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“Já estamos providenciando um recurso por entender que a lei estadual é constitucional”, disse o consultor judicial da Assembleia Álvaro Diego.

Uma decisão proferida pela juíza auxiliar Patrícia Oliveira dos Reis, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, na tarde da terça-feira, 22, favoreceu os shoppings da cidade, suspendendo os efeitos das sanções da Lei estadual 1.110/2016, que isentava a taxa de estacionamento dos consumidores que comprassem dez vezes o valor da taxa cobrada para estacionar nas dependências do shopping. A Assembleia Legislativa de Roraima adiantou que vai entrar com recurso para cassar a liminar.

O diretor do Procon/ALE, Lindomar Coutinho, explicou que lei estadual continua em vigor, mas que os efeitos das sanções foram suspensas. “A liminar concedida deixou os shoppings livres para cobrarem o estacionamento”, disse, ao explicar que logo após a lei ser aprovada na Assembleia, no ano passado, o Garden Shopping aumentou de imediato o valor do estacionamento de R$ 3,00 para R$ 5,00. Dessa forma, o cliente teria que consumir mais, caso quisesse usufruir do estacionamento.

A Lei estadual, conforme explicou o consultor judicial da Assembleia Legislativa, Álvaro Diego Oliveira Reis, continua em vigor, mas logo depois da lei ser sancionada o Garden entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) pedindo a declaração de inconstitucionalidade. “Essa ação acabou sendo extinta sem julgamento de mérito. Então, o Garden impetrou mandado de segurança para assegurar o direito, que entende, ser líquido e certo, de explorar comercialmente o estacionamento. A liminar determina que o Garden explore comercialmente o estacionamento como bem quiser, e que os Procons não podem autuá-lo enquanto a liminar tiver vigorando, bem como qualquer órgão de fiscalização poderá caçar o alvará por esse motivo, de estar explorando o estacionamento e por descumprir a lei estadual 1.110/2016”, explicou.

Álvaro Diego disse que Assembleia vai recorrer. “Já estamos providenciando um recurso por entender que a lei estadual é constitucional e que não viola o artigo 22 da Constituição Federal. Na verdade, a lei trata sobre o consumidor, o que é permitida a legislação nos estados. Não se trata de violação, mas ao direito do consumidor de se resguardar e ter o preço estabelecido de acordo com que regem as normas do Direito do Consumidor”, explicou.

“Por conta da liminar os consumidores não poderão mais ser isentos da taxa de estacionamento comprando 10 vezes o valor da taxa cobrada. O consumidor agora pode até comprar muito mais que esse valor que não terá isenção do estacionamento”, reforçou o consultor.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

“Vanísia  foi a primeira colocada em um concurso onde tinham mais de 180 militares para ser o primeiro, tem que ser competente”, disse deputado.

A promoção da bombeira roraimense Vanísia de Sousa, de 36 anos, agora coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima (CBMRR), foi o tema do pronunciamento do deputado Jorge Everton (PMDB), durante sessão plenária nesta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Roraima. O deputado propôs ainda homenagear Vanísia por meio da  Medalha de Ordem do Mérito Legislativo na categoria Mérito Especial, “por ela estar levando o nome de Roraima para o Brasil, fazendo história”. “Além da recente conquista, Vanísia  foi a primeira colocada em um concurso onde tinham mais de 180 militares e sabemos que para ser o primeiro, ser o ‘01’ da turma, tem que ser competente, tem que ser bom, então parabéns”, frisou o deputado.

A promoção da militar foi realizada na tarde de quarta-feira, 22, na Esplanada do Palácio Senador Hélio Campos, na Praça do Centro Cívico. Além do deputado Jorge Everton assinou também a proposta de comenda, o deputado Soldado Sampaio (PC do B).

O deputado Jorge Everton destacou ainda que, a partir de agora, espera que surjam novas oportunidades para as mulheres. “Elas são competentes e muitas vezes até mais que o homem e acaba sendo limitada por certo preconceito.  Louvo e reconheço”, elogiou o deputado.

Ao final do pronunciamento, Jorge Everton aproveitou ainda para dar os parabéns ao novo Comandante do Corpo de Bombeiros de Roraima, coronel Doriedson Silva Ribeiro, que assumiu a corporação no lugar do coronel Cláudio Amaral. A troca de comando foi realizada também no dia 22 no palácio Senador Hélio Campos.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Segundo Sampaio, o coronel Amaral também é um dos responsáveis pelo sucesso da expansão do Corpo de Bombeiros no interior do Estado.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B) comentou na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima sobre troca de comando no Corpo de Bombeiros Militar, em destaque ao coronel Cláudio Amaral que essa semana, passou o comando para o coronel Doriedson Silva Ribeiro. Ele propôs uma homenagem ao coronel Amaral pelo serviço prestado ao Estado nos anos em que esteve à frente do Corpo de Bombeiros. “A história dele se confunde com a do Corpo de Bombeiros. Ele liderou a troca na emancipação da corporação quando ainda era atrelada a Polícia Militar. De lá para cá, o Corpo de Bombeiros só teve sucesso no desempenho das atividades e na boa convivência com a sociedade”, disse.

Segundo Sampaio, o coronel Amaral também é um dos responsáveis pelo sucesso da expansão do Corpo de Bombeiros no interior do Estado. “Já tem em Rorainópolis, Caracaraí, Pacaraima e estamos trabalhando no Corpo de Bombeiros, junto com o deputado Gabriel Picanço (PRB) para levar uma companhia para São João da Baliza. Tudo isso passou e foi idealizado pelo coronel Amaral”, lembrou.

Sampaio disse que “deseja sucesso ao novo comandante, coronel Doriedson, um jovem que tem uma carreira próspera e com muita disposição em acertar”. Também destacou a promoção da  primeira mulher, Vanísia de Sousa,  ao posto de  coronel. “Isso é louvável e deve ser lembrado sempre”, disse.

Sobre a sugestão de homenagem ao coronel Amaral, o deputado Coronel Chagas (PRTB), em aparte, destacou o profissionalismo e o trabalho desempenhado por ele. “O coronel Amaral é um grande servidor público, foi policial militar e quando houve separação do Corpo de Bombeiros  e a PM, ele optou por ingressar e ajudou a estruturar e consolidar essa instituição [Corpo de Bombeiros] que é orgulho para Roraima”, disse.

Lembrou que mesmo na reserva, no governo Suely Campos (PP) ele aceitou o desafio de comandar o Corpo de Bombeiros. “Teve liderança perante a tropa e prestou um grande serviço para todo o Estado. Merece todas as homenagens”, completou.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

“Podemos desenvolver políticas públicas para que este potencial turístico seja levado a sério. O turismo é a indústria sem chaminé” afirmou Brito

 

Estâncias turísticas, localidades com infraestrutura e potencial para o turismo, segundo o deputado Brito Bezerra (PP), vem sendo incentivadas em todo o país. Para que as estâncias sejam realidade em Roraima, o parlamentar apresentou projeto de lei que estabelece condições e requisitos para essa classificação. Este foi o tema do pronunciamento do deputado durante a sessão desta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Roraima.

Segundo ele, Roraima é carente neste segmento e precisa de uma lei que identifique esses municípios. “Nada mais é do que dizer o que o local tem de bom a oferecer ao turista e, aqui em Roraima, nós temos 15 municípios e todos eles dotados de potencial turístico”, afirmou. Como exemplos, ele citou as cachoeiras no município de Iracema, o turismo de Serra em Amajari e ainda o turismo indígena que pode ser visto em que quase todas as localidades do Estado. “Todas essas modalidades precisam ser especificadas em lei para que o Ministério do Turismo possa aportar recursos, para o aprimoramento dessas práticas. Vamos trabalhar nas comissões para que seja célere a aprovação e que o Estado se faça forte também neste segmento”, considerou.

O deputado, que também é líder do Governo, reconhece que Roraima precisa avançar muito nesse segmento. Ele afirmou que tem trabalhado muito na Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços, da qual é presidente. “Tenho feito várias reuniões sobre o desenvolvimento turístico em Roraima, inclusive estive no Ministério do Turismo com parlamentares federais e acredito sim, que podemos desenvolver políticas públicas para que este potencial turístico seja levado a sério. O turismo é a indústria sem chaminé”, acredita o parlamentar.

De acordo com o texto do projeto, para uma localidade ser conhecida como Estância Turística ela apresenta determinadas características e cumpre algumas exigências: condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos, devem dispor de infraestrutura e  serviços direcionados à atividade turística.

Municípios com este status podem receber aportes financeiros específicos para o incentivo ao turismo. “O Ministério tem R$ 40 milhões de reais para investir na Amazônia (AM), e Roraima está pleiteando parte desses recursos, mas precisamos de uma lei pra que estas Estâncias possam ser consolidadas” disse.

O projeto reconhece ainda algumas modalidades existentes em Roraima, como: o Eco Turismo, o Turismo Cultural, Indígena, Religioso, Esporte, Pesca, Aventura, Negócios e Eventos, Rural, Saúde e Social. Bezerra disse ainda que durante a tramitação da proposta será possível emendar e acrescentar outras modalidades de acordo com cada município. “Podemos implementar a estrutura de administração do turismo, pois hoje temos apenas um departamento ligado a Secretaria de Planejamento (Seplan), que não tem força em Brasília, não tem representatividade, não tem status para ir ao Ministério. Podemos criar a Agência de Turismo, já fiz o projeto, apresentei ao Governo e estamos debatendo isso ao longo desses dois anos”, revelou o deputado, ao completar que a criação da agência não iria trazer gastos ao Governo uma vez que utilizaria o mesmo corpo técnico existente hoje no departamento, a única alteração seria a criação do cargo de presidente. O status de agência, segundo o parlamentar daria representatividade ao presidente para levar as discussões sobre o turismo no Estado até Brasília.

O deputado Flamarion Portela (Sem partido), concorda com o discurso de Brito Bezerra. “O turismo é uma indústria que gera emprego com rapidez e o nosso Estado tem vários potenciais, belíssimas cachoeiras, corredeiras, serras”, acrescentou. Ele afirmou também que Roraima precisa mesmo de outras alternativas, contanto que a indústria do turismo possa ser feita dentro de um planejamento estratégico.

Também o deputado Coronel Chagas (PRTB) defendeu a proposta dizendo que o desenvolvimento do turismo no Estado é um assunto muito importante e que temos grandes vocações, mas que tudo esbarra em um gargalo chamado Meio Ambiente.

“Vai gerar muito emprego e renda em Roraima, mas precisamos também olhar essa questão da ‘xenofobia’ no meio ambiente o mesmo problema que passou Mato Grosso (MT), há alguns anos, mas o governo de lá resolveu. Pegou a Fundação Estadual do Meio Ambiente e a preparou para orientar os empreendedores, mudou o foco, em vez dos agentes e fiscais, estarem para multar, impedir e apreender, eles foram treinados para orientar os empreendedores a buscar os caminhos legais de como proceder”, comentou o deputado.

Ele completa, encorajando os empreendedores, afirmando que hoje temos aqui muito mais opções que o Mato Grosso em termos de turismo, mas não conseguimos explorar. “Os empreendedores não tem coragem, porque há muitas barreiras ambientais. Precisamos rediscutir a Fundação do Meio Ambiente no Estado, aí sim, o turismo poderá avançar”, considerou.

Brito finalizou o pronunciamento dizendo que o turismo é o grande acessório do desenvolvimento, e com a criação dessas estâncias em Roraima poderá ter acesso à parte desses R$ 40 milhões que o Ministério do Turismo tem para serem aplicados na Amazônia. O projeto foi lido na sessão desta quinta-feira, 23, e  já está em tramitação nas comissões permanentes da Casa.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Somos contrários a essa terceirização porque entendemos que precariza os serviços, rebaixa os salários”, justificou o deputado. 

O deputado Evangelista Siqueira (PT), repudiou na manhã desta quinta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, a aprovação do projeto de lei que flexibiliza a contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços, aprovado na quarta-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo ele, essa proposta tramita há 20 anos e, nesse tempo, não havia entendimento entre os parlamentares, “porque a sua essência não é benéfica ao trabalhador brasileiro”. (…) “Somos contrários a essa terceirização porque entendemos que precariza os serviços, rebaixa os salários”, justificou.

Para reforçar o discurso, o parlamentar apresentou dados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em que a cada 10 acidentes de trabalho, oito são com funcionários terceirizados. Os contratos destes duram, em média, dois anos e sete meses, enquanto um trabalhador permanente fica, em média, 5,8 anos. “Infelizmente, o projeto foi aprovado, mas nos manifestamos, juntamente com os trabalhadores contrários a essa iniciativa, que retira direitos, acaba com direitos trabalhistas conquistados a duras penas”, completou.

Na mesma linha de indignações, o deputado Evangelista Siqueira aponta como uma tentativa do Governo Federal de dividir a classe trabalhadora com a exclusão de servidores públicos estaduais e municipais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, a reforma da Previdência Social, adjetivada como “PEC da Morte”. “Agora o Governo tenta desmobilizar os trabalhadores fazendo o quê, retirando da proposta alguns servidores, sobretudo os estaduais, jogando para os estados a responsabilidade”, explicou o petista ao se declarar contrário.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

A palestra teve o intuito de informar e conscientizar os servidores sobre a doença.

O espaço ficou pequeno para servidores da Assembleia Legislativa de Roraima que acompanharam uma palestra sobre Endometriose, doença silenciosa, mas dolorida, que atinge a milhares de mulheres no Brasil. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), e contou com a presença de homens e mulheres.

A iniciativa partiu do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) e as informações foram repassadas pela enfermeira Milleid da Silva Rodrigues, que de uma forma dinâmica explicou aos convidados sobre o que é a doença, sintomas, tratamentos disponíveis e falou ainda sobre a EndoMarcha. “A endometriose acomete mais os ovários, as trompas. A mulher sente muita cólica, dores além do normal, menstrua mais de sete dias seguidos”, repassou.

Entre as participantes, havia mulheres portadoras da doença, como Nathália Veras que viu no evento um espaço de conscientização na sociedade. Ela aproveitou para compartilhar a rotina de como é conviver com a endometriose. “Quanto mais cedo as mulheres souberem sobre os sintomas, mais cedo vão procurar ajuda, ter um diagnóstico e o principal, ter qualidade de vida”.

Emocionada, Nathália explicou que sente dores intensas e que as portadoras da endometriose sofrem preconceitos. “Por ter cólica muito forte, as mulheres são taxadas de preguiçosas, de frescas e isso é muito complicado”. Outra maneira está na forma de tratamento mais comum, com uso de anticoncepcionais. “Temos ainda a visão de que o anticoncepcional é apenas para evitar a gravidez. Há um receio da portadora, dos pais, porque crianças também são acometidas pela endometriose a partir da primeira menstruação”, contou.

Sobre a realidade do Estado quanto a outros procedimentos, Nathália afirma que não é peculiaridade somente de Roraima, mas de outras cidades: a ausência do método cirúrgico videolaparoscopia para endometriose, considerado o mais eficaz para tratar a doença. “Mas é claro, só um médico pode dizer qual o melhor tratamento, se é o medicamentoso, o cirúrgico”, disse.

E para que o resultado do tratamento seja mais satisfatório, alerta para que a mulher tenha acompanhamento multiprofissional, o que incluiu, por exemplo, um suporte psicológico ou psiquiátrico.   “Muitas vezes precisa de um tratamento com psicólogo, psiquiatra, nutricionista e é preciso que a mulher seja vista como um todo”, frisou.

Para o servidor Richard Camara, este foi um momento esclarecedor já que não conhecia a doença.  “Foi importante essa palestra porque tivemos uma visão de fora do que muitas vezes a pessoa está sentindo. Às vezes, por predisposição nossa, imaginamos que é algo do cansaço, a gente pensa que é TPM (Tensão Pré Menstrual)”, relacionou ao mal estar sentido por muitas mulheres. “É importante pra eu ter o conhecimento da doença, dos sintomas para que eu possa auxiliar as mulheres que me rodeiam pra procurar um auxílio médico”, exemplificou.

Segundo a diretora administrativa do CHAME, Ana Nattrodt, a palestra foi proveitosa e auxiliará aos servidores no serviço do cotidiano. “Muitas pessoas não saibam o que é a endometriose, então tivemos essa oportunidade de oferecer essa palestra”. Aproveitou para convidar a todos os cidadãos para participarem da EndoMarcha, com concentração marcada na Praça Barreto Leite, no Centro de Boa Vista, a partir das 8h, do sábado.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Com a Comissão de Minas e Energia teremos uma autoridade maior para falar em nome do Estado sobre as questões energéticas de Roraima”, disse Mecias.

 O deputado Mecias de Jesus (PRB) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 23, para dar uma esperança ao povo de Roraima que sofre constantemente com as interrupções no fornecimento de energia elétrica. Ele anunciou a eleição do deputado federal roraimense, Jhonatan de Jesus (PRB), para presidir a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

Além de ser a primeira vez que um deputado de Roraima assume uma comissão tão importante em âmbito nacional, conforme Mecias, poderá mudar o caótico cenário da energia elétrica no Estado, que prejudica todos os consumidores e inibe o crescimento e desenvolvimento econômico da região, uma vez que energia elétrica é vetor de progresso. “Temos, a partir da presidência da Comissão de Minas e Energia, um compromisso e uma autoridade maior para falar em nome do Estado sobre as questões minerais e energéticas de Roraima, sobretudo essa questão do Linhão de Tucuruí, em que Roraima acaba de ser excluído do processo”, disse o deputado.

Conforme adiantou, nos próximos dias é provável que os usuários do sistema elétrico no Estado tenham notícias boas sobre esse impasse energético. “O deputado Jhonatan pediu hoje (quarta-feira) uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar especificamente sobre esse tema. Ele já esteve lá como deputado, mas agora vai na condição de presidente da comissão. Posteriormente, ele apresentará a demanda de Roraima ao presidente da República, numa reunião individual, quando dirá que nós também somos Brasil, tanto quanto os demais estados brasileiros e que temos um povo sofredor, trabalhador e merecedor das benesses do governo federal”, afirmou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A proposta de lei é que no mês de janeiro sejam trabalhadas campanhas, ações de prevenção às doenças mentais e também a valorização dos psicólogos.

A deputada Angela Águida Portella (PSC), apresentou esta semana na Assembleia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei que institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no Estado.

A proposta de lei, segundo a parlamentar, é que no mês de janeiro sejam trabalhadas campanhas, ações de prevenção às doenças mentais e também para a valorização dos psicólogos. “Hoje temos estatísticas alarmantes de doenças mentais, alto índice de suicídio. A dinâmica do mundo moderno gera muitas inquietações e nós temos o hábito de fazer o trabalho preventivo e curativo do físico, mas também temos que nos preocupar com nossa saúde mental”, ressaltou.

Outra questão, segundo a deputada Angela, é a necessidade de desmistificar o trabalho do psicólogo. “Algumas pessoas ainda acham que o psicólogo é para atender às pessoas loucas, desequilibradas emocionalmente, mas na verdade não é assim”, disse. De acordo com a parlamentar, durante o mês de janeiro, os psicólogos estarão atuando ativamente nas campanhas de prevenção da saúde mental.

A ideia inicial do Janeiro Branco foi de um grupo de psicólogos em Uberaba, Minas Gerais, em 2014. Este ano, o trabalho  ganhou maior  adesão com o envolvimento de  vários profissionais da área de saúde em outros estados e países. A coordenadora da Campanha em Roraima, psicóloga Cláudia Valverde, explicou que a iniciativa tem o objetivo principal de dar visibilidade à população em geral sobre o tema e fazer com os psicólogos saiam dos seus consultórios e estejam nas ruas, fazendo ações para que as pessoas pensem em si e no seu bem-estar. “A gente cuida das nossas roupas, do cabelo, das unhas e acaba esquecendo do que está dentro, da nossa saúde mental”, destacou.

O Janeiro Branco, conforme Cláudia, é uma campanha liberal e podem aderir todos os profissionais da área de saúde.

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

De acordo com a deputada Lenir Rodrigues a ideia da palestra é sensibilizar as mulheres sobre as causas da doença.

Como parte da programação da Semana Estadual de Enfrentamento a Endometriose, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) da Assembleia Legislativa de Roraima, promoverá nesta quinta-feira, 23, uma palestra sobre a endometriose. A Semana foi instituída no calendário oficial do Estado, por meio da Lei 1.111/2016, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS).

A palestra será ministrada pela enfermeira Milleid Rodrigues, das 10h às 11h, na sede do Chame, na rua Coronel Pinto – Centro (por trás da Assembleia Legislativa). Lenir explicou que a ideia é sensibilizar as mulheres sobre as causas da doença. “Será nossa primeira ação, mas, por enquanto, terá como público as servidoras da Procuradoria Especial da Mulher, para que elas tenham conhecimento sobre endometriose e possam multiplicar essas informações a outras mulheres”, comentou.

Quanto a Lei, a deputada Lenir explicou que uma das finalidades é que seja realizado um processo educativo na sociedade, além de chamar a atenção quanto às consequências e aos distúrbios que as pessoas que têm essa doença sentem. “Muitas vezes, as pessoas já estão com os sintomas, mas não sabem que estão com a doença”, ressaltou, dizendo que “se chamarmos a atenção da sociedade, as pessoas mais humildes e, até mesmo, as mais esclarecidas irão entender a importância de estarmos buscando informações sobre endometriose”.

EndoMarcha – Lenir lembrou que no próximo sábado, 25, acontece a campanha Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose e, pela primeira vez, Roraima participará. “Às 8h de sábado faremos uma concentração na Praça Barreto Leite, de onde sairemos para uma panfletagem na avenida Jaime Brasil. A ideia é sensibilizar as mulheres quanto a essa doença tão grave”, ressaltou. “A nossa luta é para que tenhamos o reconhecimento da endometriose como uma doença social. Não queremos apenas nos mutilar, tirando útero, o ovário. Queremos ter direito à reprodução, ter direito ao tratamento que é caro, mas o poder público tem que pagar”, ressaltou.

A lei de autoria da deputada prevê uma ampla campanha educacional para que a sociedade entenda o que é endometriose, e que possa ter força para que o Congresso Nacional faça uma lei considerando a endometriose uma doença social, e que as mulheres tenham direito ao tratamento.

Endometriose – Cerca de 10 milhões de mulheres sofrem dessa doença no Brasil, considerada a principal causa de infertilidade no sexo feminino. Essa doença também provoca cólicas, dor no fundo da vagina e desconforto durante a relação sexual, podendo haver, ainda, dificuldade para urinar e evacuar no período menstrual.

Por Edilson Rodrigues
SupCom /ALE-RR

“O servidor não pode ser penalizado por má gestão da Previdência”. Disse o deputado Jorge Everton.

O deputado Jorge Everton (PMDB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (22), para falar sobre os avanços da Reforma da Previdência, anunciados esta semana pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e que excluem do texto os servidores estaduais e municipais.

Ele lembrou que a Casa tem participado dessa discussão quando promoveu, no último dia 10, uma audiência pública com representantes de movimentos sociais e do poder público estadual. Jorge Everton falou ainda sobre sua participação na comitiva da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos) em encontro com o Temer no dia 16, cuja pauta principal foi, além das peculiaridades das Unidades Federativas, a Reforma da Previdência Social. Ele lamentou que esse assunto não tivesse sido discutido com a sociedade. “O servidor não pode ser penalizado por má gestão da Previdência”.

O deputado é favorável a uma reforma, desde que respeite os direitos dos trabalhadores.

Na mencionada reunião, Jorge Everton revelou que o encontro teve a presença dos líderes da Câmara Federal e do Senado. “Mostramos para eles a importância da manutenção do Pacto Federativo”, contou. Para o parlamentar, é importante a participação dos deputados estaduais, pois nas Unidades Federativas são o elo com a população. “Qual o trabalhador terá a condição de ir até Brasília manifestar indignar manifestação”

Os membros da UNALE sugeriram a Michel Temer a retirada completa da proposta e que a reforma fosse amplamente discutida pelas Assembleias Legislativas. “Ontem, o presidente Michel Temer anunciou e atendeu ao nosso pleito. (…) Nós teremos a responsabilidade de debater esse assunto, será aqui nessa casa, com esse plenário lotado de trabalhadores que nós debateremos os interesses deles, e isso me deixa feliz”, exclamou.

Em âmbito regional, Jorge Everton recordou que na audiência realizada na Assembleia Legislativa, foram apresentados dados técnicos que apontam o Instituto de Previdência de Roraima (IPERR) como superavitário, ou seja, com as economias em dia, por não ter muitos aposentados. “É o fundo do nosso servidor, do nosso trabalhador e ele tem que ser garantido em sua plenitude”.

Primeiro a solicitar aparte, o deputado George Melo (PSDC), parabenizou o trabalho desenvolvido pelos integrantes da UNALE em prol da população. “Tenho certeza que o presidente Temer ouviu. (…) Parabéns pelo trabalho de vocês que se empenharam nesse esforço para os servidores de todos os Estados”, disse.  Em seguida, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) alegou que o anúncio presidencial assustou muitos e destacou a fala do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao afirmar “tirar 70% da pressão em cima de nós, tirando os servidores”. Disse que Roraima tem melhores condições de ter previdência por está em superávit.

Sampaio concordou com a proposta apresentada por Jorge Everton de que a solução seria a retirada da reforma. “E abrirmos uma CPI para apurar esses R$ 426 bilhões de dívidas sonegadas à Previdência”, completou.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) foi além, e orientou para que a UNALE não feche os olhos e não deixe acontecer mais um “calote no Estado brasileiro”. “Ele [o presidente da República] quer que o povo brasileiro engula, de qualquer forma, a reforma da previdência”, complementou.

Conforme o deputado Joaquim Ruiz (PTN), cerca de 78% dos municípios brasileiros recolhe para a previdência privada. Afirmou que desta maioria, 88% recebe um salário mínimo de aposentadoria. O problema desta Reforma, apontou Ruiz, “está na idade para começar a recolhimento”. “Para receber a aposentadoria integral a pessoa terá que começar a trabalhar aos 15 anos, mas essa idade não permite o trabalho com carteira assinada, o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite”. “O cidadão morrerá, vai para o céu, e deverá ainda três anos para a Previdência. Hoje o brasileiro começa a trabalhar com 20 anos e aí vamos ter mais 49 anos para se aposentar”, disse.

O deputado Naldo da Loteria (PSB) questionou a situação dos outros setores atendidos pela Previdência. “Dos servidores públicos o Governo abriu mão. A população em geral, como vai ficar? E os produtores rurais? O Governo está preocupado em fazer política”, e destacou que mais importante que a Reforma Previdenciária, seria a Reforma Trabalhista. “O problema está na carga tributária. O povo precisa de emprego, porque quem tem emprego não vai se preocupar com a aposentadoria”, apontou.

Também o deputado Mecias de Jesus (PRB) comentou o tema e citou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de autoria própria, que apresentará em breve sobre a escolha do gestor do IPERR. De acordo com o deputado, o presidente do IPERR seria nomeado somente após sabatina e a comissão especial seria composta por um representante do Sindicato dos Servidores Públicos, um membro do Tribunal de Justiça, outro do Ministério Público de Contas, um do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado. “Apresentei uma PEC que tira da ALE e do Governo a exclusividade de nomear gestor pra cuidar dos recursos da previdência do servidor. A previdência não é só dos servidores da ALE, mas de todo o Estado”, justificou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR