Categoria: Notícias

“Estamos acompanhando as providências que estão sendo tomadas por parte do Executivo estadual e  municipal”, declarou o deputado Soldado Sampaio.

Após a audiência pública com empreendedores que atuam no ramo do abate artesanal de frangos, que ocorreu em abril deste ano, o deputado e mediador da audiência, Soldado Sampaio (PC do B), trabalhou todas as propostas geradas na audiência e transformou em indicações. Ele explicou que as recomendações foram enviadas para o Governo do Estado e Prefeitura de Boa Vista.

“Para a prefeita de Boa Vista [Teresa Surita], estamos sugerindo mudanças na legislação municipal, e ao mesmo tempo pedindo que seja criada uma estrutura para abrigar esse setor de abate de aves”, detalhou o deputado.

Para o Executivo, o deputado explicou que por meio de indicações, sugere a governadora [Suely Campos] a criação de uma estrutura dentro da Feira do Produtor, localizada na a Glaycon de Paiva, bairro São Vicente. O deputado destaca ainda, que a construção precisar ser feita totalmente de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária e Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR).

“Também pedi para que governadora atendesse essas pessoas, para que ela ouça tanto os produtores de aves quanto aqueles que atuam diretamente no abate nas feiras de Boa Vista e estamos acompanhando as providências que estão sendo tomadas por parte do Executivo estadual e  municipal”, disse Sampaio.

O parlamentar falou ainda que o poder público, no que tange o Executivo municipal e estadual, precisa estender a mão a esses pequenos empreendedores, do contrário, dificilmente eles terão condições de manter os empreendimentos funcionando gerando emprego e renda para o Estado.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Projeto de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Dhiego Coelho (PTC).

Trabalhadores da iniciativa privada e empregados domésticos terão direito a um dia de folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de pele, de mama, de colo de útero, de próstata e de pulmão. É o que garante o Projeto de Lei 039/2017, de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Dhiego Coelho (PTC), aprovado em turno único, na manhã desta terça-feira (16).

A proposta obteve 14 votos favoráveis e, agora, segue para sanção do Executivo. Conforme a matéria, o direito a folga anual será concedido aos trabalhadores após o término do período de contrato experimental. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer, o câncer de pele lidera a incidência entre homens e mulheres. A segunda posição, para os homens, é o tumor de próstata. Em 2016, foram registrados 61.200 casos. Em relação às mulheres, o câncer de mama contabilizou 57.960 ocorrências.

“É inadmissível que nos dias atuais, por desinformação ou falta de diagnóstico precoce, tantas vidas sejam prejudicadas. Os cuidados diários com a saúde, como fazer os exames anualmente contribuem de forma significativa para a prevenção sendo que quando existem fatores de risco, esses exames são ainda mais necessários”, justificou o deputado Jalser Renier.

Por Sônia Lúcia Nunes

SupCom/ALE-RR

“O serviço de inteligência da Policia Civil de Roraima está fazendo o mesmo que a inteligência de Mato Grosso, e isso é grave’’, completou.

Durante pronunciamento na tribuna, nesta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado Jânio Xingu (PSL) denunciou que o serviço de inteligência da Polícia Civil de Roraima estaria realizando escutas telefônicas ilegais para monitorar autoridades e parlamentares do Estado. A denúncia foi motivada pela reportagem exibida em programa de rede nacional, no domingo, 14, quando veio à tona o esquema de grampos ilegais envolvendo políticos, advogados e um jornalista em Mato Grosso (MT).

“O serviço de inteligência da Policia Civil de Roraima está fazendo o mesmo que a inteligência de Mato Grosso, e isso é grave. Eu tenho um amigo na Policia Civil que me garantiu que tem horas e horas de gravações ilegais de deputados. Isso está sendo feito para, talvez, na próxima campanha eleitoral, expor os deputados, e isso é preocupante, é uma covardia e os covardes não vão a lugar nenhum”, afirmou Xingu.

Com base nas afirmações suspeitas, feitas pelo amigo policial, Xingu pediu que a Mesa Diretora da Casa Legislativa informe a Policia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), “Se tiverem realmente fazendo isso aqui em Roraima, que seja esclarecido, pois não podemos ter nossos direitos violados, são mais de mil horas de gravações ilegais e podem ser usadas de maneira prejudicial. Precisamos corrigir isso agora”, alertou o deputado.

O líder do G14, deputado George Melo (PSDC), em contribuição ao discurso de Xingu, disse que a única alternativa que o Executivo possui seria a prerrogativa de possuir ferramentas ilegais que possam calar as pessoas, sejam elas servidoras do governo ou autoridades.

“Imagino que a única alternativa que esse Governo tenha é calar os deputados de oposição, é a chantagem. Ontem na Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, as funcionárias não falavam, mas nem luva cirúrgica tem, a comida estava crua, pessoas com mais de 12 horas sem tomar remédio. Esse Governo é assim, em tudo, ele cala na chantagem. Vossa excelência [deputado Jânio Xingu] tem razão quando diz que os covardes morrem quietos, mas eu prefiro morrer atirando. Que me denunciem com gravações ilegais, eu não me curvo a chantagem, não estou aqui para isso, não tenho medo desse Governo”, deixou claro o líder do Blocão.

Como providências emergenciais, Xingu afirmou ainda que vai enviar também à Policia Federal e ao Ministério Público Federal, cópias do pronunciamento dele nesta terça-feira, para tomem conhecimento sobre a denúncia de maneira formal.

Outro assunto – Jânio Xingu aproveitou ainda para falar sobre a promulgação da lei que impede a apreensão de veículos por parte do Departamento Estadual de Transito (Detran), em casos de atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. “Quero pedir a esta Casa, por meio da Mesa Diretora que mande fiscalizar a lei, e que o Detran crie uma normativa para que  o seguro e o licenciamento sejam separados do IPVA, pois o carro que estiver com o IPVA atrasado não pode mais ser apreendido em Roraima desde ontem [15]”, e quem tiver com o  carro apreendido, deve pegar a lei e pedir para liberarem o veículo. Vou fazer uma campanha e distribuir cópias da lei em todo o Estado para que o cidadão saiba mais sobre os seus direitos”, declarou o deputado, ao finalizar que irá ‘fazer valer esta lei’.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Acredito que no futuro não teremos problemas com bancos de sangue”, frisou a parlamentar Lenir Rodrigues.

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou na sessão desta terça-feira, 16, o projeto de lei nº 123/16, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que institui o programa Doador Solidário do Amanhã. “Acredito muito em um processo educativo da população”, disse a parlamentar.

Lenir afirmou que a sociedade tem que deixar de lado o medo, a discriminação ou o preconceito por ser doador de sangue. “Acredito que no futuro não teremos problemas com bancos de sangue”, frisou a parlamentar, comentando que esse programa já existe em outros estados e os resultados têm sido satisfatórios. “Se nos educarmos a população para determinada postura, com certeza teremos sucesso na conquista de um objetivo”, comentou.

A parlamentar afirmou que o programa, depois da lei ser sancionada, será divulgado, principalmente nas escolas estaduais, municipais e particulares, para que a população esteja envolvida no ato de amor ao próximo e à vida. “A doação de sangue é um ato de solidariedade que ajuda a salvar vidas e essa realidade vai de encontro ao que propõe o programa, que tem a finalidade de ressaltar a importância da doação de sangue”, finalizou Lenir.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Um caminho para solucionar essa situação, apontou George Melo, seria o Executivo parar de superfaturar nota.

O líder do G14 na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado George Melo (PSDC), subiu a tribuna do plenário Noêmia Bastos Amazonas nesta terça-feira, 16, para relatar o que presenciou durante a visita ao Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINN), feita na tarde de segunda-feira, 15.

Ele, juntamente com o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD) e Naldo da Loteria (PSB), além da promotora de Saúde do Ministério Público Estadual, Jeanne Sampaio e o procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio Oliveira, além da defensora da Fazenda Pública, Teresinha Lopes, foram à unidade hospitalar para apurar denúncias de pacientes. “Confesso aos senhores que eu me surpreendi com a forma como aqueles pacientes são tratados. Pessoas que precisam tomar remédio, não tem remédio. A agulha certa para pegar a veia do paciente não tem e vai qualquer uma mesmo e o resultado são hematomas”, disse.

“Esparadrapos não colam, o banheiro uma nojeira”, completou. George Melo falou ainda sobre a comida que não é de qualidade para consumo das pacientes e de funcionários, fora o horário que está sendo servida. “A pessoa comendo essa alimentação poderá ter problemas”. O parlamentar lamentou que a conduta adotada pelo Governo do Estado, em não se preocupar com a alimentação enviada para os hospitais, não atenda as demandas da população.

Um caminho para solucionar essa situação, apontou George Melo, seria o Executivo parar de superfaturar nota. “Só existe um caminho, o caminho da chantagem. O que o governo faz? Paga mais notas superfaturadas porque esse Governo, até hoje, só produziu papel. Quero que alguém mostre uma obra desse Governo”, falou.

Em aparte, o deputado Jânio Xingú (PSL) informou que hoje, qualquer cidadão pode ingressar com um processo contra o Governo, principalmente por causa das denúncias. “O STF tirou a prerrogativa das Assembleias de autorizar ou não o governador para ser processado pelo STJ. Eles precisam entender que qualquer cidadão agora pode processar a governadora diretamente, não precisa mais esperar pelas Assembleia (…)”, disse.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

 

Para o parlamentar, a educação no campo vai muito além de manter escolas na área rural.

Políticas públicas que garantam acesso à educação no campo serão debatidas durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima, no dia 23 de junho, às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O debate foi uma solicitação do deputado Evangelista Siqueira (PT).

Conforme o parlamentar, a proposta é reunir, além dos poderes Legislativo e Executivo, professores e alunos e demais entidades envolvidas com a educação no campo, para que juntos encontrem uma solução que garanta o fortalecimento da educação na área rural. “Nós queremos fazer os apontamentos necessários para que tenhamos o homem e a mulher, formados, trabalhando e morando no campo. Porque nós dependemos deles, por exemplo, para a nossa alimentação e escoação da produção. O campo e a cidade têm que caminhar sempre juntos, de mãos dadas”, destacou o parlamentar.

Evangelista também afirmou que a educação no campo vai muito além de manter escolas na área rural. “É preciso ações concretas que gerem políticas públicas de valorização dos professores, de acesso à educação no campo com mais tranquilidade para os alunos”, disse ao citar a questão do transporte escolar como um dos meios necessários para garantia desses direitos.

Licença-maternidade – Os deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em segundo turno, a PEC 007/2016 (Proposta de Emenda a Constituição) que garante o prazo de licença maternidade de 180 dias, para servidores públicos que adotarem crianças de até três anos de idade, que possuam algum tipo de deficiência.

De autoria dos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Chico Mozart (PRP) e Masamy Eda (PMDB), a proposta, agora, será promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima. “Para nós é uma alegria imensa poder contribuir com as pessoas que estão na luta pelos direitos da criança e adolescente desde o nascimento”, disse Lenir Rodrigues.

Por Sônia Lúcia Nunes

SupCom/ALE-RR

A entrega das comendas foram indicações dos parlamentares Chico Mozart e Evangelista Siqueira.

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Roraima, dois projetos de Decretos Legislativos para conceder a entrega de Comendas a pessoas indicadas pelos parlamentares Chico Mozart (PRP) e Evangelista Siqueira (PT). A entrega das comendas acontecerá em data ainda a ser definida.

A primeira, com 17 votos favoráveis, homenageia ‘In Memorian’ o empresário Gilberto Araújo Sobrinho, falecido em outubro de 2015 em um acidente de trânsito. “Uma homenagem muito justa para uma pessoa que foi empreendedora em nosso Estado no ramo de automóveis. Conhecido por nós como Gilbertinho, começou com aluguel de carros e, posteriormente, abriu lojas. Teve sua vida ceifada fazendo o que gostava”, destacou o autor da proposta.

Chico Mozart destacou ainda que o empresário sempre se envolveu com ações sociais e lembrou que no dia do acidente, o mesmo falecera em dia de entrega de presentes no interior. “Infelizmente ele não está mais entre nós. Queríamos prestar homenagem em vida, mas tenho certeza que a sua família receberá de muito bom gosto”, disse.

Em seguida, por 16 votos, o projeto de autoria do deputado Evangelista Siqueira, para homenagear personagens e lideranças que defendem e lutam pela igualdade racial, foi aprovado. “Vivemos em um país onde acompanhamos constantemente casos de discriminação pelas redes sociais, em ambientes como restaurantes e supermercados” e a motivação para a comenda, complementou Siqueira, aconteceu depois de descobrir pessoas e entidades que realizam trabalhos contra o racismo.

A lista para entrega da comenda é extensa e inclui Sebastiana Pereira da Silva, a Tia Sabá (In Memorian); Mário Aiub Luiz Thomé Abdala (In Memorian);o presidente da Associação de Umbanda, Ameríndios e Cultos Afro-Brasileiros de Roraima (Assuaer), Carlos Alberto de Souza Fournier;Antônia Maria da Conceição Lima, conhecida nas comunidades de matriz africana como ‘Mãe Cuiabana’; presidente Estadual a União de Negros pela Igualdade (UNEGHRO) e membro do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RR), Glória Rodrigues Serra.

Ainda há o primeiro jogador de capoeira em Boa Vista, Elias Silva Fernandes; o mestre de capoeira Dagoberto Ventura; coordenador da Associação de Capoeira Senzala Roraima, Renato Adolph Lopes; mestre de Reisada e Liderança das Culturas Populares em Roraima, José Lima dos Santos (Zé da Viola); fundador do Boi Comunitário Estrela do Vale e integrante da Associação dos Maranhenses em Roraima, Augusto Vieira da Silva; fundadora do Núcleo de Mulheres em Roraima (NUMURR), Nelita Frank; e a integrante do NUMURR, secretária estadual de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônia Pedrosa Vieira.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

” Essa situação se perdura há anos e tem interferido na vida escolar de muitos cidadãos”, disse o deputado Masamy Eda.

A Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou na manhã desta terça-feira (16), após a sessão ordinária, uma reunião para definir ações para os próximos dias. Um dos itens da pauta foi o abandono da Casa do Estudante, localizada no bairro Asa Branca.

Por isso, os membros da Comissão definiram que na próxima sexta-feira (19), às 15h, será feita uma visita técnica in loco, com o objetivo de conhecer as condições do local. Segundo o presidente do grupo, deputado Masamy Eda (PMDB), essa situação se perdura há anos e tem interferido na vida escolar de muitos cidadãos que saem do interior em busca de melhores condições em Boa Vista.

“Esse assunto é antigo na Casa. Acompanhei em outra legislatura e ficou bem clara aqui a dificuldade dos alunos que moram em outros municípios”, disse o parlamentar.

A Comissão de Cultura e Juventude tem como membros os deputados Masamy Eda (presidente), Valdenir Ferreira (PV), Dhiego Coelho (PSL), Chico Mozart (PRP) e Angela Águida Portella (PSC).

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Segundo o Presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, a situação é inadmissível.

Após várias denúncias publicadas em redes sociais nesse fim de semana, onde servidores e pacientes do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazaré reclamavam da qualidade e demora em servir a alimentação, a Assembleia Legislativa de Roraima, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de Contas, realizaram uma diligência surpresa na unidade de saúde, no início da tarde desta segunda-feira, 15.

Participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), e mais os deputados George Melo (PSDC) e Naldo da Loteria (PSB); a promotora de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Jeanne Sampaio; procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Sérgio Oliveira; a defensora de Saúde da Fazenda Pública, Teresinha Lopes.

Denúncias como a qualidade da alimentação, a demora em servirem a refeição, falta de limpeza, falta de medicamentos, entre outras, foram apresentadas tanto por pacientes como por servidores efetivos. Anne Carolyne Marques Lopes, 24 anos, disse que deu entrada na unidade de saúde na última segunda-feira, 8, porque teve um aborto espontâneo. “Estou com uma semana aqui, quero ir pra minha casa, mas preciso receber alta. Não consigo mais comer todos os dias essas marmitas com carne dura de frango; macarrão sem tempero; arroz branco. De uns dias pra cá o horário para servir o almoço mudou. Ontem [domingo] chegou depois das três horas da tarde e só almocei porque peço meu marido pra trazer para mim. Mas quem não tem família aqui, o jeito é comer o que tem”.

O técnico em radiologia Márcio Frank de Barbosa, servidor efetivo que trabalha há 21 anos no HMI, afirmou que a qualidade da alimentação é péssima. “Todos os dias é servido frango e a alimentação chega 12h, 13h30. Hoje serviram também hambúrguer para os pacientes, mas nem todo mundo pode comer. Se for de carne de porco, tem mãezinhas que não podem comer. O suco é aquele de pacote, que tem alto teor de açúcar e quem tem diabetes com certeza a glicose vai lá pra cima. Tem mãezinhas que vão comer nossa refeição, porque não aguentam mais o que é servido para elas”, relatou.

O servidor afirmou ainda que trabalha há duas décadas no HMI, mas nunca tinha comido uma alimentação tão ruim como a que está sendo servida atualmente. “Estou aqui relatando essa situação não só por mim, mas por todos os colegas que trabalham na área de saúde, comendo essa alimentação de péssima qualidade. Queremos a melhoria da nossa alimentação e acredito que as autoridades intercedendo por nós e pelos pacientes haverá melhorias”, ressaltou o técnico em radiologia.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), disse que é lamentável essa situação pela qual passam os servidores e os pacientes do HMI. “É inadmissível. É algo insatisfatório para a população que clama por melhorias. Mas vamos combater dentro da lei, porque as instituições jurídicas devem tomar conhecimento e cobrarem medidas necessárias para que isso não se repita”, comentou.

A promotora de Saúde do MPE, Jeanne Sampaio, disse que a reunião, após a diligência, foi produtiva porque foram ouvidos servidores, pacientes, além de gestores e representantes das empresas que apontaram onde podem melhorar. “Até porque o serviço é de responsabilidade deles. E tem que resolver logo, não tem prazo para isso, a melhoria do serviço tem que ser de imediato”, afirmou.

O secretário estadual de Saúde, César Penna, que foi informado sobre a diligência e chegou a acompanhar parte e a participar da reunião no final, afirmou que a qualidade da alimentação realmente vem deixando a desejar há muito tempo. “A Sesau vem tomando providência no que tange a administração pública. Nós notificamos a empresa, aplicamos penalidades, abrimos um novo edital seguindo as recomendações do TCE [Tribunal de Contas do Estado], montamos o edital, publicamos e o pregão eletrônico será realizado nessa sexta-feira”, assegurou, afirmando que não tem como não reconhecer que precisa melhorar.

Ele disse ainda que a empresa atua há 22 meses, mas as reclamações surgiram de uns 60 dias pra cá. “Independente do encerramento do prazo do contrato com a empresa, o mesmo será rescindido, e essa empresa não concorrerá porque já foi inviabilizada administrativamente”, afirmou Penna.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Jânio Xingú acredita que essa seja a maneira de ajudar ao cidadão, principalmente aqueles que dependem do veículo para levar o sustento para o lar.

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima, nesta segunda-feira (15), a Lei nº 1.179/17, de autoria do deputado Jânio Xingú (PSL), segundo vice-presidente do Poder Legislativo, que proíbe ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN) a apreensão de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com o acréscimo do parágrafo único ao artigo 109 da Lei Estadual 059/93, do Sistema Tributário, ‘não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto’, exceto quando houver outra razão para o feito, diz a matéria.

Contente com a homologação do projeto, Jânio Xingú acredita que essa seja a maneira de ajudar ao cidadão, principalmente aqueles que dependem do veículo para levar o sustento para o lar. “A governadora tinha 15 dias para fazer a sanção ou vetar a lei e ela não se manifestou porque é uma lei que, certamente, dará uma grande discussão”, disse o parlamentar.

Para Jânio Xingú, os carros e motos que estão apreendidos por causa da falta de quitação do imposto, devem receber liberação e colocou a disposição dos proprietários, orientação jurídica. Os interessados podem buscar esse serviço na segunda vice-presidência que funciona na Assembleia Legislativa.

Como garantia, o deputado solicitará ao Ministério Público do Estado (MPE) a fiscalização, assim como fará como parlamentar. Destacou que a Lei não isenta o cidadão da cobrança do imposto. “Ele vai ter que pagar seu imposto, mas pelos meios legais. (…) Entendemos que o veículo é a propriedade do cidadão”, justificou Xingú.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR