutura, recuperação de pontes, falta de merenda escolar, desmatamento, falta de água e de medicamentos.

“O maior índice de denúncias foi na área de infraestrutura com 34,6%, seguido do saneamento básico com 21,4%, e da falta de segurança pública com 10,2%”, destacou a assessora técnica do Fiscaliza Roraima, Elizabeth Ramos.

Uma das denúncias que mais chamou a atenção da equipe do foi a de moradores de Caroebe, município a 377 km de Boa Vista, onde está instalada a Usina Hidrelétrica de Jatapu, que atende aos municípios do Sul do Estado.

“Nos chamou atenção porque é algo que atinge um maior número de pessoas. Na visita constatamos que a parte do Governo do Estado estava funcionando perfeitamente, e que o problema estava na interligação, que era de responsabilidade da Eletrobrás. Depois da nossa visita a situação se normalizou”, salientou a assessora.

As denúncias que chegam ao Fiscaliza Roraima passam por uma triagem, incluindo uma visita técnica. Somente após constatar a veracidade é que a equipe aciona o órgão competente para resolver o problema.

Muitas denúncias relativas ao saneamento básico, segundo a assessora, foram resolvidas pela Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima). “Os casos em que a competência de resolução é dos órgãos federais e municipais, apenas informamos o problema. Só podemos fiscalizar os atos do Poder Público do Executivo Estadual”, esclareceu.

Nesse rol estão as denúncias relacionadas ao atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reformas de praças, som alto (acima dos decibéis permitido), área de larzer, alagamento, falta de ônibus, rádio comunitária, tarifa de energia elétrica, iluminação pública, terreno baldio sujo, lanche oferecido na Clínica Renal, falta de pagamento das firmas terceirizadas,, transporte escolar e áreas de invasão. Nestes casos o problema foi relatado aos órgãos competentes nas esferas municipal e federal.

Elizabete Ramos ressalta que o principal parceiro do Fiscaliza Roraima é a população, que pode usar os canais de atendimento disponibilizados pela ALE-RR, e registrar as demandas. Denúncias podem ser feitas por meio dos números 4009-4835, 98402-1735, 0800 095 0047 ou ainda pelo endereço eletrônico  www.al.rr.leg.br/fiscalizaroraima.

Marilena Freitas

SupCom ALERR