Autor: Supervisão de Comunicação

Na Assembleia Legislativa, indígenas fizeram reivindicações como a não municipalização da saúde e a manutenção da Funai  

Na tarde desta quarta-feira (24), lideranças indígenas do Estado participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Políticas Indigenistas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O evento discutiu políticas públicas aos povos em apoio à 1ª edição, em Roraima, do Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país. Aproximadamente 560 índios participaram do evento.

Uma das principais reivindicações do movimento é o retorno do processo de demarcação de terras indígenas para a Funai (Fundação Nacional do Índio), cuja extinção chegou a ser cogitada. A identificação e demarcação era uma das principais atividades executadas pela fundação, mas o Governo Federal retirou essa atribuição do órgão indigenista e a transferiu para o Ministério da Agricultura.

Também foram discutidos assuntos como a municipalização da saúde indígena – à qual os indígenas são fortemente contrários -; construção de hidrelétricas nas terras indígenas, além atraso das aulas nas comunidades indígenas e a violação dos direitos básicos dos povos.

À frente da liderança yanomami, Alberto Goes cobrou dos governos Federal e Estadual o respeito ao direito dos índios. “Queremos o respeito ao nosso território, principalmente do bem viver que é a saúde, por isso entre tantas reivindicações, estamos pedindo a não municipalização da saúde”.

Representando a Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir), a professora Edite Andrade destacou necessidades relacionadas à educação indígena. “Estamos no mês de abril e o processo de início das aulas andou vagarosamente, vemos é que até o dia 20 de maio ainda estarão contratando professores para então começar as aulas”, disse, ao ressaltar a importância da realização de concursos públicos para a contratação de professores que atendam as comunidades.

Para o representante da juventude indígena, Alcebias Constantino, o movimento é a oportunidade dos povos se manifestarem com relação a violação dos direitos. “Não é só nossa a constituição que está sendo rasgada, é o direito dos povos indígenas, é essa nossa classe que ao longo dos anos vem sofrendo vários ataques”, pontuou.

Durante a audiência as lideranças dos povos indígenas do Estado escreveram uma carta com as reivindicações encontradas em cada localidade. Questões como a violação do acesso à educação, saúde de qualidade e sobre a demarcação das terras ganharam destaque, bem como a construção do Linhão de Tucuruí, que segundo os indígenas, atravessa as casas dos povos waimiri-atroari.

Políticas públicas

Para a presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), o próximo passo será analisar as cartas recebidas dos povos indígenas. “Estudaremos o relatório para analisarmos duas cartas que recebemos sobre as reivindicações. Com certeza a comissão terá novos rumos e propostas para discutir e apoiar as reivindicações das comunidades que estiveram aqui hoje”, concluiu.

 Após lida na tribuna, a carta foi entregue aos deputados, que avaliarão o que pode ser feito, pela comissão e individualmente, dentro das competências do Poder Legislativo.

Autoridades foram convidadas para acompanhar de perto as demandas dos indígenas, entre elas, o defensor público geral, Stélio Denner. Ele pontuou que o trabalho da defensoria é garantir o direito dessas pessoas. “O nosso propósito é aumentar os serviços jurídicos gratuitos fornecidos pelo Estado, através da Defensoria, levando os serviços para outras localidades onde não tem a comarca do Poder Judiciário”, frisou. Para ampliar o atendimento as comunidades indígenas, ele anunciou que, em breve, a Defensoria Pública instalará um escritório modelo nos municípios de Uiramutã e Amajari.

Também participaram da audiência os deputados Renan Filho (PRB), Ione Pedroso (Solidariedade), Betânia Almeida (PV), Renato Silva (PRB), Nilton Sindpol (Patriotas) e Catarina Guerra (Solidariedade). Também estiveram presentes o juiz estadual Aluízio Ferreira e o secretário estadual de Infraestrutura, Edilson Lima.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

O deputado Jeferson Alves (PTB) usou a tribuna nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para pedir ao Governo do Estado celeridade no retorno das atividades do Centro Estadual de Equoterapia, devido à importância que essa instituição tem para as pessoas com deficiência e seus familiares.

O parlamentar realizou uma visita ao centro nesta terça-feira (23), para verificar a situação da instituição, localizada no Parque de Exposição Dandãezinho, na BR-174, sentido norte. O local atende pessoas com deficiência e/ou problemas no desenvolvimento, no qual o cavalo é utilizado como instrumento de trabalho, para a reabilitação e desenvolvimento em várias áreas.

Segundo Jeferson Alves, vários problemas estão contribuindo para o atraso das aulas. “Há 15 anos não trocavam a areia que é usada para a realização das atividades com os cavalos. A Setrabes [Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social] retirou uma carrada e meia de poeira e colocou 15 carradas de areia. Hoje está tudo revitalizado”, afirmou.

Segundo ele, existem 200 pessoas matriculadas no centro e os oito cavalos disponíveis já não atendem mais à demanda. “Saí de lá sensibilizado e faço até um apelo aos colegas, para que possamos ajudar, porque para a família que precisa de um tratamento desse, é muito importante contar com uma boa estrutura.

Outro ponto também observado pelo parlamentar foi o acesso ao local, que por ser distante, exige uma logística por parte dos pais, que muitas vezes não têm condições de levar os filhos por não terem transporte. Ele sugeriu um local mais acessível.

“A secretária Tânia Soares já sinalizou positivamente em transferir para o Parque Anauá. Vai demorar um tempo porque tem que desmontar toda a estrutura que existe no Dandãezinho, mas será um local mais adequado e com acesso fácil para as pessoas que realmente precisam”.

CSE

O parlamentar também visitou as duas unidades que abrigam adolescentes infratores. Ele falou sobre melhorias que ocorreram no CSE (Centro Sócio Educativo) nestes últimos cinco meses.  “Eles [internos] relataram que com essa nova gestão voltaram a sair do quarto, pois há cinco meses não saiam, tendo contraído doenças de pele e tuberculose. Também visitei o CSE 2, e os 14 adolescentes, hoje, produzem artesanatos e estão tentando se recuperar”, enumerou, antes de agradecer ao Exército por ter mantido a instituição.

O deputado Renan Filho (PRB) disse, em aparte, que também visitou o CSE e que constatou falta investimentos pelo Governo do Estado. Ele defende que todos os internos ocupem os espaços do CSE, prédio construído para essa finalidade. “Sou contrário à separação dos adolescentes por pertencerem as facções rivais, pois hoje o Estado tem um gasto a mais. Existe uma guerra lá dentro porque o Estado não tem conseguido controlar. Acho que a segurança pública tem que contratar mais gente e dar condições de trabalho, para que o CSE não vire mais tarde um ‘caldeirão’”, salientou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Parlamentar frisou que a empresa, que tem racionado a energia fornecida, precisa investir para aumentar a capacidade de geração  

As frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica voltaram a ser pauta na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Ao usar a tribuna na manhã desta quarta-feira (24), o deputado Coronel Chagas (PRTB) chamou a atenção para a atribuição da Roraima Energia, que arrematou em leilão a distribuidora de energia até então detida pela Eletrobrás. Ele ressaltou que a empresa tem a obrigação de prestar um serviço de qualidade para a população.

O parlamentar frisou que o fornecimento tem que ser ininterrupto, independentemente do fato de a linha de transmissão que liga Roraima ao sistema nacional de energia elétrica, o Linhão de Tucuruí, ainda não ter saído do papel. “Se a energia a ser distribuída vai ser de Guri [Complexo de Guri na Venezuela], de Tucuruí ou de usinas termelétricas, a nós não interessa. Queremos energia de qualidade, sem racionamento, porque estamos pagando a energia mais cara do Brasil”, protestou o parlamentar.

Demonstrando indignação com o racionamento praticado pela distribuidora, que remonta as décadas de 80 e 90, quando cada bairro passava até quatros sem energia elétrica, o deputado usou uma expressão popular para criticar a empresa. “Quem não pode com o pote, não segura na rodilha. A Roraima Energia que coloque mais geradores, de forma paliativa, até se resolver Guri ou a construção do Linhão de Tucuruí, pois pagamos caro.”

A necessidade hoje é de 175 megawatts para atender a população, e segundo Coronel Chagas, a produção dos três parques geradores de energia varia, atualmente, entre 170 a 175 megawatts. “Ocorre que nos horários de pico, o consumo ultrapassa essa produção e as fontes geradoras não conseguem acompanhar, e por isso ocorre o racionamento. E vai piorar, porque essas máquinas estão trabalhando 24 horas por dia. Vai chegar um ponto que vão ter que parar as máquinas para fazer a manutenção, é quando o sistema entrará em colapso”, afirmou.

Roraima dispõe de três fontes geradoras de energia: Usina de Monte Cristo [produzindo 90 megawatts], Usina do Jardim Floresta e a do Distrito Industrial (juntas com 80 megawatts). “Se uma dessas duas últimas quebrar, vamos ter um terço da cidade às escuras. E se for a de Monte Cristo, metade da cidade no escuro”, explicou.

Soluções

Em aparte, a deputada Aurelina Medeiros (Podemos) sugeriu ao deputado Jeferson Alves (PTB), autor do requerimento da audiência pública sobre energia elétrica, que convide as autoridades que têm poder de decisão do setor elétrico nacional.
A audiência será realizada na Assembleia Legislativa no dia 24 de maio.

Na opinião dela, não vale a pena os deputados se deslocarem mais uma vez até Brasília, conforme sugerido por alguns parlamentares, pois essa ação já foi realizada anteriormente, sem resultados práticos.

Aurelina criticou as organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à causa indígena que, no entendimento dela, atrapalham o desenvolvimento impedindo a construção de hidrelétricas no Estado, como a prevista para o Rio Cotingo, no município do Uiramutã, e Bem-Querer, em Caracaraí. “Tenho 41 anos de Roraima e nas buscas de soluções para a questão energética, sempre tivemos a questão indígena, que continua até hoje”, criticou.

Nesta mesma linha de pensamento, o deputado Gabriel Picanço (PRB) fez um pedido aos órgãos ambientais. “Quero pedir as autoridades e principalmente aos órgãos ambientais que não dificultem a licença ambiental para a construção do Linhão de Tucuruí, que interligará Roraima ao sistema elétrico nacional”, concluiu.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Iniciativas como o programa Abrindo Caminhos e Escola do Legislativo ajudam imigrantes a adquirirem conhecimento e se sentirem mais acolhidos em Roraima

A grave crise humanitária na Venezuela já fez milhares de pessoas migrarem para Roraima. Para quebrar a barreira da nova língua e conseguir entrar para o mercado de trabalho, ou até mesmo buscar qualidade de vida, muitos venezuelanos estão recorrendo aos programas da Assembleia Legislativa de Roraima, ofertados de forma gratuita à toda população.

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, já atendeu, até o momento, 135 alunos venezuelanos. Gabriela Andancia é uma delas. A adolescente, de 16 anos, está em Roraima há um ano e já fez dois cursos na instituição com o objetivo de conquistar um emprego e continuar morando no Estado. “Eu ainda não trabalho, só estudo e mais para frente eu irei utilizar o que aprendi aqui na escola”, destacou Gabriela.

Morando em Boa Vista há oito meses, Yossana Caceres, destaca que a oportunidade ofertada na Escola do Legislativo tem feito a diferença na vida de centenas de imigrantes. “Já fiz o curso de português para estrangeiros e agora estou em recursos humanos. Eu gostaria de adiante procurar um emprego e os cursos que estou fazendo me ajudam um pouco mais.”

Crianças e adolescentes

Se na Escola do Legislativo, o objetivo dos estrangeiros é a capacitação profissional, já no Abrindo Caminhos os alunos buscam interação. O programa atende aproximadamente 60 crianças e adolescentes venezuelanos.

Há três meses inscrito nas aulas de teatro, Darwin Antônio Morales, de 13 anos, explica que já aprendeu muito nas aulas e apesar do idioma, afirma que já fez vários amigos. “Quando cheguei, senti um pouco de dificuldade por causa do português, mas todo dia estou aprendendo, as aulas me ajudaram a deixar de ter vergonha”, disse.

Aos 10 anos, Eucaris Andrismar superou as dificuldades da língua e faz aulas de coral no programa. Para ela, a modalidade ajuda a aprender português. “Para aprimorar, eu chego em casa e procuro na internet a canção e eu aprendo. Não tenho dificuldade em aprender, mas ainda existem algumas palavras que são difíceis.”

Ensino diferenciado

Para facilitar o aprendizado dos alunos da Escola do Legislativo, a professora Glaiciane Andrade mistura os alunos estrangeiros com brasileiros, para que eles também aprendam o português. “A experiência é boa porque acabamos aprendendo também e conhecendo a história de vida deles”, afirmou.

No Abrindo Caminhos, de acordo com a assistente social voluntária do programa, Leila Melo, o principal objetivo do programa é proporcionar qualidade de vida para todas as crianças e adolescentes, independente da nacionalidade. “É importante que essas crianças estejam inseridas. Nós fazemos uma interação do programa com a escola e o aprendizado deles é importante para nós”, concluiu.

O Abrindo Caminhos oferece aulas gratuitas de balé, ginástica rítmica, coral, jazz, teatro, jiu-jítsu, futebol e informática. O programa está localizado na avenida São Sebastião, nº 883, bairro Cambará.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Proposta apresentada pelo deputado Jalser Renier determina que equipamentos sejam operados exclusivamente por técnicos ou tecnólogos em radiologia

Para regulamentar a operação de equipamentos de radiologia em Roraima, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), elaborou um projeto de lei estabelecendo que os aparelhos que emitem radiação ionizante e não ionizante devem ser operados exclusivamente por profissionais da área.

Pelo texto, os equipamentos usados em locais como hospitais e clínicas, assim como estabelecimentos comerciais e locais públicos que utilizem raios-x ou ressonância magnética deverão ser operados por pessoas com formação em radiologia. A exceção são os aeroportos e exames de ultrassonografia.

Para Jalser Renier, é importantes regulamentar a operação destes equipamentos, pois boa parte dos serviços públicos e privados do país usam equipamentos radiológicos. “O profissional de radiologia é quem tem a capacidade para intervir, com conhecimentos e habilidades, para a resolução de problemas não só rotineiros, mas também em casos de intercorrência e para proteger a população dos riscos desses tipos de exames”, explicou.

O projeto determina condições para o exercício destas atividades: o profissional deve ter um diploma de ensino superior com grau tecnólogo ou técnico em radiologia. A supervisão da proteção e aplicação das técnicas desta área bem como coordenação dos técnicos em radiologia, deve ser feita exclusivamente pelo tecnólogo em radiologia e na ausência deste profissional, deve atuar o técnico.

Riscos

O técnico em radiologia, Rudge Ventura, ressalta a importância do projeto de lei para evitar complicações pela operação incorreta destes aparelhos. “É necessário ter muito cuidado nessa área, saber das técnicas, as posições corretas, para que o paciente não corra o risco de ter alguma complicação”.

Rudge alerta que a atuação de pessoas fora da área pode colocar em risco os pacientes expostos aos aparelhos, como vem ocorrendo em outros estados, por isso a necessidade de respaldar esta classe. Segundo ele, erros na intensidade da radiação podem acarretar em efeitos nocivos imediatos ou tardios, como o câncer.

O projeto está em tramitação pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa para, sem seguida, ser votado em plenário.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Representantes da Cerr e Codesaima devem explicações sobre demissões e destino de trabalhadores, enquanto Casa Civil será questionada sobre pagamento de terceirizados

Os membros da Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) queintermedeia as discussões junto ao Governo para cobrar a solução para os atrasos no pagamento dos terceirizados, e acompanhar o destino de servidores da Cerr (Companhia Energética de Roraima) e Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), decidiram hoje que vão convocar os representantes das instituições para uma prestação de contas.

O chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, também será convidado para explicar sobre o pagamento das empresas terceirizadas. Os pedidos de informações enviados à Casa Civil no dia 18 de março, para saber detalhes sobre os contratos com as empresas terceirizadas, ainda não foram respondidos.

Os parlamentares querem entender o que motivou as demissões na Codesaima, considerando que teriam ocorrido novas contratações depois disso. A comissão também pretende apurar denúncias sobre o suposto sumiço dos equipamentos do Mafir (Matadouro Frigorífico de Roraima). Além disso, os deputados querem obter esclarecimentos sobre o destino dos servidores da Cerr, que perdeu a concessão para operar no interior do Estado.

O requerimento de convocação deverá ser entregue à Mesa Diretora para posteriormente ser apreciado e deliberado em plenário, segundo informou o presidente da comissão, deputado Nilton Sindpol (Patri). “Vamos ouvir os representantes, inclusive do Ministério Público Estadual e do Judiciário, para juntos buscarmos uma solução que garanta a segurança jurídica desses trabalhadores, que passaram por concurso público e não podem ser demitidos sem uma justificativa plausível”, explicou.

Durante a reunião foi franqueada a palavra para os representantes dos trabalhadores, os quais sugeriram o aproveitamento desta mão de obra na Administração Direta. Eles criticaram ainda nomeações para instituições desativadas, como a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes, e denunciaram o possível desmonte do Mafir.

Sugestões

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que também é membro da comissão, disse que o Executivo sinalizou positivamente para a transposição dos funcionários da Cerr.

“A Procuradoria Geral do Estado está elaborando o Projeto de Lei que vai permitir a transposição desses servidores para o quadro da Administração Direta”, explicou, ao salientar que essa propositura é para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria dele, aprovada em 2017, que garante o reaproveitamento dos servidores do quadro em extinção da companhia.

Sampaio explicou que para resolver a situação dos 88 servidores demitidos da Codesaima, estuda-se a possibilidade de sustar o decreto de demissão. “Vamos encaminhar para a consultoria jurídica da Casa avaliar. Outro ponto é auxiliarmos os servidores com as informações necessárias para buscar o direito de regresso na Justiça”, detalhou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Deputado apresentará requerimento pedindo uma audiência pública para que a empresa responsável explique as falhas no fornecimento

O deputado Jeferson Alves (PTB) anunciou em plenário, nesta terça-feira (23), que apresentará um requerimento pedindo uma audiência pública para que a Roraima Energia, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o Estado, explique o que está motivando falhas na prestação do serviço.

O parlamentar quer convocar o representante da Roraima Energia para esclarecer as constantes falhas no sistema elétrico. “Recebemos um péssimo serviço, pois é costumeiro todas as noites faltar energia em Boa Vista.  A empresa tem que explicar o porquê desse racionamento, se é por falta de combustível, de manutenção ou se não tem condições gerar a quantidade necessária. Pagamos contas altíssimas para receber um serviço de péssima qualidade”, criticou, ao justificar a necessidade de uma audiência pública.

Segundo o parlamentar, as obras do Linhão de Tucuruí, para interligar Roraima ao sistema elétrico nacional devem demorar em torno de quatro anos para serem concluídas. “Conforme os estudos, o presidente [Jair Bolsonaro] anunciou ontem [segunda-feira] que a partir do segundo semestre, em julho, as obras devem começar, mas não vai chegar rápido. E até lá, como vamos viver?”, questionou.

O deputado Marcelo Cabral (MDB) disse ser favorável à realização da audiência. “Se na cidade está faltando luz, imagine como está o interior. Temos que cobrar, porque pagamos caro, mas não temos a energia que precisamos”, afirmou.

O deputado Nilton Sindipol (Patri) acredita que a união dos deputados estaduais, federais e senadores é a chave da resolução da questão energética. “Faço um apelo a todos os parlamentares para sairmos do discurso, e irmos até o presidente da República exigir que o Linhão de Tucuruí inicie o quanto antes, porque essa obra é de grande porte e vai demorar para ser concluída”, sugeriu.

Serasa

O novo sistema de cobrança das contas em atraso adotado pela empresa frente aos serviços prestados foi criticado pelo deputado Gabriel Picanço (PRB). Segundo ele, a empresa não suspende mais a energia quando o usuário não paga conta, e sim leva o nome ao Serasa e ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

“É uma grande dificuldade que a população passa pela falta de energia confiável e pelas distorções de preços. E se eles usarem esse critério de cobrança, dentro de 40 dias 30% dos nomes das pessoas estarão no SPC e Serasa, porque o povo do interior, que vive nas vicinais, poucos têm R$ 200,00 por mês para pagar uma conta de energia”, ressaltou.

Na opinião dele, a distribuidora de energia precisa explicar como é composta a tarifa e qual percentual se utiliza. “Semana passada uma família que mora no interior me mostrou três contas de luz em atraso nos valores de 177, 188 e 205 reais. Ele tem três bicos de luz, então não vale esse valor. Está distorcido”, reforçou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

O evento será uma repercussão local do movimento Acampamento Terra Livre, maior assembleia dos povos indígena do país

Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (24), às 15h, para discutir políticas públicas para a população indígena. O encontro será realizado no plenário Deputada Noêmia Amazonas, como parte da 1ª edição do Acampamento Terra Livre no Estado de Roraima, principal assembleia dos povos indígenas do Brasil.

A audiência foi proposta pela Comissão de Políticas Indigenistas da Assembleia Legislativa de Roraima, presidida pela deputada Lenir Rodrigues (PPS), para ouvir os representantes das etnias indígenas de Roraima, que poderão expressar as necessidades e propor políticas públicas. “Estamos dando voz aos povos índigenas, para que eles possam dizer quais são as suas reivindicações. É um momento histórico no Estado”, disse.

As reivindicações farão parte do relatório da comissão, composta também pelos deputados Marcelo Cabral (MDB), Jânio Xíngu (PSB), Jeferson Alves (PTB) e Renan Filho (PRB), que analisarão e poderão propor a execução destas ações. “Uma oportunidade para que as pessoas digam o que querem e o que nós da Casa Legislativa podemos colaborar nas políticas públicas voltada as comunidades índigenas”, explicou a parlamentar.

Para esse momento, foram convidados as lideranças indígenas, e os representantes do Ministério Público Federal em Roraima (MPF), Ministério Público do Estado de Roraima (MPE) e representantes do Poder Executivo estadual e municipal.

ATL 2019

O Acampamento Terra Livre 2019 está em sua 15ª edição, e vai ocorrer nos dias 24 a 26 de abril, em Brasília, com objetivo de reunir os índios de todo o país, para protestar e propor políticas voltadas para as comunidades.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR