DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE RORAIMA

Download

REVOGA O ART. 218 E SEUS PARÁGRAFOS, DA L. C. Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 1994

Download

SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DE RORAIMA

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DO FISCO ESTADUAL, GRUPO TRIBUTÁRIO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, CONFORME DISPOSTO NA L. C. Nº 004/94 E LEI Nº 068/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 002, DE 22/09/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICOS ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 2º DA L. C. Nº 001/92, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1992

Download

MODIFICA PARTES DO TEXTO DA L. C. Nº 006/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, INSTITUIDORA DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA A L. C. Nº 003, DE 07/01/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 002 DE 22.09.93, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 010/94, DE 30/12/94

Download

ALTERA A L. C. Nº 002 DE 22.09.93, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO

Download

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

REGULAMENTA O ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA L. C. Nº 018 DE 05/07/96, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 002 DE 22/09/93, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 003 DE 07/01/94, QUE DISPÔS SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 010 DE 30.12.94, ALTERADA PELA L. C. Nº 016/96

Download

DISCIPLINA A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 008, DE 30.12.94, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 35 E AOS SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 5º, FICANDO INALTERADOS OS DEMAIS.

Download

INSTITUI A POLÍCIA DO ESTADO DE RORAIMA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DO FISCO ESTADUAL, GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, CONFORME O DISPOSTO NA L. C. Nº E LEI Nº 068/94 DE 18.04.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA L. C. Nº 001/92 DE 11.04.92 E L. C. Nº 011/95 DE 11.04.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA E SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA – IPER, CRIADO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1991, PELO ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA A L. C. Nº 006/94, DE 24 DE JUNHO DE 1994 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 002, DE 22.09.93, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, INSERE PARÁGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 003/94, DE 07 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 018 DE 05/07/96, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ORGANIZA E ESTRUTURA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, CRIA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MICRORREGIÕES PRODUTORAS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ART. 27, 31, 35, 36, 40, 41, 42, 257 DA L. C. Nº 002 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 E ACRESCENTA-LHE OS ARTIGOS 41-A E 42-A

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, ACRESCENTANDO O § 2º AO ART. 26 DA L. C. Nº 018 DE 05 DE JULHO DE 1996.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 002/93, DE 22.09.93, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 018, DE 05.07.96, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 003, DE 07.01.94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Download

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 44, 45, 46 E 48 DA L. C. Nº 002 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, E ACRESCENTA-LHE OS ARTIGOS 45-A, 45-B, 45-C, 45-D, 45-E, 45-F E 45-G.

Download

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA L. C. Nº 007, DE 26 DE AGOSTO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 043, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 037 DE 19 DE MAIO DE 2000 QUE INSTITUI A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CARREIRA, REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, QUE ALTEROU A L. C. Nº 039, DE 15 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 006/94, DE 24 DE JUNHO DE 1994 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º, 15, 17, 18, 23, 26, 33 E 34 DA L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996

Download

ALTERA AS REDAÇÕES DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 56, 59 E 74 E SEUS PARÁGRAFOS DA LC Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994

Download

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. ESTADUAL Nº 037, DE 19 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÔS SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÔS SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ESTADO DE RORAIMA E ESTABELECE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL E A SUA RESPECTIVA DEVOLUÇÃO

Download

ALTERA A L. C. Nº 054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA L. C. Nº 48, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, , QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Download

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARTE VETADA PELO EXECUTIVO E REJEITADA PELO LEGISLATIVO, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE/RR – 08/08/2012.

Download

ALTERA A L. C. Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 1994, CRIANDO A OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 33 E ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO DA L. C. Nº 051 QUE DISPÔS SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA DE 28.12.01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. ESTADUAL Nº 003, DE 07.01.94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. ESTADUAL Nº 002, DE 22.09.93, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 049, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU A L. C. Nº 043; DE 30 DE AGOSTO DE 2001 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA – FESUR”; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 068, DE 07/07/03, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. N° 030, DE 30 DE JUNHO DE 1999, E Nº 054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

MODIFICA A L. C. Nº 027/98, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

APROVA O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DEFINE AS INFRAÇÕES E PENALIDADES A SEREM APLICADAS NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. ESTADUAL Nº 043, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS AO ARTIGO 3º, AMPLIANDO, ASSIM, OS MEIOS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DA FESUR.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. ESTADUAL Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA MAGISTRATURA ESTADUAL, REFERIDO NO ART. 96, INCISO II, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Download

REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O ARTIGO 61-A, DA L. C. ESTADUAL Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994. – SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

Download

ALTERA A L. C. ESTADUAL Nº 037, DE DEFENSORIA 19 DE MAIO DE 2000, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, CRIA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ARTIGOS 31, 41, 42 E 42-B DA L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ANEXOS I E II DA L. C. Nº 079, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004

Download

ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DA L. C. 055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA O §1º DO ART. 31, O ANEXO IV, ACRESCE § 1º-A AO ART. 31 E EXTINGUE O ANEXO III, DA LEI Nº 071 – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA O ANEXO II – TABELA I – SOLDO, DA L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

Download

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 28, INCISO III, ALÍNEAS “C” E “D”, E 30, INCISOS V E VIII, DA L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTES ÀS GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO DEVIDAS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

Download

REGULAMENTA OS INCISOS I, II E IV DO ART. 76 DA L. C. Nº 055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ARTIGOS 127 E 128 DA L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA O PLANTÃO EXTRA PELO ACRÉSCIMO DO INCISO IV AO ART. 47 DA L. C. Nº 053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. ESTADUAL Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O GRUPO TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO – TAF E ALTERA O ARTIGO 3º DA L. C. Nº 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DO FISCO ESTADUAL – GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÔS SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA – GRV, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ANEXOS DA L. C. Nº 085, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993

Download

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA L. C. Nº 006, DE 24 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA, REFERIDO NO ART. 96, INCISO II, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E § 4º DO ART. 46 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTANTE DO § 3º DO ART. 35, DA L. C. Nº 081, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE ALTEROU A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 091, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA L. C. Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 6º E 15 DA L. C. Nº 086, DE 1º DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA O CAPUT, OS §§ 3º E 5º, ACRESCE §§ 7º E 8º DO ART. 5ºE ALTERA O § 1º DO ART 31, BEM COMO OS ANEXOS I E II, TODOS DA L. C. Nº 071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Download

EXTINGUE A FUNDAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA – FESUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ART. 8º, 16, 59, I E 60 DA L. C. Nº 037 DE 19 DE MAIO DE 2000 QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, CRIA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ANEXOS DA L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO

Download

ALTERA A L. C. ESTADUAL Nº 041, DE 16 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 091, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA UERR, E REGULA AS ATRIBUIÇÕES DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA – API-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 17 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, TRANSFORMANDO-O EM CASA MILITAR, POR FORÇA DA LEI Nº 499 DE 19 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA A L. C. Nº 071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DE CARREIRA DO PROCURADOR DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ARTIGOS 6º, PARÁGRAFO ÚNICO; 7º, PARÁGRAFO ÚNICO; 8º, §§ 1º E 2º; E 11, §§ 1º, 4º E 5º, DA L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO FISCO ESTADUAL, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 026/98, 028/99, 033/99, 036/00, 040/01 E 102/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 1º DA L. C. Nº 098, DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS INCISOS I, II E IV DO ART. 76 DA L. C. Nº 055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.

Download

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO RIO BRANCO DE EDUCAÇÃO, RÁDIO E TELEVISÃO, VINCULADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI AS REGIÕES METROPOLITANAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSÍDIO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ANEXOS III, IV E V DA L. C. Nº 055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA, ALTERADA PELA L. C. Nº 94, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA A L. C. Nº 071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ANEXOS DA L. C. N.º 118, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU A L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO

Download

ALTERA OS ARTS. 13 E PARÁGRAFO ÚNICO; 21, 23; § 1º DO ART. 37; 39; ACRESCE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 13; PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16; INCISO IX E § 3º AO ART. 37; §§ 1º E 2º AO ART. 41; E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 60, DA L. C. Nº 037, DE 19 DE MAIO DE 2000, QUE ORGANIZA E ESTRUTURA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA DISPOSITIVO DA L. C. Nº 059, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002, QUE ALTEROU A L. C. Nº 52/01, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA A L. C. Nº 119, DE 30 DE MAIO DE 2007, QUE ALTEROU A L. C. Nº 041/01, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 054/01, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPER)

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

ALTERA A L. C. Nº 129/07, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO RIO BRANCO DE EDUCAÇÃO, RÁDIO E TELEVISÃO, VINCULADA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ANEXOS I E II DA L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA; REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº 018/96, 021/97, 035/00, 042/01, 045/01, 058/02, 080/04, 085/05, 105/06, 118/07, 134/08 E 141/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA; REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº 018/96, 021/97, 035/00, 042/01, 045/01, 058/02, 080/04, 085/05, 105/06, 118/07, 134/08 E 141/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART. 16 E AO §3º DO ART. 17 DA L. C. Nº 143, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA O ANEXO II – TABELA I – SOLDO, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA L. C. Nº 051/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA, REMUNERAÇÃO E QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA A L. C. Nº 071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CONSTANTES DA L. C. ESTADUAL Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E OS SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL – RR SUSTENTÁVEL DISCIPLINA AS ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA E DISPOSITIVOS DA L. C. ESTADUAL Nº 003/94.

Download

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA L. C. Nº 088, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ANEXOS II VII DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 007, DE 26 DE AGOSTO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DE RORAIMA, PARA DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ARTIGOS 31 E 41 DA L. C. Nº 002 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE RORAIMA – UNIVIRR, PARA A CATEGORIA DE FUNDAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA L. C. Nº 088, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA ANEXOS E DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, PRECEITUADA NO ART. 37, X, DA CF/88, EXERCÍCIO 2010 , PARA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA ART. 1º DA L. C. Nº 150, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA OS ARTIGOS 31 E 41 DA L. C. Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E ESTABELECE A COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DOS SEUS ÓRGÃOS A ORGANIZAÇÃO E ESTATUTO DA RESPECTIVA CARREIRA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO DA L. C. Nº 155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI A CARREIRA E O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE, NA FORMA DO ART. 18, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL, PARA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA ANEXOS E DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PORMENORIZADOS E PECULIARIDADES REGIONAIS PARA A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ACRESCE §§1º E 2º ART. 15 DA L. C. Nº 114, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º,2º,6º E 15 DA L. C. Nº 086, DE 1º DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 052 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES

Download

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º, §1º, DA L. C. Nº 149/09, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA RORAIMENSE DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – RR SUSTENTÁVEL, DISCIPLINA AS ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E SEUS ANEXOS; REVOGA A L. C. Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 165, DE 07 DE JULHO DE 2010, CONCEDE 5% DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 165, DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE ALTEROU A L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO, A L. C. Nº 155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DO GRAU DE JURISDIÇÃO, NAS COMARCAS DA CAPITAL E INTERIOR

Download

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, PRECEITUADA NO ART. 37, X, DA CF/88, EXERCÍCIO 2010, PARA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 166, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI A CARREIRA E O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 030, DE 30/06/1999 E Nº 079, DE 10/10/2004, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA- IPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA O §1º DO ART. 93 DA L. C. Nº 164, DE 19 DE JULHO DE MAIO DE 2010, QUE REORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E ESTABELECE A COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DOS SEUS ÓRGÃOS, A ORGANIZAÇÃO E ESTATUTO DA RESPECTIVA CARREIRA

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO RIO BRANCO DE EDUCAÇÃO, RÁDIO E TELEVISÃO- FUNDALEGIS, VINCULADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA

Download

ALTERA A L. C. Nº 002, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA L. C. Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 E PELA L. C. Nº 177, DE 05 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 002, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N^OS 030, DE 30 DE JUNHO DE 1999; 079, DE 10 DE OUTUBRO DE 2004, E REVOGA A L. C. Nº 181, DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA – IPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO “CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LC Nº 149, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA RORAIMENSE DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL- RR SUSTENTÁVEL; DISCIPLINA AS ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA: REVOGA A LC Nº 173, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO ART.142, §3º, INCISO X, E ART.42, §1º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 13, INCISO XVII, E ARTIGOS 28 E 29 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LC Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À ALTEROU A LC Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO UNIVERSITÁRIA, DE QUE TRATA O ART. 151, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 002, DE 22.09.1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, E DA L. C. Nº 088, DE 29.09.2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E ALTERA A REDAÇÃO DO XIV DO ART. 31 DA L. C. Nº 002, DE 22.09.1993

Download

ALTERA O ART.2º DA L. C. Nº 166, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI A CARREIRA E O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.87, CAPUT DA LC Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 1994. (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA- TCE/RR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA L. C. Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 PELA L. C. Nº 177, DE 05 DE MAIO DE 2011, PELA L. C. Nº 189 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 E PELA L. C. Nº 195 DE 22 DE MARÇO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA- MPC/RR

Download

ALTERA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 003/94 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA A L. C. Nº 71, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º DA L. C. Nº 166, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI A CARREIRA E O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA MAGISTRATURA ESTADUAL REFERIDO NO ART. 96, INCISO II “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 164, QUE REORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E ESTABELECE A COMPETÊNCIA E A ESTRUTURA DOS SEUS ÓRGÃOS, A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA RESPECTIVA CARREIRA

Download

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§2º E 3º, E INCLUI O §4º NO ART. 80 DA L. C. Nº 053, DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA L. C. Nº 198, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO UNIVERSITÁRIA

Download

ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA L. C. ESTADUAL Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, PELA L. C. ESTADUAL Nº 189, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, PELA L. C. ESTADUAL Nº 204, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E PELA L. C. ESTADUAL Nº 210, DE 29 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L. C. Nº 054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA O ART. 119-A, ACRESCIDO NA L. C. Nº 54, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ATRAVÉS DA L. C. N° 216, DE 29 DE JULHO DE 2013

Download

ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. N° 194, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, A LEI ORDINÁRIA N° 346, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 E ACRESCENTA NA L. C. N° 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO III DO ART. 56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 030, DE 30 DE JUNHO DE 1999; N° 54, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 ; N° 216, DE 29 DE JULHO DE 2013; N° 217, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, BEM COMO DA LEI Nº 832, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 ; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA

Download

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA L. C. N° 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA

Download

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA L. C. Nº 055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001,, NA L. C. Nº 131, DE 08 DE ABRIL 2008, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Download

DISPÕE SOBRE SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA, POR MEIO DE SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA LC Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 1994, LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, DE 06 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 081, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004; A L. C. Nº 184 DE 24 DE AGOSTO DE 2011; A L. C. Nº 194, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012; E A L. C. Nº 197, DE 10 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA; REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NºS L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008; L. C. Nº 148, DE 15 DE JULHO DE 2009; L. C. Nº 152, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009; L. C. Nº 168, DE 13 DE OUTUBRO 2010; L. C. ESTADUAL Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2011; L. C. Nº 176, DE 05 DE MAIO DE 2011; L. C. Nº 178, DE 18 DE MAIO DE 2011; PELA PELA L. C. ESTADUAL Nº 189, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011; L. C. Nº 195 DE 22 DE MARÇO DE 2012; L. C. ESTADUAL Nº 204, DE 23 DE JANEIRO DE 2013; L. C. ESTADUAL Nº 210, DE 29 DE MAIO DE 2013; L. C. Nº 215, DE 29 DE JULHO DE 2013; E A LEI ESTADUAL Nº 588, DE 18 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

PARTES VETADAS PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, CUJO VETO FOI REJEITADO PELO LEGISLATIVO ESTADUAL À LC N° 228/2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA L. C. Nº 221, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA)

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. N° 130, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU AS REGIÕES METROPOLITANAS NO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 227, DE 04 DE AGOSTO DE 2014; QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 66 ACRESCIDO PELA L. C. Nº 214, DE 29 DE JULHO DE 2013;.À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA L.C. 006/94, DE 24 DE JUNHO DE 1994, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E O § 11 DO ARTIGO 77 E REVOGANDO O INCISO I DO ARTIGO 80 E ACRESCIDO DO ART. 120-A, TODOS DA L. C. N° 006/94

Download

ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA L. C. N° 003, DE 7 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DA L. C. N° 003, DE 7 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A L. C. N° 035/79 (LOMAN)

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 164, QUE REORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E ESTABELECE A COMPETÊNCIA E A ESTRUTURA DOS SEUS ÓRGÃOS, A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA RESPECTIVA CARREIRA

Download

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA A L. C. Nº 228, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, , QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA L. C. ESTADUAL N° 221/14 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA)

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS À L. C. N° 185, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO RIO BRANCO DE EDUCAÇÃO, RÁDIO E TELEVISÃO — FUNDALEGIS, VINCULADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS NA L. C. Nº 239, DE 16 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO RIO BRANCO DE EDUCAÇÃO, RÁDIO E TELEVISÃO – FUNDALEGIS, VINCULADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, ALTERA OS ANEXOS C, F E G E ACRESCENTA O ANEXO H À L. C. N° 227, DE 4 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA L. C. N° 198, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO UNIVERSITÁRIA, DE QUE TRATA O ART. 151, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA – FREBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA O CAPUT DO ART. 86 DA L. C. Nº 053, DE DEZEMBRO DE 2001, E ASSEGURA AO SERVIDOR O DIREITO À LICENÇA COM REMUNERAÇÃO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. N° 006/94, DE 24 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 166, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUIU A CARREIRA E O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA – SEJUC

Download

ALTERA A L. C. N° 227, DE 4 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SENADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA – FREA/PM E A TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE DELEGADO TITULAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA

Download

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO (GAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DE RORAIMA, ALTERA A L. C. Nº 221, DE 9 DE JANEIRO DE 2014 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 80 DA L. C. Nº 053, DE DEZEMBRO DE 2001, CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LC Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001; E A L. C. Nº 219, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA – RPPM, DE QUE TRATA O ART. 42, § 1°, C/C ART. 142, § 3°, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL¹, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RORAIMA, REGULAMENTA O INGRESSO NA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ACRESCENTA E ALTERA AS REDAÇÕES DA L. C. Nº 194, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, ALTERA A REDAÇÃO DA L. C. Nº 224, DE 28 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS AOS ARTS. 111 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 07/01/1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA L. C. Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA ALTERA O ARTIGO 4°, INCISO II DA L. C. Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Download

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA L. C. Nº 091, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ALTERSA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LC Nº 052, DE 28/12/2001, CRIANDO A SUBCOORDENDORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CARGOS EM COMISSÃO NA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. N° 164, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE E PENSÃO POR MORTE, DE QUE TRATA O ART. 40, § 4°, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 27, §70, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Download

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E NA LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO FISCO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

Institui nos termos do art. 111, da Constituição do Estado de Roraima, o Programa Especial de Recondução das Despesas com pessoal do Poder Legislativo.

Download

Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos de que tratam os arts. 128 e 128-A, da Lei Complementar nº. 54, de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Download

Institui nos termos do art. 111, da Constituição do Estado e Roraima, o Programa Especial de Recondução das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo.

Download

Revoga a Lei Complementar n° 271, de 27 de julho de 2018.

Download

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Download

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 194, de 13 de fevereiro de 2012, da Lei Complementar n° 052, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Download

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ANEXO III E VALORES DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO ANEXO IV CONSTANTES DA LEI Nº 154, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA –
FEMACT/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
RORAIMA –JUCERR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DO ESPORTE E DO LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO
MUNICIPAL E POLÍTICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 332, DE 29 DE ABRIL DE 2002 QUE EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE RORAIMA -DER/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 360 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO TEMPORÁRIO DE LOCAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, ALTERA O ANEXO I DA LEI DELEGADA Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 223, DE 30 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA O ANEXO I, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO, INTEGRANTE DA LEI Nº 360 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DE ASSESSORAMENTO TEMPORÁRIO E O BANCO DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE JETONS AOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS ESTADUAIS, PELO PRAZO DE QUATRO MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA O ART. 3º DA LEI DELEGADA Nº 08, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA OS ARTS. 4º, 5º E 6º DA LEI DELEGADA Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI Nº 320,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMERCIALIZADORA RORAIMENSE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.376.181.000,00 (DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ALTERA A LEI Nº 001 DE 1º DE JANEIRO DE 1991.

Download

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 95 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1989.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTÉCNICA NA VILA NOVO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A COMPENSAÇÃO DO ICMS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Download

DISPÕE SOBRE NORMAS INTERTEMPORAIS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 47.950.328.000,00 (QUARENTA E SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO E SERVIÇOS – ICMS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERTEMPORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 19.130.000.000,00 (DEZENOVE BILHÕES E CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

AUTORIZA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA, – CAER, A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA NA QUALIDADE DE GARANTIDOR.

Download

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

Download

ESTABELECE VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS, FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 128.321.078.000,00 (CENTO E VINTE OITO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE UM MILHÕES E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO EM LOCAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA – CEPAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO.

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA – FUNDER.

Download

CONCEDE REMISSÃO FISCAL À ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS AUTÔNOMOS DE BOA VISTA – RR.

Download

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES DE INTERNAÇÃO DE MERCADORIAS INDUSTRIALIZADAS, NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BONFIM E PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E PREFERENCIAL ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES, ÀS GESTANTES E AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE – GEP, PARA O FISCO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 45.600.000.000,00 (QUARENTA E CINCO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

CRIA O INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: REGISTRO, COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SÓCIO-CULTURAIS E DE SAÚDE, SUBVENÇÕES SOCIAIS, E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

Download

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE TRATAMENTOS DESUMANOS EM PRESÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

REGULAMENTA O ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DÁ AO ATUAL PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE RORAIMA LUIZ BARBOSA ALVES, A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE RORAIMA DANDÃEZINHO.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 38.000.000.000,00 (TRINTA E OITO BILHÕES DE CRUZEIROS).

Download

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E REDUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

Download

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPVA INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS NA CATEGORIA DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL (TÁXI).

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ESCOLA AGROTÉCNICA DE RORAIMA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, DA LEI Nº 011 DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.

Download

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ALTERA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 001 DE 26/01/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.603.680.000,00 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER/RR, E DO ITERAIMA DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, TRANSFORMADA EM LC Nº 002, DE 04 DE MARÇO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 8.666.051.250,00 (OITO BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES, CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1992-1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 28.500.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAIS, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Download

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O FUNDO ESTADUAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 88, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13.07.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

Download

CONSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DE SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.114.000.000,00 (UM BILHÃO, CENTO E QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 249.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

Download

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E CIDADANIA RORAIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO A ÓRGÃO PÚBLICO.

Download

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DOS TRÊS PODERES DO ESTADO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEM ÔNUS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Download

INTEGRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO AS DISCIPLINAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA DO ESTADO E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DOS GRUPOS MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL E FISCO ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94.

Download

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS UTILIZADOS NA CATEGORIA DE ALUGUEL (TÁXI).

Download

DISPÕE SOBRE NORMAS DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

INSTITUI CONDIÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS PARTICIPAREM DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA EM RORAIMA

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL SOBRE OS RESPECTIVOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DAS LEIS ESTADUAIS NOS 031 DE 28/12/92 E 050 DE 12/11/93, A SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA.

Download

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES EM RECÉM-NASCIDOS PARA DIAGNÓSTICOS PRECOCES DE FENILCETONÚRIA E DE HIPOTIROIDISMO CONGÊNITO.

Download

CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DELIBERATIVOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER AVALES EM OPERAÇÕES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE RORAIMA – FUNDER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Download

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 017 DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.

Download

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAIS, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 015 DE 25 DE JUNHO DE 1992

Download

CRIA O MUNICÍPIO DE CAROEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA O MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 29.060.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E SESSENTA MIL REAIS).

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITO ATRASADO, DECORRENTE DE FINANCIAMENTOS DE CASAS POPULARES JUNTO À CODESAIMA.

Download

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995

Download

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A EXTINÇÃO DE DISTRITOS

Download

INSTITUI PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MILITAR EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL DE VILA PACARAIMA. HOSPITAL “DÉLIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ

DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE OBSTÁCULOS AO ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS TEMPORÁRIOS OU PERMANENTES AOS BENS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS, FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 1996

Download

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI Nº 030 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1992.

Download

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO INGRESSO PARA ESTUDANTES, EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO, LAZER E CULTURA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA O MUNICÍPIO DE AMAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

CRIA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015 – LEI DO FEMINICÍDIO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

“GARANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO – TESTE DO CORAÇÃOZINHO, EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DA REDE HOSPITALAR DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DE RORAIMA, DA LEI FEDERAL N° 13.106/15, QUE ALTERA O ART. 243 DA LEI N° 8.069, DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) – TORNANDO MAIS SEVERAS AS PENAS PARA QUEM VENDER BEBIDA COM TEOR ALCOÓLICO PARA MENOR DE IDADE.”

Download

“PERMITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DENOMINADOS RODEIOS E CORRIDAS DE CAVALOS.”

Download

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“ALTERA AS LEIS ESTADUAIS N° 581, DE 16 DE JANEIRO DE 2007 E 924, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE O HINO CULTURAL DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024 (PEE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS PARTURIENTES DE DOULA DURANTE O PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

Download

“DISPÕE SOBRE A CORRIDA INTERNACIONAL DE PEDESTRES 05 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA, O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DENOMINADO CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RORAIMA – ARESD/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RORAIMA- “NOTA FISCAL RORAIMENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Download

“INSTITUI O DIA 14 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE SANGUE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

“ALTERA DISPOSITIVO NORMATIVO DA LEI N° 490, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE PARÂMETROS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE FINANCIAMENTOS, CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA – FUNDER.”

Download

“INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADMINISTRADOR, NO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”

Download

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DISLEXIA NOS CONCURSOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA

Download

DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

“CONSIDERA O CONJUNTO ARQUITETÔNICO E A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DE RORAIMA.”

“AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EXAMES PARA PREVENÇÃO DE VERMINOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“INSTITUI A SEMANA DA MOBILIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RORAIMA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 832, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA – IPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2016-2019.”

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES – PCCR DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA, AGRONOMIA, VETERINÁRIA, ECONOMIA E ESTATÍSTICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

“CRIA O ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR CESSÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

INSTITUI DIREITOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 892, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RORAIMA (PCCREB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Download

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA — TCE/RR, A DOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS OCIOSOS, INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS.”

Download

“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.”

Download

“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.”

Download

“ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REMISSÃO, RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONTRATADOS JUNTO AO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S.A- BANER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Download

“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PELOS MOTOCICLISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.

Download

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CACHOEIRA DO BEM-QUERER EM ÁREA PÚBLICA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

“CRIA O PROGRAMA DE APOIO MÉDICOTERAPÊUTICO E EDUCACIONAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA PROFUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE ÓRGÃO(S) DO ESTADO DE RORAIMA, NO VALOR GLOBAL DE RS 36.067.530,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 2.637.063,50 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 220.843,77 (DUZENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA C SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 9.198.773,89 (NOVE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 1.233.001,23 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, UM REAL E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 20.342.957,25 (VINTE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1031, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.”

Download

ACRESCENTA O ITEM 17, NA ALÍNEA “B”, DO INCISO I DO ART. 32 DA LEI Nº 059/93 DE 28/12/93, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL

Download

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 693, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIOU O CENTRO DE GEOTECNOLOGIA, CARTOGRAFIA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL – CGPTERR, COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA DESCONCENTRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO – SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Download

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MÓVEL DO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, DA MÚSICA E DOS EVENTOS GOSPEL NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Download

“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO”, PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM A MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE RORAIMA”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”

Download

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, A INCORPORAÇÃO AOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MENCIONADOS”

Download

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NA LEI N° 180, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA; REVOGA A LEI Nº 457, DE 19 DE JULHO DE 2004; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI N° 1038, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A REMISSÃO, RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONTRATADOS JUNTO AO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S.A – BANER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE RS 2.616.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E CONTROLE DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, LANÇADO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, REFERENTE AO PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, EM CRIANÇAS, DE EXAMES DESTINADOS A DETECTAR DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR GLOBAL DE RS 2.384.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Download

“REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I A VII, DA LEI N° 153, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 664, DE 17 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA, A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.”

“RECONHECE O MONTE CABURAI COMO PONTO EXTREMO NORTE DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“INSTITUI A SEMANA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“TORNA OBRIGATÓRIA Á DISPONIBILIDADE DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE O DPVAT EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS” .

Download

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE MEDICINA LEGAL ESTADUAL, SEDIADA EM BOA VISTA. INSTITUTO MÉDICO LEGAL “DR. BENIGNO JOSÉ DE OLIVEIRA.

Download

“INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE CRISTÃ, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.684.819,77(DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – FEIT, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 2.700.700,24 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS MIL, SETECENTOS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – FEIT, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 3.259.303,47 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 6.820.000,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 4.662.402,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E DOIS REAIS), PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 3.385.000,00(TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 2.630.545,28 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 1.270.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINF, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”.

Download

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA EPITÁCIO LUCENA, PARA A ESTRADA ESTADUAL – RR-342 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS).

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 855.642,91 (OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE AMPARO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 46.900,00 (QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 3.475.512,43 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 243.637,11 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 1.469.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA EMPRESA RÁDIO E TELEVISÃO DIFUSORA DE RORAIMA – RADIORORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.764,17 (TREZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 246.822,69 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”

Download

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JOSÉ CAMPANHA WANDERLEY PARA A ESTRADA ESTADUAL – RR-203 (DUZENTOS E TRÊS).

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 110.410,02 (CENTO E DEZ MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.769.141,71 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA – AFERR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.627.900,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 169.733,78 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA CASA CIVIL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.685.616,34 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.100.000,00(DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NAS REDES DE ENSINO E SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE RORAIMA, DO SERVIÇO VIVA VOZ 132, DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.”

Download

“ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI ESTADUAL N° 136, DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE ESTABELECE ATRIBUIÇÃO PARA OFICINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DO GRUPO MAGISTÉRIO CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94 DE 22/03/93 E NA LEI Nº 068/95 DE 18/04/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉMNASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

“ASSEGURA A MATRÍCULA AO ALUNO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA RORAIMENSE, CRIA O PRÊMIO CULTURA RORAIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO, NO ESTADO DE RORAIMA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“PROMOVE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DO RESIDENCIAL VILA JARDIM, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA.”

Download

“DÁ A DENOMINAÇÃO SOLDADO HÉLIO VIEIRA ANDRADE PARA A SEDE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL — CPC.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. “

Download

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS RECÉM NASCIDOS À REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.”

“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR, EÓLICA, BIOMASSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO GRUPO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO A USUÁRIOS, QUE COMPROVEM COMPRAS EFETUADAS NO VALOR CORRESPONDENTE A PELO MENOS DEZ (10) VEZES O VALOR DA TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – FEIT, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.786.717,54 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUC, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.291.072,59 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE AMPARO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.345.612,59 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.686.254,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES — FEIT, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.941.612,53 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”

Download

“INSTITUI O CLUBE DE MÃES NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA – CBMRR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 63.177,08 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA, O PALÁCIO LATIFE SALOMÃO QUE ESPECIFICA.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO – SEGAD, CRÉDITO NO VALOR GLOBAL DE R$ 199.859,92 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.958.261,10 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA UNIDADE DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.000.009,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA – FUNDEJURR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RORAIMA

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 345.816,41 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$738.561,49 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA EMPRESA RÁDIO E TELEVISÃO DIFUSORA DE RORAIMA – RADIORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 32.844.08 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

APROVA O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 A 1999

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.943.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS/CONFAZ N° 112, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, À LEGISLAÇÃO ESTADUAL, INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE RORAIMA”.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUC, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R513.468.374,00 (TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 141.339,08 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$4.542.482,40 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO – FUNESPLE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 193.592,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DATAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, CM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA – FUNDEPRO RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 146.900,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA – TCE-RR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DAS TAXAS E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR, CONSTANTES NO ITEM 3, DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 059 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERA AS LEIS Nº 795, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI Nº 883, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, CRIA E REFORMULA OUTRAS TAXAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download

“RECONHECE E DECLARA A VAQUEJADA E ATIVIDADES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

Download

“INSTITUI A “SEMANA VERDE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI A SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PESSOAS COM DOENÇAS DERMATOLÓGICAS

Download

“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS DE BAIXA RENDA DO ESTADO DE RORAIMA.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA — CERR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.097.263,10 (UM MILHÃO, NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, CM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.292.424,20 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, CM FAVOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.704.379,03(DOZE MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

Download

“FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2016, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA — DETRAN/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE RS 8.295.575,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO EM BOA VISTA.

Download

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 215, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA OS EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS PARTICIPANTES DO PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.115.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE…

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA — ADERR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 53.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Download

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA URBANA – SEAMPU, CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.634.828,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.